O MINISTÉRIO DA SAÚDE DEU UM BOM EXEMPLO DE TRABALHO COLABORATIVO ENVOLVENDO A SOCIEDADE CIVIL

Participei na passada 5ª feira num think tank organizado pelo Ministério da Saúde, com os seguintes objetivos:
- "ONLY ONCE" - Identificação e priorização de documentos / processos em que o princípio se aplica;
- SIMPLIFICAR - Identificação de eventos de vida com relevância para os processos da Saúde;
- ESTRATÉGIA DIGITAL PARA SERVIÇOS DE SAÚDE - Identificação e priorização de serviços digitalizáveis no horizonte temporal 2020.
Tratou-se sem dúvida de uma iniciativa que teve a coragem de envolver a sociedade civil para se pensar nos repositórios partilhados de informação e na automatização dos eventos de vida do cidadão no âmbito deste setor.
Tratou-se de um trabalho promissor no âmbito da RIMA (Rede Interministerial de Modernização Administrativa), mas falta-lhe ultrapassar a perspetiva estritamente ministerial e dispor de uma metodologia de abordagem colaborativa em torno das necessidades dos cidadãos. Sem dúvida o Ministério da Saúde foi criativo ao ultrapassar desta forma o desafio que lhe foi colocado pela RIMA.
Tal como o Conselho de Ministros, a RIMA não passa de um agrupamento de representantes de ministérios, preocupados acima de tudo com a defesa dos seus "territórios" e das suas "vaidades", com o propósito de cumprir e obedecer às medidas do GPTIC. A condução dos trabalhos é acima de tudo hierárquica e de cumprimento de legislação recentemente publicada no passado dia 13 de Maio (talvez esperando que daí decorra mais um milagre de Fátima para a modernização administrativa).
Falta-lhes a sociedade civil, como recentemente recomendou a OCDE, e faltam-lhe os "afetos" que se criavam nos ERSI (Encontro de Responsáveis de Sistemas de Informação da AP), que se organizaram ao longo de 15 anos e que inexplicavelmente foram interrompidos há mais de dez anos.
Os ERSI não eram apenas reuniões de "chefes", mas eram think tanks que envolviam durante dois dias outros profissionais e personalidades relevantes para a modernização administrativa em Portugal.
Parabéns ao Ministério da Saúde pela iniciativa e pela forma como abordaram o problema!

TERRITÓRIO PARA CONTABILISTAS OU PARA GESTORES DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO?

Em mais uma sessão das "Sextas da Reforma", organizadas pelo Banco de Portugal e pela Gulbenkian, desta vez dedicada ás Políticas do Território, foi totalmente omitida a perspetiva dos sistemas de informação geográfica e os dois keynotes convidados limitaram-se a uma perspetiva de finanças públicas e a fluxos de caixa entre o governo central e as autarquias.
Ficou evidente que os sistemas de informação e os recursos informacionais do Estado continuam ausentes e são marginais às políticas públicas. Nesta área qualquer euro investido em TIC tem um retorno exponencial no crescimento económico do país, como demonstraram os estudos do Prof Augusto Mateus no âmbito do SINERGIC.
Será que estes senhores das finanças públicas continuam a não saber que já estamos desde há muito tempo na Sociedade da Informação?
SEM INFORMAÇÃO O PAÍS NÃO TEM ECONOMIA E NÃO PASSA DE UMA TESOURARIA!
Como é possível gerir o território sem informação adequada:
• Continuamos a ter representações geo-referenciadas diferentes e capturadas de forma sectária pelos diversos sectores (fiscalidade, ambiente, justiça, agricultura, autarquias, estatística, correios, telecomunicações, energia, água, rede viária, etc.);
• Continuamos a não saber a quem pertence um quarto do nosso território;
• Continuamos a ter uma política fiscal autárquica pouco equitativa e pouco transparente;
• Continuamos a fazer licenciamentos urbanos discricionários, escondidos no mundo dos átomos e sem escrutínio público;
• Seria interessante conhecer de forma mais transparente e integrada, os PDMs;
• Seria interessante conhecer a quantidade e concentração de obras públicas eleitoralistas (rotundas, fontanários, equipamentos desportivos, auditórios, etc.);
• Seria interessante conhecer as mudanças oportunistas de propriedade quando estão previstos grandes investimentos públicos (aeroportos, entrepostos logísticos, etc.);
• Como é possível pensar em regionalização ou em descentralização sem sistemas de informação e "pilotagem" capazes de garantir a accountability.
Em contraste com o evento de hoje na Gulbenkian, na conferencia da última quarta feira organizada pela APDSI sobre Sistemas de Informação Geográfica, tivemos um bom exemplo de políticas públicas sobre Território, da parte do Prof Miguel de Castro Neto, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que teve um discurso mobilizador para a convergência e a horizontalidade do sector. Ao contrário do que vai acontecendo por aí, este político teve sem dúvida um merecido aplauso de toda a audiência representativa de muitos organismos do Estado, da academia e da sociedade civil.

Um olhar sobre as TIC nas administrações públicas portuguesa e angolana

Entrevista a Luís Vidigal: Administração Pública em Portugal
No iGovSP - Rede Paulista de Inovação em Governo
POR ANA NEVES – OUTUBRO 23, 2014