- Centrado nos eventos de vida dos cidadãos e das empresas;
- Orientado aos dados e não aos documentos;
- Capaz de trocar entre si web services (certidões e comprovantes digitais “just in time/case”);
- Que garanta representações informacionais únicas e fiáveis (“Only once”);
- Que promova a colaboração e a interoperabilidade;
- Que dê poder ao cidadão para "coreografar" em qualquer momento os dados que o Estado recolheu e processou a seu respeito ("Citizenware");
- Em que a maioria das decisões administrativas resultem de algoritmos claros, transparentes e rigorosos;
- Em que o "mais ou menos" da discricionariedade e da corrupção dê lugar ao "sim ou não" da uidade e da transparência nas decisões;
- Com mecanismos de segurança em conformidade com a proteção e o acesso aos dados (à prova da CNPD e da CADA);
- Que seja ubíquo e em mobilidade;
- Que garanta o acesso universal por multicanal;
- Etc.
Será que é assim tão difícil fazer uma "Arquitetura Informacional do Estado"? Onde consigamos finalmente saber quem cria (Create), utiliza (Retrieve), atualiza (Update) e apaga (Delete) informação em todo o sistema Estado (diagrama CRUD), expondo com clareza os principais eventos de vida dos cidadãos e das empresas e sabendo com rigor e transparência onde está a informação que deve ser partilhada em favor do cidadão? Parece que isto não interessa às consultoras, pois o que interessa é ter muitos clientes e se possível "estúpidos" e enclausurados nas suas "feiras de vaidade", nem interessa a quem quer continuar a ver o Estado partido aos pedaços com agências, institutos e empresas de faz de conta, em concorrência e anulando-se uns aos outros.
Sei que somos considerados uns dos melhores países na oferta de serviços públicos digitais na União Europeia, apesar das Nações Unidas inverter a escala por causa da baixa adoção por parte da sociedade, no entanto podemos fazer muito mais em prol de um Estado em tempo real, livre de corrupção e ao serviço de TODOS os portugueses.
O copo está "meio cheio" e, através da evolução tecnológica, parece que está sempre a aumentar o tamanho do copo e a parecer cada vez "mais vazio". O tempo urge e o aumento da produtividade e da coesão social espera por todos nós para desenvolver o país.
Mais do que uma mudança tecnológica, trata-se de uma mudança de paradigma e de foco! Deixar de ter um Estado orientado ao poder e aos ministérios, para ser encarado a partir da perspetiva dos cidadãos e dos agentes económicos. Trata-se de dar poder efetivo ao cidadão para que se consiga inovar nos serviços públicos com abertura, privacidade e segurança. Neste momento estou a ser "mentor" de alguns projetos de iniciativa da sociedade civil que vão neste sentido. Se não for possível ser respeitado em Portugal, ainda estou em tempo de partir para o mundo, como já o fiz no passado.
A única forma de ultrapassar a atual fase transaccional centrada em cada organismo ou centro de poder, para uma nova fase transformacional do Estado, é iniciar um grande projeto nacional de "Arquitetura Informacional do Estado", que custa pouco dinheiro mas exige novos paradigmas e novas centralidades por parte de governantes, dirigentes, técnicos, fornecedores e sociedade civil.
Sem dúvida que seria a AMA a entidade que deveria conduzir este trabalho. Eu sou um institucionalista quando se trata de respeitar as competências de cada entidade. No entanto isto não acontece porque a AMA está mais centrada em tarefas de controlo, como a M6 do GPRTIC, do que na condução estratégica. Por outro lado, o seu estatuto de "Agência E.P." e de administração indireta do Estado, vocaciona-a mais para a prestação de serviços TIC e rentabilização de investimentos como as Lojas do Cidadão, o Cartão do Cidadão e a Plataforma de Interoperabilidade da AP, em concorrência com outras entidades, do que para funções estratégicas de CIO, próprias da administração direta do Estado. O atual funcionamento da RIMA (Rede Interministerial de Modernização Administrativa) também ainda não conseguiu quebrar o paradígma atual dos territórios ministeriais e passar a centrar-se em eventos de vida e repositórios únicos.
