Agora que as peças da coordenação da modernização administrativa e das TIC na AP estão colocadas no tabuleiro e que finalmente parecem ser claras as atribuições de cada um dos actores, espero que se olhe para o futuro com mais abertura e disponibilidade para cooperar sem mentiras, sem cinismos, nem instrumentalização política.
Os organismos e os funcionários já se podem olhar de frente sem medo de invasão dos seus territórios e podem privilegiar de uma vez por todas as cadeias de valor e os processos interdepartamentais para servir a sociedade. Será que vai ser mesmo assim?
Nos últimos quatro anos denunciei muitas vezes a confusão que se foi instalando entre as competências legais atribuídas a alguns organismos de coordenação, desde há muito fragilizados, e as usurpações pessoais e políticas assumidas por algumas estruturas de missão criadas ad hoc, mas desde o início dispostas a perpectuar-se e a substituir estruturas já existentes, mas desde há muito desacreditadas do ponto de vista técinico e político.
Apenas lamento que o jogo tenha acabado num tabuleiro em que se inverteram algumas das soberanias e alguns dos princípios basilares da organização administrativa do Estado.
Temos que reaprender a viver nos novos tempos. A Administração Indirecta do Estado (agências, institutos, empresas, etc) está a coordenar e, nalguns casos, a instrumentalizar a Administração Directa do Estado (direcções gerais).
Temos de repensar e reescrever todo o Direito Administrativo.
Mas mais grave do que isso!
Nos últimos anos proliferaram pessoas colectivas de direito privado por onde passa uma grande fatia dos dinheiros públicos do nosso país, principalmente nas áreas da Educação, Saúde e Autarquias. Trata-se de fugas evidentes ao direito público e à transparência que deveria decorrer da prestação de contas, que são próprias de um país democrático.
Tentei nos últimos anos como dirigente na área das Finanças e da Administração Pública, criar um sistema transparente de gestão dos recursos do Estado, salvaguardando as autonomias, mas criando condições de accountability aos vários níveis (tutelas políticas, Tribunal de Contas e sociedade em geral).
Tornar a informação e os actos administrativos transparentes e responsáveis parece ser ainda um incómodo para muitos sectores.
Quem não tem nada a esconder não tem medo de se expor de forma transparente, e de prestar contas pelos seus actos, que não deixam de ser administrativos pelo facto de estarem escondidos por detrás do “direito privado” ou de autonomias, sejam elas funcionais, regionais ou locais.
É de dinheiros públicos que estou a falar e por isso a sociedade e a democracia exige transparência e prestação de contas.
Aprendi nos últimos tempos que é difícil defender estas ideias e que os sistemas de informação que proponho são “demasiado” transparentes para serem aceites por alguns territórios opacos e auto-protegidos.
Sou um funcionário público com 36 anos de serviço, que jamais trocará o carácter e a cidadania activa por subordinações e cumplicidades duvidosas – Mais uma vez estou a sentir a “solidão da mudança”.
