sexta-feira, novembro 27, 2009

e-Government 2.0

Estamos agora na onda em que quase tudo é 2.0 e o e-Government não podia ser excepção. Mais do que uma nova tecnologia, o e-Government 2.0 é uma nova atitude, em que o Estado se propõe antecipar as necessidades do cidadão e passar a ter uma postura mais proactiva em torno dos seus eventos de vida e das suas expectativas em cada momento ou lugar.
Na Web 2.0 qualquer pessoa expõe o seu perfil e as suas ideias e interesses de forma espontânea e voluntária (pull), ao mesmo tempo que a Web semântica (denominada 3.0) organiza estes conteúdos individuais de forma colectiva e circunstanciada, devolvendo serviços personalizados (push) impensáveis à alguns anos atrás. Os tempos são cada vez mais de transformação e inovação na forma e nos canais como o Estado interage com a Sociedade, mas os cuidados e o rigor devem ser cada vez maiores.

CIO e Arquitecturas de SI/TI do Estado

As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, como é o caso de um verdadeiro CIO do Estado, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação livre, descomprometida e profissional com o mercado. É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas e predadoras.
A Arquitectura de sistemas e tecnologias da informação é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura são um instrumento de coordenação e um testemunho de maturidade no desempenho do CIO, que deixa de corresponder simplesmente ao paradigma de prestação de serviços tecnológicos, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do aparelho do Estado e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da Administração Directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a Administração Pública e as principais relações que as unem, é assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações), de forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a Administração Pública e as suas principais relações.

A importância e o valor da informação na AP

A Administração Pública recolhe todos os dias informação proveniente da sociedade, mas não tem sabido valorizá-la convenientemente como acontece no sector privado, em que o conhecimento das necessidades de cada cliente é considerado um activo muito valioso e preservado para utilização futura. O princípio de pedir informação uma vez e reutilizá-la muitas vezes (ask once and use many) ainda é tabu nos nossos serviços públicos, invocando pretextos de privacidade que ainda parecem inquestionáveis.
Na economia como na vida real a nossa identidade, os nossos interesses e os nossos perfis são cada vez mais capturados todos os dias, constituindo-se em chaves primárias para múltiplos sistemas comerciais, mas o Estado continua a fazer de conta que não pode haver representações únicas a pretexto da protecção da privacidade e da proibição constitucional de números únicos. É altura de repensar o nº 5 do Artigo 35º da Constituição e acabar de vez com fantasmas do passado que só atrasam, complicam e encarecem os sistemas de informação, com graves prejuízos para os cidadãos e agentes económicos e para a transparência e segurança do próprio Estado.
Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. A confusão e a irracionalidade dos processos estatais sempre alimentaram profissões e negócios privados, sem acrescentar qualquer valor ao país, mas actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.
Não podemos continuar a ser inocentes e bons cidadãos com prazo de validade, comprovados através de certidões que deveriam ser eliminadas e substituídas por bits ou Web services lançados just in time e just in case sobre repositórios de informação dinâmicos, fiáveis e responsáveis. Só há pouco tempo é que deixámos de ter certidões de óbito com prazo de validade, como se esperássemos que os mortos acordassem e se levantassem dos túmulos ao fim de seis meses.
Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais. São necessárias representações únicas de pessoas, empresas, território, etc., evitando a criação de novos silos horizontais (processuais), tanto ou mais perversos que os silos verticais (departamentais). Todos os silos afectam a qualidade da informação e é por isso que a informação incoerente e redundante é muito pior do que a informação eventualmente errada mas que, por ser partilhada, pode ser rapidamente corrigida e credibilizada.
O PIDDAC e o QREN, enquanto fontes de financiamento deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas para se chegar a engarrafamentos burocráticos. Sempre que não existisse um trabalho prévio de arquitectura e não se respeitasse o princípio da reutilização da informação, não deveria haver financiamento nem aprovação do projecto, a exemplo do que acontece no Governo Federal dos EUA no âmbito OMB e do CIO Council.
Os orçamentos anualizados e departamentalizados fragmentam os processos. Paradoxalmente os fornecedores externos, ao tentarem reduzir o risco e definir o âmbito da sua actuação no seu contrato com o cliente, também contribuem para esta fragmentação. Se a informação não existe recolhe-se de novo, se o organismo não respeita normas nem possui dicionários de dados inventam-se tabelas para a circunstância, evitando-se o incómodo e o risco de ir à procura de dados e semânticas comuns e partilháveis noutras entidades nacionais e internacionais.

Gestão de Informação na AP - Um desígnio nacional

Ninguém duvida que a Administração Pública é sem dúvida o sistema de qualquer país que está mais associado aos recursos de informação e que por isso deveria exigir maior rigor e competência na sua gestão, pois a actividade do Estado está toda ela impregnada de formulários, cadastros, processos e regras de negócio, cadeias de decisão, representações simbólicas de pessoas, empresas, território, veículos, etc., que constituem um fluxo perpétuo de recursos informacionais vitais ao funcionamento e à sobrevivência das suas instituições.
Historicamente os sistemas administrativos foram sendo construídos em casulos departamentais baseados em suportes massivos de papel, legitimando um número sempre crescente de estruturas compostas por legiões de funcionários e dirigentes submergidos em pilhas burocráticas de celulose, que se foram auto-perpetuando ao longo dos anos. Longe vai a Burocracia enquanto modelo perfeito de organização, idealizado pelo sociólogo Max Webber, pois hoje assistimos apenas às suas disfunções mais perversas e à imagem socialmente negativa que dela se foi construindo.
Há cerca de 30 anos que vimos denunciando os silos verticais, tentando romper a estanquicidade dos organismos e dos ministérios uns em relação aos outros, com a convicção e a impaciência de quem há muitos anos acredita que é urgente abrir novas perspectivas para um Estado mais orientado para as necessidades dos cidadãos e agentes económicos e não apenas concentrado em rotinas e processos internos.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Apesar dos progressos já alcançados ao longo dos últimos vinte anos, esta atitude paroquial continua a ser predominante na maioria dos serviços públicos. Nalguns casos instalou-se mesmo uma competição surda e uma marcação cada vez mais acentuada dos territórios e fronteiras orgânicas, como consequência da progressiva empresialização ou como mecanismo de defesa em relação às agressões a que alguns organismos passaram a ser sujeitos nos últimos tempos por força de preconceitos mal fundamentados e de um sistema de avaliação precipitados e mal apropriado pelos serviços.
Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva gestão da informação na Administração Pública. Apesar de alguns voluntarismos individuais, os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central. Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras e à deriva. É preciso acordar e abrir a “Caixa de Pandora” da Gestão da Informação, para termos esperança em relação ao futuro.

sexta-feira, novembro 20, 2009

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão
  • Pagar contribuições para a Segurança Social
  • Procura de emprego
  • Documentos pessoais – Carta de condução
  • Registo de automóveis
  • Licenças de construção
  • Documentos pessoais – B.I.
  • Documentos pessoais – Passaporte
  • Informar alteração de morada
  • Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
  • Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
  • Entregar declaração fiscal
  • Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos
Serviços para a Empresa
  • Registo de Empresas
  • Impostos IRC – Declarações e Notificações
  • Impostos IVA – Declarações e Notificações
  • Segurança Social – Contribuições
  • Alfândegas – Declarações
  • Ambiente – Licenças e relatórios
  • Aquisições Públicas
  • Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade

domingo, outubro 25, 2009

Forum da Arrábida 2009 da APDSI

Já foram publicados na Internet 7 filmes relativos ao 8º Forum da Arrábida da APDSI, subordinado ao tema "O Papel da Sociedade da Informação na Superação da Crise", realizado nos passados dias 9 e 10 de Outubro no Convento da Arrábida:

quinta-feira, outubro 08, 2009

Hoje o Asterix faz 50 anos!

Porque hoje se comemora em todo o mundo os 50 anos de Asterix, aqui fica o exemplo da forma magistral como foi tratada a Burocracia

quarta-feira, outubro 07, 2009

Balcões, Lojas e Portais...

O Programa do PS para o Governo 2009 – 2010 destaca quatro balcões únicos orientados a serviços integrados em torno de eventos de vida dos cidadãos e das empresas, no âmbito das Lojas do Cidadão e da Empresa de Segunda Geração e prosseguindo uma estratégia de multi-canal (Web, call center e presencial):

  • Balcão futuro
    gabinetes de apoio ao emprego e ao emprendedorismo nas institui­ções do ensino superior e nas escolas profissionais para orientar e apoiar a entrada dos jovens na vida activa
  • Balcão do Empreendedor
    para prestar apoio qualificado na ob­tenção das licenças e autorizações necessários para iniciar actividade, no acesso ao financiamento, na revitalização de instalações, na propriedade industrial ou na internacionalização
  • Balcão Jovem
    nos jardins-de-infância e nas escolas, para poder tratar de apoios sociais ou pedir o Cartão de Cidadão dos filhos
  • Balcão Sénior
    em equipamentos sociais para idosos, com serviços de saúde e da segurança social
Estes Balcões espalham-se por três tipos de Lojas: Lojas do Cidadão (incluindo Lojas do Cidadão em movimento), Lojas de Empresa e Lojas da Exportação

Prosseguem os Portais na Web, com especial destaque para o Portal do Cidadão 2.0, o Portal da Empresa 2.0, o Portal da Cultura, o Portal da Segurança Social (integrado na Segurança Social Triplo Canal), o Portal da Justiça e o Portal do Governo. Já não se fala no Portal das Finanças, mas de certo que continuará a ser a jóia da coroa do e-Government português.

terça-feira, outubro 06, 2009

e-Government - Promessas para 2009 - 2013

Do Programa do PS e da apresentação no Debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, destacamos os seguintes compromissos para a Legislatura 2009 - 2010 na área do e-Government:
  • Portal do Cidadão 2.0
    Um só lugar para todos os serviços públicos. Permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta, da data em que expira a sua carta de condução, etc
  • Portal da Empresa 2.0
    Vida da empresa online: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on‑line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES
  • Simuladores on-line
    dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos
  • Licenciamento zero
    Projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores
  • Balcões e-agenda
    de utilização assistida nos centros de saúde e serviços de proximidade, para marcação de consulta e apoio na utilização de outros serviços
  • Menos CO2
    “Comunicar sem Papel” na Administração Pública
  • Cartão de Cidadão
    Potenciar a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line (ex: compra e venda de automóvel, saber quanto tempo vai demorar o meu processo judicial, etc)
  • Dados.gov
    Informação pública produzida pela AP e disponibilizada de forma facilmente utilizável por cidadãos, empresas, etc
  • Consulta Pública 2.0
    Plataforma agregadora de consultas e discussões públicas, para incentivar participação e co-participação
  • Voto Electrónico
    Voto antecipado e voto em mobilidade, explorando as potencialidades das TI

domingo, setembro 27, 2009

Este país terá de aprender a lidar com o envelhecimento


Com o aumento da esperança de vida e a redução da natalidade, Portugal vai ter de aprender a lidar com o envelhecimento da população em vários domínios: Saúde e bem-estar, turismo e tempos livres, aprendizagem ao longo da vida, vida cívica e recreativa, etc.
Com o adiamento da idade da reforma e consequentemente com o aumento da vida activa as empresas e principalmente as instituições públicas vão ter de saber lidar com a ocupação desses activos e ir em busca de valor nas pessoas com longa experiência profissional, evitando descartar precocemente os mais idosos.
A turbulência que se tem verificado nos últimos anos na administração pública portuguesa criou um sentimento generalizado de desvalorização da idade e da experiência acumulada, confundindo-se antiguidade com resistência à mudança.
O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastamento de gerações e desaproveitamento da mais-valia de cada uma delas. A estratégia de mudança proposta nos últimos anos pelo poder político criou padrões de comportamento e atitudes em que os mais novos cada vez mais assumem um sentimento de arrogância e omnisciência, afastando ou ignorando aqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar.
Quando não se conhece o “caminho das pedras” todas as escolhas nos parecem novas e inexploradas e não se conhecem os precipícios nem os verdadeiros desafios que cada uma das opções encerra. Os velhos caminheiros poderiam constituir uma ajuda preciosa na sinalização de percursos já trilhados e poderiam revelar-nos, a partir da sua longa experiência, os caminhos que não nos levam a lado nenhum ou que nos conduzem a precipícios ou a fracassos já conhecidos.
Para além da correcta utilização dos recursos humanos sénior, deveria ser uma obrigação da administração pública preparar os seus trabalhadores para que fossem capazes de prolongar a sua vida activa durante o período de aposentação.
O período de pré aposentação deveria ser cuidadosamente gerido, de forma a prolongar a saúde física e mental destes trabalhadores. O sentimento de inutilidade no final da vida activa contribui para frustrações crónicas e para o aparecimento precoce de demência, de que resulta o aumento dos encargos sociais em geriatria ou doenças crónicas associadas ao envelhecimento.
A maioria dos actuais políticos e dirigentes sentem-se embaraçados ao lidar com trabalhadores sénior, alguns deles com uma carreira reconhecida como técnicos e dirigentes. Em vez de se aproveitar e gerir estes recursos, prefere-se ignorar, descartar ou até mesmo humilhar quem parece que já não serve para nada ou que de algum modo lhes possa fazer sombra.
Gerir trabalhadores seniores não significa de modo algum distribuir lugares de dirigentes a quem tem mais antiguidade e experiência, trata-se apenas de transmitir respeito e reconhecimento a quem já deu muito esforço e dedicação ao Estado e ao serviço público.
Uma sociedade que não sabe respeitar a idade e a experiência de vida é uma sociedade doente e sem futuro.
No início da minha carreira tive acesso a uma brochura preparada pelo Civil Service College do Reino Unido, que muito me impressionou, em que se preparavam os velhos funcionários públicos para o período de aposentação. Este é um sinal de maturidade de um Estado que sabe gerir todo o ciclo de vida dos seus funcionários.
Os organismos públicos deveriam ser capazes de tomar algumas iniciativas para melhorar a pré-aposentação:



  • Criação de conselhos consultivos compostos por “velhos senadores” com longa e reconhecida experiência profissional;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades cívicas e associativas;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades de cooperação internacional;

  • Facilitação e estímulo a actividades docentes;

  • Facilitação e estímulo à participação em cursos que prolonguem a actividade física e mental;

  • Etc.

Como país que se pretende afirmar como destino turístico de qualidade e até como refúgio para reformados de países mais frios, as suas instituições e a população em geral tem de se adaptar a novas realidades e a novas competência associadas à população sénior. A administração pública tem de começar a dar o exemplo e preparar-se para um país diferente e alinhado com os novos tempos e as novas realidades demográficas.

quinta-feira, setembro 24, 2009

Estaremos à beira de uma nova "Reinvenção da Roda"?

No debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, que teve lugar no passado dia 15, verificou-se mais uma vez a tentação para uma apropriação partidária (Politics) do que deveria ser um desígnio nacional (Policy) para mobilizar a transformação do Estado, a inclusão social, o desenvolvimento económico, a melhoria das competências, etc.
A apropriação partidária de algo que deveria ser consensual acarreta descontinuidades e reinvenções da roda em cada legislatura que passa.
O PSD entendeu no debate que a Sociedade da Informação começou verdadeiramente em 2002 com a criação da UMIC e o PS considera a importância do Plano Tecnológico na agenda política do Governo.
Quem como eu já está na administração pública há 38 anos e vai para o 25º Governo, tem necessidade de lembrar que o Livro Verde para a Sociedade da Informação foi aprovado pelo Governo e pela Assembleia da República em 1997, que o Infocid enquanto iniciativa pioneira de e-Government, faz este ano o 20º aniversário e que o Bilhete de Identidade foi informatizado em 1971 e o início da mecanografia nos impostos e no orçamento foi em meados dos anos 50.
Não é preciso apenas ter memória, é necessário garantir a continuidade de um processo de transformação que se iniciou há mais de 50 anos e em que os portugueses souberam estar sempre na primeira linha.
Ainda existem muitas corridas de fundo a salvaguardar, como o Cadastro Geográfico multi-funcional, a integração de processos “end to end” entre os vários ministérios e entre os vários níveis de governação, a criação de uma arquitectura organizacional, semântica e tecnológica que permita a desmaterialização e aceleração de processos para uma verdadeira administração em tempo real, as representações únicas de pessoas, empresas, veículos e território do nosso país, etc.
Estes desafios devem ser continuados e geridos para além do tempo de cada Legislatura e para além do espaço de cada departamento, ministério ou nível de governação.
Vamos ver o que acontece a partir do dia 27.
_______________________________
Já foram publicados e pode ver aqui todos os vídeos relativos às intervenções dos quatro partidos no Debate com os Partidos Políticos sobre a Estratégia para a Sociedade da Informação, promovido pela APDSI e realizado no passado dia 15 de Setembro na Reitoria da UNL:

segunda-feira, setembro 21, 2009

Para quando um CIO do Estado


Há mais de três anos que venho lançando o debate em torno do papel do CIO (Chief Information Officer) no Estado.
Trata-se de um papel verdadeiramente paradoxal, uma vez que, ao mesmo tempo que deverá ser capaz de participar e influenciar as estruturas políticas em cada momento, terá de ser capaz de ultrapassar as barreiras do tempo (sobreviver às mudanças de Legislatura) e ultrapassar as barreiras do espaço, ou seja da tutela em que se encontra integrado, mantendo uma visão holística do sistema de informação do Estado.
As funções de governação (Governance) dos SI/TI não são iguais em todas as organizações, pois dependem da fase de maturidade em que se encontram os gestores dos recursos informacionais e das tecnologias que lhe dão suporte, as quais tanto podem ser asseguradas por solucionadores reactivos de problemas centrados nas tecnologias, do tipo CTO, como por autênticos CIO que são capazes de agir proactivamente e influenciar a transformação do negócio através da utilização adequada dos SI/TI, de forma co-optada com os seus pares nos níveis mais elevados da gestão e da governação.Os CIO podem percorrer cinco estágios de maturidade ou de credibilidade segundo o grau de confiança e aceitação que as respectivas estruturas e funções merecem perante os mais altos níveis de governação. A gestão dos SI/TI inicia-se quase sempre em fases segregadas de incerteza e cepticismo, aspirando a conquistar progressivamente fases mais maduras de aceitação e confiança, para finalmente atingir o respeito por parte de todos os seus pares e em particular por parte da direcção de topo, que, no caso das administrações públicas, é o próprio Governo.Associadas a cada um destes estágios, podemos encontrar percepções e formas de gestão diferenciadas, progressivamente mais comprometidas com a organização como um todo. Há medida que se vai progredindo na maturidade da gestão dos SI/TI estes passam a ser capazes de acrescentar cada vez mais valor ao negócio e em contrapartida merecer a aceitação e o reconhecimento de todos os parceiros envolvidos.
Por tudo isto, precisamos de um CIO do Estado que seja capaz de exercer funções de soberania, com força, credibilidade e independência suficientes, para ultrapassar as barreiras Legislativas (Tempo) e as barreiras ministeriais (Espaço).
De acordo com a legislação vigente e os princípios do PRACE, a estrutura executiva de suporte deverá ser uma Direcção Geral (Administração Directa do Estado) com as mesmas características de força, credibilidade e independência do CIO e não uma agência, empresa ou qualquer outra entidade da Administração Indirecta do Estado.


Ainda o escândalo do Acordo Quadro da ANCP para equipamentos informáticos

Devido ao estreito leque de oferta de produtos / lotes que resultou do Concurso lançado pela ANCP em Maio 2008, os compradores do Estado portugês são forçados a lançar concursos públicos, morosos e caros, fora deste âmbito, para responder às necessidades quotidianas em equipamento informático.
A ANCP está em contra ciclo com a economia de mercado mundial de Tecnologias de Informação, ao impedir que as principais marcas tecnológicas mundiais (a título de exemplo: HP, IBM, Fujitsu, Toshiba) e as principais empresas tecnológicas a actuar em Portugal, que garantem a criação de emprego e geram investimento no país, abalando de forma definitiva a competitividade do sector e reduzindo significativamente as opções de compra e até impossibilitando, nalguns casos, a própria compra.
O caso dos servidores é escandaloso! Um único fornecedor e sem base instalada (0% de quota de mercado na Administração Pública, conforme estudo da Gartner 07/09), numa área em que a dependência da continuidade de ambientes de TI é crítico para a gestão da informação e dados na Administração Pública.
Para além da falta de concorrência, o actual Acordo Quadro para Equipamento Informático não permite enquanto vigora (até 4 anos) a entrada de novos fornecedores do Estado, sejam eles concorrentes ou marcas.
Assim vão as compras públicas em Portugal depois de se ter apostado tudo numa estrutura empresarial do Estado (ANCP) e na extinção do regulador, que era a "velhinha" DG do Património do Estado.

Ver também:
A triste figura da gestão patrimonial do Estado

domingo, setembro 13, 2009

Dirigentes ou jogadores na roleta do poder?

Nos últimos anos viveram-se momentos de grande contracção das estruturas da Administração Directa do Estado (Direcções Gerais), decorrente do PRACE, mas sobretudo da migração para a Administração Directa do Estado (Empresas, Fundações, Agências, Institutos, etc.), como forma de iludir a contracção do défice orçamental.
Grande parte das estruturas do Estado está fora de controlo e fora da lei. O Tribunal de Contas é desrespeitado, quando actua e se pronuncia tardiamente. Extinguiu-se a Inspecção Geral da Administração Pública talvez porque o sector público administrativo está progressivamente a desaparecer, mas faz cada vez mais falta um órgão de fiscalização dos órgãos do Estado mais especializado e menos generalista que a Inspecção Geral de Finanças.
Todos os partidos do poder se comprometeram, enquanto estavam na oposição, a criar um sistema de informação sobre a responsabilidade e transparência dos actos administrativos, mas esqueceram-se de cumprir a promessa quando foram Governo.
É evidente que não é possível lutar contra a corrupção e abuso de poder dos dirigentes do Estado sem a criação de um sistema adequado de acompanhamento dos actos administrativos.
A excessiva politização dos cargos públicos generalizou a incompetência e tornou a maioria dos dirigentes reféns do poder político, de fornecedores de serviços e de gerações emergentes capazes de os deslumbrar com “habilidades” tecnológicas conjunturais.
As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação adequada e profissional com o mercado.
É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas.
É a altura certa para se saber quem são os dirigentes competentes, independentes e responsáveis e aqueles que não passam de "jogadores na roleta do poder" que querem sempre “estar bem com Deus e o diabo” e que sobrevivem apenas com a esperteza de "agradar a gregos e a troianos".

quinta-feira, setembro 10, 2009

Reforçar o “Cérebro”, repensar ou privatizar o “Músculo” e descartar ou reciclar a “Gordura” do Estado.

A tendência para o alargamento da Administração Indirecta do Estado e a consequente proliferação de Empresas, Fundações, Agências, Institutos, etc., teve acima de tudo duas motivações:

  • Fugir ao Controlo e à Lei - Criação de serviços “não integrados” no Orçamento Geral do Estado e consequentemente dispensados de certos formalismos de controlo na execução de despesas públicas;
  • Alimentar a “Dança das Cadeiras” – Criar um cada vez maior número de lugares para gestores públicos e “prateleiras douradas”, capazes de satisfazer favores políticos permitir a alternância de cargos entre o Governo e a Oposição, no seio do Bloco Central (PS e PSD).

Este movimento no sentido da desorçamentação e descontrolo da despesa pública foi acompanhado pelo enfraquecimento da Administração Directa do Estado, constituída por Direcções Gerais a quem deveria competir o exercício de funções soberanas do Estado.

Quando se fala em funções de soberania regressamos ao passado e aos três poderes que remontam ao século XIII a.C.: Segurança, Negócios Estrangeiros e Justiça.

O encolhimento das funções de soberania (“Cérebro” do Estado) e o alargamento e empresarialização das funções executivas (“Musculo” do Estado) criaram um paradoxo muito preocupante:

Alimentou-se o “Musculo” com recursos financeiros e competências técnicas e deixou-se à míngua o “Cérebro” do Estado, a quem se retiraram os recursos e as competências.

Fala-se hoje muito em diminuir o tamanho do Estado, no entanto em vez de o emagrecer de forma saudável e sustentada, atingem-se órgãos e funções vitais em vez de cortar gordura e desperdício.

Grande parte da gordura do Estado está retida na Administração Directa em Direcções Gerais moribundas ou foi destilada politicamente para os novos paraísos salariais entretanto criados na Administração Indirecta. Esta gordura não foi “reciclada” através da aquisição de novas competências e processos de mobilidade adequados, pois preferiu-se ignorar e assobiar para o ar, continuando-se a manter esta legião de pessoas totalmente improdutiva e desmotivada.

O Estado passou a Fazer mas a deixar de Pensar!

O Estado descartou-se de algumas actividades e empresarializou outras, mas desguarneceu as funções de soberania, regulação e fiscalização para além dos três poderes tradicionais. Não se trata de reforçar a intervenção na economia real e na sociedade civil, mas o Estado não se pode demitir de tarefas regulatórias nos sectores económicos e sociais do país, de forma a garantir a legalidade, a transparência, a equidade, a concorrência e a sustentabilidade do país.

É preciso alimentar e reforçar o “Cérebro”, repensar ou privatizar o “Músculo” e descartar ou reciclar a “Gordura” do Estado.

segunda-feira, agosto 24, 2009

Twitts de hoje...

  • I uploaded a YouTube video -- Desperdicio de agua ha uma semana na Entrada do Parque das Conchas Lisboa http://bit.ly/1ObOC9
  • Ja nao sei quem mais insulta quem na actual arena politica
  • http://2url.org/?CheFin Se calhar isto não se trata de maior eficácia do Estado mas de mero corporativismo dos funcionários dos
  • http://2url.org/?CheFin Os sistemas de execuções fiscais hoje são mais eficazes mas precisam de mais transparência e responsabilização
  • http://2url.org/?CheFin Os Chefes de Finanças voltam a ser Juízes 1ª Instância? Para arrecadação rápida das dívidas? Mas não abusem do poder!
  • Manter viva a questão da Gestão e Arquitectura dos Sistemas de Informação do Estado http://2url.org/?AE Os políticos preferem "fazer coisas"
  • http://twitpic.com/f3cg7 - Será que o sonho institucional dos goversos se está a aproximar ou se afasta cada vez mais do sonho cívico da ...
  • O percurso português: Alternando entre “re-inventores da roda” e “patinhos feios” http://2url.org/?percurso
  • Voltamos à urgência da Arquitectura dos SI do Estado http://bit.ly/xT5Q1

Mais em http://twitter.com/luisvidigal

Manter viva a questão da Gestão e Arquitectura dos SI do Estado

Relembro aqui textos que fui escrevendo ao longo dos últimos cinco anos, mas que foram caindo em saco roto.

Estamos muito longe de alcançar níveis aceitáveis de governação dos SI/TI. Dos modelos mais centralizadores ou fragmentados e de uma atitude mais orientada à acção ou à estratégia, o que é um facto é que ainda vivemos demasiado em estágios voluntaristas ou em autênticas arenas políticas, que nada têm a ver com a maturidade do planeamento, arquitectura, gestão e normalização que são necessárias para o bom uso dos SI/TI na administração pública portuguesa.
Os interesses e as expectativas dos vários actores não são convergentes e por isso é urgente responder às questões de boa governança como: O quê, Como, Onde, Quem, Quando, Porquê?..., a nível cultural, organizacional, semântico e tecnológico.
A literatura que aborda a disciplina das arquitecturas de sistemas e tecnologias de informação associa geralmente este conceito à empresa (Enterprise Architecture), no entanto o Estado, ao constituir um somatório de organismos que se reclamam independentes uns dos outros, está longe de ser percebido como uma empresa. Os dirigentes dos vários organismos e as próprias empresas que lhes prestam este tipo de serviços têm muita dificuldade em perceber a necessidade de encarar o Estado como um único sistema-empresa.
Não cabe ao mercado e aos consultores externos, contratados directamente pelos diferentes departamentos, assegurar a integração e a totalidade do sistema Estado. Ao contrário, acaba por existir quase sempre uma cumplicidade perversa entre quem contrata e presta o serviço de arquitectura (de empresa), já que o âmbito do trabalho fica mais facilmente definido à partida. Trata-se de uma verdadeira fuga pragmática às complexidades que uma abordagem sistémica e interdepartamental necessariamente acarreta.
As arquitecturas centradas nos organismos ou até mesmo nos ministérios podem constituir uma acentuação da fragmentação do Estado, enquanto sistema único, reforçando as muralhas departamentais e podendo constituir só por si um bloqueio ao desenvolvimento da Administração Pública Electrónica. Não se trata portanto de encomendar uma arquitectura para a “nossa casa”, já que se torna urgente e indispensável fazer um trabalho de “urbanismo” e “ordenamento do território” para uma boa gestão e implementação de sistemas e tecnologias de informação que sejam capazes de servir com eficácia e prontidão os cidadãos e as empresas.
Temos de saber quem são os políticos, os gestores, os arquitectos e os engenheiros envolvidos na concepção e implementação dos SI/TI. Temos de saber qual é o papel do Governo, da administração pública e do mercado neste esforço de transformação.
A existência de uma arquitectura global e dos correspondentes referenciais tornam mais claros e transparentes os relacionamentos entre a administração pública e o mercado e constituem modelos de referência para os requisitos a que devem obedecer as ferramentas de análise e modelação de processos, proporcionando um guia capaz de enquadrar e disciplinar convenientemente as subcontratações externas (outsourcing).
Tal como no meio físico um engenheiro ou um construtor civil deverão reconhecer a importância de um arquitecto para conceber e mapear o espaço, também no espaço simbólico que constituem os sistemas de informação deverão ser obrigatórias as respectivas arquitecturas prévias.
Na actual e irreversível tendência para o outsourcing, já não precisamos tanto recrutar para os organismos públicos tantos “engenheiros” qualificados em SI/TI como no passado, pois hoje podemos recorrer ao mercado a estas competências “fabris” sem perigo de quebra de soberania. Para além de se ter de actualizar e requalificar as competências dos técnicos que existem e se vão mantendo nos grandes centros de informática da administração pública, precisamos sobretudo de recrutar mais e melhores “gestores” e “arquitectos” qualificados em SI/TI, para que se possa controlar e manter actualizadas as arquitecturas globais e sectoriais em sistemas e tecnologias de informação e proteger deste modo o investimento público. É preciso saber em que competências investir, para que possamos poupar.
Mesmo nos programas de reforma mais recentes, ainda não ficaram claras as missões e as competências no âmbito dos SI/TI, que deveremos proteger de forma soberana e aquelas que se devem externalizar de forma mais eficiente e económica, mas se algum dia tivermos de escolher ou nos faltarem recursos para cobrir todas elas internamente, sem dúvida que protegeríamos as duas primeiras (Arquitectura e Gestão) e não hesitaríamos em descartar a terceira (Engenharia).
É aqui que entra o paradoxo do outsourcing, ao exigir que se garantam internamente níveis mínimos de competência tecnológica, para que se possam cumprir, com credibilidade e profissionalismo, relações independentes e sustentáveis com parceiros, clientes e, acima de tudo, com o mercado das tecnologias. Infelizmente ainda assistimos demasiadas vezes à contratação externa de diagnósticos e planos estratégicos de SI/TI, cujas soluções acabam quase sempre por ser implementadas pelos mesmos fornecedores, de forma promíscua e contra todas as regras de segregação de competências.
Mesmo quando segregamos funções de maior soberania e de natureza conceptual, separando-as das funções de engenharia mais operacionais, devemos acautelar sempre um equilíbrio mínimo de competências multidisciplinares capazes de manter o respeito e a credibilidade técnica em todos os domínios dos SI/TI. As funções mais soberanas, que devemos desenvolver e proteger internamente, exigem muita maturidade e uma leitura atenta às inovações, às tendências e ao mercado, quase sempre decorrentes da experiência e aprendizagem contínua em comunidades de prática, no entanto estas competências não se podem tornar reféns nem se devem deixar facilmente deslumbrar com “habilidades” tecnológicas proprietárias e conjunturais.
Infelizmente a maioria dos organismos de SI/TI ainda se limita a desenvolver competências produtivas em vez de competências gestionárias e raros são aqueles que se prepararam para uma relação adequada e profissional com o mercado.

sábado, agosto 22, 2009

Voltamos à urgência da Arquitectura dos SI do Estado

A Arquitectura é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura, são um instrumento de coordenação e de maturidade do desempenho do CIO, que deixa de corresponder ao paradigma de prestação de serviços numa lógica fornecedor-cliente, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do negócio e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
Os planos em que se desenvolvem os trabalhos de Arquitectura e de Engenharia são claramente diferentes e correspondem a níveis de soberania e de relacionamentos totalmente diferentes.
A Engenharia poderá ser objecto de externalização para o mercado enquanto a Arquitectura corresponde a uma função de soberania cujas competências devem ser retidas internamente à administração pública.

Twitts de Fin de Semana

  • O contexto geográfico no m-Government reforça a personalização a oportunidade a ubiquidade do serviço e o empowerment do cidadão
  • A Simplicidade dá resposta à cidadania, à inclusão e à mobilidade nas relações entre o Cidadão e o Estado.. A cruzada tem de continuar
  • O m-Gov rompe de vez com o paradigma do papel e força a simplificação e a personalização dos formulários electrónicos
  • Há 20 anos a cidadania forçou a usabilidade do Infocid hoje a mobilidade exige novos desafios para o m-Government. Estamos atrasados
  • Precisamos mais de um Estado Garante Soberano e Qualificado no que lhe compete do que um Estado Servidor e concorrente com o sector privado
  • Um Estado que apenas faz regras e coloca tabuletas nas praias não é necessariamente um Estado que garanta a segurança e a qualidade de vida
  • Antes denegriram a imagem e o papel do Estado na sociedade mas agora quem é que efectivamente regula e audita? É o novo sector empresarial?
  • Existem projectos do QREN em que se exigem candidaturas com um número fechado de beneficiários e fornecedores. Será isto o Mercado Único?
  • Sem Número Único temos salários e subsídios duplicados, criminosos que parecem santos, caloteiros e vigaristas subsidiados, etc Rever 35 CRP
  • A quem interessa o actual Sist Nacional de Protecção de Dados? Quem ganha e quem perde com a actual confusão no Estado? Viva o Número Único!
Mais em http://twitter.com/luisvidigal