Os meus Twitts de hoje...

• A definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lobbying proposta pelo PS abrangerá a origem dos cargos públicos?
• Com o fim dos Funcionários Públicos os juramentos de Serviço Público parecem mais dirigidos aos compromissos c/ a Maçonaria e c/ a Opus Dei
• Mais do que os aparelhos partidários, é preocupante a captura do Estado pela Maçonaria e pela Opus Dei
• Para se conhecer a estrutura actual dos cargos no Estado é necessário perceber a dimensão e o grau de influência da Maçonaria e da Opus Dei
  
• Muitos dos processos judiciais poderiam ser resolvidos com formulários e algoritmos dinâmicos e inteligentes. Não tenham medo do Futuro!
• Às Máquinas o que é das Máquinas, às Pessoas o que é das Pessoas. Dos Políticos só se espera decisões transparentes e escrutináveis
• Muitas decisões podem com vantagem ser tomadas por máquinas. São menos corruptas e mais precisas quando as regras são claras e coerentes
• A maior parte das certidões não passam de um simples bit que se pode trocar entre máquinas que dialogam entre sí "just in time and in case"
• Já viram a profusão de logótipos no Estado? Será muito difícil criar uma imagem única (e não politizada) para os serviços públicos?
• Modernizar o Estado passa pela demolição das muralhas e pela construção de pontes e vias verdes em direcção às necessidades do cidadão
• Quanto mais "modernos" são os organismos do Estado mais fechados são em si próprios e maiores são as muralhas dos seus castelos de vaidade
• Se souberem qual é a lei que querem encontram-na no http://www.dre.pt/ se apenas souberem o assunto esqueçam pois o DRE não é para cidadãos
• O Cartão do Cidadão é o expoente máximo da Burocracia Electrónica num país que prefere driblar a Lei a alterá-la (nº 5 Artigo 35 da CRP)
• Se não se conhece o Caminho das Pedras todas nos parecem novas e inexploradas e não conhecemos os precipícios nem os verdadeiros desafios
• O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastar gerações e desaproveitar a mais-valia de cada uma delas
• Com experiência de vida estou disposto a ajudar a descobrir a felicidade naqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar
• A Burocracia Electrónica vai ser pior e mais cara do que a actual. Vai-se perpetuar mais no tempo porque parece que é moderna e incontestada
• A Burocracia Electrónica passa pela necessidade de comprar intérpretes digitais muito caros quando os humanos se ignoram no mundo real
• Quando as máquinas se falam e se compreendem entre si acaba a necessidade de certidões e passamos a ser bem servidos pelo Estado
• Automatizar certidões inúteis não acrescenta valor e apenas esconde a complexidade dos processos que se desejam mais simples
• Não desejo reformar-me, apenas desejo ter liberdade e saúde para inovar e trabalhar de forma irreverente e cívica até ao Fim
• A minha carreira passa hoje por trabalhar em férias em Angola como amanhã passará por uma cidadania cada vez mais activa durante a reforma
• Inovar no Estado é acrescentar valor ao que outros fizeram e não apenas "mudar" colocando o contador a zeros no início de cada Legislatura
• Em 38 anos de Serviço Público e 24 Governos diferentes, sempre me dei mal com políticos e muito bem com a minha consciência - Sou feliz!
• No Estado, se trabalhamos apenas para deslumbrar o nosso chefe, não construímos a nossa carreira, não inovamos e não servimos o Cidadão
• O Agente de Cidadania deve ser o cimento de conhecimento capaz de juntar as partes e ir ao encontro das necessidades globais do Cidadão
• No Estado mais do que nas empresas precisamos de Empreendedores capazes de salvaguardar valores e sobreviver aos ataques da volúpia política
• Um Agente de Cidadania não é apenas um Empregado do Estado é um Cidadão Independente e Empreendedor em prol da melhoria do Serviço Público
• Temos de converter trabalhadores rotinados, mecânicos e reactivos em Agentes de Cidadania proactivos, capazes de ver o Cidadão como um todo.
• Que trabalhadores queremos e precisamos para o Estado de amanhã? Como adaptar a Função Pública aos novos tempos e aos novos desafios?
• O que é e qual será o papel do Estado para cada um dos partidos que concorre à próxima Legislatura?
• É dever dos Trabalhad do Estado salvaguardar o que é importante no Serviço Público e não embarcar cegamente nas ilusões dos ciclos políticos
• Inovar no Estado não é reinventar (renomear) a roda nem ser criativo por ser diferente É apostar na melhoria sustentável do Serviço Público
• Empreendedorismo no Estado não é a sua empresarialização mas sim a auto-responsabilização dos funcionários pela melhoria do Serviço Público

Mais em http://twitter.com/luisvidigal

Há sempre um canal de comunicação que se abre quando outros se fecham

Os meus Twitts de hoje...

• Não sou pessimista, apenas vivo a ansiedade de ter a certeza q/ poderíamos estar muito mais além se não desperdiçássemos recursos valiosos
• Não sou pessimista, apenas vivo a ansiedade de ter a certeza q/ poderíamos estar muito mais além se não se reinventasse a roda todos os dias
• Existem poucos lideres na AP, pois cada vez temos mais rolhas a flutuar à tona de água e colunas vertebrais descaídas e tortuosas
• A Gestão actual do Estado limita-se a fazer de conta que é empresarial, foge à lei e diz mal da função pública em surdina
• A proactividade e a crítica inovadora são difíceis de coexistir com o pagamento de favores e a protecção de cargos a todo o custo
• Os novos modelos de gestão não passaram de fugas ao direito público e as novas lideranças limitaram-se a mais submissão acrítica
• O Desemprego a 9,1% no país e o sub-emprego na Função Pública a alastrar de forma silenciosa. Para quando as pré-reformas no Estado?
• O calvário actual dos licenciamentos e a sua falta de transparência e desmaterialização são sem dúvida a maior fonte de Corrupção do País
• Licenciamentos no país da Empresa na Hora não passam de rituais para manter territórios, cargos e mordomias a todos os níveis de governação
• Transportar a lógica do papel para a gestão documental dos Tribunais passa a ser redundância burocrática e não aceleração de processos
• “Para se fazer um planeamento eficaz, o primeiro princípio é conhecer o território” http://2url.org/?cadastro Ajudem o SINErGIC por favor!
• A quem interessa a inexistência de um cadastro predial? Temos muitas representações geo-espaciais do país mas não sabemos a quem pertence!
• Os Registos não deviam ser considerados parte do sistema Justiça mas Serviços Comuns de Dados a todos os processos da AP e da sociedade
• A enorme melhoria dos Registos contrasta com o péssimo funcionamento da Justiça. Para quando processos ágeis e com algum automatismo?
• É bom ter uma AP que também se começa a preocupar em servir o cidadão e não apenas em melhorar as actividades colectoras e fiscais
• O melhor da AP http://2url.org/?empresa http://2url.org/?auto http://2url.org/?predio http://2url.org/?civil são os Registos e não a Justiça
• Felizes os que ainda podem distinguir o trigo do joio sem se deixarem aprisionar por euforias partidárias nem depressões crónicas
• Não basta um Choque Tecnológico é urgente um Choque Motivacional na Administração Pública portuguesa
• Aos trabalhadores da função pública de hoje não resta se não a condição de ser Burocrata "zeloso e cumpridor"
• A desmotivação e a paralisia da função pública foi longe demais e por isso está a contaminar muitas famílias e toda a sociedade portuguesa
  
  Mais em http://twitter.com/luisvidigal

Ainda dizem que eu sou pessimista...

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira criticou esta noite, numa entrevista à SIC Notícias, a classe política portuguesa e lamentou a falta de uma aposta séria na captação de investimento estrangeiro:
"Sempre que um partido em Portugal tem maioria absoluta, os deputados ficam reduzidos a zero. Se tem maioria relativa, há estas contendas brutais em que o PSD está metido porque sabem que sem ir ao Governo não têm lugares para tratar da vida e dos negócios. E, portanto, degladiam-se para ver se têm acesso aos lugarzitos que restam"...
"É para empregar os primos, os tios, para fazer negócios de auto-estradas e outras coisas no genero. Portugal hoje é um grande BPN"...
"Tem que se ver no terreno, [se a falta de investimento estrangeiro] é por causa dos ordenados, das leis laborais, da burocracia, dos tribunais, dos corruptos. O Governo deveria fazer um inquérito para saber porquê que é que isto acontece e depois propôr as medidas"...
"Agora se não se faz nada disso, se vem um programa eleitoral que diz que a Justiça tem que ser mais rápida, bom o amigo banana dizia a mesma coisa"...

O Melhor Lado da Reforma - O Simplex

Vídeo de uma excelente intervenção da

Profª Maria Manuel Leitão Marques
no "Ponto de Situação da AP Electrónica - A Legislatura" organizado pela APDSI
no passado dia 19 de Junho
no Hotel Lapa Palace em Lisboa
Duração: 52 Minutos

Apresento também a intervenção do Prof Carlos Zorrinho no âmbito do mesmo evento da APDSI:

Ver também:

Mais 200 "Lojas do Cidadão" ou "Balcões Únicos"?

O Fim do Estado - O Lado Negro da Reforma

Por favor: Reformem-me também a mim!!!

Ver Também:

36 anos de Orgulho e Devoção como Funcionário Público e 2 anos de Pesadelo e Obrigação

ERP – Recursos Humanos: Uma aquisição apressada em final da Legislatura

Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP?
Foi publicado pelo II-MFAP no Diário da República de sexta-feira, dia 24 de Julho, o “Concurso Limitado por Prévia Qualificação” (até 5 candidatos), para “Aquisição de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública (GeRHuP).”
Logo de seguida a página oficial do “Governo de Portugal” refere que “A GERAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública lançou um concurso para a aquisição de uma solução tecnológica destinada à gestão partilhada de recursos humanos”.
Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP? E será que se trata de “Serviços Partilhados” ou “Serviços Centralizados”?

O QREN paga de forma encapotada projectos da empresa estatal
A solução a concurso destina-se à GERAP e faz parte do seu core, mas como esta Empresa não se pode candidatar a verbas do QREN, utiliza como testa de ferro o Instituto de Informática do MFAP. Mas a contradição entre o Aviso do Diário da República e a página oficial do Governo deixa claros os verdadeiros propósitos e a engenharia financeira que está por detrás deste esquema de “Chico-espertice”.
Só espero (mas não acredito) que a GERAP pague no final ao II-MFAP os verdadeiros custos desta aquisição financiada pelo QREN (ah, ah, ah…:-)).

Integração, interoperabilidade e independência dos processos e dados
Para além desta trapalhada administrativa, do ponto de vista técnico não estão criadas condições mínimas para a abertura de um concurso isento e transparente.
Nos termos do concurso “Está prevista a integração do GerHuP com as restantes aplicações do programa GeRall, nomeadamente a aplicação GeRFiP – para a gestão dos recursos financeiros – e o GeADAP, que se dirige à gestão da avaliação do desempenho, ambas já em funcionamento”.
Sem estarem definidas regras de integração e interoperabilidade semântica, estas só poderão ser asseguradas pela extensão a outros módulos das actuais soluções proprietárias e a liberdade de escolha do produto (software) é nula. Apenas restará escolher entre os vários implementadores do Produto X, que existem no mercado (serviços).
Há mais de 3 anos que existem normas semânticas de interoperabilidade para os Recursos Humanos (hrXML), mas continua-se a ignorar estes requisitos e a preferir-se ser capturados pelos fabricantes de software ou a inventar requisitos ad hoc e ao sabor do vento.
Seria mais aconselhável começar por adquirir serviços de modelização de processos e dados e só depois abrir um novo concurso para a solução tecnológica. Na fase de definição dos processos e dados seria mandatório envolver a entidade reguladora que é a DGAEP, não devendo a GERAP extrapolar funções que não lhe competem.
Com a progressiva desmaterialização dos processos e dos dados que os suportam, verifica-se uma dependência cada vez mais acentuada em relação às tecnologias da informação, acabando mesmo estas por se confundirem com o negócio, com riscos bastante elevados de continuidade e sustentabilidade de serviços.
Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de salvaguardar os processos e os dados, que constituem os verdadeiros activos das organizações.
O Estado têm necessidade de salvaguardar os seus activos e deve proteger-se contra à excessiva dependência em relação a fornecedores externos de tecnologia. Por isso deverá ter-se consciência das componentes que envolvem os mais elevados níveis de soberania e risco operacional (Processos e Dados) e o que pode ser subcontratado externamente e substituído quando for necessário (Tecnologia).
As boas práticas de gestão de sistemas e tecnologias exigiriam salvaguardas que nos permitissem livremente mudar de tecnologia em qualquer momento, protegendo a soberania sobre os activos informacionais (Processos e Dados), através da segregação adequada das camadas semânticas e tecnológicas.

É preciso saber comprar e ter liberdade de escolha
Quem não sabe o que quer, começa por comprar a Tecnologia como se fosse uma panaceia milagrosa e deixa-se capturar pelo fornecedor, que faz tudo para impedir a liberdade de escolha e “fidelizar” o cliente. A história das TIC estão cheias de lutas entre a abertura desejada pelos clientes e o fechamento proprietário imposto pelos fornecedores. Este ciclo vicioso só é quebrado se o cliente conseguir proteger os seus processos e dados, tornando-os agnósticos em relação à tecnologia (utilização de XML, BPML, SOA, etc).
Tudos os activos de uma organização (processos e dados) que entram num produto tecnológico devem poder sair em qualquer momento e ser reaproveitados futuramente numa nova infraestrutura tecnológica. Esta deve ser não apenas uma opção tecnológica, mas uma atitude de gestão que deve presidir a todas as escolhas, muito especialmente quando se trata de aplicações em larga escala para o Estado.
É muito elevado o grau de dependência do Estado português em relação ao ERP anteriormente escolhido para a fase piloto de implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POC-P), se bem que a passagem para a fase de roll-out e de extensão aos serviços da administração pública ainda permitisse grandes margens de negociação através de benchmarkings internacionais conduzidos por entidades imparciais e tecnicamente competentes, como estava previsto efectuar em 2006. Isto só poderá acontecer se for o negócio a condicionar a tecnologia e não o contrário.
Por tudo isto e porque o dinheiro não sai do bolso de quem decide, não é preciso ser bruxo para saber qual é o software que vai ganhar. O jogo está totalmente viciado e as cartas estão previamente marcadas. Salta-se com alguma ligeireza dos produtos de gestão financeira para os seus satélites dedicados à gestão dos recursos humanos.
No final nem a GERAP terá liberdade de escolha da sua solução tecnológica nem os serviços da administração pública terão liberdade de escolha dos “serviços partilhados”. Como no tempo do Ford T, os organismos do Estado poderão escolher o fornecedor de serviços partilhados desde que seja a GERAP e obrigatoriamente com o Produto X.
Atenção! Não se está a falar de um projecto de tostões, mas de um projecto de milhões que exigiria mais rigor e transparência. Parece que se trata do maior negócio do mundo para o ERP escolhido, mas infelizmente só entramos no Guinness por razões pouco lisonjeiras.
A culpa não é do fornecedor e muito menos do produto. Não há bons fornecedores nem bons produtos sem bons clientes. Porque não dar uma olhadela ao CMMI for Acquisition (CMMI-ACQ)?
Conhecemos exemplos de maus produtos com boas implementações e de bons produtos com más implementações. Tudo depende do domínio da área de negócio e da capacidade de gestão.
Decorridos mais de dois anos da criação da GERAP e de reestruturação do II-MFAP, “a montanha pariu um rato” já no final da legislatura.
Isto já nem é “Chico-espertice”, mas incompetência pura e dura.

Ver também:

• Cumplicidades perversas entre a GERAP e o II


• Serviços Partilhados ou Serviços Centralizados?


• Qual a visão para os Serviços Partilhados na AP

O que falta ao Magalhães para ser um Projecto universal com sustentabilidade

• Mais ambição tecnológica para explorar caminhos mais abertos e alternativos
• Abertura às soluções do mercado que se adequam ao Projecto
• Menos submissão ao binómio Windows e Intel
• Mais contenção política para dar credibilidade ao projecto
• Um amplo Projecto Pedagógico a nível nacional e global
• Conteúdos adequados em português visando a CPLP
• Infra-estrutura de rede para trabalho colaborativo (Mesh ou redes virais)
• Autosustentação financeira para permitir a continuidade para além da euforia política
• Permitir a leitura à luz do dia (e-Ink)
• Funcionalidades ergonómicas para leitura em mobilidade (e-Book e Tablet PC)
• Eficiência energética, não ultrapassando os 6 Watts (comparados com os actuais 100 Watts)
• Recarga através de fonte de alimentação alternativa (manual)

Mais do que "despejar" computadores nas escolas, é necessário criar um ambiente de aprendizagem e colaboração orientado ao futuro e que seja capaz de sobreviver para além dos subsídios estatais.

Ver também:

• Um "Magalhães" a 100 dolares e a 5 dólares para as crianças na Índia
• Magalhães versus OLPC ou consumo versus desenvolvimento

36 anos de Orgulho e Devoção como Funcionário Público e 2 anos de Pesadelo e Obrigação

Ver Também:

• Burocratas e Pigmeus

• “Vão ser os funcionários públicos os sujeitos da transformação”

Invocar poupanças virtuais e vender "gato por lebre" aos PALOP

Esta é a lógica de poupança e sustentabilidade de algumas empresas que vivem à custa do erário público, ostentando sinais de opulência e novo-riquismo, pagando o que lhes apetece a quem querem, desprezando recursos e conhecimentos, fugindo ao controlo orçamental, omitindo concursos públicos, etc, etc, etc.
Mas dizem que poupam muito dinheiro renegociando contratos que nunca tinham sido verdadeiramente negociados e invocam poupanças virtuais que nunca foram efectivamente comprovadas por benchmarkings credíveis.
São exemplo desta poupança virtual, os Serviços Partilhados que foram prometidos no PRACE e onde já se gastaram milhões sem nenhum resultado.
Agora parece que se pretende vender aos PALOP "gato por lebre", pois não se tem nenhuma experiência de Serviços Partilhados concreta ao fim dos dois anos de funcionamento da GERAP.

Alguém dizia que tinha poupado 1 €uro em cada viagem de eléctrico porque passou a correr ao seu lado. Imaginem se passasse a correr ao lado de um táxi!

Está na hora da interoperabilidade (semântica)!

Ao longo dos tempos a Administração Pública afastou-se do modelo integrador do Estado, sectorizou-se em excesso, repetiu-se sucessivamente estruturou-se em unidades orgânicas com fracas articulações entre si e está longe de funcionar de forma integrada e sistémica.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma administração pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação baseada em formulários ad hoc, para uma administração pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, através da criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Como exemplo, poderá dizer-se que os cidadãos, as empresas, os prédios, os veículos, etc. deverão, sempre que possível, ter as mesmas representações informacionais entre os diversos departamentos do Estado. A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da administração directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a administração pública e as principais relações que as unem, e assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações) e de uma forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a administração pública e as suas principais relações.
Trata-se de um trabalho que deveria ser levado a cabo não apenas pela AMA, mas por toda a administração pública portuguesa, de forma a ser construída uma Arquitectura de Sistemas e Tecnologias de Informação, de forma concertada entre todos os responsáveis dos Sistemas de Informação e coordenada por uma entidade interministerial com competências de coordenação, do tipo Comissão Interministerial de SI/TI, presidida por um membro do Governo.
Trata-se de pensar num sistema de Administração Pública em Tempo Real (Real Time Government – RTG), baseada numa visão holística e integrada das diversas aplicações e em arquitecturas tecnológicas orientadas a serviços web.
O que se propõe para as novas aplicações da administração pública são novas competências para lidar com a abertura e a interoperabilidade entre sistemas heterogéneos e uma nova atitude mais aberta para inovar nos processos internos, inovar nos processos interdepartamentais e inovar no relacionamento com os cidadãos e agentes económicos.

Cumplicidades perversas entre a GERAP e o II

Há mais de um ano que a GERAP e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (II-MFAP) continuam descaradamente a praticar um acordo de troca de recursos humanos e financeiros e a dar um mau exemplo de práticas pouco éticas a todo o sector público.
A GERAP, enquanto entidade pública de cariz empresarial, não se pode candidatar aos fundos do QREN pelo que se socorre do Instituto de Informática para pagar os milhões de euros dos seus projectos.
O Instituto de Informática, como organismo integrado na administração directa do Estado, não pode recrutar recursos humanos no mercado, pelo que se socorre da GERAP para recrutar dezenas de pessoas fora da função pública.
Deste modo a GERAP e o II-MFAP prosseguem impunemente uma prática de troca de favores mútuos e cumplicidades perversas, desrespeitando descaradamente as orientações de auto-sustentabilidade financeira da GERAP e de contenção de recrutamento de recursos humanos no II-MFAP.
Como Empresa Pública responsável pela gestão da mobilidade dos recursos humanos da AP, a GERAP deveria ter mais cuidado nestas práticas de recrutamento fora do sector público, quanto mais não fosse por respeito às pessoas que foram colocadas em regime de mobilidade e que esta entidade é suposto estar a gerir.
Por seu lado o II-MFAP perdeu complectamente a sua identidade e não passa de um mero instrumento de conveniência comandado pela GERAP.
No mínimo é imoral, mas a ética do Serviço Público deixou de ser um valor a respeitar, quando unilateralmente nos passaram a todos para o regime de Contrato de Trabalho.
Mesmo em tempo de crise, está-se a perder completamente a ética e o controlo das contas públicas e da gestão dos recursos humanos no sector público.

Desobediência descarada à Lei e ao Ministro

Onde estão as competências do II-MFAP e as palavras proferidas no discurso do Ministro na posse do Director Geral a 9 de Maio de 2007?:

"Por seu turno, ao Instituto de Informática cabe a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, bem como o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos serviços e organismos do Ministério, devendo promover uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis, assim como a necessária interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação da Administração Pública.
É ainda de realçar a criação, no âmbito do Instituto de Informática, de um Conselho Coordenador a quem caberá, numa perspectiva de partilha de serviços, aprovar o plano estratégico das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, o que possibilitará o alinhamento entre os objectivos do Governo, os objectivos operacionais dos organismos e os sistemas e tecnologias da informação.
A actuação do novo Instituto de Informática surge necessariamente concertada com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e com a GeRAP"

Relembro a Missão e as Atribuiões previstas no Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 83/2007:

1—O II tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

2—O II prossegue as seguintes atribuições:
a) Apoiar a definição da política estratégica de TIC do MFAP, elaborar o respectivo plano estratégico e acompanhar o seu cumprimento;
b) Assegurar a articulação com os organismos com atribuições inter-ministeriais na área das TIC, garantindo a participação em iniciativas de natureza transversal, a aplicação no MFAP de normas e orientações comuns, a utilização de infra-estruturas tecnológicas partilhadas da Administração Pública e a integração em processos aquisitivos agregados com outros ministérios;
c) Definir e controlar o cumprimento de normas e procedimentos relativos à selecção, aquisição e utilização de infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação;
d) Coordenar a realização de projectos no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a construção, gestão e operação de sistemas e infra-estruturas na área de actuação do MFAP, em articulação com os organismos;
e) Acompanhar em permanência o desenvolvimento de sistemas de informação e infra-estruturas tecnológicas, de forma a garantir a sua adequação às necessidades dos organismos do ministério e o cumprimento das políticas e normas definidas, promovendo a unificação e racionalização de métodos, processos e infra-estruturas;
f) Administrar bases de dados que, no âmbito do MFAP, lhe sejam cometidas;
g) Prestar serviços a outras entidades, com base em adequados instrumentos contratuais que determinem, designadamente, os níveis de prestação e respectivas contrapartidas.

A Missão foi deturpada e as Atribuições foram suprimidas, à excepção das f) e g).

Como eu dizia em Fevereiro de 2007, a propósito da Crise de Identidade da "Olívia":

Se for preciso alterar as leis da República e desse modo poder colocar o Estado de "pernas para o ar" e inverter os padrões de soberania, vamos a isso!

Ver também:

• Adeus coordenação..
• As TIC no Ministério das Finanças (MFAP)
• O Regulado (GeRAP) capturou o Regulador (II)

A triste figura da gestão patrimonial do Estado

Hoje, durante a 1ª Convenção Nacional das Compras Públicas, ficou bem patente a ausência de uma entidade reguladora da gestão patrimonial do Estado e em particular das compras públicas.
Perante uma sucessão de dúvidas colocadas pela audiência, as respostas foram improvisadas por advogados ou académicos sem qualquer vinculação institucional.
Julgou-se que ficaria tudo resolvido, ao ser extinta a Direcção Geral do Património e ao ser criada em sua substituição uma Agência Nacional de Compras Públicas. No entanto o que se constituiu foi apenas uma nova entidade (empresarial) pretensamente de serviços partilhados que porventura seria capaz de celebrar acordos quadro para determinados bens e serviços.
Perguntei já a vários secretários gerais e directores administrativos a quem se dirigiriam para esclarecer dúvidas de aplicação da legislação sobre compras públicas e nenhum me soube responder qual seria a entidade competente.
A confusão aumenta quando o próprio ministro Teixeira dos Santos deixa de se referir a “serviços partilhados” para falar em “serviços comuns”, numa evidente tentação de criar “serviços centralizados”, que tendencialmente vão capturando as tarefas que competiriam a um regulador ausente e se escapam ao controlo orçamental e aos necessários benchmarkings com o sector privado, a que deveria ser sujeita uma EPE verdadeiramente comprometida na criação e dinamização de serviços partilhados.
Como resultado vamos assistindo a acordos quadro vergonhosos, como foi o caso do equipamento informático e das plataformas electrónicas, na sequência dos quais se vão acumulando inúmeros processos em tribunal e se vão perfilando comportamentos de arrogância e abuso de autoridade, próprios de dirigentes imaturos e deslumbrados com o poder, mas que nunca souberam o que significam valores e atitudes de serviço público.

Ver também:

• Serviços Partilhados ou Serviços Centralizados?
• Qual a visão para os Serviços Partilhados na AP
• Uma mistura explosiva na governação dos SI/TI na AP

Fim-de-semana na região de Malange (Angola)

Passeio de fim-de-semana à região de Malange em Angola:
Fortaleza de Cambambe, Pedras Negras de Pungo Andongo, Quedas de Calandula (Duque de Bragança), Túmulo do Zé do Telhado, etc

Uma lição sobre a Crise pela Dra Teodora Cardoso

Apresentação sobre as Condicionantes colocadas pela Crise Económico-Financeira à Construção da Sociedade da Informação, durante a Conferência promovida pela APDSI no passado dia 22 de Abril

Pensar o futuro da Internet e dos media - Prometeus

Vamos pensar no futuro ajudando a perceber o presente com mais confiança e cidadania

Sociedade da Informação - Marc Porrat

Vale a pena rever este filme com quase 30 anos, na sequência dos vários eventos promovidos esta semana pela APDSI sobre os Desafios Económicos da Sociedade da Informação

Angola - Religiao w História (Muxima e Massangano)

Slides de um passeio à Muxima e a Massangano, no dia 7 de Março de 2009, para visitar tertemunhos dos portugueses no Rio Quanza, que remontam ao séc. XVI.

Um "Magalhães" a 100 dolares e a 5 dólares para as crianças na Índia

A Índia quer produzir um computador portátil para ser vendido ao preço de 10 dólares, o mais barato do mundo, e destinado às dezenas de milhões de alunos nas zonas rurais do país, informou em 3 de Fevereiro a agência oficial Press Trust of India (PTI).
Estes computadores serão fabricados no âmbito de um programa governamental educativo de 46 mil milhões de rupias (732 milhões de euros).
No ano passado o Governo indiano tinha rejeitado um projecto de produção de um computador por 100 dólares, apresentado por Nicholas Negroponte no âmbito do seu projecto OLPC, invocando que o custo real de produção seria superior (cerca de 150 dolares).
Parece que é agora que se vai chegar à fasquia do custo de produção de 100 dólares proposto por Negroponte em 2005.
Fazendo a comparação com o nosso Magalhães, o custo na Índia será de 100 dólares e vendido a 5 dólares às crianças enquanto em Portugal o custo é de 285 euros e é vendido às crianças a 50 euros.

Como explicar a actual Crise Financeira

A actual crise financeira explicada com o tradicional humor britânico (programa de TV Bremner, Bird and Fortune.

Magalhães versus OLPC ou consumo versus desenvolvimento

Os objectivos do Netbook Classmate (Magalães, HP, Asus, Acer, SanDisk, Samsung, etc.) e do OLPC XO (Negroponte) são diferentes.
O primeiro tem como objectivo adaptar um computador normal (preferencialmente em Windows XP) a uma dimensão mais reduzida, com características menos exigentes, para uma utilização simplificada (Objectivo comercial).
A plataforma do OLPC aposta mais no open-source, que poderá ser totalmente modificado pelas próprias crianças, mediante as suas necessidades pessoais/educativas (Objectivo de ajuda ao desenvolvimento).
Quando em 2005 estive na Índia a fazer uma conferência sobre “e-Government for the real world”, participei num painel sobre “rural PC”, onde se apresentaram alguns protótipos enquadrados no OLPC e onde a Microsoft também apresentou a sua estratégia de “democratização” dos computadores nos países em desenvolvimento (hoje sabemos qual é).
Portugal tentou conjugar no Magalhães os dois mundos (NetBook e OLPC) através da inclusão em dual boot do Windows XP e do Linux Caixa Mágica, mas existe uma profunda e genuína diferença entre estes dois caminhos: Por um lado concorre-se para maximizar o acesso ao consumo dependente e nalguns casos subsidiado (NetBook) e por outro lado pretende-se maximizar o acesso ao desenvolvimento solidário e sustentável (OLPC).
Neste mundo de globalização parece que vale tudo, mas para mim a ética e a dignidade humana ainda têm algum valor.

Nesta confusão toda, salva-se o projecto e-Escolinhas, assim descrito no site oficial:

"E-escolinha permitirá a cerca de 500.000 crianças do 1.° ciclo do ensino básico acederem aos computadores portáteis Magalhães. A iniciativa e-escolinha resulta de um conjunto de parcerias entre o Governo Português, a Intel, os principais operadores de telecomunicações – Optimus, TMN, Vodafone, Zon –, a Microsoft, a Caixa Mágica e as autarquias aderentes".

A iniciativa «e-escolinhas», é financiada pelo Fundo para a Sociedade de Informação, suportado pelas contrapartidas financeiras dadas pelos operadores móveis no âmbito da atribuição das licenças UMTS. As quatro operadoras que ganharam as licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel) - Vodafone, TMN, Optimus e ONI Way, esta última entretanto extinta, - pagaram no conjunto cerca de 450 milhões de euros pelas licenças, mas assumiram junto do Governo compromissos da ordem dos 1.300 milhões de euros.

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PS: As notícias parecem contraditórias:
O Magalhães no Brasil, promovido pela PT através da Vivo, chamar-se-á Mobo, ou seja, trata-se simplesmente de um NetBook Eee PC da Asus, fabricado no Brasil pela empresa Positivo e vendido a 333 R$ (320 €).
Outra novidade que resultou da cerimónia de assinatura do segundo memorando de entendimento entre o Governo português e a Microsoft foram os nomes da Bélgica, Luxemburgo e Brasil, que assim se juntam aos já conhecidos Venezuela e Argentina, na manifestação de interesse em adquirir o portátil português fabricado pela JP Sá Couto.

O Magalhães também perderá o seu nome na Venezuela e terá o sistema operativo Canaima (baseado em Linux), criado pelo Centro Venezuelano de Tecnologias de Informação.

APDSI - Democracia Electrónica

Mais arquitecturas e melhor coordenação na AP

A Arquitectura é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura, são um instrumento de coordenação e de maturidade do desempenho do CIO, que deixa de corresponder ao paradigma de prestação de serviços numa lógica fornecedor-cliente, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do negócio e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
Trata-se, como muitas vezes venho dizendo, de conseguir dominar novos horizontes temporais e espaciais, passando de um nível de gestão das tecnologias para um verdadeiro nível de governança dos SI/TI.
Não se pode confundir a Arquitectura de SI/TI com a Engenharia e a Gestão dos Projectos. Ao fazê-lo a Arquitectura é fatalmente confundida a curto prazo com a análise de requisitos e é sujeita inevitavelmente à ditadura dos “quick wins”.
Os planos em que se desenvolvem os trabalhos de Arquitectura e de Engenharia são claramente diferentes e correspondem a níveis de soberania e de relacionamentos totalmente diferentes. A Engenharia poderá ser objecto de externalização para o mercado enquanto a Arquitectura corresponde a uma função de soberania cujas competências devem ser retidas internamente à administração pública.
Por outro lado, e por tudo o que ficou dito acima, esta segregação entre funções de Arquitectura e Engenharia vem de encontro e está perfeitamente alinhada com as orientações do PRACE, em que se propõe a existência em cada ministério de órgãos integrados na administração directa do Estado, reforçando o papel de órgãos de coordenação sectoriais dos SI/TI e a progressiva externalização de funções de desenvolvimento e exploração de aplicações informáticas em serviços partilhados cada vez mais sujeitos a regras de qualidade e a mecanismos de mercado.
Como venho dizendo e escrevendo desde há muito tempo, devem-se garantir e reforçar as funções de coordenação e regulação do Estado no domínio dos SI/TI, através da mobilização de competências em Arquitectura e consequentemente na emancipação e valorização da gestão dos recursos informacionais e tecnológicos.

APDSI - Personalidade do Ano 2008

O Dr João Tiago da Silveira é sem dúvida alguém que mereceu este prémio, pela determinação em Mudar o Estado, através da eliminação de actos inúteis e a colaboração interdepartamental com outros ministérios, de forma discreta e competente.

Um fabuloso testemunho de Steve Jobs

Discurso de Steve Jobs, CEO e co-fundador da Apple Computer e da Pixar Animation Studios, na abertura do ano lectivo de 2005-2006 da Universidade de Stanford nos EUA

Versão legendada em Português

Hoje é difícil "sair da caixa" para inovar e transformar

Confesso que se eu vivesse este clima organizacional há trinta anos atrás não tinha concretizado metade das coisas que ousei fazer ao longo da minha carreira, pois seria muito difícil ter uma postura "out of the box" e contar com o voluntarismo e a cooperação entre tantas pessoas e tantos organismos com os quais foi possível fazer de Portugal um país pioneiro no desenvolvimento do e-Government em todo o mundo.
Hoje não é fácil inovar e lutar contra o que está instituído, pois as agressões e o autoritarismo a que os funcionários públicos estão sujeitos, fá-los refugiar no casulo do medo e da obediência estrita à hierarquia, por mais imbecil que seja.
A cooperação e a entre-ajuda são desencorajadas e é muito difícil ter a coragem de olhar para além das paredes do nosso organismo e na maioria das vezes só nos resta defender o território dos nossos "objectivos SIADAP".

• Como é que se poderão construir cadeias de valor interdepartamentais para melhor servir os cidadãos e as empresas?
• Como é que vamos conseguir recentrar a administração no cidadão quando cada vez mais somos impelidos a recentrármo-nos em nós próprios?
• Como é que vamos conseguir abrir as nossas mentes para a inovação e para a mudança?

Precisamos de uma administração cada vez mais orgânica e viva e cada vez menos mecânica e conformista.

Burocratas e Pigmeus

Nas palavras do actual Secretário de Estado da Administração Pública, "trabalhadores, serviços e dirigentes que não estejam com a reforma serão trucidados". Infelizmente é assim que agora se faz a reforma da administração pública em Portugal.
As declarações do Secretário de Estado da Administração Pública não apenas denunciam imaturidade política e técnica, mas sobretudo constituem um “acto falhado”, no sentido freudiano, que torna transparentes as actuais convicções de quem hoje acaba de chegar à administração pública ou ao próprio Governo, amplificando preconceitos e atitudes que nada contribuem para uma efectiva mobilização que conduza à mudança.
Hoje em dia tornou-se quase impossível ser funcionário público. Hoje não passamos de “empregados” ou “assalariados” que cumprem objectivos circunscritos, sem haver qualquer lugar para a inovação, para o risco, para a crítica e tudo o que decorre da imparcialidade, da independência, da ética e da coragem de pensar pela própria cabeça.
Hoje os funcionários que ainda tinham algum orgulho no seu juramento de serviço público estão a ser trucidados e decapitados, para se tornarem em meras peças desta verdadeira Burocracia, que não passa de “um gigantesco mecanismo governado por pigmeus”, como dizia Balzac.
Já não exigimos que o membro do Governo responsável pela reforma conheça as famosas teorias X e Y da liderança e motivação, mas ao menos que tivesse um pouquinho de inteligência emocional em actos oficiais.
Este pequeno incidente não seria importante se o problema que está por detrás não fosse mais profundo.
Estamos a assistir cada vez mais a um retrocesso cultural nas práticas e atitudes de gestão, que nos conduzem inevitavelmente ao aprofundamento da Burocracia, engendrada no século XIX, teorizada por Taylor, Fayol e Weber no início do século XX e ficcionada no “Processo” de Kafka ou nos “Tempos Modernos” de Charlot.
Um trabalhador constantemente ameaçado por um processo de avaliação imposto e mal percebido e a quem se obriga a delimitar mecanicamente o território e os tempos das suas tarefas para não correr riscos de ser mal avaliado, é um trabalhador a quem não é permitida a condição de ser funcionário público e a quem não resta se não a condição de ser Burocrata "zeloso e cumpridor".
Nos últimos anos temos assistido ao “trucidar” dos organismos públicos fazendo de conta que são empresas (institutos e agências) geridas por pseudo-empresários imaturos, preconcebidos, mas remunerados muito acima dos "velhos" funcionários públicos e deslumbrados com os sinais de status caducos do passado, mas que estes "agentes da mudança" não questionam.
Trata-se necessariamente de pessoas obedientes e sem opinião própria, delimitadas no tempo da legislatura a que devem favores e na vaidade do respectivo organismo, mas que não fazem a mínima ideia do que são valores e ética de serviço público.

APDSI - Fórum da Arrábida - Rogério Carapuça

Apresentação do Prof Rogério Carapuça no Fórum da Arrábida 2008 da APDSI
Como Mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação

APDSI - Fórum da Arrábida 2008

Felizmente que ainda existem em Portugal espaços livres de reflexão cívica ao mais alto nível

Vejam este resumo e brevemente estará tudo disponível aqui.

Adeus coordenação...

Há dois anos eu escrevia a propósito do Instituto de Informática do MFAP...
“O sucesso e a fluidez dos processos dependem da coordenação que se conseguir ter da totalidade das várias entidades intervenientes, que deverão integrar e comungar do mesmo espaço de prestação de serviços. Mesmo tratando-se da coordenação interna por parte de uma entidade política ou administrativa, não é fácil aos organismos envolvidos, aceitar a intervenção e a ingerência de uma outra instituição pública no seu espaço específico.
Não vai ser fácil ganhar credibilidade e respeito por parte da classe política e dos organismos parceiros do MFAP, para exercer de forma competente e efectiva um papel mais reforçado e efectivamente útil de coordenação dos SI/TI. Se isso não acontecer, o Instituto de Informática perderá toda a sua legitimidade e razão de existência enquanto entidade independente e soberana.
Das sete competências atribuídas ao Instituto de Informática na lei orgânica do MFAP, quatro são de coordenação e três são de execução e partilha de serviços.
Esta duplicidade de papéis exigiria uma grande determinação para o fortalecimento e maior clarificação das atribuições de coordenação e não apenas e sobretudo o reforço da centralização e partilha de serviços de concepção, desenvolvimento e exploração de aplicações.
Se neste momento decisivo, o Instituto de Informática optar por reforçar sobretudo as suas competências executivas, corre o risco de desguarnecer as componentes estratégicas decorrentes do exercício de soberania e coordenação atribuídas legalmente pelo Governo, perde-se assim uma oportunidade única de mudança, que provavelmente tão cedo não volta a acontecer.
O que se pretende nesta fase de mudança são relações de respeito, credibilidade e confiança, dignas do seu novo papel de co-ordenação e de verdadeiro CIO do Ministério.
Digo co-ordenação em vez de coordenação, pois acredito convictamente que é possível exercer uma co-optação das grandes opções estratégicas de SI/TI do MFAP, nomeadamente através da estabilização no tempo (multi-legislatura) e no espaço (multi-departamental) de arquitecturas de negócio, de dados, de aplicações e tecnológicas, capazes de dar referenciais seguros às decisões político-estratégicas do sector dos SI/TI no MFAP.”

Isto não aconteceu, por isso a página mudou!
Acentuou-se o preconceito, a arrogância e a ênfase no controlo e na inveja financeira. A pouca coordenação que foi efetuada teve um cariz autoritário e persecutório. Esteve-se quase à beira da ruptura comunicacional.
Por isso hoje o Instituto de Informática não é mais do que um braço armado e uma fonte de financiamento para a GERAP.
As funções de coordenação que estão na sua lei orgânica e na do MFAP, não passam de letra morta ultrapassada pelos acontecimentos. O próprio Conselho Coordenador, em cuja proposta de criação eu próprio estive envolvido, parece já ter escapado ao ambiente operacional do II.
Parece que a coordenação irá passar definitivamente para o GPEARI, enquanto organismo de coordenação estratégica do MFAP. No actual contexto, parece-me uma excelente solução e só peca por tardia.
As tecnologias da informação ao serem capturadas pela estratégia do negócio tendem a ser cada vez mais alinhadas com as missões do MFAP, mas não dispensam competências do ponto de vista da boa gestão dos serviços de TI.

As TIC no Ministério das Finanças (MFAP)

São cíclicas e recorrentes as especulações sobre o futuro orgânico das TIC no MFAP.

Desde a visão mais centralizadora e saudosista que pretende repor o modelo iniciado pelo Instituto de Informática de 1977, até à visão totalmente descentralizadora de departamentalização e até mesmo balcanização das TIC, através da sua apropriação por parte de cada uma das áreas substantivas do Ministério.

A existência no mesmo Ministério de dois grandes organismos TIC (II e DGITA) tem levantado muitas interrogações a quem não conhece a complexidade e a dimensão dos sistemas relacionados com os recursos e actividades meio do Estado.

Vejamos alguns cenários possíveis, que estão na cabeça de muitas pessoas, mas que ainda não passam de hipóteses surdas e pouco explícitas:

O cenário de fusão dos dois organismos que vem sendo proposto por alguns sectores mais preocupados pelo controlo interno (Cenário 3), acarretaria um desequilíbrio perigoso entre as áreas tributárias e não tributárias, ficando estas últimas fortemente prejudicadas face à tendência de apropriação de meios técnicos e financeiros por parte dos sistemas fiscais.

Ao contrário do que se poderá pensar, a informática fiscal não tem excesso de recursos quando comparada com outras administrações fiscais em todo o mundo e a fusão da DGITA com o Instituto de Informática seria um péssimo negócio para as áreas orçamentais, dos recursos humanos, do tesouro, do crédito público, etc.

Por outro lado existe sempre a pressão por parte da DGCI para uma reabsorção da "sua" informática, em detrimento do apoio à área das alfândegas (DGAIEC), que justificou a criação de uma direcção geral de informática (DGITA) equidistante dos seus dois grandes clientes.

Este problema só se resolverá definitivamente com a criação de uma autêntica Agência Geral Tributária (Cenário 2), através de um modelo verdadeiramente integrador das três direcções gerais (DGCI, DGAIEC e DGITA), muito para além da tentativa frustrada da AGT criada por Pina Moura e muito mais perto do projecto Sousa Franco.

Mas onde está a coordenação das TIC no MFAP? Teoricamente deveria estar no Instituto de Informática, mas este está ferido de morte e mais em vias de ser capturado pela GERAP (Cenário 1) do que ser capaz de funcionar como entidade competente e respeitada entre os seus pares, para poder exercer com autoridade e confiança essa função reguladora.

Confunde-se com demasiada frequência Coordenação com a Centralização de actividades ou a disponibilização de Serviços Partilhados. Ver mais

Quando não se tem credibilidade institucional e técnica são tentadores os comportamentos centralizadores e as atitudes autocráticas, que estão longe de constituir uma coordenação credível e eficaz, tendo em vista uma boa e sustentável governação do Sistema de Informação para a Gestão dos Recursos da Administração Pública (SIGRAP).

Muitos mais cenários se poderiam aqui colocar, mas tal como foi sendo recorrente há mais de vinte anos, o espírito imaginativo no que se refere ao futuro das TIC no Ministério das Finanças deu sempre largas à especulação matreira nos corredores e a blogosfera não podia ficar indiferente.

Se muitas destas intenções estão escondidas em mentes dissimuladas, espera-se que venham quanto antes para a luz do dia, com a máxima clareza e transparência que os propósitos de mudança exigem, para que todos, políticos, dirigentes, funcionários e sociedade em geral saibam interpretar o racional que está por detrás destas ideias e sejam capazes de se adaptar e mobilizar para o futuro.

Aqui fica o repto.

Serviços Partilhados ou Serviços Centralizados?

Que futuro para a gestão dos recursos humanos na AP

Estamos a assistir a uma usurpação abusiva do poder por parte de uma entidade, dita de "serviços partilhados", que vai tentando de maneira surda capturar os órgãos de regulação que condicionam a sua actividade meramente instrumental e vai-se cada vez mais autodeterminando em funções de autoridade e soberania que não lhe competem.

Por enquanto isto só acontece na área dos recursos humanos, pois os recursos financeiros são mais "duros de roer" e os recursos patrimoniais já há muito que foram "agenciados".

Esta "Arena Política" (no conceito de Henry Mintzberg) só é possível na actual ausência de governação das estruturas da administração pública, que paradoxalmente também competiria à entidade que está a ser capturada (DGAEP).

Ver também:

Qual a visão para os Serviços Partilhados na AP

Há quase 10 anos que apresentei este slide

Sonho Mobilizador para Portugal

Este diagrama surgiu no âmbito do Grupo 1 do Forum da Arrábida da APDSI, subordinado ao tema "Como Mobilizar Portugal para a Sociedade da Informação"

Contributos para um modelo de gestão do e-Government

O Federal CIO Council. dos EUA endereça as questões fundamentais que deverão estar no modelo de e-Government em Portugal

APDSI - Fórum de Executivos

Apresentação do Prof. António Dias de Figueiredo
"Dois Anos do XVII Governo
no Desenvolvimento da Sociedade da Informação"
Ordem dos Engenheiros
38 minutos

Mais Luanda

Um abraço aqui de Luanda

Aqui pensa-se futuro e vive-se um optimismo contagiante
Esta fotografia com vista para a Baía de Luanda (com a fortaleza ao fundo), foi tirada em casa de uma grande Senhora, a Profª Drª Laurinda Hoygaard (Reitora da Universidade Lusíada de Angola)

Conclusões do Relatório da Brown University 2008

• Countries vary enormously in their overall e-government performance. In technology utilization, the United States has fallen behind countries such as South Korea and Taiwan. The most highly ranked e-government nations in this study are South Korea, Taiwan, the United States, Singapore, Canada, Australia, Germany, Ireland, Dominica, Brazil and Malaysia. At the other end of the spectrum, countries such as Tuvalu, Mauritania, Guinea, Congo, Comoros, Macedonia, Kiribati, Samoa and Tanzania barely have a web presence.
• Across the world, 50 percent of government websites offer services that are fully executable online, up from 28 percent last year. Ninety-six percent of websites this year provide access to publications and 75 percent have links to databases.
• Only 30 percent of government websites show privacy policies and 17 percent have security policies. Visible statements outlining how a website secures visitors’ privacy and security are valuable assets for encouraging people to use e-government services and information. Few global e-government websites offer policy statements dealing with these topics.
• Only 16 percent of government websites have some form of access for disabled persons.
• Only 57 percent of government websites provide foreign language translation to nonnative readers. Eighty percent offer at least some portion of their websites in English.
• Fourteen percent offer the ability to personalize government websites to a visitor’s area of interest, while three percent provide PDA accessibility. E-government offers the potential to bring citizens closer to their governments. Regardless of the type of political system that a country has, the public benefits from interactive

Mais uma vez o Ranking da Brown University

Portugal em 18º no Mundo e em 5º na União Europeia em 2008, no Relatório da Brown University "Improving Technology Utilization in Electronic Government around the World, 2008"

Está entre o Brunei e o Tonga

No ano passado estávamos em 7º no Mundo e em 2º na Europa neste mesmo ranking, o que foi alvo de inúmeras notícias e elogios

Ver também:

• Parabéns a Portugal pelo 7º lugar em 198 países
• Portugal retoma o topo da Europa após 6 anos de avaliações

Quero mudar de vida!

Desisto

Estou farto
Quero mudar de vida!

Ainda há muito caminho a percorrer para além do "musgo"...

Ver Também:

Troféu "Funcionário Público Ideal"?

"The Story of Stuff" - Pensar no Futuro do Planeta Terra

Os meus carrinhos para descontrair...

Carros

Ver o mundo a 3 dimensões

"What the Bleep - Down the Rabbit Hole" (William Arntz)

Como era bom ter uma Administração Pública vista a três dimensões. Não tenham medo, eu não sou um fantasma.

Ver também:

SIMPLEX a três dimensões

A convergência das normas e melhores práticas de Governação dos SI/TI

A propósito da Conferência Anual do itSMF Portugal, que se vai realizar no próximo dia 28 de Maio no CCB.

Com a proliferação de normas e recomendações para a boa Governação de SI/TI, torna-se hoje cada vez mais necessário estruturar e sistematizar esta nova área do conhecimento, por forma a tornar esta panóplia de frameworks em instrumentos úteis para a melhoria dos processos de gestão de serviços de SI/TI e para o aumento da eficiência e da eficácia das organizações através da utilização adequada das tecnologias da informação e comunicação

Independentemente da origem geopolítica das várias metodologias, recomendações e normas, as empresas e os organismos públicos dos países mais pequenos e sem grande escala, como é o nosso, têm necessidade de compreensão, adaptação e enquadramento prático no dia a dia dos seus processos de trabalho. Cada vez mais se percebe que os vários referenciais que nos chegam a partir das diversas origens se complementam uns aos outros.

Vejamos alguns exemplos de normas e recomendações de melhores práticas de gestão dos SI/TI:

• ITIL - Information Technology Infrastructure Library. Foi criada e evoluiu a partir do CCTA (Central Computer and Telecommunications Agency) do Reino Unido, no princípio dos anos 80. Actualmente é gerida pelo OGC (Office of Government Commerce). Constitui um conjunto coerente de melhores práticas e processos de gestão de serviços de tecnologias da informação. Prevê três níveis de certificação técnica (Foundation, Practitioner e Manager/Masters), que são geridos pelo ITIL Certification Management Board (ICMB). O ITIL vai na sua versão 3 (lançada em Maio de 2007) e é actualmente composto por cinco volumes: Serviços de Estratégia, Serviços de Concepção, Serviços de Transição, Serviços de Operação e Serviços de Melhoria Contínua;
• COBIT - Control OBjectives for Information and related Technology, Surgiu em 1996 nos EUA, é mantido pelo ISACA (Information Systems Audit and Control Association) e vai na sua versão 4.1 (lançada em Maio de 2007). A estrutura do COBIT passa por quarto domínios de actuação: Planear e Organizar, Adquirir e Implementar, Disponibilizar e Suportar e, por último, Monitorar e Avaliar. Estes quatro domínios enquadram 34 processos de alto nível e 210 objectivos de controlo, que constituem evidências para auditoria da gestão dos SI/TI
• ISO 20000 (publicada em Dezembro de 2005), foi a primeira norma internacional dedicada à gestão de serviços de TI e foi baseada na norma BS 15000 do Reino Unido, que continha entre outros os processos ITIL e o Microsoft Operations Framework (MOF). É composta por duas partes, uma dedicada à especificação de processos de gestão de serviços de TI (divididos em dez secções) e outra que constitui um código de conduta;
• ISO 38500 (lançada amanhã, dia 26 de Maio de 2008), é uma norma internacional dedicada à gestão de TI e foi baseada na norma australiana AS 8015. É composta por três grandes áreas: Avaliar, Dirigir e Monitorar. Estabelece um guia baseado em seis princípios: Estabelecer responsabilidades, planar as TI de suporte à organização, adquirir valor das TI, assegurar desempenhos adequados das TI sempre e onde é necessário, assegurar a conformidade formal das TI com as regras internas e externas e assegurar que o uso das TI respeitam o factor humano;
• CMMI - Capability Maturity Model Integration. É uma abordagem orientada à melhoria de processos, sucessora da antiga CMM (1987 – 1997). Foi criada nos EUA pela indústria, juntamente com a administração pública e o Carnegie Mellon Software Engineering Institute (SEI). Os principais promotores são o Office of the Secretary of Defense (OSD) e a National Defense Industrial Association. Está actualmente dividida em dois Modelos, o Modelo de Desenvolvimento (CMMI-DEV) e o Modelo de Aquisição (CMMI-ACQ). A actual versão é a 2.1 (lançada a DEV em Agosto de 2006 e a ACQ em Novembro de 2007). O CMMI define e certifica as organizações de acordo com cinco graus de maturidade: 1 - Inicial, 2 - Repetível, 3 - Definido, 4 - Gerido e 5 - Optimizado, utilizando o SCAMPI (Standard CMMI Appraisal Method for Process Improvement).

Para além destes, são muitos os frameworks que se relacionam com a boa Governação dos SI/TI, tais como o PRINCE 2 (Projects in Controlled Environments), criado em 1989 pelo CCTA do Reino Unido, para apoiar a gestão de projectos de SI/TI, o BPM (Business Process Management), que visa o alinhamento entre a organização e os desejos e necessidades dos seus clientes, etc.

Complementarmente às normas e às melhores práticas de gestão de SI/TI, o IT Governance integra-se perfeitamente nas normas e melhores práticas de governação corporativa, como é o caso do Balanced Scorecard, do Six Sigma, do TQM (Total Quality Management), do EFQM (European Foundation for Quality Management) e do SOX (lei americana Sarbanes-Oxley), que obriga as organizações a seleccionar e implementar um framework de controle interno adequado e que na secção 404, que trata de TI, requer não somente gestão e processos proprietários mas uma avaliação anual da eficácia de acordo com o COBIT, o ITIL e a ISO 17799 (segurança de SI/TI).

Ver também:

Não vale a pena re-inventar a roda

Alternando entre “re-inventores da roda” e “patinhos feios”

Eu, português de 59 anos de idade e 37 anos de serviço público, habituei-me a assistir ao desfilar de 24 Governos, caracterizados por uma alternância crónica de "re-inventores da roda", que foram assumindo progressivamente o papel de "patinhos feios", caindo no desânimo de verem as suas ideias e os seus projectos serem quase sempre destruidos pelos novos protagonismos pessoais e políticos, sem memória e sem escrúpulos pela destruição dos recursos do nosso país.
Assisti a verdadeiras rupturas de memória colectiva, que foram desbaratando o capital de conhecimento de um país, atrapalhando sistematicamente a sequência virtuosa do nosso progresso.
A situação está a agravar-se, à medida que se destrói e desvaloriza a camada de organismos da administração directa do Estado, a quem competiria dar sustentabilidade, soberania e independência à "Máquina do Estado" (policies), e se reforça o poder e o protagonismo da administração indirecta do Estado, que não passa de um amontoado de "empresas de faz de conta" totalmente instrumentalizadas por desígnios conjunturais e políticos (politics) e totalmente desprovidas de qualquer regulação estatal e da própria economia real.
Sempre acreditei na partilha, na reutilização e na cooperação, mas confesso que, em cada dia que passa, me sinto mais desapontando.
Não imaginam como poderíamos ter ido mais longe, na melhoria dos serviços públicos!

Qual a visão para os Serviços Partilhados na AP

Com a criação há mais de um ano da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), esperava-se que se desse início a uma racionalização de meios humanos e financeiros relacionados com as áreas de gestão dos recursos da AP.
A motivação para a criação de serviços partilhados na AP iniciou-se com a ministra Manuela Ferreira Leite, a propósito da implementação do POCP nos serviços públicos, e porque era evidente que se tinham de reduzir e especializar as unidades de prestação de serviços de apoio instrumental, permitindo a gestão da mudança e a adopção de novas competências, prioritariamente nas áreas da gestão e execução orçamental.
Já com o actual Governo, seguiu-se uma segunda motivação para a adopção dos serviços partilhados, na área dos recursos humanos, com a urgência de concretizar os desígnios de gestão do “Quadro de Mobilidade” dos funcionários públicos.
Com o PRACE, reforçaram-se as Secretarias-gerais dos Ministérios, convertendo-as em unidades de apoio horizontal nas áreas de gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e, nalguns casos, de tecnologias da informação, fazendo antever a sua vocação para se constituírem em unidades ministeriais de serviços partilhados.
Actualmente, apenas a Secretaria-geral do Ministério da Economia e Inovação está a exercer efectivamente esse papel, na sequência do processo de centralização administrativa, iniciado há mais de cinco anos e que agora procura inflectir para uma nova lógica de serviços partilhados.
Outros ministérios como a Administração Interna e a Defesa, parecem também estar a evoluir para um verdadeiro modelo de serviços partilhados, mas ainda se está muito longe dos objectivos expressos no PRACE.
Quanto à GeRAP, enquanto unidade de serviços partilhados do MFAP e que se pretendia que funcionasse como piloto para a generalização deste modelo a toda a administração pública, ainda não se viu nenhum sinal de mudança verdadeiramente consistente. Os serviços de apoio administrativo dos organismos do MFAP continuam a funcionar como sempre, não se tendo deslocado e reaproveitado os funcionários administrativos para a GeRAP, nem tão pouco se fizeram os tão apregoados “split” dos processos, de forma a tornar claras as responsabilidades de apoio instrumental da GeRAP e de gestão dos vários recursos em cada um dos organismos a quem esta agência deveria prestar serviço.
Para além da clarificação das funções e responsabilidades nos vários processos de trabalho que são objecto de serviços partilhados, torna-se urgente clarificar qual a visão e a estratégia de disponibilização de aplicações informáticas de suporte a estes processos, nomeadamente POCP, SIADAP, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Assiduidade, Gestão Documental, etc.

Muitas questões estão por responder:

• Será que vamos ter uma única aplicação para cada um dos processos, numa lógica de centralização susceptível de gerar economias de escala ou as várias unidades de serviços partilhados vão ter liberdade de escolha para concorrerem entre sí e com o mercado privado?
• Será que vamos ter um único fornecedor de serviços ou vão existir várias unidades de serviços partilhados, distribuídas por ministério ou por grupos de ministérios?
• Será que vamos ter preços de serviços baseados em custos reais ou os preços irão ser subsidiados de forma arbitrária e distorcida em relação às regras de mercado?
• Vão-se efectuar benchmarkings com o mercado privado, para se estudarem outros cenários mais eficientes e económicos?
• Quem vai regular tudo isto, são os próprios prestadores de serviços ou será algum tipo de órgão regulador independente desta luta de interesses?
• Quem vai regular a interoperabilidade e a consolidação de dados interministeriais?
• Vamos assistir a proteccionismos e monopólios mal regulados ou a uma concorrência leal e transparente dentro e fora da administração pública?
• Etc, etc. etc. …

Ver também:

• Uma mistura explosiva na governação dos SI/TI na AP

• Opções para os Serviços Partilhados e TIC na AP

• O Regulado (GeRAP) capturou o Regulador (II)

• Crise de Identidade da "Olívia"

Enterprise Architecture - NASCIO

Paul Strassmann - Um aula sobre SOA em Dezembro de 2007

Quem é que está ao leme?

Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva coordenação do uso das TI na Administração Pública.
Os ministérios estão totalmente à deriva, sem referenciais, sem concertação semântica, sem visão integradora, etc.
Exibe-se a bandeira da "gestão em rede", mas em vez de uma rede concertada e alinhada por valores e normas, estamos a assistir a uma verdadeira anarquia informacional e tecnológica.
Os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central.
Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras.
Durante anos denunciei os silos verticais e a excessiva departamentalização vertical da administração pública, mas hoje está-se a assistir também à emergência de silos horizontais, que cada vez mais se afastam dos tão desejados referenciais comuns e repositórios partilhados de informação.
Ninguém sabe se a estratégia é centralizadora e assente em produtos e tecnologias específicas ou federalista e baseada em normas de interoperabilidade.
Fazem-se acordos quadro de que se desconhecem os termos e assinam-se protocolos de sentido contraditório, numa atitude marcadamente liberal e desresponsabilizada.
Faz-se muita política (politics), mas não se explicitam as escolhas políticas (policies)
Precisamos urgentemente de quem assuma a gestão estratégica e arquitectónica dos sistemas e tecnologias da Administração Pública.
A situação começa a estar a saque. Os fornecedores começam a sentir-se num mercado sem regras e já estão a actuar muito para além da ética, lutando pela marcação de territórios desordenados e por uma política de facto consumado, onde tudo vale para extorquir o Estado.
A regra hoje é trabalhar para produtos com notoriedade de curto prazo e a reboque de bechmarks e rankings internacionais.
As próprias estruturas, que resultaram do PRACE, remeteram a maior parte das pretensas coordenações para a administração indirecta do Estado (agências, institutos públicos, etc.), que se concentram dia após dia apenas em projectos de grande visibilidade política, justificados por uma lógica pseudo-empresarial, mas que vão destruindo deliberadamente todas as iniciativas estruturantes de mais longo prazo e de coordenação e co-optação interministerial.
Quem é que neste momento gere os SI/TI na AP?
Onde está o(a) CIO da AP?

Ver também:

• Precisamos de um jogo limpo e transparente
• Onde está a Governança dos SI/TI na Administração Pública