A Coordenação das TIC no MFAP - Cenários, ficções e realidades

Instituto de Informática e DGITA - Cenários de coordenação das TIC no MFAP

São cíclicas e recorrentes ao longo dos últimos trinta anos, as especulações sobre o futuro orgânico das TIC no MFAP.

Desde a visão mais centralizadora e saudosista que pretende repor o modelo iniciado pelo Instituto de Informática de 1977, até à visão totalmente descentralizadora de departamentalização e até mesmo balcanização das TIC, através da sua apropriação por parte de cada uma das áreas substantivas do Ministério, muitos foram os prognósticos de responsáveis e membros do Governo que foram passando pelo Ministério das Finanças ou sobre ele foram especulando.

A existência no mesmo Ministério de dois grandes organismos TIC (Instituto de Informática e DGITA) tem levantado muitas interrogações a quem não conhece a complexidade e a dimensão dos sistemas relacionados com os recursos e actividades meio do Estado.

Vejamos alguns cenários possíveis, que estão na cabeça de muitas pessoas, mas que ainda não passam de hipóteses surdas e pouco explícitas:

O cenário de fusão dos dois organismos que foi sendo proposto por alguns sectores mais preocupados pelo controlo interno (Cenário 3), acarretaria um desequilíbrio perigoso entre as áreas tributárias e não tributárias, ficando estas últimas fortemente prejudicadas face à tendência de apropriação de meios técnicos e financeiros por parte dos sistemas fiscais, considerados mais críticos e prioritários por estarem do lado da receita.

Ao contrário do que se poderá pensar, a informática fiscal não tem excesso de recursos quando comparada com outras administrações fiscais em todo o mundo e a fusão da DGITA com o Instituto de Informática seria um péssimo negócio para as áreas orçamentais, dos recursos humanos, do tesouro, do crédito público, etc.

Por outro lado, existe desde sempre uma pressão por parte da DGCI para a reabsorção da "sua" informática, em detrimento do apoio à área das alfândegas (DGAIEC), que justificou a criação de uma direcção geral de informática (DGITA) equidistante dos seus dois grandes clientes.

Este problema só se resolverá definitivamente com a criação de uma autêntica Agência Geral Tributária (Cenário 2), através de um modelo verdadeiramente integrador das três direcções gerais (DGCI, DGAIEC e DGITA), muito para além da tentativa frustrada da AGT criada por Pina Moura e muito mais perto do projecto Sousa Franco.

Mas onde está a coordenação das TIC no MFAP? Teoricamente deveria estar no Instituto de Informática, mas este está ferido de morte e acabou nos últimos anos por ser completamente capturado pela GERAP (Cenário 1) manifestando-se neste momento incapaz de funcionar como entidade competente e respeitada entre os seus pares, não podendo na prática exercer com autoridade e confiança essa função reguladora.

Muitos mais cenários se poderiam aqui colocar, mas tal como foi sendo recorrente há mais de vinte anos, o espírito imaginativo no que se refere ao futuro das TIC no Ministério das Finanças deu sempre largas à especulação matreira nos corredores e a blogosfera também não ficou indiferente.

Se muitas destas intenções estão escondidas em mentes dissimuladas, espera-se que venham quanto antes para a luz do dia, com a máxima clareza e transparência que os propósitos de mudança exigem, para que todos, políticos, dirigentes, funcionários e sociedade em geral saibam interpretar o racional que está por detrás destas ideias e sejam capazes de se adaptar e mobilizar para o futuro.

Ficção e realidade das competências do Instituto de Informática do MFAP

Relembro aqui a missão e as atribuições previstas no Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 83/2007, que reestruturou o II do MFAP:

1 - O II tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

2 - O II prossegue as seguintes atribuições:

a) Apoiar a definição da política estratégica de TIC do MFAP, elaborar o respectivo plano estratégico e acompanhar o seu cumprimento;

b) Assegurar a articulação com os organismos com atribuições inter-ministeriais na área das TIC, garantindo a participação em iniciativas de natureza transversal, a aplicação no MFAP de normas e orientações comuns, a utilização de infra-estruturas tecnológicas partilhadas da Administração Pública e a integração em processos aquisitivos agregados com outros ministérios;

c) Definir e controlar o cumprimento de normas e procedimentos relativos à selecção, aquisição e utilização de infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação;

d) Coordenar a realização de projectos no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a construção, gestão e operação de sistemas e infra-estruturas na área de actuação do MFAP, em articulação com os organismos;

e) Acompanhar em permanência o desenvolvimento de sistemas de informação e infra-estruturas tecnológicas, de forma a garantir a sua adequação às necessidades dos organismos do ministério e o cumprimento das políticas e normas definidas, promovendo a unificação e racionalização de métodos, processos e infra-estruturas;

f) Administrar bases de dados que, no âmbito do MFAP, lhe sejam cometidas;

g) Prestar serviços a outras entidades, com base em adequados instrumentos contratuais que determinem, designadamente, os níveis de prestação e respectivas contrapartidas.

Ao longo dos últimos três anos a missão do Instituto de Informática foi totalmente deturpada ou omitida, limitando-se a cumprir as atribuições previstas na alíneas f) e g), como organismo essencialmente prestador de serviços para a GERAP e pouco mais.

Para que se possa comparar melhor a ficção com a realidade, recordo aqui o discurso do Ministro Teixeira dos Santos a 9 de Maio de 2007:

“Por seu turno, ao Instituto de Informática cabe a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, bem como o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos serviços e organismos do Ministério, devendo promover uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis, assim como a necessária interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação da Administração Pública.

É ainda de realçar a criação, no âmbito do Instituto de Informática, de um Conselho Coordenador a quem caberá, numa perspectiva de partilha de serviços, aprovar o plano estratégico das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, o que possibilitará o alinhamento entre os objectivos do Governo, os objectivos operacionais dos organismos e os sistemas e tecnologias da informação.

A actuação do novo Instituto de Informática surge necessariamente concertada com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e com a GeRAP.”

Hoje o Instituto de Informática não é mais do que um instrumento e uma fonte de financiamento para a GERAP.

As funções de coordenação que estão na sua lei orgânica e na do MFAP, não passam de letra morta ultrapassada pelos acontecimentos. O próprio Conselho Coordenador, em cuja proposta de criação eu próprio estive envolvido, parece já ter escapado ao ambiente operacional do II e desvaneceu-se no ar.

Atendendo ao evoluir dos acontecimentos, e se nada for feito, só resta ao Instituto de Informática ser extinto e integrado na GERAP, como mais uma área instrumental da estratégia de serviços partilhados ou de serviços comuns, no âmbito dos recursos da administração pública.

Confunde-se com demasiada frequência Coordenação com a Centralização de actividades ou a disponibilização de Serviços Partilhados.

Quando se trata de organismos ao mesmo tempo coordenadores e executores, assiste-se a um verdadeiro conflito de interesses e a uma encruzilhada de papéis marcadamente contraditórios.

Desde a criação em 1977 do Instituto de Informática do Ministério das Finanças até à actualidade, assisti ao melhor e ao pior e vivi com entusiasmo e desgosto a ascensão e a queda daquela que foi uma instituição de referência no desenvolvimento das TIC no nosso país, por onde passaram e se formaram alguns dos melhores quadros da administração pública e do sector privado.

Os abusos das transportadoras podem destruir o comércio electrónico

Adquiri recentemente num site dos EUA um brinquedo científico de demonstração de energias alternativas para oferecer ao meu neto e fui surpreendido em Portugal por práticas pseudo-aduaneiras verdadeiramente abusivas, praticadas pela empresa transportadora.
O preço da mercadoria em USD foi de $40.90 e o transporte foi de $6, o que totalizou $46.90, ou seja em euros €36.74.
Por se tratar de uma encomenda proveniente dos EUA, ficou retida na Alfândega do Porto, para pagamento dos respectivos encargos aduaneiros: O IVA a 21% deveria ser de 7,72 e os emolumentos não deveriam ultrapassar 1€.
A empresa transportadora FEDEX apresentou uma factura para desalfandegamento de 81 euros, ou seja aproveitou-se da circunstância de facto consumado e a pretexto de custos aduaneiros, impôs ao seu livre arbítrio encargos adicionais injustificados de mais de 72€?

Recordo os valores:

No acto da compra

1. Custo da mercadoria: 31.74€ (pago online)


2. Transporte: 4.66€ (pago online)

À chegada a Portugal

1. Encargos aduaneiros: 8.72€ (IVA: 7.72€ e Emolumentos: 1€)


2. Encargos adicionais injustificados: 72€

O serviço de desalfandegamento é feito pela própria FEDEX ou pela empresa Rangel que actua em seu nome e o comprador, para ter acesso à mercadoria comprada, não tem outra opção se não efectuar o pagamento destes encargos apresentados à chegada a Portugal. Lembro que os custos da mercadoria e do transporte para minha casa em Lisboa já tinham sido pagos online.
Em relação aos custos de transporte e aos encargos aduaneiros não há nada a apontar e parecem-me justos. O problema está no abuso de imputação de encargos adicionais injustificados por parte da FEDEX / Rangel, aproveitando-se da encomenda já estar em Portugal e sob a ameaça de poder ser devolvida.
Trata-se de uma verdadeira coacção não regulada por mecanismos de mercado, pois nestas circunstâncias o destinatário não pode escolher o despachante enquanto seu representante para o desalfandegamento.
Todas estas operações são efectuadas pela empresa transportadora a coberto de “encargos aduaneiros” e numa total cumplicidade de interesses, colocando o Estado português em cheque de forma totalmente injusta, uma vez que os verdadeiros encargos aduaneiros nem são exagerados.
Trata-se de um aproveitamento de posição dominante para fixar preços abusivos, lesando o consumidor e a imagem do Estado português.
Parece que os CTT, enquanto empresa pública, é o único operador de transporte que por enquanto não se comporta desta maneira, pois todos os grandes operadores privados de transporte internacional estão cartelizados na fixação de preços ao consumidor final. Daí mais uma razão para repensar a intenção de alguns políticos de privatização dos CTT.
Dei conhecimento deste assunto à Direcção Geral das Alfândegas, à Direcção Geral do Consumidor e ao MOPTC e até agora recebi a resposta do Director Geral das Alfândegas e do Gabinete do MOPTC a informar que estariam a estudar este caso.
A prática não regulada de preços especulativos por parte de empresas de transporte internacional, que abusam de situações dominantes e de facto consumado, quando as encomendas chegam a território português, exige uma actuação urgente e concertada do MOPTC, da Direcção Geral do Consumidor e da Direcção Geral das Alfândegas.
O Estado português, na sua função reguladora, tem de actuar contra abusos de posição dominante como estes.
Nem o vendedor que contrata o transporte nem o cliente conhecem as regras do jogo antes da transacção ter sido efectuada e estas práticas e cumplicidades pouco transparentes entre tranportadores e despachantes, põem em causa o comércio electrónico internacional e a confiança dos consumidores que optam pelas vantagens da sociedade da informação.

Os abusos das transportadoras podem destruir o comércio electrónico, o qual é para elas actualmente uma verdadeira "galinha dos ovos de ouro" que corre o risco de sucumbir.

O receptor das encomendas não tem escolha, pois após efectuar o pagamento do bem e do transporte, vê-se obrigado a pagar valores especulativos e injustificados falsamente imputados a "Direitos e Imposições" do Estado português e a serviços que era suposto já estarem incluídos no preço do transporte e sem sequer ter acesso ao documento oficial de despacho.
Se não é para isto que precisamos do Estado, então de facto mais vale acabar com o Ministério da Economia, dos Transportes, etc.
Por último informo que já recebi em casa o tão esperado brinquedo, contra o pagamento dos tais 81€, mas por dever de cidadania não vou deixar de denunciar o roubo de que fui alvo.

A propósito do Cadastro multifuncional de Portugal (SINERGIC). Para quando?

O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC) foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio. Este projecto, coordenado pelo IGP, tem como principal objectivo viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivo, metódico e actualizado, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente, económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.

Principais objectivos expostos na página do IGP:

• Assegurar a identificação unívoca dos prédios;
• Unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir;
• Permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais;
• Garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónicos utilizados pelas várias entidades envolvidas no projecto;
• Assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico;
• Possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública;
• Assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas.

Para quando as autarquias e as empresas públicas ou com capitais públicos (EDP, PT, GALP, EPAL, CTT, REN, Estradas de Portugal, etc.) colocam à disposição do país a sua informação geo-referenciada de base, para que possamos ter uma representação única e fiável do território português?

Não podemos continuar a ter uma visão de Cadastro confinada ao espaço rural, só porque é da competência da administração central (IGP, Florestas, etc.), ignorando o meio urbano só porque é sobretudo da competência das autarquias e das utilities.

Precisamos de uma representação única do território sem descontinuidades provocadas pelos governos nacional, regionais e locais, para além das redundâncias criadas pelos monopólios públicos e privados (águas, energia, estradas, telecomunicações, etc.).

As cartas do "chão" e os "polígonos" do edificado e dos contornos da propriedade devem ser informação do domínio público, como manda a Directiva 2003/98/CE DO Parlamento Europeu e do Conselho, permitindo acrescentar valor público e privado em layers geo-referenciados, rigorosos e transparentes para toda a sociedade.

Plano Inclinado com Ernani Lopes - Uma questão de valores, atitudes e padrões de comportamento

Plano Inclinado com Ernani Lopes (1ª Parte)

Plano Inclinado - Parcerias Publico-Privado

O PRACE e a promiscuidade entre o Sector Público e o Sector Privado - O caso dos Serviços Partilhados

Diaporama em vídeo de 7 minutos, sem comentários, para quem pretende estudar a situação actual da Reforma do Estado, nomeadamente o PRACE e a promiscuidade entre o Sector Público e o Sector Privado e o caso dos Serviços Partilhados

Vou começar a fazer pequenos filmes didácticos à volta de um slide. Que acham da ideia?

O Trabalho na Era Digital na AP

Para todos os que me pediram uma cópia da conferência que fiz ontem na APDSI. Aqui vai:

O Deslumbramento...

O Desperdício

36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

Melhoria dos Processos:

1. Definir e arquitectar processos e promover a sua desmaterialização do princípio até ao fim (end-to-end) evitando iniciativas departamentais que não estejam alinhadas com as várias entidades que contribuem para a fluidez e aceleração global dos respectivos processos.
2. Adopção generalizada de sistemas de gestão documental e workflow que não se limitem à criação de meros sistemas de entrada e saída de correspondência, acabando com circuitos paralelos e redundantes de informação analógica e digital, que apenas aumentam os custos, a complexidade e a improdutividade dos processos administrativos.
3. Desmaterialização dos processos de decisão e autorização administrativa, reconhecendo a sua autenticidade e segurança, através da utilização generalizada de certificados digitais, garantido um significativo aumento da transparência e previsibilidade dos actos administrativos e a redução de custos para o Estado e para a sociedade.
4. Aumentar a cooperação, integração e interoperabilidade entre sistemas fazendo um aproveitamento mais racional da plataforma de serviços comuns da AMA e de outras plataformas entretanto adquiridas a nível ministerial e departamental (Justiça, Impostos, etc.).
5. Generalização do uso da factura electrónica, garantindo o rigor das transacções e contribuindo para a redução do sector informal da economia, através da integração segura e fiável entre o sistema de aquisições e o sistema financeiro do Estado (ERP), garantindo a interoperabilidade dos dados baseados em formatos normalizados internacionalmente (EB-XML) e não apenas em formatos PDF orientados ao papel.
6. Transformar os trabalhadores de funções públicas em trabalhadores do conhecimento mais centrados em tarefas qualificadas do que em meras rotinas e rituais de controlo e verificação que podem ser melhor asseguradas pelo uso intensivo de tecnologias da informação.

Gestão das comunicações:

1. Utilização da rede RING de fibra escura do CEGER, que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes do Governo, para suporte aos processos da administração pública, mantendo a total separação entre os canais políticos e administrativos, mas garantindo a sua interoperabilidade de forma segura sempre que necessário.
2. Racionalização das redes de comunicações ministeriais, aumentando a sua escala e a capacidade de negociação com os operadores.
3. Utilização de áudio e videoconferências para reduzir custos de deslocação e alojamento para reuniões presenciais, utilizando a rede instalada da FCCN e plataformas de e-learning já disponíveis em vários ministérios e no INA ou apenas redes VOIP profissionais multiponto ou domésticas ponto a ponto (Skype, Live Messenger, etc.)
4. Abertura do canal de comunicações móveis com a sociedade (m-Government), nomeadamente para sistemas de alerta, serviços geo-referenciados, colecta de informação de cidadania, etc., aproveitando o sucesso da penetração dos telemóveis na população portuguesa (130%).

Gestão de identidades:

1. Racionalização das várias entidades certificadoras do sector público que emitem certificados digitais qualificados (CEGER, AMA, Ministério da Justiça, etc.).
2. Criação de um sistema de identificação e responsabilização de cargos e trabalhadores em funções públicas, de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e dos respectivos processos decisórios, de forma integrada com as assinaturas digitais qualificadas para actos decisórios ou de elevada responsabilidade e independência técnica.
3. Revogação do número 5 do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa que proíbe a criação do número único do cidadão e correspondente simplificação do sistema nacional de identificação e da desmaterialização de processos administrativos.
4. Reforço e melhoria dos sistemas de auditoria e salvaguarda da protecção dos dados pessoais informatizados, garantindo a sua privacidade e segurança.

Gestão de Informação e repositórios comuns:

1. Criar uma arquitectura de informação e uma semântica comum a todo o sector público, normalizando conceitos e formatos capazes de garantir a interoperabilidade e a fluidez dos processos orientados aos vários eventos do ciclo de vida dos cidadãos e agentes económicos.
2. Generalizar a utilização de repositórios comuns relativos a pessoas, empresas, veículos e território, sincronizando os respectivos ciclos de vida e acabando com a redundância e a incoerência de ficheiros sobre as mesmas entidades informacionais.
3. Aumentar o ritmo de digitalização dos processos de registo civil e predial de forma a criar cadastros únicos, fiáveis e multi-funcionais de pessoas e território.
4. Integração do sistema de controlo do ciclo de vida dos cidadãos, garantindo a qualidade e sincronia dos dados em todos os sistemas que utilizem dados relativos a pessoas (nascimento, estado civil, falecimento, etc.)
5. Criar uma task force conducente à criação do Cadastro Multifuncional de todo o território português integrando neste processo todas as iniciativas já em curso no âmbito da administração central, regional e local, nomeadamente através do reforço político ao projecto SINERGIC.
6. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a empresas, nomeadamente o IES , (Informação Empresarial Simplificada), junto de ministérios que ainda não estão envolvidos neste sistema como é o caso do Ministério da Economia, de forma a ser criado um dossier multifuncional das empresas portuguesas de apoio à economia real.
7. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a veículos automóveis, nomeadamente o DUA (Documento Único Automóvel), em sistemas que dependem da qualidade da informação relativa ao seu ciclo de vida, como é o caso da administração fiscal (mudanças de propriedade, abates, etc.)
8. Cumprir as directivas da União Europeia sobre reutilização de informação do sector público, devolvendo à sociedade informação recolhida pelo Estado, de forma a dinamizar o mercado de informação e a melhoria dos sistemas e aplicações de suporte à economia real (informação estatística, geográfica, legislativa, económica, etc.)
9. Retomar o SIGRAP (Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública), interrompido em 2007, como forma de tornar transparente a realidade financeira, o balanço social e a situação patrimonial de todos os organismos do sector público, através de sistemas eficazes de reporte e da utilização adequada de tecnologias de Business Intelligence.

Gestão dos Sistemas e Tecnologias da Informação (SI/TI):

1. Adopção de processos e melhores práticas de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação (ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc.).
2. Acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos com competências de gestão dos SI/TI em áreas críticas como a Justiça, acabando com a multiplicidade de centros de aquisição e orçamentos concorrentes e mal alinhados entre si.
3. Acabar com a criação de estruturas paralelas e redundantes no âmbito da administração indirecta do Estado, nomeadamente institutos, agências, empresas públicas, fundações ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos e de pagamento de favores políticos.
4. Acabar com todos os organismos da administração indirecta do Estado, que desempenham funções e serviços partilhados, as quais podem ser melhor exercidas em regime de concorrência pelo mercado privado e que não constituem funções nucleares do Estado, como é o caso dos processos administrativos de apoio à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais (GERAP, ANCP, etc.), reforçando por outro lado as funções de coordenação e regulação entretanto extintas ou desvalorizadas no âmbito da administração directa do Estado.
5. Externalização de centros de processamento de dados e utilização de sistemas de cloud computing,, garantindo níveis elevados de qualidade de serviço, salvaguardando repositórios de dados em áreas de maior soberania e que requeiram requisitos acrescidos de privacidade e segurança.
6. Aumentar as competências técnicas de gestão de outsourcing, de gestão de projectos, de planeamento estratégico e de arquitectura de sistemas e tecnologias de informação na administração pública.
7. Nomeação de um CIO (Chief Information Officer) da administração pública tecnicamente independente e subordinado politicamente ao Primeiro Ministro, que seja responsável pela governação dos SI/TI do Estado de forma alinhada com o Programa do Governo e as Grandes Opções do Plano e capaz de garantir a continuidade de medidas estruturais de carácter interministerial e inter-legislaturas.
8. Criação de um organismo de apoio à governação dos SI/TI do Estado que integre um laboratório e um centro de competências de excelência, para a utilização e experimentação de tecnologias inovadoras de apoio ao e-Government, com credibilidade e independência técnica.
9. Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards.

Reforço da cidadania activa:

1. Abertura do Diário da República Digital à consulta gratuita em texto integral, com utilização de operadores booleanos.
2. Simplificação do Portal do Cidadão para aumentar a sua acessibilidade e usabilidade por parte do cidadão comum.
3. Criação integrada de canais alternativos baseados em suportes multimédia, quiosques, televisão, redes sociais, etc, capazes de ultrapassar a exclusão digital de quase 50% dos cidadãos portugueses.
4. Criação do Sistema de Informação para a Transparência da Administração Pública (SITAP), várias vezes proposto pelas oposições, mas sistematicamente adiado pelos sucessivos governos, capaz de responsabilizar os decisores políticos e administrativos e suportar a avaliação e o escrutínio por parte da sociedade.

Este trabalho resultou de uma rápida reflexão pessoal, mas irá ser retomado em breve.

Adivinhem quem e quando escreveu isto

"Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros e nas revistas, quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal".
Eça de Queirós, As Farpas, 1872.

Riscos da Sociedade da Informação: Desemprego e injustiça social

Julgo não estar sozinho ao defender uma maior justiça e equidade fiscal, capaz de acabar com a sistemática penalização das classes médias e ter a coragem para tributar os lucros desproporcionados do sector financeiro e de uma meia dúzia de monopólios públicos e privados, que nos ofendem a todos com mordomias e opulências resultantes da apropriação indevida de mais-valias, sem qualquer retorno para a sociedade.
Se queremos continuar a ter um Estado Social e a travar a erosão das classes médias e o aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, temos de rever a lógica de financiamento da Segurança Social procurando nos novos meios de acumulação de riqueza os factores de sustentabilidade que preocupam as gerações futuras.
O trabalho humano, enquanto energia e músculo, desde há muito que deixou de ser o factor mais importante na criação da riqueza. Com a intangibilidade dos serviços, a automação dos processos produtivos e a utilização generalizada das tecnologias da informação e comunicação o conhecimento passou a ser o que resta e tem valor no factor trabalho, reduzindo-se drasticamente o número de oportunidades de emprego para aqueles que concorrem globalmente em postos de trabalho baseados na energia, no músculo e em competências de baixo valor acrescentado.
A transformação acelerada dos processos produtivos apenas tem contribuído para a acumulação de benefícios que vão direitinho para a remuneração dos accionistas e para a opulência das respectivas administrações e de algumas elites económicas mais afortunadas.
As oportunidades de emprego caem todos os anos, como resultado do crescimento económico e de um liberalismo cego em relação aos desequilíbrios sociais.
Não existindo regulação nem medidas de política adequadas aos novos tempos, restam apenas poucas organizações de solidariedade e do terceiro sector que voluntariamente são capazes de ter preocupações de economia social e de redistribuição justa de mais-valias.
Os processos de produção aceleraram-se tremendamente com a Sociedade da Informação e a acumulação de mais valias na mão de um punhado de pessoas tornou-se um escândalo social. O velho sistema contributivo para a Segurança Social tarda em reconhecer e não vai tendo imaginação para encontrar novas formas de financiamento capazes de suportar o Welfare State que todos desejam e apregoam, mas que apenas um ou dois países, como a Suécia e a Dinamarca, têm tido políticas adequadas para o manter e desenvolver.
Temos que reflectir sobre os contributos das TIC para a competitividade, crescimento e emprego no curto e longo prazo e travar a tendência de aprofundamento das desigualdades sociais que paradoxalmente acabam por resultar da sua utilização.
É certo que queremos beneficiar de mais tempo livre e melhor qualidade de vida, porque as tecnologias progressivamente vão ocupando os nossos lugares, mas esse tempo de desocupação não pode ser convertido em mais desemprego e mais miséria para a sociedade.

Não queremos um crescimento económico ainda mais injusto.

De acordo com o relatório «Crescimento e Desigualdades» da OCDE, Portugal é dos mais injustos no que respeita à distribuição dos rendimentos e está entre os primeiros quanto às diferenças entre ricos e pobres.
Esta situação verifica-se sobretudo nos países mais ricos. É o caso do Canadá, Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Itália e Finlândia.
Entre os países que alcançaram alguns avanços na justiça de rendimentos e na aproximação entre os mais ricos e os mais pobres, estão o México, a Grécia, a Austrália e o Reino Unido.
A Dinamarca e a Suécia são os mais justos de todos.
O relatório conclui que:

• É nos países com maiores diferenças sociais que os ricos ficaram ainda mais ricos;
  
• É nos países com maiores taxas de emprego que existem menos pobres.

Temos que acabar com a triste figura de um país que, não sendo dos mais ricos, cada vez dá mais sinais de terceiromundismo com o aumento progressivo do fosso entre os mais ricos e os mais pobres.
Portugal, se não estiver preparado do ponto de vista das suas políticas económicas e dotado de uma regulação mais eficaz, qualquer crescimento económico que vier no futuro, poderá correr o risco de aprofundar ainda mais as desigualdades sociais actualmente existentes.
Por isso não queremos um crescimento económico ainda mais injusto.

Os riscos da Globalização para Portugal

Portugal é o país da OCDE que está mais vulnerável à globalização por ter grande parte da sua economia baseada em actividades de baixo valor acrescentado e concorrentes com as economias emergentes asiáticas baseadas em baixos salários e condições de trabalho sub-humanas.
A maior parte dos países da OCDE está cada vez mais a apostar em actividades complementares e não concorrenciais com o terceiro mundo e os novos tigres asiáticos, dominando a concepção e o markting e criando fileiras produtivas periféricas baseadas em custos baixos de mão-de-obra.
O que será que Portugal está a fazer para inverter esta tendência?

Stephen Wolfram: - Computing a theory of everything (TED)

Desculpem ontem era 1 de Abril:.))

Em relação ao post anterior, desculpem mas não resisti a pregar uma mentirinha para despertar algumas consciências sobre este assunto sistematicamente adiado.

Hoje aconteceu um milagre!

Finalmente o Estado já sabe em tempo real quantos funcionários tem, onde estão, com que categorias, com que competências, quais as funções que exercem e qual o valor real dos salários efectivamente pagos a todos os trabalhadores.
Igualmente foi estabelecido um compromisso para a elaboração até ao final do ano do Balanço Financeiro do Estado incluindo o valor do seu Património.

Vamos restaurar de novo uma cultura de serviço no nosso país!

Paradoxalmente temos assistido nos últimos anos a uma falência acentuada da cultura de serviço, numa altura em que existem cada vez mais normas e boas práticas no âmbito da gestão de serviços (de TI e não só). Desde meados dos anos 90 que surgem frameworks como ITIL, CobIT, ISO 20000, ISO 38500, CMMI-SVC, MOF, etc.
Surgiu entretanto uma nova área do conhecimento denominada “Ciência de Serviços”, que procura integrar saberes provenientes da Gestão, da Engenharia e das Ciências do Comportamento. A própria IBM chama-lhe SSME (Service Science, Management and Engineering) e tem patrocinado em universidades de todo o mundo a criação de cursos neste domínio.
A cultura de serviço não passa apenas pela existência de ferramentas tecnológicas e processos bem especificados, mas sobretudo envolve atitudes e comportamentos de pessoas e grupos.
Não basta inovar nas tecnologias, no negócio e nos mercados, é urgente saber inovar nos comportamentos e nos relacionamentos sociais.
Servir é, antes de mais, co-produzir valor entre fornecedores e clientes. Faz apelo a competências relacionais difíceis de adquirir no sistema de ensino formal.
A cultura de serviço começa por se adquirir em casa, nas igrejas, nas associações, mas é na experiência do trabalho que ela se consolida ou se perde de vez.
Quando entramos para uma organização que está impregnada da cultura de serviço estas atitudes e estes comportamentos são valorizados e reforçados.
Quando entramos numa organização onde a arrogância, o individualismo, a competição individual se sobrepõem a valores sociais e éticos, a cultura de serviço é esmagada e desaparece a tão desejada co-produção de valor.
Pertenço a uma geração que viveu e lutou por causas e ideais que fizeram apelo ao voluntariado e à generosidade numa fase precoce da vida e de formação da personalidade. Hoje os jovens são formatados para competir e vencer individualmente e não são estimulados a experimentar relacionamentos sociais altruístas capazes de moldar desde cedo a cultura de serviço.
Os governos acentuaram nos últimos anos a destruição da cultura de serviço, ao estigmatizar negativamente a função pública e ao converter serviços públicos em empresas governamentalizadas e em competição com o próprio mercado privado.
Vamos restaurar de novo uma cultura de serviço no nosso país!

Portugal caiu em 2010 para o 39º lugar no ranking de e-Government das Nações Unidas

Portugal caiu em 2010 para o 39º lugar no ranking de e-Government das Nações Unidas, depois de ter ocupado o 31º lugar em 2008, o 30º em 2005, o 31º em 2004 e o 26º em 2003.
Paradoxalmente, esta queda ocorreu logo a seguir a termos alcançado o 1º lugar no benchmarking da União Europeia promovido pelo IDABC em 2009 e encomendado à CapGemini.
É curioso que de acordo com o ranking das Nações Unidas, e considerando apenas os 31 países incluidos no benchmarking da UE, Portugal ficaria em 25º lugar na Europa, apenas ultrapassando a Grécia (41º), o Chipre (42º), a Eslováquia (43º), a Bulgária (44º), a Polónia (45º) e a Roménia (47º).

Folha de cálculo já disponibilizada pelas Nações Unidas

Ver tambem:
Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Novos desafios na gestão de informação na era da Web 2.0 e do cloud computing

I Gov Luis Vidigal Novos Desafios Na GestãO De InformaçãO

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“Não é fácil exercer o papel de CIO no Estado”

Entrevista Interface Vidigal Cio

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É urgente saber onde está a Gordura e o Défice do Estado

Será importante ver os mapas agregados das Despesas previstas para 2010 nos Serviços Integrados e nos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica.
As despesas com Pessoal do código 01 constituem respectivamente 7,8% e 10,9%, o que denota que a margem de redução está sobretudo nas outras despesas correntes e de capital.
Existem muitas despesas orçamentadas mas ocultas em transferências entre sectores. Seria interessante esmiuçar o destino destes valores.
As receitas próprias e as despesas das Empresas Públicas, Agências e Fundações não estão aqui incluídas, pois são propositadamente desorçamentadas. O Orçamento suporta apenas os prejuízos deste sector através de transferências bem disfarçadas, mas não vê explicitados os seus proveitos que provém muitas vezes de fiscalidade indirecta e encapotada.
Com tudo isto, o Estado acaba por não controlar a forma como estes dinheiros são gastos.
Será que os 31 mil milhões dos Serviços Integrados e os 153,5 mil milhões dos Serviços e Fundos Autónomos constituem a verdadeira Despesa do Estado? Onde estão por exemplo os 460 milhões dos submarinos?
É importante lembrar a todos quantos se sentam à mesa do Orçamento do Estado, de forma mais ou menos explícita ou oculta, que deverão ter vergonha na cara quando dizem mal dos funcionários públicos e propõem o seu estrangulamento.
Ainda temos um longo caminho a percorrer no que se refere à TRANSPARÊNCIA das contas públicas.
Trata-se de uma questão de CIDADANIA e de ÉTICA POLÍTICA, mas nem uma coisa nem outra vão bem em Portugal.

O CIO do Estado

Existe uma enorme confusão entre o conceito de CIO (Chief Information Officer) e de CTO (Chief Technology Officer), pois o que encontramos na maioria das organizações são CTO, enquanto responsáveis máximos de informática, mais concentrados na gestão das tecnologias do que na gestão dos recursos informacionais, incluindo a infraestrutura tecnológica de suporte.
O próprio conceito de Informática, enquanto tratamento automático da informação foi, ao longo dos últimos 20 anos, perdendo importância e dando lugar ao binómio sistemas e tecnologias da informação (SI/TI), procurando-se valorizar cada vez mais o recurso informação e não apenas as tecnologias que lhe dão suporte.
Deste modo, o papel do CIO na AP, como em qualquer organização, vai muito para além de ser um responsável máximo da informática e deverá constituir um gestor de topo dos recursos informacionais, com capacidade de influenciar estrategicamente a evolução do negócio numa perspectiva verdadeiramente inovadora, transformadora e de incorporação de valor com recurso a tecnologias adequadas.
Em meu entender não existe actualmente ninguém a desempenhar adequadamente o papel de um CIO, por duas razões principais:
Nos últimos anos assistiu-se a uma grande contracção e devastação das estruturas da Administração Directa do Estado (Direcções Gerais) e à sua migração para a Administração Indirecta do Estado (Empresas, Fundações, Agências, Institutos, etc.), como forma de iludir a contracção do défice e fugir ao controlo orçamental.
Consequentemente, diminuiu-se a capacidade de gestão estratégica e criaram-se psudo-empresas mais preocupadas em cumprir calendários políticos do que em assegurar uma arquitectura de SI/TI coerente e integradora de todo o sistema de informação do Estado. Em vez de um comportamento estratégico estas entidades preferem desenvolver competências executórias e sobrepor-se desta forma ao mercado privado ou nalguns casos deixar-se capturar por ele.
A segunda razão foi a desvalorização e, nalguns casos, a eliminação do estatuto de funcionário público independente e comprometido acima de tudo com o serviço ao cidadão. Perante o desfilar de governos sedentos de reinventar tudo de novo em cada período de quatro anos e perante um sistema de avaliação que privilegia sobretudo os resultados de curto prazo, a obediência cega à cadeia de comando e a competição individual, os actuais trabalhadores contratados em funções públicas são incapazes de ter uma atitude independente e comprometida acima de tudo com o serviço público.
Não é fácil exercer o papel de CIO no Estado. Trata-se de um papel verdadeiramente paradoxal, uma vez que, ao mesmo tempo que deverá ser capaz de participar e influenciar as estruturas políticas em cada momento, terá de ser capaz de ultrapassar as barreiras do tempo (sobreviver às mudanças de legislatura) e ultrapassar as barreiras do espaço, ou seja da tutela em que se encontra integrado, mantendo uma visão holística do sistema de informação do Estado.
As funções de governação (Governance) dos SI/TI não são iguais em todas as organizações, pois dependem da fase de maturidade em que se encontram os gestores dos recursos informacionais e tecnológicos. As funções de governação tanto podem ser asseguradas por solucionadores reactivos de problemas centrados nas tecnologias, do tipo CTO, como por autênticos CIO que são capazes de agir proactivamente e influenciar a transformação do negócio através da utilização adequada dos SI/TI, de forma co-optada com os seus pares nos níveis mais elevados da gestão e da governação.
Pode dizer-se que actualmente existem na AP alguns CTO mas ninguém desempenha o papel de CIO. Mesmo em sectores como as Finanças, a Justiça a Saúde ou a Segurança Social, o que existem são CTO mais preocupados na prestação de serviços do que no pensamento estratégico e arquitectural.
Por tudo isto, precisamos de um CIO do Estado que seja capaz de exercer funções de soberania, com força, credibilidade e independência suficientes, para ultrapassar as barreiras de cada legislatura (Tempo) e as barreiras ministeriais (Espaço) e capaz de se libertar das obsessões estritamente tecnológicas e dos autismos tecnocráticos, em favor de uma gestão do sistema de informação do Estado.

O "POCP" e a luta contra a corrupção no reinado de D.José I (1761)

"Porque a arrecadação das grossas quantias de receitas e despezas que hão de entrar no thesouro geral, e sair d’elle, não deve ficar arbitraria e sujeita a formulas diversas, e dependentes do modo de imaginar de cada um dos chefes, que eu agora nomear, e forem nomeados pelo tempo futuro: determino que o methodo da sobredita arrecadação seja o mercantil, e nelle o de escriptura dobrada e actuamente seguida por todas as nações polidas da Europa, como a mais breve, a mais clara e a mais concludente para se reger a administração das grandes sommas, sem subterfúgios, nas quaes a malícia ache logar para se esconder."

Dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda, a 22 de Dezembro de 1761 com a assignatura de El Rei e a do ministro.

Parece que as coisas não avançaram muito em dois séculos e meio...

A revolução dos Social Media

A urgência de clarificar e implementar correctamente serviços partilhados na AP

Ouça aqui a Audioconferência sobre Serviços Partilhados na Administração Pública organizada no passado dia 15 de Janeiro pelo INA em colaboração com a APDSI e moderada pelo dr João Catarino Tavares, que coordenou o respectivo estudo da APDSI


Num periodo de crise e de urgência na redução do défice do Estado, a implementação dos serviços partilhados torna-se cada vez mais urgente.

Vejamos realmente o que se deve esperar dos serviços partilhados:

• Reforçar a capacidade de gestão e de concentração nas áreas estratégicas dos organismos através da sua libertação de tarefas de suporte e a subcontratação dessas tarefas a uma terceira parte (pública ou privada) altamente especializada nessas tarefas.
• Garantir a máxima normalização dos processos comuns definidos de forma concertada com os respectivos órgãos reguladores, tornando claras as tarefas, os custos e os níveis de serviço a contratar.
• Criação dos serviços partilhados maioritariamente a partir da transferência de recursos humanos afectos a áreas de suporte dos organismos aderentes.
• Redução drástica do número de trabalhadores afectos a tarefas de suporte nos organismos, através da passagem de pessoas para as unidades de serviços partilhados e da libertação de cerca de 50% dos efectivos para outras tarefas.
• Medição da eficiência e eficácia das unidades de serviços partilhados e benchmarking permanente com soluções alternativas do mercado.

De imediato deveriam ser tomadas as seguintes medidas:

• Acabar com a promiscuidade entre unidades (ditas) de serviços partilhados e as direcções gerais reguladoras dos respectivos recursos,
• Reforçar o papel e as competências dos órgãos reguladores dos recursos da administração pública e preenchimento das lacunas existentes.
• Reforçar e clarificar o papel das secretarias gerais, enquanto órgãos da administração directa do Estado, as quais não poderão ser consideradas meras “delegações” das unidades de serviços partilhados, mas agentes mais activos no processo de regulação e decisão.
• Suster ao máximo a admissão de recursos humanos externos à administração pública para as unidades de serviços partilhados, evitando redundâncias, aumento dos custos e consequente quebra de produtividade global.
• Incluir desde já nos centros de custo das unidades de serviços partilhados todos os recursos actualmente afectos a actividades de suporte nos organismos, tornando transparentes os ganhos ou perdas de produtividade global das soluções implementadas.

Neste caso aplica-se bem a máxima de
Menos Estado e Melhor Estado

Era of the Cloud: Nicholas Carr

Gestão da Informação no Estado

Vidigal GestãO Da InformaçãO Na Ap V2

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Entrevista a Nicholas Carr no Stephen Colbert show. Vale a pena!

Finalmente estou a recuperar. Um Bom Ano a todos

Agora que me sinto com mais tranquilidade, após uma intervenção cirúrgica de urgência entre o Natal e o Ano Novo, utilizo este meio para agradecer a todos os que me enviaram por mail, SMS, etc. os votos de festas felizes, retribuindo a todos com amizade os votos de um Bom Ano de 2010.

Os Computadores na Aprendizagem

The Global Competitiveness Report 2009-2010 do World Economic Forum

Portugal está em 43º lugar no ranking de competitividade mundial - The Global Competitiveness Report 2009-2010 do World Economic Forum
Vejamos alguns indicadores e alguns desafios a vencer:

É preciso acordar e "Abrir a Caixa de Pandora"

e-Government 2.0

Estamos agora na onda em que quase tudo é 2.0 e o e-Government não podia ser excepção. Mais do que uma nova tecnologia, o e-Government 2.0 é uma nova atitude, em que o Estado se propõe antecipar as necessidades do cidadão e passar a ter uma postura mais proactiva em torno dos seus eventos de vida e das suas expectativas em cada momento ou lugar.
Na Web 2.0 qualquer pessoa expõe o seu perfil e as suas ideias e interesses de forma espontânea e voluntária (pull), ao mesmo tempo que a Web semântica (denominada 3.0) organiza estes conteúdos individuais de forma colectiva e circunstanciada, devolvendo serviços personalizados (push) impensáveis à alguns anos atrás. Os tempos são cada vez mais de transformação e inovação na forma e nos canais como o Estado interage com a Sociedade, mas os cuidados e o rigor devem ser cada vez maiores.

CIO e Arquitecturas de SI/TI do Estado

As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, como é o caso de um verdadeiro CIO do Estado, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação livre, descomprometida e profissional com o mercado. É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas e predadoras.
A Arquitectura de sistemas e tecnologias da informação é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura são um instrumento de coordenação e um testemunho de maturidade no desempenho do CIO, que deixa de corresponder simplesmente ao paradigma de prestação de serviços tecnológicos, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do aparelho do Estado e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da Administração Directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a Administração Pública e as principais relações que as unem, é assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações), de forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a Administração Pública e as suas principais relações.

A importância e o valor da informação na AP

A Administração Pública recolhe todos os dias informação proveniente da sociedade, mas não tem sabido valorizá-la convenientemente como acontece no sector privado, em que o conhecimento das necessidades de cada cliente é considerado um activo muito valioso e preservado para utilização futura. O princípio de pedir informação uma vez e reutilizá-la muitas vezes (ask once and use many) ainda é tabu nos nossos serviços públicos, invocando pretextos de privacidade que ainda parecem inquestionáveis.
Na economia como na vida real a nossa identidade, os nossos interesses e os nossos perfis são cada vez mais capturados todos os dias, constituindo-se em chaves primárias para múltiplos sistemas comerciais, mas o Estado continua a fazer de conta que não pode haver representações únicas a pretexto da protecção da privacidade e da proibição constitucional de números únicos. É altura de repensar o nº 5 do Artigo 35º da Constituição e acabar de vez com fantasmas do passado que só atrasam, complicam e encarecem os sistemas de informação, com graves prejuízos para os cidadãos e agentes económicos e para a transparência e segurança do próprio Estado.
Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. A confusão e a irracionalidade dos processos estatais sempre alimentaram profissões e negócios privados, sem acrescentar qualquer valor ao país, mas actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.
Não podemos continuar a ser inocentes e bons cidadãos com prazo de validade, comprovados através de certidões que deveriam ser eliminadas e substituídas por bits ou Web services lançados just in time e just in case sobre repositórios de informação dinâmicos, fiáveis e responsáveis. Só há pouco tempo é que deixámos de ter certidões de óbito com prazo de validade, como se esperássemos que os mortos acordassem e se levantassem dos túmulos ao fim de seis meses.
Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais. São necessárias representações únicas de pessoas, empresas, território, etc., evitando a criação de novos silos horizontais (processuais), tanto ou mais perversos que os silos verticais (departamentais). Todos os silos afectam a qualidade da informação e é por isso que a informação incoerente e redundante é muito pior do que a informação eventualmente errada mas que, por ser partilhada, pode ser rapidamente corrigida e credibilizada.
O PIDDAC e o QREN, enquanto fontes de financiamento deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas para se chegar a engarrafamentos burocráticos. Sempre que não existisse um trabalho prévio de arquitectura e não se respeitasse o princípio da reutilização da informação, não deveria haver financiamento nem aprovação do projecto, a exemplo do que acontece no Governo Federal dos EUA no âmbito OMB e do CIO Council.
Os orçamentos anualizados e departamentalizados fragmentam os processos. Paradoxalmente os fornecedores externos, ao tentarem reduzir o risco e definir o âmbito da sua actuação no seu contrato com o cliente, também contribuem para esta fragmentação. Se a informação não existe recolhe-se de novo, se o organismo não respeita normas nem possui dicionários de dados inventam-se tabelas para a circunstância, evitando-se o incómodo e o risco de ir à procura de dados e semânticas comuns e partilháveis noutras entidades nacionais e internacionais.

Gestão de Informação na AP - Um desígnio nacional

Ninguém duvida que a Administração Pública é sem dúvida o sistema de qualquer país que está mais associado aos recursos de informação e que por isso deveria exigir maior rigor e competência na sua gestão, pois a actividade do Estado está toda ela impregnada de formulários, cadastros, processos e regras de negócio, cadeias de decisão, representações simbólicas de pessoas, empresas, território, veículos, etc., que constituem um fluxo perpétuo de recursos informacionais vitais ao funcionamento e à sobrevivência das suas instituições.
Historicamente os sistemas administrativos foram sendo construídos em casulos departamentais baseados em suportes massivos de papel, legitimando um número sempre crescente de estruturas compostas por legiões de funcionários e dirigentes submergidos em pilhas burocráticas de celulose, que se foram auto-perpetuando ao longo dos anos. Longe vai a Burocracia enquanto modelo perfeito de organização, idealizado pelo sociólogo Max Webber, pois hoje assistimos apenas às suas disfunções mais perversas e à imagem socialmente negativa que dela se foi construindo.
Há cerca de 30 anos que vimos denunciando os silos verticais, tentando romper a estanquicidade dos organismos e dos ministérios uns em relação aos outros, com a convicção e a impaciência de quem há muitos anos acredita que é urgente abrir novas perspectivas para um Estado mais orientado para as necessidades dos cidadãos e agentes económicos e não apenas concentrado em rotinas e processos internos.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Apesar dos progressos já alcançados ao longo dos últimos vinte anos, esta atitude paroquial continua a ser predominante na maioria dos serviços públicos. Nalguns casos instalou-se mesmo uma competição surda e uma marcação cada vez mais acentuada dos territórios e fronteiras orgânicas, como consequência da progressiva empresialização ou como mecanismo de defesa em relação às agressões a que alguns organismos passaram a ser sujeitos nos últimos tempos por força de preconceitos mal fundamentados e de um sistema de avaliação precipitados e mal apropriado pelos serviços.
Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva gestão da informação na Administração Pública. Apesar de alguns voluntarismos individuais, os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central. Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras e à deriva. É preciso acordar e abrir a “Caixa de Pandora” da Gestão da Informação, para termos esperança em relação ao futuro.

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão

• Pagar contribuições para a Segurança Social
• Procura de emprego
• Documentos pessoais – Carta de condução
• Registo de automóveis
• Licenças de construção
• Documentos pessoais – B.I.
• Documentos pessoais – Passaporte
• Informar alteração de morada
• Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
• Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
• Entregar declaração fiscal
• Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos

Serviços para a Empresa

• Registo de Empresas
• Impostos IRC – Declarações e Notificações
• Impostos IVA – Declarações e Notificações
• Segurança Social – Contribuições
• Alfândegas – Declarações
• Ambiente – Licenças e relatórios
• Aquisições Públicas
• Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade

Forum da Arrábida 2009 da APDSI

Já foram publicados na Internet 7 filmes relativos ao 8º Forum da Arrábida da APDSI, subordinado ao tema "O Papel da Sociedade da Informação na Superação da Crise", realizado nos passados dias 9 e 10 de Outubro no Convento da Arrábida:

• Dr Alberto Souto Miranda (11 minutos)
• Prof João Luís César das Neves (26 minutos)
• Dr Diogo Vasconcelos (20 minutos)
  
• Prof António Nogueira Leite (45 minutos)
• Conclusões do Grupo de Trabalho 1 (16 minutos)
• Conclusões do Grupo de Trabalho 2 (10 minutos)
• Conclusões do Grupo de Trabalho 3 (16 minutos)

Hoje o Asterix faz 50 anos!

Porque hoje se comemora em todo o mundo os 50 anos de Asterix, aqui fica o exemplo da forma magistral como foi tratada a Burocracia

Balcões, Lojas e Portais...

O Programa do PS para o Governo 2009 – 2010 destaca quatro balcões únicos orientados a serviços integrados em torno de eventos de vida dos cidadãos e das empresas, no âmbito das Lojas do Cidadão e da Empresa de Segunda Geração e prosseguindo uma estratégia de multi-canal (Web, call center e presencial):

• Balcão futuro
  gabinetes de apoio ao emprego e ao emprendedorismo nas institui­ções do ensino superior e nas escolas profissionais para orientar e apoiar a entrada dos jovens na vida activa
• Balcão do Empreendedor
  para prestar apoio qualificado na ob­tenção das licenças e autorizações necessários para iniciar actividade, no acesso ao financiamento, na revitalização de instalações, na propriedade industrial ou na internacionalização
• Balcão Jovem
  nos jardins-de-infância e nas escolas, para poder tratar de apoios sociais ou pedir o Cartão de Cidadão dos filhos
• Balcão Sénior
  em equipamentos sociais para idosos, com serviços de saúde e da segurança social

Estes Balcões espalham-se por três tipos de Lojas: Lojas do Cidadão (incluindo Lojas do Cidadão em movimento), Lojas de Empresa e Lojas da Exportação

Prosseguem os Portais na Web, com especial destaque para o Portal do Cidadão 2.0, o Portal da Empresa 2.0, o Portal da Cultura, o Portal da Segurança Social (integrado na Segurança Social Triplo Canal), o Portal da Justiça e o Portal do Governo. Já não se fala no Portal das Finanças, mas de certo que continuará a ser a jóia da coroa do e-Government português.

e-Government - Promessas para 2009 - 2013

Do Programa do PS e da apresentação no Debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, destacamos os seguintes compromissos para a Legislatura 2009 - 2010 na área do e-Government:

• Portal do Cidadão 2.0
  Um só lugar para todos os serviços públicos. Permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta, da data em que expira a sua carta de condução, etc
• Portal da Empresa 2.0
  Vida da empresa online: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on‑line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES
• Simuladores on-line
  dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos
• Licenciamento zero
  Projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores
• Balcões e-agenda
  de utilização assistida nos centros de saúde e serviços de proximidade, para marcação de consulta e apoio na utilização de outros serviços
• Menos CO2
  “Comunicar sem Papel” na Administração Pública
• Cartão de Cidadão
  Potenciar a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line (ex: compra e venda de automóvel, saber quanto tempo vai demorar o meu processo judicial, etc)
• Dados.gov
  Informação pública produzida pela AP e disponibilizada de forma facilmente utilizável por cidadãos, empresas, etc
• Consulta Pública 2.0
  Plataforma agregadora de consultas e discussões públicas, para incentivar participação e co-participação
• Voto Electrónico
  Voto antecipado e voto em mobilidade, explorando as potencialidades das TI