Nos últimos anos viveram-se momentos de grande contracção das estruturas da Administração Directa do Estado (Direcções Gerais), decorrente do PRACE, mas sobretudo da migração para a Administração Directa do Estado (Empresas, Fundações, Agências, Institutos, etc.), como forma de iludir a contracção do défice orçamental.
Grande parte das estruturas do Estado está fora de controlo e fora da lei. O Tribunal de Contas é desrespeitado, quando actua e se pronuncia tardiamente. Extinguiu-se a Inspecção Geral da Administração Pública talvez porque o sector público administrativo está progressivamente a desaparecer, mas faz cada vez mais falta um órgão de fiscalização dos órgãos do Estado mais especializado e menos generalista que a Inspecção Geral de Finanças.
Todos os partidos do poder se comprometeram, enquanto estavam na oposição, a criar um sistema de informação sobre a responsabilidade e transparência dos actos administrativos, mas esqueceram-se de cumprir a promessa quando foram Governo.
É evidente que não é possível lutar contra a corrupção e abuso de poder dos dirigentes do Estado sem a criação de um sistema adequado de acompanhamento dos actos administrativos.
A excessiva politização dos cargos públicos generalizou a incompetência e tornou a maioria dos dirigentes reféns do poder político, de fornecedores de serviços e de gerações emergentes capazes de os deslumbrar com “habilidades” tecnológicas conjunturais.
As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação adequada e profissional com o mercado.
É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas.
É a altura certa para se saber quem são os dirigentes competentes, independentes e responsáveis e aqueles que não passam de "jogadores na roleta do poder" que querem sempre “estar bem com Deus e o diabo” e que sobrevivem apenas com a esperteza de "agradar a gregos e a troianos".
domingo, setembro 13, 2009
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