A importância e o valor da informação na AP

A Administração Pública recolhe todos os dias informação proveniente da sociedade, mas não tem sabido valorizá-la convenientemente como acontece no sector privado, em que o conhecimento das necessidades de cada cliente é considerado um activo muito valioso e preservado para utilização futura. O princípio de pedir informação uma vez e reutilizá-la muitas vezes (ask once and use many) ainda é tabu nos nossos serviços públicos, invocando pretextos de privacidade que ainda parecem inquestionáveis.
Na economia como na vida real a nossa identidade, os nossos interesses e os nossos perfis são cada vez mais capturados todos os dias, constituindo-se em chaves primárias para múltiplos sistemas comerciais, mas o Estado continua a fazer de conta que não pode haver representações únicas a pretexto da protecção da privacidade e da proibição constitucional de números únicos. É altura de repensar o nº 5 do Artigo 35º da Constituição e acabar de vez com fantasmas do passado que só atrasam, complicam e encarecem os sistemas de informação, com graves prejuízos para os cidadãos e agentes económicos e para a transparência e segurança do próprio Estado.
Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. A confusão e a irracionalidade dos processos estatais sempre alimentaram profissões e negócios privados, sem acrescentar qualquer valor ao país, mas actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.
Não podemos continuar a ser inocentes e bons cidadãos com prazo de validade, comprovados através de certidões que deveriam ser eliminadas e substituídas por bits ou Web services lançados just in time e just in case sobre repositórios de informação dinâmicos, fiáveis e responsáveis. Só há pouco tempo é que deixámos de ter certidões de óbito com prazo de validade, como se esperássemos que os mortos acordassem e se levantassem dos túmulos ao fim de seis meses.
Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais. São necessárias representações únicas de pessoas, empresas, território, etc., evitando a criação de novos silos horizontais (processuais), tanto ou mais perversos que os silos verticais (departamentais). Todos os silos afectam a qualidade da informação e é por isso que a informação incoerente e redundante é muito pior do que a informação eventualmente errada mas que, por ser partilhada, pode ser rapidamente corrigida e credibilizada.
O PIDDAC e o QREN, enquanto fontes de financiamento deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas para se chegar a engarrafamentos burocráticos. Sempre que não existisse um trabalho prévio de arquitectura e não se respeitasse o princípio da reutilização da informação, não deveria haver financiamento nem aprovação do projecto, a exemplo do que acontece no Governo Federal dos EUA no âmbito OMB e do CIO Council.
Os orçamentos anualizados e departamentalizados fragmentam os processos. Paradoxalmente os fornecedores externos, ao tentarem reduzir o risco e definir o âmbito da sua actuação no seu contrato com o cliente, também contribuem para esta fragmentação. Se a informação não existe recolhe-se de novo, se o organismo não respeita normas nem possui dicionários de dados inventam-se tabelas para a circunstância, evitando-se o incómodo e o risco de ir à procura de dados e semânticas comuns e partilháveis noutras entidades nacionais e internacionais.