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segunda-feira, outubro 17, 2011

Captura dos serviços e Outsourcing total

Tudo leva a crer que, a pretexto de poupar e acabar com o outsourcing de aplicações informáticas no curto prazo, vamos mais tarde perder o controlo e a soberania sobre os sistemas de informação da administração pública e ser capturados por empresas privadas de forma descontrolada e muito mais dispendiosa.

Após uma luta de longos anos para fortalecer a capacidade de gestão, planeamento estratégico e arquitectura de SI/TI na AP, vejo com tristeza que antes de se ter conseguido dominar as funções mais soberanas, os técnicos de SI/TI vão ser postos à prova nas funções que não lhes competem, o desenvolvimento de aplicações, para depois serem qualificados de incompetentes e serem substituídos por empresas que assumem o controlo total dos sistemas. Será que não aprendemos com as PPP?

terça-feira, julho 19, 2011

A cibernética ao serviço da administração pública e da sociedade

Muitos dos processos da AP podem incluir algoritmia e as tecnologias podem ser um tipo de regulação automática (cibernética), que o ser humano sozinho é incapaz de desempenhar apenas com recurso ao processo normativo. Talvez esta seja a única forma de salvar os valores do serviço público.
Tal como as tecnologias da informação, a burocracia não deixa de ser uma forma de regulação e de fecho do sistema através de regras e procedimentos facilmente incorporáveis em algoritmos e processos automáticos de tomada de decisão. A burocracia e a regulação, tal como as tecnologias, apenas reduzem a margem de incerteza e arbitrariedade através da construção de modelos da realidade e de recondução à legalidade.
“A integração e o apoio dos agentes na modernização administrativa não é uma questão de mentalidade, mas de processos, de competências, de autonomias e, ainda, de formas de participação e negociação.” (Mozzicafreddo, 2001), mas se as competências e a participação são baixas e as autonomias estão mal reguladas no nosso país, só nos resta mexer nos processos de uma forma neo-burocrática e respeitadora das competências de pessoas e máquinas.
A introdução de simuladores de cálculo do IRS, dos subsídios de arrendamento jovem, e outros no Infocid durante os anos 90 e mais recentemente algumas iniciativas no género no âmbito do SIMPLEX, são formas intencionais de acabar com divergências na interpretação da lei e de criar uma “verdade” informática no processo decisório, baseada em algoritmos suficientemente “fechados” e “definitivos”, para não permitirem arbitrariedades nos processos.
Neste momento quero estar mais no campo da ciência do que na ideologia. Infelizmente a participação no nosso pais mais parece ser uma questão de fé do que uma realidade.

terça-feira, fevereiro 15, 2011

Não tenho culpa! O Cartão de Cidadão é meu e o Recenseamento Eleitoral é teu.

Assisti hoje a uma triste figura do Ministro Silva Pereira na defesa do Cartão de Cidadão em relação aos problemas ocorridos nas eleições presidenciais do passado dia 23 de Janeiro. Até agora não me pronunciei sobre os incidentes e preferi apenas propor soluções para o futuro, este é o momento de reflectir sobre os factos recentes à luz dos sistemas de informação do Estado.

Não comento as questões políticas de falta de solidariedade em relação ao colega do Governo na Administração Interna, pois limitar-me-ei a questões técnicas e de cidadania que envolvem uma maior ou menor maturidade no e-Government e no IT Governance do Estado.

Dizer que o Cartão de Cidadão (CC) nada tem a ver com o SIGRE, Sistema de Informação de Gestão do Recenseamento Eleitoral, é um enorme disparate, uma vez que o SIGRE é alimentado pelos CC e as mesas de voto são determinadas pela código postal da morada do CC.

Dizer que a AMA, Agência para a Modernização Administrativa, tutelada pelo Ministro do Estado e da Presidência Silva Pereira, não tem nada a ver com os incidentes eleitorais é outro disparate, pelos seguintes motivos:

  1. A AMA gere o Cartão de Cidadão, enquanto fonte de informação para o SIGRE;
  2. A AMA gere o sistema de SMS 3838 onde entraram muito mais pedidos de informação do que saíram durante todo o dia das eleições, sem que se tivessem antecipado as consequências no SIGRE;
  3. A AMA é (teoricamente) a actual entidade coordenadora dos sistemas e tecnologias da informação (SI/TI) da administração pública e em particular dos sistemas horizontais que tenham a ver com os eventos de vida do Cidadão, como é o caso do acto eleitoral.

Para mim, a questão essencial está exactamente em não se considerar o acto eleitoral como um sistema transversal à Administração Pública e interdependente com a identificação civil do Cartão de Cidadão.

O Ministro do Estado e da Presidência, pelo cargo transversal que ocupa, seria a pessoa que teria mais obrigação de salientar esta visão interdepartamental e orientada às necessidades do cidadão, mas em vez disso preferiu fechar-se no seu casulo departamental, alimentar mais uma vez os silos informacionais e entregar as culpas inteirinhas ao seu colega do Governo e, com isto, partir o sistema de informação eleitoral em duas partes, o qual se pretenderia único, indivisível e orientado às necessidades do cidadão.

Como se não bastassem as culpas politicamente apontadas aos cidadãos, porque estes teriam a obrigação de consultar o SIGRE, o Ministro Silva Pereira devolveu as culpas desta vez a toda a oposição, porque em 2006 e 2008, o Parlamento aprovou por unanimidade a actual Lei do Cartão de Cidadão e a actual Lei do Recenseamento Eleitoral, mas esqueceu-se que o Governo criou com isto expectativas de eliminação do número de eleitor e dos cadernos eleitorais, como consta das actas da Assembleia da República, e não fez o trabalho de casa que lhe competia para prosseguir no processo mais avançado de gestão das eleições a partir da identificação civil e do Cartão de Cidadão.

Colocou-se o Cartão de Eleitor fora do Cartão de Cidadão e esqueceu-se as consequências que daí advinham. Mais uma vez foi a Administração Pública a pensar de forma paroquial e fechada em silos, em vez de pensar sistemicamente em favor do cidadão. Mais uma vez falhou a capacidade de gestão dos SI/TI para além da visão departamental.

Também foi o Cartão de Cidadão que criou os problemas de mudança das mesas de voto, uma vez que estas foram deduzidas do código postal inscrito na morada do CC, tendo colidido muitas vezes com os limites de freguesia, uma vez que o INE e os CTT, apesar de serem entidades inteiramente públicas, continuam a estar de costas viradas e a não partilhar recursos informacionais e de geo-referência, como está acontecer impunemente neste preciso momento com os trabalhos de geo-referenciação para os novos códigos postais nos CTT e para o zonamento do recenseamento da população no INE.

Os cadernos eleitorais foram criados de uma forma tradicional, mas como disse anteriormente, eles poderiam já ter desaparecido e, em sua substituição, ter-se estimado o número de eleitores potenciais por freguesia e abrir o número suficiente de mesas correspondentes à afluência previsível, com base num sistema de zonamento semelhante ao recenseamento do INE.

Os cadernos eleitorais seriam substituídos por um acesso online ao sistema de identificação civil, permitindo igualmente o voto em mobilidade em qualquer mesa da conveniência do eleitor que se encontrasse temporariamente deslocado fora da sua freguesia. Este já seria um grande passo.

No futuro será possível tirar partido do certificado digital do Cartão de Cidadão e admitir o voto a partir de qualquer lugar com acesso à Internet e com isto iniciar um novo ciclo de democracia directa mais barata e circunstanciada no tempo.

sexta-feira, dezembro 10, 2010

Uma grande notícia! Normas Abertas na AP!

A Assembleia da República aprovou ontem, 9 de Dezembro de 2010, a adopção de Normas Abertas de Software na Administração Pública portuguesa!

Projecto de Lei 421/XI (PCP) - Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.

Projecto de Lei 389/XI (BE) - Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública

Trata-se de uma velha luta minha e de uma vasta comunidade de profissionais e cidadãos livres. Não deverá ser apenas uma questão de utilização de formatos Office como o ODF, mas da adopção de normas abertas no âmbito dos SCM (gestão documental, workflow, etc.), dos ERP e dos CRM. Não se deverá apenas garantir interoperabilidade nas áreas instrumentais, mas principalmente nas áreas fim do Estado tendentes à desmaterialização e fluidez dos processos básicos orientados aos eventos de vida dos cidadãos e das empresas.

A propósito do paradoxo da Defesa da Propriedade do Software, eu escrevia em Novembro de 2006 o seguinte:
"A questão da propriedade no mundo da informática não se pode colocar numa luta de polícias e ladrões nem tão pouco numa simples querela partidária de esquerda e direita, como alguns a querem colocar, como se se tratasse de obras de arte, casas, carros, jóias, etc.
Do domínio da informática, a luta sobre as escolhas e a utilização do software do lado dos consumidores foi sempre uma luta contra o chamado “software proprietário”, em favor da abertura do código e para o cumprimento de normas abertas e partilhadas.
A história de todos os grandes impérios de fornecedores informáticos que a seu tempo se desmoronaram, tiveram a ver quase sempre com o seu “fechamento” e a sua recusa em entrar no mundo da partilha, da interoperabilidade e do cumprimento das normas co-optadas. Só sobreviveram os que souberam fazer uma leitura, ao mesmo tempo realista e ética, da evolução tecnológica e das condições de sobrevivência a longo prazo neste sector de actividade.
A própria Internet nasceu e cresceu nessa luta e criou o maior império da história das TIC, baseado em comunidades abertas de partilha de conhecimento e na abertura e na normalização do seu código (HTML, XML, etc.) e dos seus requisitos de interoperabilidade (TCP/IP, etc.), de que todos hoje beneficiamos, quer sejam fornecedores quer sejam consumidores.
Hoje existem dois modelos de negócio: Um baseado na criação de ganhos, de curto prazo, através da Propriedade e outro baseado na criação de valor, a longo prazo, através da Inovação e do Conhecimento.
Cabe também aos Estados decidirem qual a política a seguir e se pretendem que o seu país seja um mero país de consumidores e parametrizadores de software, excluídos das verdadeiras sedes do conhecimento, ou um país de produtores de valor acrescentado através da partilha de conhecimento e o desenvolvimento de competências para a inovação."

No mês passado eu escrevia a propósito da "Pegada Política":
"Há muito que sabemos que precisamos de mais cooperação, mais reutilização, mais interoperabilidade, mais serviço público, mais orientação para o cidadão, etc. Não precisamos de mais tecnologia enquanto não estivermos dispostos a mudar de atitudes e comportamentos."

Há três meses eu escrevia, no âmbito de uma proposta de Revolução Digital na Administração Pública portuguesa, o seguinte:
"Não se trata de continuar a gastar mais dinheiro do que até aqui em infra-estruturas TIC, pois as que existem são suficientes para a revolução que venho preconizando há mais de dez anos. Trata-se de fazer apenas um pequeno investimento muito mais inteligente e rentável, capaz de permitir a desmaterialização e a interoperabilidade dos processos."

Nas 36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC, que eu propuz em Maio deste ano eu propuz o seguinte:
"Criar uma arquitectura de informação e uma semântica comum a todo o sector público, normalizando conceitos e formatos capazes de garantir a interoperabilidade e a fluidez dos processos orientados aos vários eventos do ciclo de vida dos cidadãos e agentes económicos."
"Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards."

A propósito da Gestão da Informação na AP eu escrevia há uma ano atrás:
"É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores."

Em Julho do ano passado eu escrevia a propósito dos ERP do Estado:
"Integração, interoperabilidade e independência dos processos e dados
Com a progressiva desmaterialização dos processos e dos dados que os suportam, verifica-se uma dependência cada vez mais acentuada em relação às tecnologias da informação, acabando mesmo estas por se confundirem com o negócio, com riscos bastante elevados de continuidade e sustentabilidade de serviços.
Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de salvaguardar os processos e os dados, que constituem os verdadeiros activos das organizações.
O Estado têm necessidade de salvaguardar os seus activos e deve proteger-se contra à excessiva dependência em relação a fornecedores externos de tecnologia. Por isso deverá ter-se consciência das componentes que envolvem os mais elevados níveis de soberania e risco operacional (Processos e Dados) e o que pode ser subcontratado externamente e substituído quando for necessário (Tecnologia).
As boas práticas de gestão de sistemas e tecnologias exigiriam salvaguardas que nos permitissem livremente mudar de tecnologia em qualquer momento, protegendo a soberania sobre os activos informacionais (Processos e Dados), através da segregação adequada das camadas semânticas e tecnológicas.
É preciso saber comprar e ter liberdade de escolha
Quem não sabe o que quer, começa por comprar a Tecnologia como se fosse uma panaceia milagrosa e deixa-se capturar pelo fornecedor, que faz tudo para impedir a liberdade de escolha e “fidelizar” o cliente. A história das TIC estão cheias de lutas entre a abertura desejada pelos clientes e o fechamento proprietário imposto pelos fornecedores. Este ciclo vicioso só é quebrado se o cliente conseguir proteger os seus processos e dados, tornando-os agnósticos em relação à tecnologia (utilização de XML, BPML, SOA, etc).
Tudos os activos de uma organização (processos e dados) que entram num produto tecnológico devem poder sair em qualquer momento e ser reaproveitados futuramente numa nova infraestrutura tecnológica. Esta deve ser não apenas uma opção tecnológica, mas uma atitude de gestão que deve presidir a todas as escolhas, muito especialmente quando se trata de aplicações em larga escala para o Estado."

Sem querer confundir normas abertas com software livre, não deixei nunca de manifestar publicamente a minha opção, nomeadamente na entrevista que dei em Maio de 2006:
"Defendo o uso de software livre na administração pública, por razões que ultrapassam as poupanças financeiras. Trata-se de uma oportunidade para que Portugal passe a ser um parceiro activo na produção de software e deixe de ser um mero consumidor passivo de produtos importados, cujo valor começa a deixar de corresponder ao preço que somos obrigados a pagar. Trata-se também de uma oportunidade para trabalhar em redes e comunidades de prática, que muitos países já reconheceram como instrumentos preciosos de modernização administrativa. Por último, a soberania do Estado e os direitos de cidadania exigem cada vez mais transparência no código que está na base dos sistemas de informação que cada vez mais invadem o nosso quotidiano.
Constato que ainda se fez muito pouco no sentido da adopção do software livre na AP e que ainda existe muita hipocrisia quando se aborda este tema do ponto de vista estratégico. Tirando alguns casos mais arrojados como o Ministério da Justiça, ainda existe uma discriminação negativa em relação à adopção do software livre pela generalidade dos serviços públicos e tem-se desperdiçado muito do esforço universitário para a aquisição de competências adequadas ao seu desenvolvimento sustentado em Portugal."

Recordo aqui também o estudo que está em curso na APDSI sobre o tema "Open Standards na Sociedade da Informação":
"Uma das características definidoras da Sociedade da Informação é o facto de ser uma sociedade em rede, uma sociedade na qual a partilha de informação e a construção colaborativa de conhecimento constituem a base das suas dinâmicas estruturantes.
Neste contexto, o desenvolvimento e adopção generalizada de standards abertos constitui, mais do que uma necessidade pragmática de construção extensiva de um ambiente plug & play, um imperativo de sustentabilidade e desenvolvimento em rede.
A APDSI, através desta iniciativa, pretende conduzir uma reflexão sobre o “estado da arte” neste domínio, identificar bloqueios e estímulos, bem como avaliar os contributos potenciais da Sociedade Civil para a dinamização do desenvolvimento e defesa das normas abertas como património comum de dimensão civilizacional."

sexta-feira, julho 09, 2010

A propósito do Cadastro multifuncional de Portugal (SINERGIC). Para quando?

O Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC) foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio. Este projecto, coordenado pelo IGP, tem como principal objectivo viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivo, metódico e actualizado, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente, económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.

Principais objectivos expostos na página do IGP:

  • Assegurar a identificação unívoca dos prédios;
  • Unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir;
  • Permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais;
  • Garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónicos utilizados pelas várias entidades envolvidas no projecto;
  • Assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico;
  • Possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública;
  • Assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas.

Para quando as autarquias e as empresas públicas ou com capitais públicos (EDP, PT, GALP, EPAL, CTT, REN, Estradas de Portugal, etc.) colocam à disposição do país a sua informação geo-referenciada de base, para que possamos ter uma representação única e fiável do território português?

Não podemos continuar a ter uma visão de Cadastro confinada ao espaço rural, só porque é da competência da administração central (IGP, Florestas, etc.), ignorando o meio urbano só porque é sobretudo da competência das autarquias e das utilities.

Precisamos de uma representação única do território sem descontinuidades provocadas pelos governos nacional, regionais e locais, para além das redundâncias criadas pelos monopólios públicos e privados (águas, energia, estradas, telecomunicações, etc.).

As cartas do "chão" e os "polígonos" do edificado e dos contornos da propriedade devem ser informação do domínio público, como manda a Directiva 2003/98/CE DO Parlamento Europeu e do Conselho, permitindo acrescentar valor público e privado em layers geo-referenciados, rigorosos e transparentes para toda a sociedade.

sábado, junho 05, 2010

O PRACE e a promiscuidade entre o Sector Público e o Sector Privado - O caso dos Serviços Partilhados

Diaporama em vídeo de 7 minutos, sem comentários, para quem pretende estudar a situação actual da Reforma do Estado, nomeadamente o PRACE e a promiscuidade entre o Sector Público e o Sector Privado e o caso dos Serviços Partilhados

quinta-feira, junho 03, 2010

O Trabalho na Era Digital na AP

Para todos os que me pediram uma cópia da conferência que fiz ontem na APDSI. Aqui vai:

sexta-feira, novembro 20, 2009

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão
  • Pagar contribuições para a Segurança Social
  • Procura de emprego
  • Documentos pessoais – Carta de condução
  • Registo de automóveis
  • Licenças de construção
  • Documentos pessoais – B.I.
  • Documentos pessoais – Passaporte
  • Informar alteração de morada
  • Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
  • Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
  • Entregar declaração fiscal
  • Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos
Serviços para a Empresa
  • Registo de Empresas
  • Impostos IRC – Declarações e Notificações
  • Impostos IVA – Declarações e Notificações
  • Segurança Social – Contribuições
  • Alfândegas – Declarações
  • Ambiente – Licenças e relatórios
  • Aquisições Públicas
  • Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade