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terça-feira, setembro 20, 2011

Por uma cidadania mais activa na sociedade da informação

O aparecimento e a vulgarização vertiginosa da Internet e das redes sociais veio estimular diálogos, encurtar distâncias, democratizar informações e expandir as relações humanas, permitindo a criação de espaços e comunidades virtuais que seriam impensáveis num mundo onde tudo fazia prever o aprofundamento do individualismo e da quebra de solidariedade entre pessoas, grupos e sociedades.

Através da Internet as pessoas agrupam-se baseadas em afinidades e não por determinação geográfica, libertando a comunicação humana das barreiras do espaço e do tempo que a constrangem. A participação social através da Internet contraria a percepção da tecnologia como algo separado do nosso dia-a-dia e muito pelo contrário introduziu um novo paradigma e uma nova apropriação quotidiana da técnica sem precedentes na história da humanidade.

A nova telepresença em espaços virtuais e o novo tempo das redes fora do tempo cronológico veio revolucionar as nossas vidas. O computador deixou de ser o protagonista de um trabalho solitário para ser simplesmente a porta de entrada para uma nova sociabilidade, num espaço não territorial compartilhado por todas as culturas e singularidades e que não é propriedade de ninguém.

Com as relações sociais a migrarem de um suporte físico para novos espaços virtuais, os cidadãos e as localidades estão cada vez mais a abstrairem-se de seu sentido geográfico e histórico, pois com o rompimento dos padrões espaciais através da interacção com as redes, o “espaço dos fluxos” passou a substituir o “espaço dos lugares”.

Os novos ciberespaços desempenham na era pós-moderna o papel que as cidades e as regiões desempenharam na formação e no desenvolvimento da sociedade industrial. A cultura, entendida como o sistema de crenças e códigos historicamente produzidos, está a ser transformada de maneira fundamental pelo novo sistema tecnológico. A sociedade actual baseia-se em conhecimento, organiza-se em torno de redes que interconectam os vários elementos das novas “cidades virtuais” e relaciona-se através de uma estrutura intensiva de fluxos informacionais.

O papel do Estado como prestador de serviços e como regulador de grande parte dos eventos da vida dos cidadãos e das empresas deve encontrar nas tecnologias da informação e comunicação uma grande oportunidade para transferir para a sociedade de forma massiva os benefícios da nova Era Digital.

Falta-nos ainda no nosso país uma cultura da liberdade e da responsabilidade cívica e temos ainda uma incapacidade efectiva de exercício dos direitos e de cumprimento dos deveres. Neste contexto as tecnologias apenas são capazes de ampliar tendências socio-culturais de exercício mais ou menos activo ou passivo de cidadania.

As relações entre o Estado e os cidadãos podem resumir-se em dois eixos com dimensões diferentes: No primeiro eixo chamado das "Relações Transaccionais" os assuntos poderão ir do "Interesse do Cidadão" (ou substantivo) ao "Interesse do Estado" (ou procedimental) e no segundo eixo chamado das "Relações Regulatórias" do lado da "Oferta" o Estado decide e o cidadão controla e do lado da "Procura" o cidadão decide e o Estado controla.

A sociedade de hoje coloca-nos problemas de exclusão maiores do que no século XIX e por isso é urgente reaprender novos conceitos de gestão pública. Tem de se aprender a trabalhar para as classes Z, Y e X ... em vez de se continuar a privilegiar canais de acesso que apenas as classes A, B e C ... podem alcançar. As tecnologias podem e devem prestar cada vez melhores serviços a todos os cidadãos independentemente das suas diferenças sociais, geracionais, culturais, geográficas, capacitivas, etc.

Cabe ao Estado, como garante da equidade e promotor do bem-estar para toda a sociedade, ajustar os meios tecnológicos e encontrar os media e as formas mais adequadas de apresentação aos diversos públicos que necessitam de informação clara e atempada para o exercício de cidadania e para a sustentação do desenvolvimento.

As bibliotecas, os clubes de bairro, as paróquias, os centros de dia e outros lugares públicos poderão desempenhar com a Internet o mesmo papel que nos anos 50 os cafés de aldeia desempenharam quando apareceu a televisão. Só que neste caso já não se trata de juntar multidões de espectadores passivos, mas de cidadãos activos e com direitos de escolha e opinião.

A penetração na Administração Pública dos novos instrumentos da sociedade da informação deve conduzir progressivamente ao empowerment do cidadão e à maior democraticidade nas suas relações com os poderes públicos. No entanto há que acautelar aspectos de natureza ergonómica (interfaces), tanto no domínio tecnológico como no tratamento da informação, visando o tão desejado "serviço universal".

Tem-se muitas vezes uma visão redutora da reforma do Estado, propondo-se a diminuição de direitos e garantias da sociedade por sermos incapazes de acelerar, electronicamente ou não, os processos administrativos. Acabar com licenciamentos, desintervir, desregular, etc. são formas de desburocratizar, que nalguns casos são caminhos sem retorno de restrição democrática e de redução dos direitos e garantias do cidadão. É cada vez mais necessário analisar as necessidades actuais de desburocratização e ao mesmo tempo de burocratização, pois hoje é possível tecnologicamente reburocratizar, de forma inteligente, processos críticos para a sociedade, mas que se consideram irremediavelmente descartáveis devido ao esforço, ao tempo e ao custo que acarretam devido à não utilização adequada de tecnologias.

Aqui ficam algumas recomendações:

  • É urgente que se proceda à inovação institucional para melhorar os relacionamentos entre o Estado e os Cidadãos no âmbito da Sociedade da Informação;
  • O Estado deve reorganizar-se para a intergovernação cooperativa, horizontal e participada pelos cidadãos, por forma a tornar transparente e responsável a actuação de cada órgão interveniente;
  • O Estado e as associações da sociedade civil devem encorajar os cidadãos para um papel cada vez mais activo de supervisão e controlo das políticas públicas;
  • Devem ser reforçados os direitos de autodeterminação informacional e de acesso à informação sobre todos assuntos relacionados com o exercício da cidadania activa em todos os eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos;
  • Deve ser disponibilizada de forma acessível na Internet toda a legislação e documentos de política e em particular devem-se tornar claras as responsabilidades e competências de cada organismo e o seu grau de desempenho e produtividade.

Sinopse da intervenção no Primeiro Forum da Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC), “Conhecer, Agir e Mudar”, a 21 de Setembro de 2011 na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

quinta-feira, abril 29, 2010

Riscos da Sociedade da Informação: Desemprego e injustiça social

Julgo não estar sozinho ao defender uma maior justiça e equidade fiscal, capaz de acabar com a sistemática penalização das classes médias e ter a coragem para tributar os lucros desproporcionados do sector financeiro e de uma meia dúzia de monopólios públicos e privados, que nos ofendem a todos com mordomias e opulências resultantes da apropriação indevida de mais-valias, sem qualquer retorno para a sociedade.
Se queremos continuar a ter um Estado Social e a travar a erosão das classes médias e o aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, temos de rever a lógica de financiamento da Segurança Social procurando nos novos meios de acumulação de riqueza os factores de sustentabilidade que preocupam as gerações futuras.
O trabalho humano, enquanto energia e músculo, desde há muito que deixou de ser o factor mais importante na criação da riqueza. Com a intangibilidade dos serviços, a automação dos processos produtivos e a utilização generalizada das tecnologias da informação e comunicação o conhecimento passou a ser o que resta e tem valor no factor trabalho, reduzindo-se drasticamente o número de oportunidades de emprego para aqueles que concorrem globalmente em postos de trabalho baseados na energia, no músculo e em competências de baixo valor acrescentado.
A transformação acelerada dos processos produtivos apenas tem contribuído para a acumulação de benefícios que vão direitinho para a remuneração dos accionistas e para a opulência das respectivas administrações e de algumas elites económicas mais afortunadas.
As oportunidades de emprego caem todos os anos, como resultado do crescimento económico e de um liberalismo cego em relação aos desequilíbrios sociais.
Não existindo regulação nem medidas de política adequadas aos novos tempos, restam apenas poucas organizações de solidariedade e do terceiro sector que voluntariamente são capazes de ter preocupações de economia social e de redistribuição justa de mais-valias.
Os processos de produção aceleraram-se tremendamente com a Sociedade da Informação e a acumulação de mais valias na mão de um punhado de pessoas tornou-se um escândalo social. O velho sistema contributivo para a Segurança Social tarda em reconhecer e não vai tendo imaginação para encontrar novas formas de financiamento capazes de suportar o Welfare State que todos desejam e apregoam, mas que apenas um ou dois países, como a Suécia e a Dinamarca, têm tido políticas adequadas para o manter e desenvolver.
Temos que reflectir sobre os contributos das TIC para a competitividade, crescimento e emprego no curto e longo prazo e travar a tendência de aprofundamento das desigualdades sociais que paradoxalmente acabam por resultar da sua utilização.
É certo que queremos beneficiar de mais tempo livre e melhor qualidade de vida, porque as tecnologias progressivamente vão ocupando os nossos lugares, mas esse tempo de desocupação não pode ser convertido em mais desemprego e mais miséria para a sociedade.

quarta-feira, abril 29, 2009

Uma lição sobre a Crise pela Dra Teodora Cardoso

Apresentação sobre as Condicionantes colocadas pela Crise Económico-Financeira à Construção da Sociedade da Informação, durante a Conferência promovida pela APDSI no passado dia 22 de Abril

terça-feira, abril 28, 2009

Pensar o futuro da Internet e dos media - Prometeus

Vamos pensar no futuro ajudando a perceber o presente com mais confiança e cidadania

quinta-feira, abril 23, 2009

Sociedade da Informação - Marc Porrat

Vale a pena rever este filme com quase 30 anos, na sequência dos vários eventos promovidos esta semana pela APDSI sobre os Desafios Económicos da Sociedade da Informação

quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Um "Magalhães" a 100 dolares e a 5 dólares para as crianças na Índia

A Índia quer produzir um computador portátil para ser vendido ao preço de 10 dólares, o mais barato do mundo, e destinado às dezenas de milhões de alunos nas zonas rurais do país, informou em 3 de Fevereiro a agência oficial Press Trust of India (PTI).
Estes computadores serão fabricados no âmbito de um programa governamental educativo de 46 mil milhões de rupias (732 milhões de euros).
No ano passado o Governo indiano tinha rejeitado um projecto de produção de um computador por 100 dólares, apresentado por Nicholas Negroponte no âmbito do seu projecto OLPC, invocando que o custo real de produção seria superior (cerca de 150 dolares).
Parece que é agora que se vai chegar à fasquia do custo de produção de 100 dólares proposto por Negroponte em 2005.
Fazendo a comparação com o nosso Magalhães, o custo na Índia será de 100 dólares e vendido a 5 dólares às crianças enquanto em Portugal o custo é de 285 euros e é vendido às crianças a 50 euros.

segunda-feira, outubro 06, 2008

APDSI - Fórum de Executivos

Apresentação do Prof. António Dias de Figueiredo
"Dois Anos do XVII Governo
no Desenvolvimento da Sociedade da Informação"
Ordem dos Engenheiros
38 minutos