sábado, junho 05, 2010

O PRACE e a promiscuidade entre o Sector Público e o Sector Privado - O caso dos Serviços Partilhados

Diaporama em vídeo de 7 minutos, sem comentários, para quem pretende estudar a situação actual da Reforma do Estado, nomeadamente o PRACE e a promiscuidade entre o Sector Público e o Sector Privado e o caso dos Serviços Partilhados

quinta-feira, junho 03, 2010

O Trabalho na Era Digital na AP

Para todos os que me pediram uma cópia da conferência que fiz ontem na APDSI. Aqui vai:

sexta-feira, maio 21, 2010

36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

Melhoria dos Processos:

  1. Definir e arquitectar processos e promover a sua desmaterialização do princípio até ao fim (end-to-end) evitando iniciativas departamentais que não estejam alinhadas com as várias entidades que contribuem para a fluidez e aceleração global dos respectivos processos.
  2. Adopção generalizada de sistemas de gestão documental e workflow que não se limitem à criação de meros sistemas de entrada e saída de correspondência, acabando com circuitos paralelos e redundantes de informação analógica e digital, que apenas aumentam os custos, a complexidade e a improdutividade dos processos administrativos.
  3. Desmaterialização dos processos de decisão e autorização administrativa, reconhecendo a sua autenticidade e segurança, através da utilização generalizada de certificados digitais, garantido um significativo aumento da transparência e previsibilidade dos actos administrativos e a redução de custos para o Estado e para a sociedade.
  4. Aumentar a cooperação, integração e interoperabilidade entre sistemas fazendo um aproveitamento mais racional da plataforma de serviços comuns da AMA e de outras plataformas entretanto adquiridas a nível ministerial e departamental (Justiça, Impostos, etc.).
  5. Generalização do uso da factura electrónica, garantindo o rigor das transacções e contribuindo para a redução do sector informal da economia, através da integração segura e fiável entre o sistema de aquisições e o sistema financeiro do Estado (ERP), garantindo a interoperabilidade dos dados baseados em formatos normalizados internacionalmente (EB-XML) e não apenas em formatos PDF orientados ao papel.
  6. Transformar os trabalhadores de funções públicas em trabalhadores do conhecimento mais centrados em tarefas qualificadas do que em meras rotinas e rituais de controlo e verificação que podem ser melhor asseguradas pelo uso intensivo de tecnologias da informação.

Gestão das comunicações:

  1. Utilização da rede RING de fibra escura do CEGER, que se encontra fortemente subutilizada pelos gabinetes do Governo, para suporte aos processos da administração pública, mantendo a total separação entre os canais políticos e administrativos, mas garantindo a sua interoperabilidade de forma segura sempre que necessário.
  2. Racionalização das redes de comunicações ministeriais, aumentando a sua escala e a capacidade de negociação com os operadores.
  3. Utilização de áudio e videoconferências para reduzir custos de deslocação e alojamento para reuniões presenciais, utilizando a rede instalada da FCCN e plataformas de e-learning já disponíveis em vários ministérios e no INA ou apenas redes VOIP profissionais multiponto ou domésticas ponto a ponto (Skype, Live Messenger, etc.)
  4. Abertura do canal de comunicações móveis com a sociedade (m-Government), nomeadamente para sistemas de alerta, serviços geo-referenciados, colecta de informação de cidadania, etc., aproveitando o sucesso da penetração dos telemóveis na população portuguesa (130%).

Gestão de identidades:

  1. Racionalização das várias entidades certificadoras do sector público que emitem certificados digitais qualificados (CEGER, AMA, Ministério da Justiça, etc.).
  2. Criação de um sistema de identificação e responsabilização de cargos e trabalhadores em funções públicas, de suporte à desmaterialização dos actos administrativos e dos respectivos processos decisórios, de forma integrada com as assinaturas digitais qualificadas para actos decisórios ou de elevada responsabilidade e independência técnica.
  3. Revogação do número 5 do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa que proíbe a criação do número único do cidadão e correspondente simplificação do sistema nacional de identificação e da desmaterialização de processos administrativos.
  4. Reforço e melhoria dos sistemas de auditoria e salvaguarda da protecção dos dados pessoais informatizados, garantindo a sua privacidade e segurança.

Gestão de Informação e repositórios comuns:

  1. Criar uma arquitectura de informação e uma semântica comum a todo o sector público, normalizando conceitos e formatos capazes de garantir a interoperabilidade e a fluidez dos processos orientados aos vários eventos do ciclo de vida dos cidadãos e agentes económicos.
  2. Generalizar a utilização de repositórios comuns relativos a pessoas, empresas, veículos e território, sincronizando os respectivos ciclos de vida e acabando com a redundância e a incoerência de ficheiros sobre as mesmas entidades informacionais.
  3. Aumentar o ritmo de digitalização dos processos de registo civil e predial de forma a criar cadastros únicos, fiáveis e multi-funcionais de pessoas e território.
  4. Integração do sistema de controlo do ciclo de vida dos cidadãos, garantindo a qualidade e sincronia dos dados em todos os sistemas que utilizem dados relativos a pessoas (nascimento, estado civil, falecimento, etc.)
  5. Criar uma task force conducente à criação do Cadastro Multifuncional de todo o território português integrando neste processo todas as iniciativas já em curso no âmbito da administração central, regional e local, nomeadamente através do reforço político ao projecto SINERGIC.
  6. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a empresas, nomeadamente o IES , (Informação Empresarial Simplificada), junto de ministérios que ainda não estão envolvidos neste sistema como é o caso do Ministério da Economia, de forma a ser criado um dossier multifuncional das empresas portuguesas de apoio à economia real.
  7. Generalizar a utilização de repositórios comuns já existentes relativos a veículos automóveis, nomeadamente o DUA (Documento Único Automóvel), em sistemas que dependem da qualidade da informação relativa ao seu ciclo de vida, como é o caso da administração fiscal (mudanças de propriedade, abates, etc.)
  8. Cumprir as directivas da União Europeia sobre reutilização de informação do sector público, devolvendo à sociedade informação recolhida pelo Estado, de forma a dinamizar o mercado de informação e a melhoria dos sistemas e aplicações de suporte à economia real (informação estatística, geográfica, legislativa, económica, etc.)
  9. Retomar o SIGRAP (Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública), interrompido em 2007, como forma de tornar transparente a realidade financeira, o balanço social e a situação patrimonial de todos os organismos do sector público, através de sistemas eficazes de reporte e da utilização adequada de tecnologias de Business Intelligence.

Gestão dos Sistemas e Tecnologias da Informação (SI/TI):

  1. Adopção de processos e melhores práticas de gestão e auditoria de sistemas e tecnologias da informação (ITIL, ISO 20000, ISO 27001, CMMI, CobIT, etc.).
  2. Acabar com a multiplicidade de tutelas e organismos com competências de gestão dos SI/TI em áreas críticas como a Justiça, acabando com a multiplicidade de centros de aquisição e orçamentos concorrentes e mal alinhados entre si.
  3. Acabar com a criação de estruturas paralelas e redundantes no âmbito da administração indirecta do Estado, nomeadamente institutos, agências, empresas públicas, fundações ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos e de pagamento de favores políticos.
  4. Acabar com todos os organismos da administração indirecta do Estado, que desempenham funções e serviços partilhados, as quais podem ser melhor exercidas em regime de concorrência pelo mercado privado e que não constituem funções nucleares do Estado, como é o caso dos processos administrativos de apoio à gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais (GERAP, ANCP, etc.), reforçando por outro lado as funções de coordenação e regulação entretanto extintas ou desvalorizadas no âmbito da administração directa do Estado.
  5. Externalização de centros de processamento de dados e utilização de sistemas de cloud computing,, garantindo níveis elevados de qualidade de serviço, salvaguardando repositórios de dados em áreas de maior soberania e que requeiram requisitos acrescidos de privacidade e segurança.
  6. Aumentar as competências técnicas de gestão de outsourcing, de gestão de projectos, de planeamento estratégico e de arquitectura de sistemas e tecnologias de informação na administração pública.
  7. Nomeação de um CIO (Chief Information Officer) da administração pública tecnicamente independente e subordinado politicamente ao Primeiro Ministro, que seja responsável pela governação dos SI/TI do Estado de forma alinhada com o Programa do Governo e as Grandes Opções do Plano e capaz de garantir a continuidade de medidas estruturais de carácter interministerial e inter-legislaturas.
  8. Criação de um organismo de apoio à governação dos SI/TI do Estado que integre um laboratório e um centro de competências de excelência, para a utilização e experimentação de tecnologias inovadoras de apoio ao e-Government, com credibilidade e independência técnica.
  9. Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards.

Reforço da cidadania activa:

  1. Abertura do Diário da República Digital à consulta gratuita em texto integral, com utilização de operadores booleanos.
  2. Simplificação do Portal do Cidadão para aumentar a sua acessibilidade e usabilidade por parte do cidadão comum.
  3. Criação integrada de canais alternativos baseados em suportes multimédia, quiosques, televisão, redes sociais, etc, capazes de ultrapassar a exclusão digital de quase 50% dos cidadãos portugueses.
  4. Criação do Sistema de Informação para a Transparência da Administração Pública (SITAP), várias vezes proposto pelas oposições, mas sistematicamente adiado pelos sucessivos governos, capaz de responsabilizar os decisores políticos e administrativos e suportar a avaliação e o escrutínio por parte da sociedade.

Este trabalho resultou de uma rápida reflexão pessoal, mas irá ser retomado em breve.

terça-feira, maio 18, 2010

Adivinhem quem e quando escreveu isto

"Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento de caracteres, mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros e nas revistas, quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se a par, a Grécia e Portugal".
Eça de Queirós, As Farpas, 1872.

quinta-feira, abril 29, 2010

Riscos da Sociedade da Informação: Desemprego e injustiça social

Julgo não estar sozinho ao defender uma maior justiça e equidade fiscal, capaz de acabar com a sistemática penalização das classes médias e ter a coragem para tributar os lucros desproporcionados do sector financeiro e de uma meia dúzia de monopólios públicos e privados, que nos ofendem a todos com mordomias e opulências resultantes da apropriação indevida de mais-valias, sem qualquer retorno para a sociedade.
Se queremos continuar a ter um Estado Social e a travar a erosão das classes médias e o aumento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres, temos de rever a lógica de financiamento da Segurança Social procurando nos novos meios de acumulação de riqueza os factores de sustentabilidade que preocupam as gerações futuras.
O trabalho humano, enquanto energia e músculo, desde há muito que deixou de ser o factor mais importante na criação da riqueza. Com a intangibilidade dos serviços, a automação dos processos produtivos e a utilização generalizada das tecnologias da informação e comunicação o conhecimento passou a ser o que resta e tem valor no factor trabalho, reduzindo-se drasticamente o número de oportunidades de emprego para aqueles que concorrem globalmente em postos de trabalho baseados na energia, no músculo e em competências de baixo valor acrescentado.
A transformação acelerada dos processos produtivos apenas tem contribuído para a acumulação de benefícios que vão direitinho para a remuneração dos accionistas e para a opulência das respectivas administrações e de algumas elites económicas mais afortunadas.
As oportunidades de emprego caem todos os anos, como resultado do crescimento económico e de um liberalismo cego em relação aos desequilíbrios sociais.
Não existindo regulação nem medidas de política adequadas aos novos tempos, restam apenas poucas organizações de solidariedade e do terceiro sector que voluntariamente são capazes de ter preocupações de economia social e de redistribuição justa de mais-valias.
Os processos de produção aceleraram-se tremendamente com a Sociedade da Informação e a acumulação de mais valias na mão de um punhado de pessoas tornou-se um escândalo social. O velho sistema contributivo para a Segurança Social tarda em reconhecer e não vai tendo imaginação para encontrar novas formas de financiamento capazes de suportar o Welfare State que todos desejam e apregoam, mas que apenas um ou dois países, como a Suécia e a Dinamarca, têm tido políticas adequadas para o manter e desenvolver.
Temos que reflectir sobre os contributos das TIC para a competitividade, crescimento e emprego no curto e longo prazo e travar a tendência de aprofundamento das desigualdades sociais que paradoxalmente acabam por resultar da sua utilização.
É certo que queremos beneficiar de mais tempo livre e melhor qualidade de vida, porque as tecnologias progressivamente vão ocupando os nossos lugares, mas esse tempo de desocupação não pode ser convertido em mais desemprego e mais miséria para a sociedade.

Não queremos um crescimento económico ainda mais injusto.

De acordo com o relatório «Crescimento e Desigualdades» da OCDE, Portugal é dos mais injustos no que respeita à distribuição dos rendimentos e está entre os primeiros quanto às diferenças entre ricos e pobres.
Esta situação verifica-se sobretudo nos países mais ricos. É o caso do Canadá, Alemanha, Noruega, Estados Unidos, Itália e Finlândia.
Entre os países que alcançaram alguns avanços na justiça de rendimentos e na aproximação entre os mais ricos e os mais pobres, estão o México, a Grécia, a Austrália e o Reino Unido.
A Dinamarca e a Suécia são os mais justos de todos.
O relatório conclui que:

  • É nos países com maiores diferenças sociais que os ricos ficaram ainda mais ricos;
  • É nos países com maiores taxas de emprego que existem menos pobres.
Temos que acabar com a triste figura de um país que, não sendo dos mais ricos, cada vez dá mais sinais de terceiromundismo com o aumento progressivo do fosso entre os mais ricos e os mais pobres.
Portugal, se não estiver preparado do ponto de vista das suas políticas económicas e dotado de uma regulação mais eficaz, qualquer crescimento económico que vier no futuro, poderá correr o risco de aprofundar ainda mais as desigualdades sociais actualmente existentes.
Por isso não queremos um crescimento económico ainda mais injusto.

Os riscos da Globalização para Portugal

Portugal é o país da OCDE que está mais vulnerável à globalização por ter grande parte da sua economia baseada em actividades de baixo valor acrescentado e concorrentes com as economias emergentes asiáticas baseadas em baixos salários e condições de trabalho sub-humanas.
A maior parte dos países da OCDE está cada vez mais a apostar em actividades complementares e não concorrenciais com o terceiro mundo e os novos tigres asiáticos, dominando a concepção e o markting e criando fileiras produtivas periféricas baseadas em custos baixos de mão-de-obra.
O que será que Portugal está a fazer para inverter esta tendência?

Stephen Wolfram: - Computing a theory of everything (TED)

sexta-feira, abril 02, 2010

Desculpem ontem era 1 de Abril:.))

Em relação ao post anterior, desculpem mas não resisti a pregar uma mentirinha para despertar algumas consciências sobre este assunto sistematicamente adiado.

quinta-feira, abril 01, 2010

Hoje aconteceu um milagre!

Finalmente o Estado já sabe em tempo real quantos funcionários tem, onde estão, com que categorias, com que competências, quais as funções que exercem e qual o valor real dos salários efectivamente pagos a todos os trabalhadores.
Igualmente foi estabelecido um compromisso para a elaboração até ao final do ano do Balanço Financeiro do Estado incluindo o valor do seu Património.

segunda-feira, março 01, 2010

Vamos restaurar de novo uma cultura de serviço no nosso país!

Paradoxalmente temos assistido nos últimos anos a uma falência acentuada da cultura de serviço, numa altura em que existem cada vez mais normas e boas práticas no âmbito da gestão de serviços (de TI e não só). Desde meados dos anos 90 que surgem frameworks como ITIL, CobIT, ISO 20000, ISO 38500, CMMI-SVC, MOF, etc.
Surgiu entretanto uma nova área do conhecimento denominada “Ciência de Serviços”, que procura integrar saberes provenientes da Gestão, da Engenharia e das Ciências do Comportamento. A própria IBM chama-lhe SSME (Service Science, Management and Engineering) e tem patrocinado em universidades de todo o mundo a criação de cursos neste domínio.
A cultura de serviço não passa apenas pela existência de ferramentas tecnológicas e processos bem especificados, mas sobretudo envolve atitudes e comportamentos de pessoas e grupos.
Não basta inovar nas tecnologias, no negócio e nos mercados, é urgente saber inovar nos comportamentos e nos relacionamentos sociais.
Servir é, antes de mais, co-produzir valor entre fornecedores e clientes. Faz apelo a competências relacionais difíceis de adquirir no sistema de ensino formal.
A cultura de serviço começa por se adquirir em casa, nas igrejas, nas associações, mas é na experiência do trabalho que ela se consolida ou se perde de vez.
Quando entramos para uma organização que está impregnada da cultura de serviço estas atitudes e estes comportamentos são valorizados e reforçados.
Quando entramos numa organização onde a arrogância, o individualismo, a competição individual se sobrepõem a valores sociais e éticos, a cultura de serviço é esmagada e desaparece a tão desejada co-produção de valor.
Pertenço a uma geração que viveu e lutou por causas e ideais que fizeram apelo ao voluntariado e à generosidade numa fase precoce da vida e de formação da personalidade. Hoje os jovens são formatados para competir e vencer individualmente e não são estimulados a experimentar relacionamentos sociais altruístas capazes de moldar desde cedo a cultura de serviço.
Os governos acentuaram nos últimos anos a destruição da cultura de serviço, ao estigmatizar negativamente a função pública e ao converter serviços públicos em empresas governamentalizadas e em competição com o próprio mercado privado.
Vamos restaurar de novo uma cultura de serviço no nosso país!

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

Portugal caiu em 2010 para o 39º lugar no ranking de e-Government das Nações Unidas

Portugal caiu em 2010 para o 39º lugar no ranking de e-Government das Nações Unidas, depois de ter ocupado o 31º lugar em 2008, o 30º em 2005, o 31º em 2004 e o 26º em 2003.
Paradoxalmente, esta queda ocorreu logo a seguir a termos alcançado o 1º lugar no benchmarking da União Europeia promovido pelo IDABC em 2009 e encomendado à CapGemini.
É curioso que de acordo com o ranking das Nações Unidas, e considerando apenas os 31 países incluidos no benchmarking da UE, Portugal ficaria em 25º lugar na Europa, apenas ultrapassando a Grécia (41º), o Chipre (42º), a Eslováquia (43º), a Bulgária (44º), a Polónia (45º) e a Roménia (47º).

Folha de cálculo já disponibilizada pelas Nações Unidas

Ver tambem:
Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Novos desafios na gestão de informação na era da Web 2.0 e do cloud computing