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quarta-feira, junho 15, 2011

New Public Management à portuguesa. Uma reflexão para o novo Governo

No início de um novo Governo e depois de já ter passado 25 governos diferentes durante a minha carreira profissional como funcionário público, é de esperar mais uma onda de empresarialismo para o aparelho do Estado, igual às que assistimos desde o primeiro governo de Cavaco Silva em 1985.

Os políticos do chamado "arco da governação" em Portugal têm perseguido um ideal de transformar o Estado num amontoado de empresas de faz de conta, com os seguintes propósitos:
  • Fugir ao Controlo e à Lei - Criação de serviços “não integrados” no Orçamento Geral do Estado e consequentemente dispensados de certos formalismos de controlo na execução de despesas públicas;
  • Alimentar a “Dança das Cadeiras” – Criar um cada vez maior número de lugares para gestores públicos e “prateleiras douradas”, capazes de satisfazer favores políticos e permitir a alternância de cargos entre o Governo e a Oposição, no seio do Bloco Central (PS e PSD);
  • Esconder a verdadeira despesa pública - Através da desorçamentação.
Este modelo que, no seu estado puro e idealista, foi criado no Reino Unido por Margaret Thatcher no início dos anos 80, propagou-se a alguns países como a Austrália e a Nova Zelândia e assumiu a designação de "New Public Management", procurando-se aproximar o modelo de gestão pública ao modelo de gestão privada. Mais do que uma evidência científica, este novo paradigma de gestão partiu de um preconceito de que tudo o que é mau é público e tudo o que é bom é privado.

As primeiras agências criadas no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia caracterizavam-se efectivamente por um funcionamento empresarial baseado num equilibrio entre autonomia e responsabilidade. Construíram-se para o efeito sistemas de informação capazes de monitorar a performance destes novos gestores públicos e responsabilizá-los pelos seus resultados.

Em Portugal só se deram as boas notícias, tais como a autonomia, a privatização, a flexibilização, a mudança, etc e nunca se acautelaram os reversos sustentáveis e menos simpáticos destes novos desígnios políticos, tais como, a responsabilização, a regulação, a protecção dos valores do serviço público, a mobilização dos intervenientes, etc..

No início da implementação do POCP / RIGORE a par da criação do SIGRAP (Sistema de Gestão dos Recursos da AP) no âmbito do Sistema de Controlo Interno, aprovado pela Ministra Manuela Ferreira Leite em Janeiro de 2003, houve um reforço da preocupação no controlo financeiro de todos os subsectores do Estado onde circulavam dinheiros públicos, a par do controlo dos recursos humanos.

Com a criação da GERAP em 2007, todo este processo de cobrir a totalidade dos recursos financeiros e humanos foi interrompido e enveredou-se por uma estratégia em sentido inverso, com uma preocupação centrada na implementação de ERP departamentais e pela sua venda avulsa aos organismos. A universalidade e a consequente gestão global dos recursos do Estado deixou de ser uma prioridade, numa altura em que seria mais necessária, devido à passagem acelerada dos organismos da administração directa para a administração indirecta do Estado, de forma deliberada mas também descontrolada.

Com a vinda da Troika e durante a recente campanha eleitoral, muito se falou no volume excessivo do sector público empresarial do Estado e no descontrolo da chamada administração indirecta do Estado. Depois de 26 anos de ensaios mal feitos de "New Public Management" à portuguesa, vamos ver o que nos trazem os novos salvadores da pátria.

O "New Public Management" procurou livra-se das disfunções burocráticas, mas acabou por criar novas disfunções tanto ou mais perversas, como a destruição dos valores do serviço público. Foi como se "deitássemos fora o bebé juntamente com a água do banho".

Uma coisa é certa, os países mais desenvolvidos do mundo já estão a tentar librertar-se desta vaga empresarealista e ensaiam um novo período denominado "New Public Service", em que os administrados e clientes do Estado passarão a ser verdadeiros cidadãos, a burocracia e o "negócio" serão substituídos pela Democracia, onde o neoliberalismo poderá dar lugar ao neo-intervencionismo e onde o Government será substituído pela Governance e pelo equilíbrio transparente entre os interesses do Estado e da sociedade.

Como disse Denhardt em "The New Public Service" (2003), "Government shouldn't be run like a business, it should be run like a democracy".

quinta-feira, outubro 08, 2009

Hoje o Asterix faz 50 anos!

Porque hoje se comemora em todo o mundo os 50 anos de Asterix, aqui fica o exemplo da forma magistral como foi tratada a Burocracia

sexta-feira, julho 31, 2009

O Melhor Lado da Reforma - O Simplex

Vídeo de uma excelente intervenção da
Profª Maria Manuel Leitão Marques
no "Ponto de Situação da AP Electrónica - A Legislatura" organizado pela APDSI
no passado dia 19 de Junho
no Hotel Lapa Palace em Lisboa
Duração: 52 Minutos


Apresento também a intervenção do Prof Carlos Zorrinho no âmbito do mesmo evento da APDSI:

Ver também:

Mais 200 "Lojas do Cidadão" ou "Balcões Únicos"?

quarta-feira, novembro 05, 2008

Burocratas e Pigmeus


Nas palavras do actual Secretário de Estado da Administração Pública, "trabalhadores, serviços e dirigentes que não estejam com a reforma serão trucidados". Infelizmente é assim que agora se faz a reforma da administração pública em Portugal.
As declarações do Secretário de Estado da Administração Pública não apenas denunciam imaturidade política e técnica, mas sobretudo constituem um “acto falhado”, no sentido freudiano, que torna transparentes as actuais convicções de quem hoje acaba de chegar à administração pública ou ao próprio Governo, amplificando preconceitos e atitudes que nada contribuem para uma efectiva mobilização que conduza à mudança.
Hoje em dia tornou-se quase impossível ser funcionário público. Hoje não passamos de “empregados” ou “assalariados” que cumprem objectivos circunscritos, sem haver qualquer lugar para a inovação, para o risco, para a crítica e tudo o que decorre da imparcialidade, da independência, da ética e da coragem de pensar pela própria cabeça.
Hoje os funcionários que ainda tinham algum orgulho no seu juramento de serviço público estão a ser trucidados e decapitados, para se tornarem em meras peças desta verdadeira Burocracia, que não passa de “um gigantesco mecanismo governado por pigmeus”, como dizia Balzac.
Já não exigimos que o membro do Governo responsável pela reforma conheça as famosas teorias X e Y da liderança e motivação, mas ao menos que tivesse um pouquinho de inteligência emocional em actos oficiais.
Este pequeno incidente não seria importante se o problema que está por detrás não fosse mais profundo.
Estamos a assistir cada vez mais a um retrocesso cultural nas práticas e atitudes de gestão, que nos conduzem inevitavelmente ao aprofundamento da Burocracia, engendrada no século XIX, teorizada por Taylor, Fayol e Weber no início do século XX e ficcionada no “Processo” de Kafka ou nos “Tempos Modernos” de Charlot.
Um trabalhador constantemente ameaçado por um processo de avaliação imposto e mal percebido e a quem se obriga a delimitar mecanicamente o território e os tempos das suas tarefas para não correr riscos de ser mal avaliado, é um trabalhador a quem não é permitida a condição de ser funcionário público e a quem não resta se não a condição de ser Burocrata "zeloso e cumpridor".
Nos últimos anos temos assistido ao “trucidar” dos organismos públicos fazendo de conta que são empresas (institutos e agências) geridas por pseudo-empresários imaturos, preconcebidos, mas remunerados muito acima dos "velhos" funcionários públicos e deslumbrados com os sinais de status caducos do passado, mas que estes "agentes da mudança" não questionam.
Trata-se necessariamente de pessoas obedientes e sem opinião própria, delimitadas no tempo da legislatura a que devem favores e na vaidade do respectivo organismo, mas que não fazem a mínima ideia do que são valores e ética de serviço público.