“Vão ser os funcionários públicos os sujeitos da transformação”

Administração Pública (AP) portuguesa. Está tudo mal ou há zonas em que o Sol brilha?
Dizer que está tudo mal ou que está tudo bem faz parte do fundamentalismo muito característico da maioria dos portugueses quando são desafiados a emitir opinião à mesa de um café ou numa curta corrida de táxi. Alternamos com facilidade estados de euforia e desencanto e o quotidiano da administração pública portuguesa não poderia escapar a estes estados de alma bastante extremados e ciclotímicos.
É evidente que o Sol brilha em muitos serviços públicos, apesar do actual e generalizado estado depressivo devido à conjuntura de reforma do Estado em que vivemos. O choque traumático da mudança e a incerteza em relação ao futuro tanto podem mobilizar como deprimir a generalidade dos funcionários públicos.
Neste momento existe uma determinação clara dos responsáveis políticos em transformar as estruturas organizacionais do Estado e em acelerar alguns processos transversais que durante muito tempo pareciam intocáveis, mas ainda se está a actuar demasiado na camada superficial mediatizada e ainda não se conhece a profundidade da transformação que se anuncia e os verdadeiros benefícios e os riscos da mudança.

Quais devem ser os sentidos da modernização da AP?
Orientar a administração pública para os cidadãos e as empresas é uma prioridade da maioria dos países da OCDE desde meados dos anos 80. Depois de 10 anos pós-revolucionários, em que nos envolvemos na reconstrução do Estado para a democracia, Portugal tem tentado, nos últimos 20 anos, fazer um percurso cheio de avanços e recuos no sentido da modernização dos serviços públicos e na criação de uma verdadeira administração amiga dos cidadãos e das empresas.
Sem dúvida que a satisfação das necessidades de cidadania e o desenvolvimento económico do país deverão orientar as principais medidas de modernização da AP, mas existe ainda muito por fazer no domínio dos sistemas de gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, que também é necessário mobilizar para esta transformação.
Conhecer a realidade da administração pública actual e perspectivar de forma clara uma visão de futuro passa pela existência de sistemas e repositórios de informação fiáveis, mas também por redes de pessoas e organizações que se disponham a cooperar e a não temer a perda de poder.

Diagnósticos e medidas. O que é necessário de uns e de outras?
A abundância de diagnósticos sobre o mau funcionamento dos serviços públicos é apenas aparente, pois na maioria dos casos conhecem-se os efeitos e os seus impactes, ignorando-se as verdadeiras causas do chamado peso do sector público.
Todos sabemos que existe excesso de peso no sector público se bem que esta gordura resulta sobretudo da redundância de recursos que se dispersam por quase todos os organismos do Estado e que também se repercute nas empresas que vivem à custa desta irracionalidade.
Do ponto de vista político, é muito tentador anunciar centenas de medidas de modernização administrativa, pois a quantidade ainda deslumbra mais que a qualidade. Trata-se quase sempre de dar palco a inúmeras vaidades departamentais dispersas e mal integradas.
Preferiria que o anúncio se limitasse a uma dezena de projectos integrados e mobilizadores, assim como a um conjunto de valores e medidas de política que orientassem estrategicamente a tão pretendida transformação dos serviços públicos, nomeadamente o suprimento de documentos e certidões inúteis na era digital, a partilha e a reutilização de informação, a racionalização de competências e tecnologias, o cumprimento de normas de interoperabilidade semântica e tecnológica, a segregação de poderes entre financiadores e gestores de projectos, etc.
A verdadeira mudança não se faz apenas nos centros de poder, mas sobretudo nos valores, nos comportamentos e nas atitudes de todos os intervenientes políticos e administrativos e na própria sociedade que passa a ter um comportamento cada vez mais ético e exigente em todo este esforço de transformação do país.

Processos e pessoas. Que relação deve existir entre estes dois pólos?
Desde há muitos anos que venho alertando para a necessidade de se proceder a um verdadeiro choque tecnológico e motivacional nos serviços públicos, como forma de suster uma tendência desde há muito previsível para a ruptura por razões de contenção do défice. Infelizmente não se têm acautelado simultaneamente estas duas dimensões do problema. O choque tecnológico parece estar aí, mas infelizmente o choque motivacional tem sido de sinal contrário. Os políticos e a sociedade continuam a estigmatizar negativamente a função pública e parece que todos se esquecem que vão ser os funcionários públicos os sujeitos desta transformação.
Os processos administrativos do futuro, para serem bem sucedidos, irão constituir coreografias bem sincronizadas entre pessoas e máquinas e deste equilíbrio depende o sucesso do país e a qualidade de vida dos seus cidadãos.
A evolução do trabalho do mundo analógico para a era digital, que se traduz na webização generalizada dos processos baseados no papel, constituirá sem dúvida uma revolução inevitável nos serviços públicos para os próximos anos. Os funcionários vão ter de se confrontar com novos paradigmas, em que os originais passarão a ser bits em vez de coisas e em que se assistirá finalmente ao desaparecimento das certidões e à sua substituição por intercâmbio de bits entre bases de dados que falam a mesma língua.
Para além da introdução generalizada das tecnologias, esta mudança implica sobretudo uma transformação profunda na cultura administrativa.

Cidadão e AP electrónica. É possível o diálogo fecundo?
O sucesso da administração pública electrónica depende muito da literacia da população e da universalidade dos canais de acesso aos serviços públicos electrónicos. Os quase dois terços da população portuguesa que ainda são alvo de exclusão digital têm direito a serviços electrónicos intermediados por funcionários dotados de novas competências cada vez mais polivalentes e orientadas ao atendimento de cidadãos que, por qualquer motivo, não têm acesso ao mundo digital.
Também as máquinas têm de evoluir para uma melhor e mais universal interacção com os cidadãos. Portugal foi pioneiro, desde o início dos anos 90, na disponibilização de interfaces fáceis e universais de interacção digital com o cidadão, no entanto não soube manter esta dinâmica.
O êxito e a eficácia dos serviços públicos electrónicos dependem da sua utilidade e usabilidade. No mundo digital tudo pode ser simplificado e personalizado.

“Cadelas apressadas parem cães tortos”. Porque aplica esta expressão à AP?
Trata-se de uma expressão em uso no meu Alentejo, que significa mais ou menos no resto do país “pôr o carro à frente dos bois”. A expressão aplica-se ao processo de transformação do funcionamento do Estado, quando se invertem as prioridades de mudança.
Quando o que está em causa é a introdução de tecnologias nos serviços públicos e quando se dispõe com demasiada facilidade de recursos financeiros para as adquirir, não é difícil assistirmos a uma compra desenfreada de infra-estruturas tecnológicas sem que estejam reunidas condições mínimas para a sua adequada rentabilização. Trata-se de tentar apressadamente criar soluções que depois vão à procura dos problemas.
Todos sabemos que as soluções tecnológicas estão disponíveis e que são fáceis de adquirir, mas será que estão criadas as condições organizacionais e semânticas necessárias para a sua adequada utilização?
No desenvolvimento da administração pública electrónica existem tarefas de retaguarda que estão longe da ribalta mediática, tais como a concepção de arquitecturas de gestão e de informação e a reengenharia de processos, que são condições indispensáveis ao sucesso aplicacional e tecnológico.
Num país em que as certidões de óbito ainda têm prazo de validade, existe demasiada pressa para gastar os fundos comunitários em tecnologias que rapidamente se podem transformar em grandes elefantes brancos, se os problemas que se visa solucionar não forem previamente equacionados e arquitectados. É nesta área que venho trabalhando fora das luzes da ribalta, tendo em vista criar na administração pública centros de competência orientados para a boa governança das tecnologias e para o desenho de arquitecturas orientadas aos processos administrativos.

O que é público ganha em ser privatizado?
É lamentável que os verdadeiros motivos para a privatização dos serviços públicos provenham de preconceitos e de um conjunto de interesses que giram em torno da administração pública em vez de se basearem em motivações racionais de aumento de economia, eficiência e eficácia do serviço público.
Quando se baralham e se trocam as expectativas entre o sector público e o sector privado, constroem-se referenciais e perspectivas desajustadas em relação à realidade actual e distorce-se a visão sobre o futuro dos serviços públicos.
Se o que se espera dos privados é acima de tudo criatividade, inovação, competitividade, risco e espírito de iniciativa para vencer nos mercados globalizados, o que a sociedade espera do sector público são principalmente qualidades de harmonização, clareza, simplicidade, segurança, confiança e estabilidade.
Quando se desvalorizam e se confinam as principais missões do Estado em organismos da administração directa cada vez mais descapitalizados técnica e financeiramente e quando se canaliza todo o prestígio e a maioria dos recursos para a administração indirecta e para o sector empresarial do Estado, não se está a privatizar, mas simplesmente a dificultar que a economia real funcione com regras de equidade e transparência.
Por outro lado, grande parte das empresas portuguesas vive à custa da irracionalidade do Estado, como já no século XIX constatou Eça de Queiroz. Atirar para empresas privadas o que o sector público faz mal, sem previamente questionar a sua existência e sem criar um sistema regulador eficaz e sustentado, é perpetuar a manutenção de muitos serviços de racionalidade duvidosa, porém de rendimento garantido para os seus novos titulares.
Não queremos empresários públicos sem risco nem soberania de fachada, mas também não queremos um país em que o sector privado viva à sombra do Estado e se recuse a acrescentar valor à economia.

Entrevista para a newsletter Interface "Altos Quadros", 10 de Abril de 2006