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quinta-feira, junho 30, 2011

Como se paralizou e afundou a gestão global dos recursos do Estado a partir de 2007

Quando um Governo chega ao poder, sobretudo num período de crise como esta, deveria fazer as seguintes perguntas prioritárias, se quiser tomas decisões com alguma objectividade:
  • Quantos funcionários públicos temos, onde estão, que categorias, qual a idade, qual a antiguidade, quanto custam, o que fazem?
  • Que dinheiro existe, onde está, quais os compromissos, quanto devemos?
  • Que património possuímos, onde está, qual o valor, qual a antiguidade?
As respostas deveriam ser únicas, certeiras e concertadas entre os diversos organismos horizontais que seria suposto disporem de fontes de informação capazes de responder prontamente a estas perguntas:
  • DGO - Direcção Geral do Orçamento
  • DGAEP - Direcção Geral da Administração e do Emprego Público
  • DGT - Direcção Geral do Tesouro
  • CGA – Caixa Geral de Aposentações
  • GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública
Nos recursos humanos, a BDAP http://www.bdap.min-financas.pt, que seria suposto estar permanentemente actualizada, teve a sua última actualização a 6 de Julho de 2007, pouco tempo depois da criação da GERAP.
Nos recursos financeiros e patrimoniais, foi também suspenso em 2007 o SIGRAP – Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública, criado no âmbito do Sistema de Controlo Interno durante o período de Manuela Ferreira Leite. A estratégia de adopção de um sistema ERP único para toda a Administração Pública gerido pela GERAP, fez esquecer a necessidade de criar condições de interoperabilidade entre os sistemas departamentais existentes e o sistema central.
O “negócio” da GERAP ofuscou completamente a gestão global dos recursos do Estado, passando a ser uma “agência de vendas” de pacotes SAP, à procura de um “mercado” sem fim à vista.
A GERAP, para além de não ter cumprido o seu papel, quase destruiu a DGAEP e o Instituto de Informática e abalou seriamente o funcionamento da DGO.
É fácil ser “Fornecedor” quando os “Clientes” são obrigados a comprar e quando quem devia regular este “mercado” é desautorizado e fragilizado nas suas competências (DGAEP, DGO, etc.).
O conceito de Serviços Partilhados, introduzido em 2005 na gestão dos recursos da administração pública pelo Instituto de Informática, foi totalmente deturpado pela GERAP, passando a ser uma apropriação centralista e autoritária de recursos sem qualquer regulação institucional ou do mercado.
Desde 2007, todas as atenções e prioridades se viraram para a “venda” em monopólio de ERP locais e espaço de computador.
Como vai ser possível iniciar um período de rigor na Governance e no controlo global dos recursos da administração pública? Como se vão fazer os próximos Orçamentos? Como se vai fechar a Conta? Quantos são os trabalhadores do Estado? Como gerir as carreiras de pessoal e responder às pressões corporativas em tempo de crise? Qual o valor patrimonial do Estado? Para quando uma balanço do Estado? Para quando o controlo da Despesa Pública?
Será que vai ficar tudo na mesma?

terça-feira, dezembro 28, 2010

Em vez de se encher, está-se a esvaziar o copo

Desde o início dos anos 90 com o aparecimento da RAFE (Reforma Financeira do Estado) e das suas aplicações SIC e SRH, bem como da unidade de tesouraria, que se teve uma preocupação de controlo universal dos recursos da administração pública.

No início da implementação do POCP / RIGORE a par da criação do SIGRAP (Sistema de Gestão dos Recursos da AP) no âmbito do Sistema de Controlo Interno, aprovado pela Ministra Manuela Ferreira Leite em Janeiro de 2003 , houve um reforço da preocupação no controlo financeiro de todos os subsectores do Estado onde circulavam dinheiros públicos.

No domínio dos recursos humanos, a BDAP, criada no final dos anos 90 a cargo do Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública e mais tarde retomada em 2003 pela DGAP e pelo II/MFAP, foi uma boa tentativa de alargar o conhecimento dos recursos humanos afectos à administração pública central, regional e local e aos serviços e fundos autónomos, ficando de fora apenas o sector público empresarial. Esta iniciativa teve também o mérito de criar normas de interoperabilidade com o SRH e outros ERP em uso no sector público, o que tornou a universalidade dos dados mais fácil e rápida de alcançar. Os últimos dados efectivos deste sistema remontam a 2005.

Com a criação da GERAP em 2007, todo este processo de cobrir a totalidade dos recursos financeiros e humanos foi interrompido e enveredou-se por uma estratégia em sentido inverso, com uma preocupação centrada na implementação de ERP departamentais e pela sua venda avulsa aos organismos. A universalidade e a consequente gestão global dos recursos do Estado deixou de ser uma prioridade, numa altura em que seria mais necessária, devido à passagem acelerada dos organismos da administração directa para a administração indirecta do Estado, de forma deliberada mas também descontrolada.

A própria unidade de tesouraria que foi uma tónica da RAFE nos anos 90 está a ser posta em causa como atesta o relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado sobre as contas no Tesouro, que não incluem mais de 5,9% das empresas públicas, desrespeitando o princípio da unidade de tesouraria imposto pela União Eueopeia.

Está-se a olhar para algumas árvores do nosso quintal em vez de se ver a totalidade da floresta do nosso território.

Infelizmente confunde-se autonomia e desorçamentação com descontrolo dos recursos do Estado. É preciso inverter quanto antes este caminho para o abismo!

domingo, setembro 27, 2009

Este país terá de aprender a lidar com o envelhecimento


Com o aumento da esperança de vida e a redução da natalidade, Portugal vai ter de aprender a lidar com o envelhecimento da população em vários domínios: Saúde e bem-estar, turismo e tempos livres, aprendizagem ao longo da vida, vida cívica e recreativa, etc.
Com o adiamento da idade da reforma e consequentemente com o aumento da vida activa as empresas e principalmente as instituições públicas vão ter de saber lidar com a ocupação desses activos e ir em busca de valor nas pessoas com longa experiência profissional, evitando descartar precocemente os mais idosos.
A turbulência que se tem verificado nos últimos anos na administração pública portuguesa criou um sentimento generalizado de desvalorização da idade e da experiência acumulada, confundindo-se antiguidade com resistência à mudança.
O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastamento de gerações e desaproveitamento da mais-valia de cada uma delas. A estratégia de mudança proposta nos últimos anos pelo poder político criou padrões de comportamento e atitudes em que os mais novos cada vez mais assumem um sentimento de arrogância e omnisciência, afastando ou ignorando aqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar.
Quando não se conhece o “caminho das pedras” todas as escolhas nos parecem novas e inexploradas e não se conhecem os precipícios nem os verdadeiros desafios que cada uma das opções encerra. Os velhos caminheiros poderiam constituir uma ajuda preciosa na sinalização de percursos já trilhados e poderiam revelar-nos, a partir da sua longa experiência, os caminhos que não nos levam a lado nenhum ou que nos conduzem a precipícios ou a fracassos já conhecidos.
Para além da correcta utilização dos recursos humanos sénior, deveria ser uma obrigação da administração pública preparar os seus trabalhadores para que fossem capazes de prolongar a sua vida activa durante o período de aposentação.
O período de pré aposentação deveria ser cuidadosamente gerido, de forma a prolongar a saúde física e mental destes trabalhadores. O sentimento de inutilidade no final da vida activa contribui para frustrações crónicas e para o aparecimento precoce de demência, de que resulta o aumento dos encargos sociais em geriatria ou doenças crónicas associadas ao envelhecimento.
A maioria dos actuais políticos e dirigentes sentem-se embaraçados ao lidar com trabalhadores sénior, alguns deles com uma carreira reconhecida como técnicos e dirigentes. Em vez de se aproveitar e gerir estes recursos, prefere-se ignorar, descartar ou até mesmo humilhar quem parece que já não serve para nada ou que de algum modo lhes possa fazer sombra.
Gerir trabalhadores seniores não significa de modo algum distribuir lugares de dirigentes a quem tem mais antiguidade e experiência, trata-se apenas de transmitir respeito e reconhecimento a quem já deu muito esforço e dedicação ao Estado e ao serviço público.
Uma sociedade que não sabe respeitar a idade e a experiência de vida é uma sociedade doente e sem futuro.
No início da minha carreira tive acesso a uma brochura preparada pelo Civil Service College do Reino Unido, que muito me impressionou, em que se preparavam os velhos funcionários públicos para o período de aposentação. Este é um sinal de maturidade de um Estado que sabe gerir todo o ciclo de vida dos seus funcionários.
Os organismos públicos deveriam ser capazes de tomar algumas iniciativas para melhorar a pré-aposentação:



  • Criação de conselhos consultivos compostos por “velhos senadores” com longa e reconhecida experiência profissional;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades cívicas e associativas;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades de cooperação internacional;

  • Facilitação e estímulo a actividades docentes;

  • Facilitação e estímulo à participação em cursos que prolonguem a actividade física e mental;

  • Etc.

Como país que se pretende afirmar como destino turístico de qualidade e até como refúgio para reformados de países mais frios, as suas instituições e a população em geral tem de se adaptar a novas realidades e a novas competência associadas à população sénior. A administração pública tem de começar a dar o exemplo e preparar-se para um país diferente e alinhado com os novos tempos e as novas realidades demográficas.

terça-feira, julho 28, 2009

ERP – Recursos Humanos: Uma aquisição apressada em final da Legislatura

Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP?
Foi publicado pelo II-MFAP no Diário da República de sexta-feira, dia 24 de Julho, o “Concurso Limitado por Prévia Qualificação” (até 5 candidatos), para “Aquisição de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública (GeRHuP).”
Logo de seguida a página oficial do “Governo de Portugal” refere que “A GERAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública lançou um concurso para a aquisição de uma solução tecnológica destinada à gestão partilhada de recursos humanos”.
Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP? E será que se trata de “Serviços Partilhados” ou “Serviços Centralizados”?

O QREN paga de forma encapotada projectos da empresa estatal
A solução a concurso destina-se à GERAP e faz parte do seu core, mas como esta Empresa não se pode candidatar a verbas do QREN, utiliza como testa de ferro o Instituto de Informática do MFAP. Mas a contradição entre o Aviso do Diário da República e a página oficial do Governo deixa claros os verdadeiros propósitos e a engenharia financeira que está por detrás deste esquema de “Chico-espertice”.
Só espero (mas não acredito) que a GERAP pague no final ao II-MFAP os verdadeiros custos desta aquisição financiada pelo QREN (ah, ah, ah…:-)).

Integração, interoperabilidade e independência dos processos e dados
Para além desta trapalhada administrativa, do ponto de vista técnico não estão criadas condições mínimas para a abertura de um concurso isento e transparente.
Nos termos do concurso “Está prevista a integração do GerHuP com as restantes aplicações do programa GeRall, nomeadamente a aplicação GeRFiP – para a gestão dos recursos financeiros – e o GeADAP, que se dirige à gestão da avaliação do desempenho, ambas já em funcionamento”.
Sem estarem definidas regras de integração e interoperabilidade semântica, estas só poderão ser asseguradas pela extensão a outros módulos das actuais soluções proprietárias e a liberdade de escolha do produto (software) é nula. Apenas restará escolher entre os vários implementadores do Produto X, que existem no mercado (serviços).
Há mais de 3 anos que existem normas semânticas de interoperabilidade para os Recursos Humanos (hrXML), mas continua-se a ignorar estes requisitos e a preferir-se ser capturados pelos fabricantes de software ou a inventar requisitos ad hoc e ao sabor do vento.
Seria mais aconselhável começar por adquirir serviços de modelização de processos e dados e só depois abrir um novo concurso para a solução tecnológica. Na fase de definição dos processos e dados seria mandatório envolver a entidade reguladora que é a DGAEP, não devendo a GERAP extrapolar funções que não lhe competem.
Com a progressiva desmaterialização dos processos e dos dados que os suportam, verifica-se uma dependência cada vez mais acentuada em relação às tecnologias da informação, acabando mesmo estas por se confundirem com o negócio, com riscos bastante elevados de continuidade e sustentabilidade de serviços.
Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de salvaguardar os processos e os dados, que constituem os verdadeiros activos das organizações.
O Estado têm necessidade de salvaguardar os seus activos e deve proteger-se contra à excessiva dependência em relação a fornecedores externos de tecnologia. Por isso deverá ter-se consciência das componentes que envolvem os mais elevados níveis de soberania e risco operacional (Processos e Dados) e o que pode ser subcontratado externamente e substituído quando for necessário (Tecnologia).
As boas práticas de gestão de sistemas e tecnologias exigiriam salvaguardas que nos permitissem livremente mudar de tecnologia em qualquer momento, protegendo a soberania sobre os activos informacionais (Processos e Dados), através da segregação adequada das camadas semânticas e tecnológicas.

É preciso saber comprar e ter liberdade de escolha
Quem não sabe o que quer, começa por comprar a Tecnologia como se fosse uma panaceia milagrosa e deixa-se capturar pelo fornecedor, que faz tudo para impedir a liberdade de escolha e “fidelizar” o cliente. A história das TIC estão cheias de lutas entre a abertura desejada pelos clientes e o fechamento proprietário imposto pelos fornecedores. Este ciclo vicioso só é quebrado se o cliente conseguir proteger os seus processos e dados, tornando-os agnósticos em relação à tecnologia (utilização de XML, BPML, SOA, etc).
Tudos os activos de uma organização (processos e dados) que entram num produto tecnológico devem poder sair em qualquer momento e ser reaproveitados futuramente numa nova infraestrutura tecnológica. Esta deve ser não apenas uma opção tecnológica, mas uma atitude de gestão que deve presidir a todas as escolhas, muito especialmente quando se trata de aplicações em larga escala para o Estado.
É muito elevado o grau de dependência do Estado português em relação ao ERP anteriormente escolhido para a fase piloto de implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POC-P), se bem que a passagem para a fase de roll-out e de extensão aos serviços da administração pública ainda permitisse grandes margens de negociação através de benchmarkings internacionais conduzidos por entidades imparciais e tecnicamente competentes, como estava previsto efectuar em 2006. Isto só poderá acontecer se for o negócio a condicionar a tecnologia e não o contrário.
Por tudo isto e porque o dinheiro não sai do bolso de quem decide, não é preciso ser bruxo para saber qual é o software que vai ganhar. O jogo está totalmente viciado e as cartas estão previamente marcadas. Salta-se com alguma ligeireza dos produtos de gestão financeira para os seus satélites dedicados à gestão dos recursos humanos.
No final nem a GERAP terá liberdade de escolha da sua solução tecnológica nem os serviços da administração pública terão liberdade de escolha dos “serviços partilhados”. Como no tempo do Ford T, os organismos do Estado poderão escolher o fornecedor de serviços partilhados desde que seja a GERAP e obrigatoriamente com o Produto X.
Atenção! Não se está a falar de um projecto de tostões, mas de um projecto de milhões que exigiria mais rigor e transparência. Parece que se trata do maior negócio do mundo para o ERP escolhido, mas infelizmente só entramos no Guinness por razões pouco lisonjeiras.
A culpa não é do fornecedor e muito menos do produto. Não há bons fornecedores nem bons produtos sem bons clientes. Porque não dar uma olhadela ao CMMI for Acquisition (CMMI-ACQ)?
Conhecemos exemplos de maus produtos com boas implementações e de bons produtos com más implementações. Tudo depende do domínio da área de negócio e da capacidade de gestão.
Decorridos mais de dois anos da criação da GERAP e de reestruturação do II-MFAP, “a montanha pariu um rato” já no final da legislatura.
Isto já nem é “Chico-espertice”, mas incompetência pura e dura.

Ver também: