terça-feira, maio 20, 2008

Qual a visão para os Serviços Partilhados na AP

Com a criação há mais de um ano da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), esperava-se que se desse início a uma racionalização de meios humanos e financeiros relacionados com as áreas de gestão dos recursos da AP.
A motivação para a criação de serviços partilhados na AP iniciou-se com a ministra Manuela Ferreira Leite, a propósito da implementação do POCP nos serviços públicos, e porque era evidente que se tinham de reduzir e especializar as unidades de prestação de serviços de apoio instrumental, permitindo a gestão da mudança e a adopção de novas competências, prioritariamente nas áreas da gestão e execução orçamental.
Já com o actual Governo, seguiu-se uma segunda motivação para a adopção dos serviços partilhados, na área dos recursos humanos, com a urgência de concretizar os desígnios de gestão do “Quadro de Mobilidade” dos funcionários públicos.
Com o PRACE, reforçaram-se as Secretarias-gerais dos Ministérios, convertendo-as em unidades de apoio horizontal nas áreas de gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e, nalguns casos, de tecnologias da informação, fazendo antever a sua vocação para se constituírem em unidades ministeriais de serviços partilhados.
Actualmente, apenas a Secretaria-geral do Ministério da Economia e Inovação está a exercer efectivamente esse papel, na sequência do processo de centralização administrativa, iniciado há mais de cinco anos e que agora procura inflectir para uma nova lógica de serviços partilhados.
Outros ministérios como a Administração Interna e a Defesa, parecem também estar a evoluir para um verdadeiro modelo de serviços partilhados, mas ainda se está muito longe dos objectivos expressos no PRACE.
Quanto à GeRAP, enquanto unidade de serviços partilhados do MFAP e que se pretendia que funcionasse como piloto para a generalização deste modelo a toda a administração pública, ainda não se viu nenhum sinal de mudança verdadeiramente consistente. Os serviços de apoio administrativo dos organismos do MFAP continuam a funcionar como sempre, não se tendo deslocado e reaproveitado os funcionários administrativos para a GeRAP, nem tão pouco se fizeram os tão apregoados “split” dos processos, de forma a tornar claras as responsabilidades de apoio instrumental da GeRAP e de gestão dos vários recursos em cada um dos organismos a quem esta agência deveria prestar serviço.
Para além da clarificação das funções e responsabilidades nos vários processos de trabalho que são objecto de serviços partilhados, torna-se urgente clarificar qual a visão e a estratégia de disponibilização de aplicações informáticas de suporte a estes processos, nomeadamente POCP, SIADAP, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Assiduidade, Gestão Documental, etc.

Muitas questões estão por responder:

  • Será que vamos ter uma única aplicação para cada um dos processos, numa lógica de centralização susceptível de gerar economias de escala ou as várias unidades de serviços partilhados vão ter liberdade de escolha para concorrerem entre sí e com o mercado privado?
  • Será que vamos ter um único fornecedor de serviços ou vão existir várias unidades de serviços partilhados, distribuídas por ministério ou por grupos de ministérios?
  • Será que vamos ter preços de serviços baseados em custos reais ou os preços irão ser subsidiados de forma arbitrária e distorcida em relação às regras de mercado?
  • Vão-se efectuar benchmarkings com o mercado privado, para se estudarem outros cenários mais eficientes e económicos?
  • Quem vai regular tudo isto, são os próprios prestadores de serviços ou será algum tipo de órgão regulador independente desta luta de interesses?
  • Quem vai regular a interoperabilidade e a consolidação de dados interministeriais?
  • Vamos assistir a proteccionismos e monopólios mal regulados ou a uma concorrência leal e transparente dentro e fora da administração pública?
  • Etc, etc. etc. …

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1 comentário:

Ana Correia disse...

Boa tarde goostei do artigo.
No entanto fiquei com uma dúvida.
Qual a relevância do PRACE para os serviços partilhados da administração publica? :)