segunda-feira, janeiro 25, 2010

O "POCP" e a luta contra a corrupção no reinado de D.José I (1761)


"Porque a arrecadação das grossas quantias de receitas e despezas que hão de entrar no thesouro geral, e sair d’elle, não deve ficar arbitraria e sujeita a formulas diversas, e dependentes do modo de imaginar de cada um dos chefes, que eu agora nomear, e forem nomeados pelo tempo futuro: determino que o methodo da sobredita arrecadação seja o mercantil, e nelle o de escriptura dobrada e actuamente seguida por todas as nações polidas da Europa, como a mais breve, a mais clara e a mais concludente para se reger a administração das grandes sommas, sem subterfúgios, nas quaes a malícia ache logar para se esconder."

Dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda, a 22 de Dezembro de 1761 com a assignatura de El Rei e a do ministro.


Parece que as coisas não avançaram muito em dois séculos e meio...

quarta-feira, janeiro 20, 2010

domingo, janeiro 17, 2010

A urgência de clarificar e implementar correctamente serviços partilhados na AP

Ouça aqui a Audioconferência sobre Serviços Partilhados na Administração Pública organizada no passado dia 15 de Janeiro pelo INA em colaboração com a APDSI e moderada pelo dr João Catarino Tavares, que coordenou o respectivo estudo da APDSI


Num periodo de crise e de urgência na redução do défice do Estado, a implementação dos serviços partilhados torna-se cada vez mais urgente.

Vejamos realmente o que se deve esperar dos serviços partilhados:
  • Reforçar a capacidade de gestão e de concentração nas áreas estratégicas dos organismos através da sua libertação de tarefas de suporte e a subcontratação dessas tarefas a uma terceira parte (pública ou privada) altamente especializada nessas tarefas.
  • Garantir a máxima normalização dos processos comuns definidos de forma concertada com os respectivos órgãos reguladores, tornando claras as tarefas, os custos e os níveis de serviço a contratar.
  • Criação dos serviços partilhados maioritariamente a partir da transferência de recursos humanos afectos a áreas de suporte dos organismos aderentes.
  • Redução drástica do número de trabalhadores afectos a tarefas de suporte nos organismos, através da passagem de pessoas para as unidades de serviços partilhados e da libertação de cerca de 50% dos efectivos para outras tarefas.
  • Medição da eficiência e eficácia das unidades de serviços partilhados e benchmarking permanente com soluções alternativas do mercado.

De imediato deveriam ser tomadas as seguintes medidas:

  • Acabar com a promiscuidade entre unidades (ditas) de serviços partilhados e as direcções gerais reguladoras dos respectivos recursos,
  • Reforçar o papel e as competências dos órgãos reguladores dos recursos da administração pública e preenchimento das lacunas existentes.
  • Reforçar e clarificar o papel das secretarias gerais, enquanto órgãos da administração directa do Estado, as quais não poderão ser consideradas meras “delegações” das unidades de serviços partilhados, mas agentes mais activos no processo de regulação e decisão.
  • Suster ao máximo a admissão de recursos humanos externos à administração pública para as unidades de serviços partilhados, evitando redundâncias, aumento dos custos e consequente quebra de produtividade global.
  • Incluir desde já nos centros de custo das unidades de serviços partilhados todos os recursos actualmente afectos a actividades de suporte nos organismos, tornando transparentes os ganhos ou perdas de produtividade global das soluções implementadas.
Neste caso aplica-se bem a máxima de
Menos Estado e Melhor Estado

segunda-feira, janeiro 04, 2010

Finalmente estou a recuperar. Um Bom Ano a todos

Agora que me sinto com mais tranquilidade, após uma intervenção cirúrgica de urgência entre o Natal e o Ano Novo, utilizo este meio para agradecer a todos os que me enviaram por mail, SMS, etc. os votos de festas felizes, retribuindo a todos com amizade os votos de um Bom Ano de 2010.