Finalmente temos uma luz ao fundo do túnel em relação à representação do
território. Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do
Conselho de Ministros n.º 56/2012 que aprova as Linhas Orientadoras e
Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural http://goo.gl/t2Lfx
Será que é o ponto de partida para um Cadastro multifuncional ou mais
uma iniciativa dispersa apenas para finalidades rurais? Eu gostaria mais
que se tratasse do Cadastro da Propriedade (rústico e urbano).
Seria bom que se integrassem
algumas empresas que ainda estão na mão do sector publico, como é o caso
dos CTT e das Águas de Portugal, por forma aproveitar muito do trabalho
que tem sido efectuado neste âmbito, nomeadamente em relação aos códigos
postais e à rede de águas. Também se deveriam envolver outras utilities
que já deixaram de ser públicas, nomeadamente na área da energia e das
telecomunicações, as quais só beneficiariam com a criação de uma
infraestrutura única do território português e por isso podem dar neste
momento um contributo importante em recursos e competências técnicas
para este verdadeiro desígnio nacional.
Está
na hora de definir de uma vez por todas o que são "Dados Abertos" no
domínio da informação geográfica e que não se continue numa política
mesquinha de sustentabilidade financeira de alguns organismos através da
venda de dados que deveriam ser
públicos em favor do desenvolvimento da economia do país. Está na hora
também de cumprir directivas comunitárias como o INSPIRE. Seria bom
tornar público o estudo do Prof Augusto Mateus sobre o retorno do investimento no SINERGIC
sexta-feira, julho 06, 2012
quinta-feira, julho 05, 2012
Coordenação das TIC na Administração Pública
Coordenar as TIC na administração pública, mesmo estando próximo do
Poder, é antes de tudo SERVIR e muito menos MANDAR. A autoridade
obtém-se com a credibilidade de ajudar os organismos em tarefas
transversais que eles sozinhos são incapazes de assegurar (arquitectura
de dados, semânticas, repositórios comuns, interoperabilidade, promoção
de uma visão global, integração dos planos sectoriais, orientação
aos eventos de vida, etc.). A coordenação deve ser desejada. Os planos
sectoriais só fazem sentido se as grandes linhas estratégicas estiverem
claras e se existir à partida um enquadramento arquitectónico global.
Caso contrário os planos sectoriais não passam de "feiras de vaidades"
protegidas pelos respectivos ministros, para legitimar orçamentos e
singularidades que apenas servem para alimentar espirais despesistas e
territórios de poder.
Diagnóstico das TIC na Administração Pública
O levantamento das TIC da administração pública portuguesa começou a ser
feito "pro bono" por uma única empresa, a quem se deu acesso a toda a
informação privilegiada a instalações, recursos, contratos, aplicações,
etc. Quando se está no poder fica-se muito deslumbrado com os "almoços
grátis" e as "borlas" muito convenientes. Trata-se de um insulto para a
própria administração pública que, apesar de
possuir mais de 600 mil funcionários, é colocada de lado para se
encomendar ao exterior um mero levantamento da situação actual das suas
infraestruturas TIC. Depois de concluído o levantamento de 4
ministérios, parece que agora se pretende emendar a mão entregando às
associações do sector o trabalho de levantamento dos ministérios que
faltam, como se se quisesse "branquear" o que foi feito. É pouco ético
passar para as associações a responsabilidade da escolha de fornecedores
de serviços. Bastaria pagar e tornar públicos os instrumentos de
análise e fazer o levantamento do "as is" com os recursos internos. De
notar que manda a ética e as boas práticas que uma empresa que executa
um diagnóstico deve ficar impedida de se envolver na implementação. Onde
estão os reguladores que se deveriam preocupar com estas coisas
(ANACOM, Autoridade da Concorrência, etc.)?
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