quarta-feira, dezembro 16, 2009

terça-feira, dezembro 01, 2009

The Global Competitiveness Report 2009-2010 do World Economic Forum

Portugal está em 43º lugar no ranking de competitividade mundial - The Global Competitiveness Report 2009-2010 do World Economic Forum
Vejamos alguns indicadores e alguns desafios a vencer:


É preciso acordar e "Abrir a Caixa de Pandora"

sexta-feira, novembro 27, 2009

e-Government 2.0

Estamos agora na onda em que quase tudo é 2.0 e o e-Government não podia ser excepção. Mais do que uma nova tecnologia, o e-Government 2.0 é uma nova atitude, em que o Estado se propõe antecipar as necessidades do cidadão e passar a ter uma postura mais proactiva em torno dos seus eventos de vida e das suas expectativas em cada momento ou lugar.
Na Web 2.0 qualquer pessoa expõe o seu perfil e as suas ideias e interesses de forma espontânea e voluntária (pull), ao mesmo tempo que a Web semântica (denominada 3.0) organiza estes conteúdos individuais de forma colectiva e circunstanciada, devolvendo serviços personalizados (push) impensáveis à alguns anos atrás. Os tempos são cada vez mais de transformação e inovação na forma e nos canais como o Estado interage com a Sociedade, mas os cuidados e o rigor devem ser cada vez maiores.

CIO e Arquitecturas de SI/TI do Estado

As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, como é o caso de um verdadeiro CIO do Estado, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação livre, descomprometida e profissional com o mercado. É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas e predadoras.
A Arquitectura de sistemas e tecnologias da informação é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura são um instrumento de coordenação e um testemunho de maturidade no desempenho do CIO, que deixa de corresponder simplesmente ao paradigma de prestação de serviços tecnológicos, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do aparelho do Estado e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da Administração Directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a Administração Pública e as principais relações que as unem, é assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações), de forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a Administração Pública e as suas principais relações.

A importância e o valor da informação na AP

A Administração Pública recolhe todos os dias informação proveniente da sociedade, mas não tem sabido valorizá-la convenientemente como acontece no sector privado, em que o conhecimento das necessidades de cada cliente é considerado um activo muito valioso e preservado para utilização futura. O princípio de pedir informação uma vez e reutilizá-la muitas vezes (ask once and use many) ainda é tabu nos nossos serviços públicos, invocando pretextos de privacidade que ainda parecem inquestionáveis.
Na economia como na vida real a nossa identidade, os nossos interesses e os nossos perfis são cada vez mais capturados todos os dias, constituindo-se em chaves primárias para múltiplos sistemas comerciais, mas o Estado continua a fazer de conta que não pode haver representações únicas a pretexto da protecção da privacidade e da proibição constitucional de números únicos. É altura de repensar o nº 5 do Artigo 35º da Constituição e acabar de vez com fantasmas do passado que só atrasam, complicam e encarecem os sistemas de informação, com graves prejuízos para os cidadãos e agentes económicos e para a transparência e segurança do próprio Estado.
Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. A confusão e a irracionalidade dos processos estatais sempre alimentaram profissões e negócios privados, sem acrescentar qualquer valor ao país, mas actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.
Não podemos continuar a ser inocentes e bons cidadãos com prazo de validade, comprovados através de certidões que deveriam ser eliminadas e substituídas por bits ou Web services lançados just in time e just in case sobre repositórios de informação dinâmicos, fiáveis e responsáveis. Só há pouco tempo é que deixámos de ter certidões de óbito com prazo de validade, como se esperássemos que os mortos acordassem e se levantassem dos túmulos ao fim de seis meses.
Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais. São necessárias representações únicas de pessoas, empresas, território, etc., evitando a criação de novos silos horizontais (processuais), tanto ou mais perversos que os silos verticais (departamentais). Todos os silos afectam a qualidade da informação e é por isso que a informação incoerente e redundante é muito pior do que a informação eventualmente errada mas que, por ser partilhada, pode ser rapidamente corrigida e credibilizada.
O PIDDAC e o QREN, enquanto fontes de financiamento deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas para se chegar a engarrafamentos burocráticos. Sempre que não existisse um trabalho prévio de arquitectura e não se respeitasse o princípio da reutilização da informação, não deveria haver financiamento nem aprovação do projecto, a exemplo do que acontece no Governo Federal dos EUA no âmbito OMB e do CIO Council.
Os orçamentos anualizados e departamentalizados fragmentam os processos. Paradoxalmente os fornecedores externos, ao tentarem reduzir o risco e definir o âmbito da sua actuação no seu contrato com o cliente, também contribuem para esta fragmentação. Se a informação não existe recolhe-se de novo, se o organismo não respeita normas nem possui dicionários de dados inventam-se tabelas para a circunstância, evitando-se o incómodo e o risco de ir à procura de dados e semânticas comuns e partilháveis noutras entidades nacionais e internacionais.

Gestão de Informação na AP - Um desígnio nacional

Ninguém duvida que a Administração Pública é sem dúvida o sistema de qualquer país que está mais associado aos recursos de informação e que por isso deveria exigir maior rigor e competência na sua gestão, pois a actividade do Estado está toda ela impregnada de formulários, cadastros, processos e regras de negócio, cadeias de decisão, representações simbólicas de pessoas, empresas, território, veículos, etc., que constituem um fluxo perpétuo de recursos informacionais vitais ao funcionamento e à sobrevivência das suas instituições.
Historicamente os sistemas administrativos foram sendo construídos em casulos departamentais baseados em suportes massivos de papel, legitimando um número sempre crescente de estruturas compostas por legiões de funcionários e dirigentes submergidos em pilhas burocráticas de celulose, que se foram auto-perpetuando ao longo dos anos. Longe vai a Burocracia enquanto modelo perfeito de organização, idealizado pelo sociólogo Max Webber, pois hoje assistimos apenas às suas disfunções mais perversas e à imagem socialmente negativa que dela se foi construindo.
Há cerca de 30 anos que vimos denunciando os silos verticais, tentando romper a estanquicidade dos organismos e dos ministérios uns em relação aos outros, com a convicção e a impaciência de quem há muitos anos acredita que é urgente abrir novas perspectivas para um Estado mais orientado para as necessidades dos cidadãos e agentes económicos e não apenas concentrado em rotinas e processos internos.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Apesar dos progressos já alcançados ao longo dos últimos vinte anos, esta atitude paroquial continua a ser predominante na maioria dos serviços públicos. Nalguns casos instalou-se mesmo uma competição surda e uma marcação cada vez mais acentuada dos territórios e fronteiras orgânicas, como consequência da progressiva empresialização ou como mecanismo de defesa em relação às agressões a que alguns organismos passaram a ser sujeitos nos últimos tempos por força de preconceitos mal fundamentados e de um sistema de avaliação precipitados e mal apropriado pelos serviços.
Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva gestão da informação na Administração Pública. Apesar de alguns voluntarismos individuais, os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central. Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras e à deriva. É preciso acordar e abrir a “Caixa de Pandora” da Gestão da Informação, para termos esperança em relação ao futuro.

sexta-feira, novembro 20, 2009

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão
  • Pagar contribuições para a Segurança Social
  • Procura de emprego
  • Documentos pessoais – Carta de condução
  • Registo de automóveis
  • Licenças de construção
  • Documentos pessoais – B.I.
  • Documentos pessoais – Passaporte
  • Informar alteração de morada
  • Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
  • Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
  • Entregar declaração fiscal
  • Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos
Serviços para a Empresa
  • Registo de Empresas
  • Impostos IRC – Declarações e Notificações
  • Impostos IVA – Declarações e Notificações
  • Segurança Social – Contribuições
  • Alfândegas – Declarações
  • Ambiente – Licenças e relatórios
  • Aquisições Públicas
  • Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade

domingo, outubro 25, 2009

Forum da Arrábida 2009 da APDSI

Já foram publicados na Internet 7 filmes relativos ao 8º Forum da Arrábida da APDSI, subordinado ao tema "O Papel da Sociedade da Informação na Superação da Crise", realizado nos passados dias 9 e 10 de Outubro no Convento da Arrábida:

quinta-feira, outubro 08, 2009

Hoje o Asterix faz 50 anos!

Porque hoje se comemora em todo o mundo os 50 anos de Asterix, aqui fica o exemplo da forma magistral como foi tratada a Burocracia

quarta-feira, outubro 07, 2009

Balcões, Lojas e Portais...

O Programa do PS para o Governo 2009 – 2010 destaca quatro balcões únicos orientados a serviços integrados em torno de eventos de vida dos cidadãos e das empresas, no âmbito das Lojas do Cidadão e da Empresa de Segunda Geração e prosseguindo uma estratégia de multi-canal (Web, call center e presencial):

  • Balcão futuro
    gabinetes de apoio ao emprego e ao emprendedorismo nas institui­ções do ensino superior e nas escolas profissionais para orientar e apoiar a entrada dos jovens na vida activa
  • Balcão do Empreendedor
    para prestar apoio qualificado na ob­tenção das licenças e autorizações necessários para iniciar actividade, no acesso ao financiamento, na revitalização de instalações, na propriedade industrial ou na internacionalização
  • Balcão Jovem
    nos jardins-de-infância e nas escolas, para poder tratar de apoios sociais ou pedir o Cartão de Cidadão dos filhos
  • Balcão Sénior
    em equipamentos sociais para idosos, com serviços de saúde e da segurança social
Estes Balcões espalham-se por três tipos de Lojas: Lojas do Cidadão (incluindo Lojas do Cidadão em movimento), Lojas de Empresa e Lojas da Exportação

Prosseguem os Portais na Web, com especial destaque para o Portal do Cidadão 2.0, o Portal da Empresa 2.0, o Portal da Cultura, o Portal da Segurança Social (integrado na Segurança Social Triplo Canal), o Portal da Justiça e o Portal do Governo. Já não se fala no Portal das Finanças, mas de certo que continuará a ser a jóia da coroa do e-Government português.

terça-feira, outubro 06, 2009

e-Government - Promessas para 2009 - 2013

Do Programa do PS e da apresentação no Debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, destacamos os seguintes compromissos para a Legislatura 2009 - 2010 na área do e-Government:
  • Portal do Cidadão 2.0
    Um só lugar para todos os serviços públicos. Permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta, da data em que expira a sua carta de condução, etc
  • Portal da Empresa 2.0
    Vida da empresa online: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on‑line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES
  • Simuladores on-line
    dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos
  • Licenciamento zero
    Projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores
  • Balcões e-agenda
    de utilização assistida nos centros de saúde e serviços de proximidade, para marcação de consulta e apoio na utilização de outros serviços
  • Menos CO2
    “Comunicar sem Papel” na Administração Pública
  • Cartão de Cidadão
    Potenciar a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line (ex: compra e venda de automóvel, saber quanto tempo vai demorar o meu processo judicial, etc)
  • Dados.gov
    Informação pública produzida pela AP e disponibilizada de forma facilmente utilizável por cidadãos, empresas, etc
  • Consulta Pública 2.0
    Plataforma agregadora de consultas e discussões públicas, para incentivar participação e co-participação
  • Voto Electrónico
    Voto antecipado e voto em mobilidade, explorando as potencialidades das TI

domingo, setembro 27, 2009

Este país terá de aprender a lidar com o envelhecimento


Com o aumento da esperança de vida e a redução da natalidade, Portugal vai ter de aprender a lidar com o envelhecimento da população em vários domínios: Saúde e bem-estar, turismo e tempos livres, aprendizagem ao longo da vida, vida cívica e recreativa, etc.
Com o adiamento da idade da reforma e consequentemente com o aumento da vida activa as empresas e principalmente as instituições públicas vão ter de saber lidar com a ocupação desses activos e ir em busca de valor nas pessoas com longa experiência profissional, evitando descartar precocemente os mais idosos.
A turbulência que se tem verificado nos últimos anos na administração pública portuguesa criou um sentimento generalizado de desvalorização da idade e da experiência acumulada, confundindo-se antiguidade com resistência à mudança.
O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastamento de gerações e desaproveitamento da mais-valia de cada uma delas. A estratégia de mudança proposta nos últimos anos pelo poder político criou padrões de comportamento e atitudes em que os mais novos cada vez mais assumem um sentimento de arrogância e omnisciência, afastando ou ignorando aqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar.
Quando não se conhece o “caminho das pedras” todas as escolhas nos parecem novas e inexploradas e não se conhecem os precipícios nem os verdadeiros desafios que cada uma das opções encerra. Os velhos caminheiros poderiam constituir uma ajuda preciosa na sinalização de percursos já trilhados e poderiam revelar-nos, a partir da sua longa experiência, os caminhos que não nos levam a lado nenhum ou que nos conduzem a precipícios ou a fracassos já conhecidos.
Para além da correcta utilização dos recursos humanos sénior, deveria ser uma obrigação da administração pública preparar os seus trabalhadores para que fossem capazes de prolongar a sua vida activa durante o período de aposentação.
O período de pré aposentação deveria ser cuidadosamente gerido, de forma a prolongar a saúde física e mental destes trabalhadores. O sentimento de inutilidade no final da vida activa contribui para frustrações crónicas e para o aparecimento precoce de demência, de que resulta o aumento dos encargos sociais em geriatria ou doenças crónicas associadas ao envelhecimento.
A maioria dos actuais políticos e dirigentes sentem-se embaraçados ao lidar com trabalhadores sénior, alguns deles com uma carreira reconhecida como técnicos e dirigentes. Em vez de se aproveitar e gerir estes recursos, prefere-se ignorar, descartar ou até mesmo humilhar quem parece que já não serve para nada ou que de algum modo lhes possa fazer sombra.
Gerir trabalhadores seniores não significa de modo algum distribuir lugares de dirigentes a quem tem mais antiguidade e experiência, trata-se apenas de transmitir respeito e reconhecimento a quem já deu muito esforço e dedicação ao Estado e ao serviço público.
Uma sociedade que não sabe respeitar a idade e a experiência de vida é uma sociedade doente e sem futuro.
No início da minha carreira tive acesso a uma brochura preparada pelo Civil Service College do Reino Unido, que muito me impressionou, em que se preparavam os velhos funcionários públicos para o período de aposentação. Este é um sinal de maturidade de um Estado que sabe gerir todo o ciclo de vida dos seus funcionários.
Os organismos públicos deveriam ser capazes de tomar algumas iniciativas para melhorar a pré-aposentação:



  • Criação de conselhos consultivos compostos por “velhos senadores” com longa e reconhecida experiência profissional;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades cívicas e associativas;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades de cooperação internacional;

  • Facilitação e estímulo a actividades docentes;

  • Facilitação e estímulo à participação em cursos que prolonguem a actividade física e mental;

  • Etc.

Como país que se pretende afirmar como destino turístico de qualidade e até como refúgio para reformados de países mais frios, as suas instituições e a população em geral tem de se adaptar a novas realidades e a novas competência associadas à população sénior. A administração pública tem de começar a dar o exemplo e preparar-se para um país diferente e alinhado com os novos tempos e as novas realidades demográficas.

quinta-feira, setembro 24, 2009

Estaremos à beira de uma nova "Reinvenção da Roda"?

No debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, que teve lugar no passado dia 15, verificou-se mais uma vez a tentação para uma apropriação partidária (Politics) do que deveria ser um desígnio nacional (Policy) para mobilizar a transformação do Estado, a inclusão social, o desenvolvimento económico, a melhoria das competências, etc.
A apropriação partidária de algo que deveria ser consensual acarreta descontinuidades e reinvenções da roda em cada legislatura que passa.
O PSD entendeu no debate que a Sociedade da Informação começou verdadeiramente em 2002 com a criação da UMIC e o PS considera a importância do Plano Tecnológico na agenda política do Governo.
Quem como eu já está na administração pública há 38 anos e vai para o 25º Governo, tem necessidade de lembrar que o Livro Verde para a Sociedade da Informação foi aprovado pelo Governo e pela Assembleia da República em 1997, que o Infocid enquanto iniciativa pioneira de e-Government, faz este ano o 20º aniversário e que o Bilhete de Identidade foi informatizado em 1971 e o início da mecanografia nos impostos e no orçamento foi em meados dos anos 50.
Não é preciso apenas ter memória, é necessário garantir a continuidade de um processo de transformação que se iniciou há mais de 50 anos e em que os portugueses souberam estar sempre na primeira linha.
Ainda existem muitas corridas de fundo a salvaguardar, como o Cadastro Geográfico multi-funcional, a integração de processos “end to end” entre os vários ministérios e entre os vários níveis de governação, a criação de uma arquitectura organizacional, semântica e tecnológica que permita a desmaterialização e aceleração de processos para uma verdadeira administração em tempo real, as representações únicas de pessoas, empresas, veículos e território do nosso país, etc.
Estes desafios devem ser continuados e geridos para além do tempo de cada Legislatura e para além do espaço de cada departamento, ministério ou nível de governação.
Vamos ver o que acontece a partir do dia 27.
_______________________________
Já foram publicados e pode ver aqui todos os vídeos relativos às intervenções dos quatro partidos no Debate com os Partidos Políticos sobre a Estratégia para a Sociedade da Informação, promovido pela APDSI e realizado no passado dia 15 de Setembro na Reitoria da UNL:

segunda-feira, setembro 21, 2009

Para quando um CIO do Estado


Há mais de três anos que venho lançando o debate em torno do papel do CIO (Chief Information Officer) no Estado.
Trata-se de um papel verdadeiramente paradoxal, uma vez que, ao mesmo tempo que deverá ser capaz de participar e influenciar as estruturas políticas em cada momento, terá de ser capaz de ultrapassar as barreiras do tempo (sobreviver às mudanças de Legislatura) e ultrapassar as barreiras do espaço, ou seja da tutela em que se encontra integrado, mantendo uma visão holística do sistema de informação do Estado.
As funções de governação (Governance) dos SI/TI não são iguais em todas as organizações, pois dependem da fase de maturidade em que se encontram os gestores dos recursos informacionais e das tecnologias que lhe dão suporte, as quais tanto podem ser asseguradas por solucionadores reactivos de problemas centrados nas tecnologias, do tipo CTO, como por autênticos CIO que são capazes de agir proactivamente e influenciar a transformação do negócio através da utilização adequada dos SI/TI, de forma co-optada com os seus pares nos níveis mais elevados da gestão e da governação.Os CIO podem percorrer cinco estágios de maturidade ou de credibilidade segundo o grau de confiança e aceitação que as respectivas estruturas e funções merecem perante os mais altos níveis de governação. A gestão dos SI/TI inicia-se quase sempre em fases segregadas de incerteza e cepticismo, aspirando a conquistar progressivamente fases mais maduras de aceitação e confiança, para finalmente atingir o respeito por parte de todos os seus pares e em particular por parte da direcção de topo, que, no caso das administrações públicas, é o próprio Governo.Associadas a cada um destes estágios, podemos encontrar percepções e formas de gestão diferenciadas, progressivamente mais comprometidas com a organização como um todo. Há medida que se vai progredindo na maturidade da gestão dos SI/TI estes passam a ser capazes de acrescentar cada vez mais valor ao negócio e em contrapartida merecer a aceitação e o reconhecimento de todos os parceiros envolvidos.
Por tudo isto, precisamos de um CIO do Estado que seja capaz de exercer funções de soberania, com força, credibilidade e independência suficientes, para ultrapassar as barreiras Legislativas (Tempo) e as barreiras ministeriais (Espaço).
De acordo com a legislação vigente e os princípios do PRACE, a estrutura executiva de suporte deverá ser uma Direcção Geral (Administração Directa do Estado) com as mesmas características de força, credibilidade e independência do CIO e não uma agência, empresa ou qualquer outra entidade da Administração Indirecta do Estado.


Ainda o escândalo do Acordo Quadro da ANCP para equipamentos informáticos

Devido ao estreito leque de oferta de produtos / lotes que resultou do Concurso lançado pela ANCP em Maio 2008, os compradores do Estado portugês são forçados a lançar concursos públicos, morosos e caros, fora deste âmbito, para responder às necessidades quotidianas em equipamento informático.
A ANCP está em contra ciclo com a economia de mercado mundial de Tecnologias de Informação, ao impedir que as principais marcas tecnológicas mundiais (a título de exemplo: HP, IBM, Fujitsu, Toshiba) e as principais empresas tecnológicas a actuar em Portugal, que garantem a criação de emprego e geram investimento no país, abalando de forma definitiva a competitividade do sector e reduzindo significativamente as opções de compra e até impossibilitando, nalguns casos, a própria compra.
O caso dos servidores é escandaloso! Um único fornecedor e sem base instalada (0% de quota de mercado na Administração Pública, conforme estudo da Gartner 07/09), numa área em que a dependência da continuidade de ambientes de TI é crítico para a gestão da informação e dados na Administração Pública.
Para além da falta de concorrência, o actual Acordo Quadro para Equipamento Informático não permite enquanto vigora (até 4 anos) a entrada de novos fornecedores do Estado, sejam eles concorrentes ou marcas.
Assim vão as compras públicas em Portugal depois de se ter apostado tudo numa estrutura empresarial do Estado (ANCP) e na extinção do regulador, que era a "velhinha" DG do Património do Estado.

Ver também:
A triste figura da gestão patrimonial do Estado

domingo, setembro 13, 2009

Dirigentes ou jogadores na roleta do poder?

Nos últimos anos viveram-se momentos de grande contracção das estruturas da Administração Directa do Estado (Direcções Gerais), decorrente do PRACE, mas sobretudo da migração para a Administração Directa do Estado (Empresas, Fundações, Agências, Institutos, etc.), como forma de iludir a contracção do défice orçamental.
Grande parte das estruturas do Estado está fora de controlo e fora da lei. O Tribunal de Contas é desrespeitado, quando actua e se pronuncia tardiamente. Extinguiu-se a Inspecção Geral da Administração Pública talvez porque o sector público administrativo está progressivamente a desaparecer, mas faz cada vez mais falta um órgão de fiscalização dos órgãos do Estado mais especializado e menos generalista que a Inspecção Geral de Finanças.
Todos os partidos do poder se comprometeram, enquanto estavam na oposição, a criar um sistema de informação sobre a responsabilidade e transparência dos actos administrativos, mas esqueceram-se de cumprir a promessa quando foram Governo.
É evidente que não é possível lutar contra a corrupção e abuso de poder dos dirigentes do Estado sem a criação de um sistema adequado de acompanhamento dos actos administrativos.
A excessiva politização dos cargos públicos generalizou a incompetência e tornou a maioria dos dirigentes reféns do poder político, de fornecedores de serviços e de gerações emergentes capazes de os deslumbrar com “habilidades” tecnológicas conjunturais.
As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação adequada e profissional com o mercado.
É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas.
É a altura certa para se saber quem são os dirigentes competentes, independentes e responsáveis e aqueles que não passam de "jogadores na roleta do poder" que querem sempre “estar bem com Deus e o diabo” e que sobrevivem apenas com a esperteza de "agradar a gregos e a troianos".

quinta-feira, setembro 10, 2009

Reforçar o “Cérebro”, repensar ou privatizar o “Músculo” e descartar ou reciclar a “Gordura” do Estado.

A tendência para o alargamento da Administração Indirecta do Estado e a consequente proliferação de Empresas, Fundações, Agências, Institutos, etc., teve acima de tudo duas motivações:

  • Fugir ao Controlo e à Lei - Criação de serviços “não integrados” no Orçamento Geral do Estado e consequentemente dispensados de certos formalismos de controlo na execução de despesas públicas;
  • Alimentar a “Dança das Cadeiras” – Criar um cada vez maior número de lugares para gestores públicos e “prateleiras douradas”, capazes de satisfazer favores políticos permitir a alternância de cargos entre o Governo e a Oposição, no seio do Bloco Central (PS e PSD).

Este movimento no sentido da desorçamentação e descontrolo da despesa pública foi acompanhado pelo enfraquecimento da Administração Directa do Estado, constituída por Direcções Gerais a quem deveria competir o exercício de funções soberanas do Estado.

Quando se fala em funções de soberania regressamos ao passado e aos três poderes que remontam ao século XIII a.C.: Segurança, Negócios Estrangeiros e Justiça.

O encolhimento das funções de soberania (“Cérebro” do Estado) e o alargamento e empresarialização das funções executivas (“Musculo” do Estado) criaram um paradoxo muito preocupante:

Alimentou-se o “Musculo” com recursos financeiros e competências técnicas e deixou-se à míngua o “Cérebro” do Estado, a quem se retiraram os recursos e as competências.

Fala-se hoje muito em diminuir o tamanho do Estado, no entanto em vez de o emagrecer de forma saudável e sustentada, atingem-se órgãos e funções vitais em vez de cortar gordura e desperdício.

Grande parte da gordura do Estado está retida na Administração Directa em Direcções Gerais moribundas ou foi destilada politicamente para os novos paraísos salariais entretanto criados na Administração Indirecta. Esta gordura não foi “reciclada” através da aquisição de novas competências e processos de mobilidade adequados, pois preferiu-se ignorar e assobiar para o ar, continuando-se a manter esta legião de pessoas totalmente improdutiva e desmotivada.

O Estado passou a Fazer mas a deixar de Pensar!

O Estado descartou-se de algumas actividades e empresarializou outras, mas desguarneceu as funções de soberania, regulação e fiscalização para além dos três poderes tradicionais. Não se trata de reforçar a intervenção na economia real e na sociedade civil, mas o Estado não se pode demitir de tarefas regulatórias nos sectores económicos e sociais do país, de forma a garantir a legalidade, a transparência, a equidade, a concorrência e a sustentabilidade do país.

É preciso alimentar e reforçar o “Cérebro”, repensar ou privatizar o “Músculo” e descartar ou reciclar a “Gordura” do Estado.

segunda-feira, agosto 24, 2009

Twitts de hoje...

  • I uploaded a YouTube video -- Desperdicio de agua ha uma semana na Entrada do Parque das Conchas Lisboa http://bit.ly/1ObOC9
  • Ja nao sei quem mais insulta quem na actual arena politica
  • http://2url.org/?CheFin Se calhar isto não se trata de maior eficácia do Estado mas de mero corporativismo dos funcionários dos
  • http://2url.org/?CheFin Os sistemas de execuções fiscais hoje são mais eficazes mas precisam de mais transparência e responsabilização
  • http://2url.org/?CheFin Os Chefes de Finanças voltam a ser Juízes 1ª Instância? Para arrecadação rápida das dívidas? Mas não abusem do poder!
  • Manter viva a questão da Gestão e Arquitectura dos Sistemas de Informação do Estado http://2url.org/?AE Os políticos preferem "fazer coisas"
  • http://twitpic.com/f3cg7 - Será que o sonho institucional dos goversos se está a aproximar ou se afasta cada vez mais do sonho cívico da ...
  • O percurso português: Alternando entre “re-inventores da roda” e “patinhos feios” http://2url.org/?percurso
  • Voltamos à urgência da Arquitectura dos SI do Estado http://bit.ly/xT5Q1

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Manter viva a questão da Gestão e Arquitectura dos SI do Estado

Relembro aqui textos que fui escrevendo ao longo dos últimos cinco anos, mas que foram caindo em saco roto.

Estamos muito longe de alcançar níveis aceitáveis de governação dos SI/TI. Dos modelos mais centralizadores ou fragmentados e de uma atitude mais orientada à acção ou à estratégia, o que é um facto é que ainda vivemos demasiado em estágios voluntaristas ou em autênticas arenas políticas, que nada têm a ver com a maturidade do planeamento, arquitectura, gestão e normalização que são necessárias para o bom uso dos SI/TI na administração pública portuguesa.
Os interesses e as expectativas dos vários actores não são convergentes e por isso é urgente responder às questões de boa governança como: O quê, Como, Onde, Quem, Quando, Porquê?..., a nível cultural, organizacional, semântico e tecnológico.
A literatura que aborda a disciplina das arquitecturas de sistemas e tecnologias de informação associa geralmente este conceito à empresa (Enterprise Architecture), no entanto o Estado, ao constituir um somatório de organismos que se reclamam independentes uns dos outros, está longe de ser percebido como uma empresa. Os dirigentes dos vários organismos e as próprias empresas que lhes prestam este tipo de serviços têm muita dificuldade em perceber a necessidade de encarar o Estado como um único sistema-empresa.
Não cabe ao mercado e aos consultores externos, contratados directamente pelos diferentes departamentos, assegurar a integração e a totalidade do sistema Estado. Ao contrário, acaba por existir quase sempre uma cumplicidade perversa entre quem contrata e presta o serviço de arquitectura (de empresa), já que o âmbito do trabalho fica mais facilmente definido à partida. Trata-se de uma verdadeira fuga pragmática às complexidades que uma abordagem sistémica e interdepartamental necessariamente acarreta.
As arquitecturas centradas nos organismos ou até mesmo nos ministérios podem constituir uma acentuação da fragmentação do Estado, enquanto sistema único, reforçando as muralhas departamentais e podendo constituir só por si um bloqueio ao desenvolvimento da Administração Pública Electrónica. Não se trata portanto de encomendar uma arquitectura para a “nossa casa”, já que se torna urgente e indispensável fazer um trabalho de “urbanismo” e “ordenamento do território” para uma boa gestão e implementação de sistemas e tecnologias de informação que sejam capazes de servir com eficácia e prontidão os cidadãos e as empresas.
Temos de saber quem são os políticos, os gestores, os arquitectos e os engenheiros envolvidos na concepção e implementação dos SI/TI. Temos de saber qual é o papel do Governo, da administração pública e do mercado neste esforço de transformação.
A existência de uma arquitectura global e dos correspondentes referenciais tornam mais claros e transparentes os relacionamentos entre a administração pública e o mercado e constituem modelos de referência para os requisitos a que devem obedecer as ferramentas de análise e modelação de processos, proporcionando um guia capaz de enquadrar e disciplinar convenientemente as subcontratações externas (outsourcing).
Tal como no meio físico um engenheiro ou um construtor civil deverão reconhecer a importância de um arquitecto para conceber e mapear o espaço, também no espaço simbólico que constituem os sistemas de informação deverão ser obrigatórias as respectivas arquitecturas prévias.
Na actual e irreversível tendência para o outsourcing, já não precisamos tanto recrutar para os organismos públicos tantos “engenheiros” qualificados em SI/TI como no passado, pois hoje podemos recorrer ao mercado a estas competências “fabris” sem perigo de quebra de soberania. Para além de se ter de actualizar e requalificar as competências dos técnicos que existem e se vão mantendo nos grandes centros de informática da administração pública, precisamos sobretudo de recrutar mais e melhores “gestores” e “arquitectos” qualificados em SI/TI, para que se possa controlar e manter actualizadas as arquitecturas globais e sectoriais em sistemas e tecnologias de informação e proteger deste modo o investimento público. É preciso saber em que competências investir, para que possamos poupar.
Mesmo nos programas de reforma mais recentes, ainda não ficaram claras as missões e as competências no âmbito dos SI/TI, que deveremos proteger de forma soberana e aquelas que se devem externalizar de forma mais eficiente e económica, mas se algum dia tivermos de escolher ou nos faltarem recursos para cobrir todas elas internamente, sem dúvida que protegeríamos as duas primeiras (Arquitectura e Gestão) e não hesitaríamos em descartar a terceira (Engenharia).
É aqui que entra o paradoxo do outsourcing, ao exigir que se garantam internamente níveis mínimos de competência tecnológica, para que se possam cumprir, com credibilidade e profissionalismo, relações independentes e sustentáveis com parceiros, clientes e, acima de tudo, com o mercado das tecnologias. Infelizmente ainda assistimos demasiadas vezes à contratação externa de diagnósticos e planos estratégicos de SI/TI, cujas soluções acabam quase sempre por ser implementadas pelos mesmos fornecedores, de forma promíscua e contra todas as regras de segregação de competências.
Mesmo quando segregamos funções de maior soberania e de natureza conceptual, separando-as das funções de engenharia mais operacionais, devemos acautelar sempre um equilíbrio mínimo de competências multidisciplinares capazes de manter o respeito e a credibilidade técnica em todos os domínios dos SI/TI. As funções mais soberanas, que devemos desenvolver e proteger internamente, exigem muita maturidade e uma leitura atenta às inovações, às tendências e ao mercado, quase sempre decorrentes da experiência e aprendizagem contínua em comunidades de prática, no entanto estas competências não se podem tornar reféns nem se devem deixar facilmente deslumbrar com “habilidades” tecnológicas proprietárias e conjunturais.
Infelizmente a maioria dos organismos de SI/TI ainda se limita a desenvolver competências produtivas em vez de competências gestionárias e raros são aqueles que se prepararam para uma relação adequada e profissional com o mercado.

sábado, agosto 22, 2009

Voltamos à urgência da Arquitectura dos SI do Estado

A Arquitectura é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura, são um instrumento de coordenação e de maturidade do desempenho do CIO, que deixa de corresponder ao paradigma de prestação de serviços numa lógica fornecedor-cliente, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do negócio e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
Os planos em que se desenvolvem os trabalhos de Arquitectura e de Engenharia são claramente diferentes e correspondem a níveis de soberania e de relacionamentos totalmente diferentes.
A Engenharia poderá ser objecto de externalização para o mercado enquanto a Arquitectura corresponde a uma função de soberania cujas competências devem ser retidas internamente à administração pública.

Twitts de Fin de Semana

  • O contexto geográfico no m-Government reforça a personalização a oportunidade a ubiquidade do serviço e o empowerment do cidadão
  • A Simplicidade dá resposta à cidadania, à inclusão e à mobilidade nas relações entre o Cidadão e o Estado.. A cruzada tem de continuar
  • O m-Gov rompe de vez com o paradigma do papel e força a simplificação e a personalização dos formulários electrónicos
  • Há 20 anos a cidadania forçou a usabilidade do Infocid hoje a mobilidade exige novos desafios para o m-Government. Estamos atrasados
  • Precisamos mais de um Estado Garante Soberano e Qualificado no que lhe compete do que um Estado Servidor e concorrente com o sector privado
  • Um Estado que apenas faz regras e coloca tabuletas nas praias não é necessariamente um Estado que garanta a segurança e a qualidade de vida
  • Antes denegriram a imagem e o papel do Estado na sociedade mas agora quem é que efectivamente regula e audita? É o novo sector empresarial?
  • Existem projectos do QREN em que se exigem candidaturas com um número fechado de beneficiários e fornecedores. Será isto o Mercado Único?
  • Sem Número Único temos salários e subsídios duplicados, criminosos que parecem santos, caloteiros e vigaristas subsidiados, etc Rever 35 CRP
  • A quem interessa o actual Sist Nacional de Protecção de Dados? Quem ganha e quem perde com a actual confusão no Estado? Viva o Número Único!
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sexta-feira, agosto 21, 2009

Situação preocupante!


Para quem já viveu muito e pensava que tinha visto tudo no exercício de funções públicas, o Estado não para de nos surpreender...

É urgente tornar a situação clara e transparente aos olhos de todos!

Os meus Twitts desta Sexta-Feira

  • @PauloQuerido RT @jorge_salgado: Nokia pondera netbook: http://bit.ly/QKd9O Será que estes "Magalhães" cumprem o objectivo do OLPC?
  • Não há CIO mas apenas alguns CTO sujeitos à ditadura dos “quick wins” de cada Legislatura e capturados pelos fornecedores de tecnologia
  • Onde estão os CIO do Estado português? Quem os coordena? Qual a estratégia dos SI/TI para o sector público? Ver nos EUA http://www.cio.gov/
  • Continua-se a não conhecer os recursos humanos, financeiros e patrimoniais do sector Estado! Quem é que consegue gerir nestas condições?
  • Os custos escondidos e estruturais do Estado exigem q/ se leve mais a sério o choque tecnológico e motivacional e a sua coordenação efectiva
  • A economia portuguesa gravita demasiado em torno do Estado Precisamos mais de redes e fileiras do que pontas presas a uma só estrela
  • O Estado está a prejudicar a economia ao ser capturado por fornecedores que vivem à sua custa sem saberem dar o salto para o mercado global
  • Parece que vamos poder ter coligações partidárias mas sem líderes Talvez as ideias finalmente apareçam na política em vez de apenas Jet Set

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quinta-feira, agosto 20, 2009

Mais Twitts...

  • @janjos No Livro Verde em 1997 estava previsto definir o que era Informação de Cidadania para a disponibilizar gratuitamente. Cadê?
  • Ouvir uns velhinhos meus conhecidos Paul Strassman http://2url.org/?SOA e John Zachman http://2url.org/?Zachman Em inglês talvez acreditem
  • Eu criei o Infojur em 1985 para acesso digital à Legislação mas este Governo permitiu que se fechasse a quem não paga. Viva o Google!
  • A INCM fecha a Legislação aos Cidadãos mas o Google indexa e disponibiliza gratuitamente a pesquisa booleana por assuntos proibida pela INCM
  • Pesquisar legislação gratuitamente no http://www.dre.pt/ através da pesquisa avançada do Google "resuultados apenas no domínio" dre.pt
  • Qual é a vergonha dos Partidos convergirem em certas Políticas (Policies) em vez de apenas se digladiarem na Politics?
  • Quando as coisas são Importantes mas não fracturantes deixam de ter prioridade para os Políticos e adiam-se eternamente - É um Paradoxo!
  • O ciclo vicioso da redescoberta da roda em cada Legislatura não chega a atingir objectivos vitais, estruturantes e inovadores
  • O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastar gerações e desaproveitar a mais-valia de cada uma delas
  • Quem é velho conhece o caminho das pedras, os precipícios e os desafios Quem não sabe aproveitar os velhos reinventa a roda todos os dias
  • Colaboração, Inclusão, Mobilidade e Redes Sociais são desafios para o eGov em 2020 http://2url.org/?eGov2020 Uma prioridade para TODOS!
  • Para quando o Modelo de Dados Global na AP? Porquê adiar mais? http://2url.org/?Dados É uma luta de anos de que não vou desistir
  • Enterprise Architecture -- Government Leader Perspective http://2url.org/?EA Quando começamos a pensar mais no futuro do que na Legislatura

A prioridade da Arquitectura dos SI do Estado

Quando começamos a pensar mais no futuro do que na Legislatura?
Vamos ver se conseguimos colocar o tema da Arquitectura dos SI do Estado nas prioridades políticas para o próximo Governo.
É mais importante do que qualquer grande projecto do betão e pode ajudar a introduzir alguma inteligência em muitos desses investimentos do mundo físico.
Talvez por não se tratar de um assunto fracturante nem de visibilidade a curto prazo, ninguém se lembra de colocar este tema nos programas partidários. Por mim, ainda bem, pois trata-se de um assunto estruturante e de Estado que deve basear-se em opções técnicas e não em ideologias políticas.
É evidente que é um trabalho de back office que não dá votos a curto prazo, mas vai ter um impacto tremendo no quotidiano e na qualidade de vida de todos os portugueses.
Permite acelerar e agilizar serviços, reduz dramaticamente a carga burocrática, traz enorme economias para o país, etc.

quarta-feira, agosto 19, 2009

Os meus Twitts de hoje...

  • @MaverickPT Por empreendedorismo no Estado ñ me queria referir à adesão a sociedades secretas ou a partidos do Poder. Perde-se a Liberdade!
  • O SW livre na AP portuguesa ainda é utilizado quase clandestinamente por um grupo de carolas Faz-me lembrar o que sofri no início do Infocid
  • No pobrezinho Ministério da Cultura substitui-se o SW livre Alfresco pelo milionário Documentum Quem se responsabiliza por gastos públicos?
  • Achieving Public Policy Goals Through Open Source http://2url.org/?FOSS Para quando a viragem no país que mais consome Microsoft na Europa
  • UK govt launches Twitter guide for civil servants http://2url.org/?228049
  • @MaverickPT Disse em várias línguas Primeiro faço Peço licença para continuar e por fim Vou à procura dos meios. Hoje não sei se seia capaz
  • @MaverickPT Em 38 anos tive a carreira que quiz Tenho respeito e amizade de muitos Fiz quase sempre o que quiz e despresei o que não quiz
  • @MaverickPT Nenhum agente de mudança teve vida fácil. Eu sei do que falo, mas não devo favores a ninguém e tenho cidadania plena e activa
  • @MaverickPT O actual SIADAP inibe o risco e o empreend. mas quem quer gerir a sua carreira terá de sobressair O sistema vai ter de mudar!!!
  • Deus deu-nos duas orelhas para ouvir e uma boca para falar, mas nesta altura os Partidos falam mais do que ouvem. Acordem para a realidade!
  • A Inovação não é apenas fazer coisas diferentes e criativas É criar valor e ouvir os outros http://2url.org/?inovar
  • A partir de Janeiro o regime de Carreira deu lugar ao regime de Emprego no Estado Seria bom que o SIADAP não matasse atitudes empreendedoras
  • À atitude empreendedora acaba por corresponder a descoberta e o reconhecimento por parte de empregadores. No Estado também poderia ser assim
  • @MaverickPT O empreendedorismo não tem nada a ver com contrato ou remuneração é uma atitude de gestão individual da carreira
  • Menos betão e mais auto-estradas de informação!!!!!
  • Os processos digitais end to end deverão satisfazer integralmente as necessidades básicas do ciclo de vida dos cidadãos e empresas
  • O PIDDAC e o QREN deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas p/ chegarem a engarrafamentos burocráticos
  • A separação de poderes e competências não inviabiliza a boa cooperação no desenho de processos de e-Gov rápidos transparentes e auditáveis
  • @kizapac À AP apenas compete criar condições p/ a fluidez digital dos processos judiciais Os juizes deverão ajudar na concepção dos sistemas
  • Quem está a governar a fluidez dos processos administrativos Quem defende os interesses do Cidadão nesta rede de grandes e pequenos poderes?
  • Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais São necessárias representações únicas de pessoas empresas território etc
  • Procura-se (vivo ou morto) um processo inter-departamental que tenha resultado da boa cooperação entre a AP Central, Regional e Local
  • A necessidade de dar cargos cria barreiras artificiais à fluidez e à desmaterialização de processos a todos os níveis da AP e o Cidadão paga
  • Quem paga as brigas e as afirmações de poder entre a AP Central e a Local é o Cidadão que vê os processos ser barrados a cada esquina
  • @JaimeQuesado A Adm Central e Local podem ter as competências q/ entenderem mas nenhuma poderá obstruir a fluidez dos processos p/ o cidadão

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terça-feira, agosto 18, 2009

Inovação em periodo eleitoral


Os meus Twitts de hoje...

  • A definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lobbying proposta pelo PS abrangerá a origem dos cargos públicos?
  • Com o fim dos Funcionários Públicos os juramentos de Serviço Público parecem mais dirigidos aos compromissos c/ a Maçonaria e c/ a Opus Dei
  • Mais do que os aparelhos partidários, é preocupante a captura do Estado pela Maçonaria e pela Opus Dei
  • Para se conhecer a estrutura actual dos cargos no Estado é necessário perceber a dimensão e o grau de influência da Maçonaria e da Opus Dei
  • Muitos dos processos judiciais poderiam ser resolvidos com formulários e algoritmos dinâmicos e inteligentes. Não tenham medo do Futuro!
  • Às Máquinas o que é das Máquinas, às Pessoas o que é das Pessoas. Dos Políticos só se espera decisões transparentes e escrutináveis
  • Muitas decisões podem com vantagem ser tomadas por máquinas. São menos corruptas e mais precisas quando as regras são claras e coerentes
  • A maior parte das certidões não passam de um simples bit que se pode trocar entre máquinas que dialogam entre sí "just in time and in case"
  • Já viram a profusão de logótipos no Estado? Será muito difícil criar uma imagem única (e não politizada) para os serviços públicos?
  • Modernizar o Estado passa pela demolição das muralhas e pela construção de pontes e vias verdes em direcção às necessidades do cidadão
  • Quanto mais "modernos" são os organismos do Estado mais fechados são em si próprios e maiores são as muralhas dos seus castelos de vaidade
  • Se souberem qual é a lei que querem encontram-na no http://www.dre.pt/ se apenas souberem o assunto esqueçam pois o DRE não é para cidadãos
  • O Cartão do Cidadão é o expoente máximo da Burocracia Electrónica num país que prefere driblar a Lei a alterá-la (nº 5 Artigo 35 da CRP)
  • Se não se conhece o Caminho das Pedras todas nos parecem novas e inexploradas e não conhecemos os precipícios nem os verdadeiros desafios
  • O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastar gerações e desaproveitar a mais-valia de cada uma delas
  • Com experiência de vida estou disposto a ajudar a descobrir a felicidade naqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar
  • A Burocracia Electrónica vai ser pior e mais cara do que a actual. Vai-se perpetuar mais no tempo porque parece que é moderna e incontestada
  • A Burocracia Electrónica passa pela necessidade de comprar intérpretes digitais muito caros quando os humanos se ignoram no mundo real
  • Quando as máquinas se falam e se compreendem entre si acaba a necessidade de certidões e passamos a ser bem servidos pelo Estado
  • Automatizar certidões inúteis não acrescenta valor e apenas esconde a complexidade dos processos que se desejam mais simples
  • Não desejo reformar-me, apenas desejo ter liberdade e saúde para inovar e trabalhar de forma irreverente e cívica até ao Fim
  • A minha carreira passa hoje por trabalhar em férias em Angola como amanhã passará por uma cidadania cada vez mais activa durante a reforma
  • Inovar no Estado é acrescentar valor ao que outros fizeram e não apenas "mudar" colocando o contador a zeros no início de cada Legislatura
  • Em 38 anos de Serviço Público e 24 Governos diferentes, sempre me dei mal com políticos e muito bem com a minha consciência - Sou feliz!
  • No Estado, se trabalhamos apenas para deslumbrar o nosso chefe, não construímos a nossa carreira, não inovamos e não servimos o Cidadão
  • O Agente de Cidadania deve ser o cimento de conhecimento capaz de juntar as partes e ir ao encontro das necessidades globais do Cidadão
  • No Estado mais do que nas empresas precisamos de Empreendedores capazes de salvaguardar valores e sobreviver aos ataques da volúpia política
  • Um Agente de Cidadania não é apenas um Empregado do Estado é um Cidadão Independente e Empreendedor em prol da melhoria do Serviço Público
  • Temos de converter trabalhadores rotinados, mecânicos e reactivos em Agentes de Cidadania proactivos, capazes de ver o Cidadão como um todo.
  • Que trabalhadores queremos e precisamos para o Estado de amanhã? Como adaptar a Função Pública aos novos tempos e aos novos desafios?
  • O que é e qual será o papel do Estado para cada um dos partidos que concorre à próxima Legislatura?
  • É dever dos Trabalhad do Estado salvaguardar o que é importante no Serviço Público e não embarcar cegamente nas ilusões dos ciclos políticos
  • Inovar no Estado não é reinventar (renomear) a roda nem ser criativo por ser diferente É apostar na melhoria sustentável do Serviço Público
  • Empreendedorismo no Estado não é a sua empresarialização mas sim a auto-responsabilização dos funcionários pela melhoria do Serviço Público

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sexta-feira, agosto 14, 2009

Há sempre um canal de comunicação que se abre quando outros se fecham


Os meus Twitts de hoje...

  • Não sou pessimista, apenas vivo a ansiedade de ter a certeza q/ poderíamos estar muito mais além se não desperdiçássemos recursos valiosos
  • Não sou pessimista, apenas vivo a ansiedade de ter a certeza q/ poderíamos estar muito mais além se não se reinventasse a roda todos os dias
  • Existem poucos lideres na AP, pois cada vez temos mais rolhas a flutuar à tona de água e colunas vertebrais descaídas e tortuosas
  • A Gestão actual do Estado limita-se a fazer de conta que é empresarial, foge à lei e diz mal da função pública em surdina
  • A proactividade e a crítica inovadora são difíceis de coexistir com o pagamento de favores e a protecção de cargos a todo o custo
  • Os novos modelos de gestão não passaram de fugas ao direito público e as novas lideranças limitaram-se a mais submissão acrítica
  • O Desemprego a 9,1% no país e o sub-emprego na Função Pública a alastrar de forma silenciosa. Para quando as pré-reformas no Estado?
  • O calvário actual dos licenciamentos e a sua falta de transparência e desmaterialização são sem dúvida a maior fonte de Corrupção do País
  • Licenciamentos no país da Empresa na Hora não passam de rituais para manter territórios, cargos e mordomias a todos os níveis de governação
  • Transportar a lógica do papel para a gestão documental dos Tribunais passa a ser redundância burocrática e não aceleração de processos
  • “Para se fazer um planeamento eficaz, o primeiro princípio é conhecer o território” http://2url.org/?cadastro Ajudem o SINErGIC por favor!
  • A quem interessa a inexistência de um cadastro predial? Temos muitas representações geo-espaciais do país mas não sabemos a quem pertence!
  • Os Registos não deviam ser considerados parte do sistema Justiça mas Serviços Comuns de Dados a todos os processos da AP e da sociedade
  • A enorme melhoria dos Registos contrasta com o péssimo funcionamento da Justiça. Para quando processos ágeis e com algum automatismo?
  • É bom ter uma AP que também se começa a preocupar em servir o cidadão e não apenas em melhorar as actividades colectoras e fiscais
  • O melhor da AP http://2url.org/?empresa http://2url.org/?auto http://2url.org/?predio http://2url.org/?civil são os Registos e não a Justiça
  • Felizes os que ainda podem distinguir o trigo do joio sem se deixarem aprisionar por euforias partidárias nem depressões crónicas
  • Não basta um Choque Tecnológico é urgente um Choque Motivacional na Administração Pública portuguesa
  • Aos trabalhadores da função pública de hoje não resta se não a condição de ser Burocrata "zeloso e cumpridor"
  • A desmotivação e a paralisia da função pública foi longe demais e por isso está a contaminar muitas famílias e toda a sociedade portuguesa

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quarta-feira, agosto 12, 2009

Ainda dizem que eu sou pessimista...

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira criticou esta noite, numa entrevista à SIC Notícias, a classe política portuguesa e lamentou a falta de uma aposta séria na captação de investimento estrangeiro:
"Sempre que um partido em Portugal tem maioria absoluta, os deputados ficam reduzidos a zero. Se tem maioria relativa, há estas contendas brutais em que o PSD está metido porque sabem que sem ir ao Governo não têm lugares para tratar da vida e dos negócios. E, portanto, degladiam-se para ver se têm acesso aos lugarzitos que restam"...
"É para empregar os primos, os tios, para fazer negócios de auto-estradas e outras coisas no genero. Portugal hoje é um grande BPN"...
"Tem que se ver no terreno, [se a falta de investimento estrangeiro] é por causa dos ordenados, das leis laborais, da burocracia, dos tribunais, dos corruptos. O Governo deveria fazer um inquérito para saber porquê que é que isto acontece e depois propôr as medidas"...
"Agora se não se faz nada disso, se vem um programa eleitoral que diz que a Justiça tem que ser mais rápida, bom o amigo banana dizia a mesma coisa"...

sexta-feira, julho 31, 2009

O Melhor Lado da Reforma - O Simplex

Vídeo de uma excelente intervenção da
Profª Maria Manuel Leitão Marques
no "Ponto de Situação da AP Electrónica - A Legislatura" organizado pela APDSI
no passado dia 19 de Junho
no Hotel Lapa Palace em Lisboa
Duração: 52 Minutos


Apresento também a intervenção do Prof Carlos Zorrinho no âmbito do mesmo evento da APDSI:

Ver também:

Mais 200 "Lojas do Cidadão" ou "Balcões Únicos"?

terça-feira, julho 28, 2009

ERP – Recursos Humanos: Uma aquisição apressada em final da Legislatura

Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP?
Foi publicado pelo II-MFAP no Diário da República de sexta-feira, dia 24 de Julho, o “Concurso Limitado por Prévia Qualificação” (até 5 candidatos), para “Aquisição de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública (GeRHuP).”
Logo de seguida a página oficial do “Governo de Portugal” refere que “A GERAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública lançou um concurso para a aquisição de uma solução tecnológica destinada à gestão partilhada de recursos humanos”.
Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP? E será que se trata de “Serviços Partilhados” ou “Serviços Centralizados”?

O QREN paga de forma encapotada projectos da empresa estatal
A solução a concurso destina-se à GERAP e faz parte do seu core, mas como esta Empresa não se pode candidatar a verbas do QREN, utiliza como testa de ferro o Instituto de Informática do MFAP. Mas a contradição entre o Aviso do Diário da República e a página oficial do Governo deixa claros os verdadeiros propósitos e a engenharia financeira que está por detrás deste esquema de “Chico-espertice”.
Só espero (mas não acredito) que a GERAP pague no final ao II-MFAP os verdadeiros custos desta aquisição financiada pelo QREN (ah, ah, ah…:-)).

Integração, interoperabilidade e independência dos processos e dados
Para além desta trapalhada administrativa, do ponto de vista técnico não estão criadas condições mínimas para a abertura de um concurso isento e transparente.
Nos termos do concurso “Está prevista a integração do GerHuP com as restantes aplicações do programa GeRall, nomeadamente a aplicação GeRFiP – para a gestão dos recursos financeiros – e o GeADAP, que se dirige à gestão da avaliação do desempenho, ambas já em funcionamento”.
Sem estarem definidas regras de integração e interoperabilidade semântica, estas só poderão ser asseguradas pela extensão a outros módulos das actuais soluções proprietárias e a liberdade de escolha do produto (software) é nula. Apenas restará escolher entre os vários implementadores do Produto X, que existem no mercado (serviços).
Há mais de 3 anos que existem normas semânticas de interoperabilidade para os Recursos Humanos (hrXML), mas continua-se a ignorar estes requisitos e a preferir-se ser capturados pelos fabricantes de software ou a inventar requisitos ad hoc e ao sabor do vento.
Seria mais aconselhável começar por adquirir serviços de modelização de processos e dados e só depois abrir um novo concurso para a solução tecnológica. Na fase de definição dos processos e dados seria mandatório envolver a entidade reguladora que é a DGAEP, não devendo a GERAP extrapolar funções que não lhe competem.
Com a progressiva desmaterialização dos processos e dos dados que os suportam, verifica-se uma dependência cada vez mais acentuada em relação às tecnologias da informação, acabando mesmo estas por se confundirem com o negócio, com riscos bastante elevados de continuidade e sustentabilidade de serviços.
Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de salvaguardar os processos e os dados, que constituem os verdadeiros activos das organizações.
O Estado têm necessidade de salvaguardar os seus activos e deve proteger-se contra à excessiva dependência em relação a fornecedores externos de tecnologia. Por isso deverá ter-se consciência das componentes que envolvem os mais elevados níveis de soberania e risco operacional (Processos e Dados) e o que pode ser subcontratado externamente e substituído quando for necessário (Tecnologia).
As boas práticas de gestão de sistemas e tecnologias exigiriam salvaguardas que nos permitissem livremente mudar de tecnologia em qualquer momento, protegendo a soberania sobre os activos informacionais (Processos e Dados), através da segregação adequada das camadas semânticas e tecnológicas.

É preciso saber comprar e ter liberdade de escolha
Quem não sabe o que quer, começa por comprar a Tecnologia como se fosse uma panaceia milagrosa e deixa-se capturar pelo fornecedor, que faz tudo para impedir a liberdade de escolha e “fidelizar” o cliente. A história das TIC estão cheias de lutas entre a abertura desejada pelos clientes e o fechamento proprietário imposto pelos fornecedores. Este ciclo vicioso só é quebrado se o cliente conseguir proteger os seus processos e dados, tornando-os agnósticos em relação à tecnologia (utilização de XML, BPML, SOA, etc).
Tudos os activos de uma organização (processos e dados) que entram num produto tecnológico devem poder sair em qualquer momento e ser reaproveitados futuramente numa nova infraestrutura tecnológica. Esta deve ser não apenas uma opção tecnológica, mas uma atitude de gestão que deve presidir a todas as escolhas, muito especialmente quando se trata de aplicações em larga escala para o Estado.
É muito elevado o grau de dependência do Estado português em relação ao ERP anteriormente escolhido para a fase piloto de implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POC-P), se bem que a passagem para a fase de roll-out e de extensão aos serviços da administração pública ainda permitisse grandes margens de negociação através de benchmarkings internacionais conduzidos por entidades imparciais e tecnicamente competentes, como estava previsto efectuar em 2006. Isto só poderá acontecer se for o negócio a condicionar a tecnologia e não o contrário.
Por tudo isto e porque o dinheiro não sai do bolso de quem decide, não é preciso ser bruxo para saber qual é o software que vai ganhar. O jogo está totalmente viciado e as cartas estão previamente marcadas. Salta-se com alguma ligeireza dos produtos de gestão financeira para os seus satélites dedicados à gestão dos recursos humanos.
No final nem a GERAP terá liberdade de escolha da sua solução tecnológica nem os serviços da administração pública terão liberdade de escolha dos “serviços partilhados”. Como no tempo do Ford T, os organismos do Estado poderão escolher o fornecedor de serviços partilhados desde que seja a GERAP e obrigatoriamente com o Produto X.
Atenção! Não se está a falar de um projecto de tostões, mas de um projecto de milhões que exigiria mais rigor e transparência. Parece que se trata do maior negócio do mundo para o ERP escolhido, mas infelizmente só entramos no Guinness por razões pouco lisonjeiras.
A culpa não é do fornecedor e muito menos do produto. Não há bons fornecedores nem bons produtos sem bons clientes. Porque não dar uma olhadela ao CMMI for Acquisition (CMMI-ACQ)?
Conhecemos exemplos de maus produtos com boas implementações e de bons produtos com más implementações. Tudo depende do domínio da área de negócio e da capacidade de gestão.
Decorridos mais de dois anos da criação da GERAP e de reestruturação do II-MFAP, “a montanha pariu um rato” já no final da legislatura.
Isto já nem é “Chico-espertice”, mas incompetência pura e dura.

Ver também:

segunda-feira, julho 13, 2009

O que falta ao Magalhães para ser um Projecto universal com sustentabilidade


• Mais ambição tecnológica para explorar caminhos mais abertos e alternativos
Abertura às soluções do mercado que se adequam ao Projecto
Menos submissão ao binómio Windows e Intel
• Mais contenção política para dar credibilidade ao projecto
• Um amplo Projecto Pedagógico a nível nacional e global
Conteúdos adequados em português visando a CPLP
• Infra-estrutura de rede para trabalho colaborativo (Mesh ou redes virais)
Autosustentação financeira para permitir a continuidade para além da euforia política
• Permitir a leitura à luz do dia (e-Ink)
• Funcionalidades ergonómicas para leitura em mobilidade (e-Book e Tablet PC)
Eficiência energética, não ultrapassando os 6 Watts (comparados com os actuais 100 Watts)
Recarga através de fonte de alimentação alternativa (manual)

Mais do que "despejar" computadores nas escolas, é necessário criar um ambiente de aprendizagem e colaboração orientado ao futuro e que seja capaz de sobreviver para além dos subsídios estatais.

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quarta-feira, julho 08, 2009

Invocar poupanças virtuais e vender "gato por lebre" aos PALOP

Esta é a lógica de poupança e sustentabilidade de algumas empresas que vivem à custa do erário público, ostentando sinais de opulência e novo-riquismo, pagando o que lhes apetece a quem querem, desprezando recursos e conhecimentos, fugindo ao controlo orçamental, omitindo concursos públicos, etc, etc, etc.
Mas dizem que poupam muito dinheiro renegociando contratos que nunca tinham sido verdadeiramente negociados e invocam poupanças virtuais que nunca foram efectivamente comprovadas por benchmarkings credíveis.
São exemplo desta poupança virtual, os Serviços Partilhados que foram prometidos no PRACE e onde já se gastaram milhões sem nenhum resultado.
Agora parece que se pretende vender aos PALOP "gato por lebre", pois não se tem nenhuma experiência de Serviços Partilhados concreta ao fim dos dois anos de funcionamento da GERAP.

Alguém dizia que tinha poupado 1 €uro em cada viagem de eléctrico porque passou a correr ao seu lado. Imaginem se passasse a correr ao lado de um táxi!

Está na hora da interoperabilidade (semântica)!

Ao longo dos tempos a Administração Pública afastou-se do modelo integrador do Estado, sectorizou-se em excesso, repetiu-se sucessivamente estruturou-se em unidades orgânicas com fracas articulações entre si e está longe de funcionar de forma integrada e sistémica.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma administração pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação baseada em formulários ad hoc, para uma administração pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, através da criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Como exemplo, poderá dizer-se que os cidadãos, as empresas, os prédios, os veículos, etc. deverão, sempre que possível, ter as mesmas representações informacionais entre os diversos departamentos do Estado. A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da administração directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a administração pública e as principais relações que as unem, e assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações) e de uma forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a administração pública e as suas principais relações.
Trata-se de um trabalho que deveria ser levado a cabo não apenas pela AMA, mas por toda a administração pública portuguesa, de forma a ser construída uma Arquitectura de Sistemas e Tecnologias de Informação, de forma concertada entre todos os responsáveis dos Sistemas de Informação e coordenada por uma entidade interministerial com competências de coordenação, do tipo Comissão Interministerial de SI/TI, presidida por um membro do Governo.
Trata-se de pensar num sistema de Administração Pública em Tempo Real (Real Time Government – RTG), baseada numa visão holística e integrada das diversas aplicações e em arquitecturas tecnológicas orientadas a serviços web.
O que se propõe para as novas aplicações da administração pública são novas competências para lidar com a abertura e a interoperabilidade entre sistemas heterogéneos e uma nova atitude mais aberta para inovar nos processos internos, inovar nos processos interdepartamentais e inovar no relacionamento com os cidadãos e agentes económicos.

segunda-feira, julho 06, 2009

Cumplicidades perversas entre a GERAP e o II

Há mais de um ano que a GERAP e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (II-MFAP) continuam descaradamente a praticar um acordo de troca de recursos humanos e financeiros e a dar um mau exemplo de práticas pouco éticas a todo o sector público.
A GERAP, enquanto entidade pública de cariz empresarial, não se pode candidatar aos fundos do QREN pelo que se socorre do Instituto de Informática para pagar os milhões de euros dos seus projectos.
O Instituto de Informática, como organismo integrado na administração directa do Estado, não pode recrutar recursos humanos no mercado, pelo que se socorre da GERAP para recrutar dezenas de pessoas fora da função pública.
Deste modo a GERAP e o II-MFAP prosseguem impunemente uma prática de troca de favores mútuos e cumplicidades perversas, desrespeitando descaradamente as orientações de auto-sustentabilidade financeira da GERAP e de contenção de recrutamento de recursos humanos no II-MFAP.
Como Empresa Pública responsável pela gestão da mobilidade dos recursos humanos da AP, a GERAP deveria ter mais cuidado nestas práticas de recrutamento fora do sector público, quanto mais não fosse por respeito às pessoas que foram colocadas em regime de mobilidade e que esta entidade é suposto estar a gerir.
Por seu lado o II-MFAP perdeu complectamente a sua identidade e não passa de um mero instrumento de conveniência comandado pela GERAP.
No mínimo é imoral, mas a ética do Serviço Público deixou de ser um valor a respeitar, quando unilateralmente nos passaram a todos para o regime de Contrato de Trabalho.
Mesmo em tempo de crise, está-se a perder completamente a ética e o controlo das contas públicas e da gestão dos recursos humanos no sector público.

domingo, julho 05, 2009

Desobediência descarada à Lei e ao Ministro


Onde estão as competências do II-MFAP e as palavras proferidas no discurso do Ministro na posse do Director Geral a 9 de Maio de 2007?:
"Por seu turno, ao Instituto de Informática cabe a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, bem como o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos serviços e organismos do Ministério, devendo promover uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis, assim como a necessária interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação da Administração Pública.
É ainda de realçar a criação, no âmbito do Instituto de Informática, de um Conselho Coordenador a quem caberá, numa perspectiva de partilha de serviços, aprovar o plano estratégico das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, o que possibilitará o alinhamento entre os objectivos do Governo, os objectivos operacionais dos organismos e os sistemas e tecnologias da informação.
A actuação do novo Instituto de Informática surge necessariamente concertada com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e com a GeRAP"

Relembro a Missão e as Atribuiões previstas no Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 83/2007:

1—O II tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

2—O II prossegue as seguintes atribuições:
a) Apoiar a definição da política estratégica de TIC do MFAP, elaborar o respectivo plano estratégico e acompanhar o seu cumprimento;
b) Assegurar a articulação com os organismos com atribuições inter-ministeriais na área das TIC, garantindo a participação em iniciativas de natureza transversal, a aplicação no MFAP de normas e orientações comuns, a utilização de infra-estruturas tecnológicas partilhadas da Administração Pública e a integração em processos aquisitivos agregados com outros ministérios;
c) Definir e controlar o cumprimento de normas e procedimentos relativos à selecção, aquisição e utilização de infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação;
d) Coordenar a realização de projectos no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a construção, gestão e operação de sistemas e infra-estruturas na área de actuação do MFAP, em articulação com os organismos;
e) Acompanhar em permanência o desenvolvimento de sistemas de informação e infra-estruturas tecnológicas, de forma a garantir a sua adequação às necessidades dos organismos do ministério e o cumprimento das políticas e normas definidas, promovendo a unificação e racionalização de métodos, processos e infra-estruturas;
f) Administrar bases de dados que, no âmbito do MFAP, lhe sejam cometidas;
g) Prestar serviços a outras entidades, com base em adequados instrumentos contratuais que determinem, designadamente, os níveis de prestação e respectivas contrapartidas.

A Missão foi deturpada e as Atribuições foram suprimidas, à excepção das f) e g).

Como eu dizia em Fevereiro de 2007, a propósito da Crise de Identidade da "Olívia":

Se for preciso alterar as leis da República e desse modo poder colocar o Estado de "pernas para o ar" e inverter os padrões de soberania, vamos a isso!

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