Comprar TIC na AP: Centralizar/Uniformizar ou Federar?

Nos últimos anos estamos a assistir ao despertar dos organismos do Estado para a adopção de sistemas de automatização de processos, baseados em sistemas de gestão documental, workflow, etc.
Na maioria das vezes trata-se de iniciativas centradas em departamentos isolados uns dos outros e suportadas em orçamentos e capacidades de decisão independentes.
A situação actual, caracterizada pela ausência de uma visão e de um modelo de gestão global, favorece a proliferação de produtos e soluções departamentais, incompatíveis e dispendiosas, que dificilmente conversam entre si.
A uma postura sistemática de “laisser faire, laisser passer”, só se pode responder através de uma estratégia de coordenação federalista, resultante de sucessivos factos consumados que vão surgindo todos os dias.
A estratégia é velha e bastante perversa:
Escolhemos uma tecnologia, porque algum fornecedor nos convenceu, deslumbrando com alguma facilidade a nossa ignorância e porque não estamos dispostos a analisar com muita profundidade as alternativas disponíveis no mercado.

Ao contrário do que se poderia pensar, as escolhas avulsas e facilitistas não conduzem a uma grande proliferação de produtos, pois tal como há 30 anos dizíamos que “quem comprava IBM nunca era despedido”, hoje não é difícil adoptar a mesma altitude conformista em relação aos novos monopólios.
Depois de escolhermos a tecnologia, não é difícil encontrar o produto na “Central de Compras do Estado” que, apesar de estar “congelada” há quase dez anos, vai incorporando milagrosamente todos os dias produtos novos por vias e cumplicidades mais ou menos tortuosas entre os vários fornecedores que tiveram a felicidade de estar nesta montra caquéctica.
Depois é só fazer a famosa “Adjudicação Directa” ao abrigo dos “contratos de aprovisionamento”, sempre renovados por adendas milagrosas, intermináveis e autogeridas, mas que já não se sabe como e com que critérios são subscritas.
A partir daí não é difícil desencadear um processo interminável de compras justificadas por uma constelação de produtos e soluções que vão gravitando em torno da escolha original, como se tratasse de uma verdadeira "Sopa da Pedra".

Isto sem falar nas "parcerias" (quase exclusivas) que se criam apressadamente com algumas empresas do mercado à revelia das boas regras de concorrência.
A ausência de governação das tecnologias da informação na administração pública e a excessiva departamentalização de orçamentos e capacidade de decisão de compra, conduzem-nos a dois modelos perversos:

• Concentração resultante da adopção acomodada das tecnologias mais populares e que beneficiaram do “efeito de rede”;


• Anarquia resultante de decisões ad hoc, induzidas por fornecedores que circunstancialmente são capazes de nos deslumbrar a cada esquina.

É preciso sair desta concentração e desta anarquia espontânea para passarmos a balancear opções mais centralizadoras ou federalistas, baseadas em critérios sérios, alinhados estrategicamente e co-optados de IT Governance.
O que vos propomos na figura é uma visão relativista dos ganhos e perdas de cada uma das opções e consequente modelo de gestão.
Julgo que a situação a que chegámos exige soluções e remédios federalistas de curto prazo, baseados em normas de interoperabilidade semântica e tecnológica, mas não nos podemos esquecer que o caminho para os serviços partilhados não tem retorno e que este modelo organizacional exige soluções tendencialmente uniformes e centralizadoras.
A opção por soluções horizontais e estruturantes (gestão documental, workflow, etc.) exige um cuidado especial do ponto de vista das leis da concorrência, da independência do país e do respeito por normas, por isso o FOSS (Free and Open Source Software) é uma opção cada vez mais séria a considerar, se quizermos ser transparentes, honestos e competentes nas escolhas que fizermos em relação ao futuro.