Gestão de Informação na AP - Um desígnio nacional

Ninguém duvida que a Administração Pública é sem dúvida o sistema de qualquer país que está mais associado aos recursos de informação e que por isso deveria exigir maior rigor e competência na sua gestão, pois a actividade do Estado está toda ela impregnada de formulários, cadastros, processos e regras de negócio, cadeias de decisão, representações simbólicas de pessoas, empresas, território, veículos, etc., que constituem um fluxo perpétuo de recursos informacionais vitais ao funcionamento e à sobrevivência das suas instituições.
Historicamente os sistemas administrativos foram sendo construídos em casulos departamentais baseados em suportes massivos de papel, legitimando um número sempre crescente de estruturas compostas por legiões de funcionários e dirigentes submergidos em pilhas burocráticas de celulose, que se foram auto-perpetuando ao longo dos anos. Longe vai a Burocracia enquanto modelo perfeito de organização, idealizado pelo sociólogo Max Webber, pois hoje assistimos apenas às suas disfunções mais perversas e à imagem socialmente negativa que dela se foi construindo.
Há cerca de 30 anos que vimos denunciando os silos verticais, tentando romper a estanquicidade dos organismos e dos ministérios uns em relação aos outros, com a convicção e a impaciência de quem há muitos anos acredita que é urgente abrir novas perspectivas para um Estado mais orientado para as necessidades dos cidadãos e agentes económicos e não apenas concentrado em rotinas e processos internos.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Apesar dos progressos já alcançados ao longo dos últimos vinte anos, esta atitude paroquial continua a ser predominante na maioria dos serviços públicos. Nalguns casos instalou-se mesmo uma competição surda e uma marcação cada vez mais acentuada dos territórios e fronteiras orgânicas, como consequência da progressiva empresialização ou como mecanismo de defesa em relação às agressões a que alguns organismos passaram a ser sujeitos nos últimos tempos por força de preconceitos mal fundamentados e de um sistema de avaliação precipitados e mal apropriado pelos serviços.
Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva gestão da informação na Administração Pública. Apesar de alguns voluntarismos individuais, os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central. Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras e à deriva. É preciso acordar e abrir a “Caixa de Pandora” da Gestão da Informação, para termos esperança em relação ao futuro.