sexta-feira, novembro 27, 2009

e-Government 2.0

Estamos agora na onda em que quase tudo é 2.0 e o e-Government não podia ser excepção. Mais do que uma nova tecnologia, o e-Government 2.0 é uma nova atitude, em que o Estado se propõe antecipar as necessidades do cidadão e passar a ter uma postura mais proactiva em torno dos seus eventos de vida e das suas expectativas em cada momento ou lugar.
Na Web 2.0 qualquer pessoa expõe o seu perfil e as suas ideias e interesses de forma espontânea e voluntária (pull), ao mesmo tempo que a Web semântica (denominada 3.0) organiza estes conteúdos individuais de forma colectiva e circunstanciada, devolvendo serviços personalizados (push) impensáveis à alguns anos atrás. Os tempos são cada vez mais de transformação e inovação na forma e nos canais como o Estado interage com a Sociedade, mas os cuidados e o rigor devem ser cada vez maiores.

CIO e Arquitecturas de SI/TI do Estado

As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, como é o caso de um verdadeiro CIO do Estado, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação livre, descomprometida e profissional com o mercado. É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas e predadoras.
A Arquitectura de sistemas e tecnologias da informação é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura são um instrumento de coordenação e um testemunho de maturidade no desempenho do CIO, que deixa de corresponder simplesmente ao paradigma de prestação de serviços tecnológicos, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do aparelho do Estado e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da Administração Directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a Administração Pública e as principais relações que as unem, é assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações), de forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a Administração Pública e as suas principais relações.

A importância e o valor da informação na AP

A Administração Pública recolhe todos os dias informação proveniente da sociedade, mas não tem sabido valorizá-la convenientemente como acontece no sector privado, em que o conhecimento das necessidades de cada cliente é considerado um activo muito valioso e preservado para utilização futura. O princípio de pedir informação uma vez e reutilizá-la muitas vezes (ask once and use many) ainda é tabu nos nossos serviços públicos, invocando pretextos de privacidade que ainda parecem inquestionáveis.
Na economia como na vida real a nossa identidade, os nossos interesses e os nossos perfis são cada vez mais capturados todos os dias, constituindo-se em chaves primárias para múltiplos sistemas comerciais, mas o Estado continua a fazer de conta que não pode haver representações únicas a pretexto da protecção da privacidade e da proibição constitucional de números únicos. É altura de repensar o nº 5 do Artigo 35º da Constituição e acabar de vez com fantasmas do passado que só atrasam, complicam e encarecem os sistemas de informação, com graves prejuízos para os cidadãos e agentes económicos e para a transparência e segurança do próprio Estado.
Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. A confusão e a irracionalidade dos processos estatais sempre alimentaram profissões e negócios privados, sem acrescentar qualquer valor ao país, mas actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.
Não podemos continuar a ser inocentes e bons cidadãos com prazo de validade, comprovados através de certidões que deveriam ser eliminadas e substituídas por bits ou Web services lançados just in time e just in case sobre repositórios de informação dinâmicos, fiáveis e responsáveis. Só há pouco tempo é que deixámos de ter certidões de óbito com prazo de validade, como se esperássemos que os mortos acordassem e se levantassem dos túmulos ao fim de seis meses.
Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais. São necessárias representações únicas de pessoas, empresas, território, etc., evitando a criação de novos silos horizontais (processuais), tanto ou mais perversos que os silos verticais (departamentais). Todos os silos afectam a qualidade da informação e é por isso que a informação incoerente e redundante é muito pior do que a informação eventualmente errada mas que, por ser partilhada, pode ser rapidamente corrigida e credibilizada.
O PIDDAC e o QREN, enquanto fontes de financiamento deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas para se chegar a engarrafamentos burocráticos. Sempre que não existisse um trabalho prévio de arquitectura e não se respeitasse o princípio da reutilização da informação, não deveria haver financiamento nem aprovação do projecto, a exemplo do que acontece no Governo Federal dos EUA no âmbito OMB e do CIO Council.
Os orçamentos anualizados e departamentalizados fragmentam os processos. Paradoxalmente os fornecedores externos, ao tentarem reduzir o risco e definir o âmbito da sua actuação no seu contrato com o cliente, também contribuem para esta fragmentação. Se a informação não existe recolhe-se de novo, se o organismo não respeita normas nem possui dicionários de dados inventam-se tabelas para a circunstância, evitando-se o incómodo e o risco de ir à procura de dados e semânticas comuns e partilháveis noutras entidades nacionais e internacionais.

Gestão de Informação na AP - Um desígnio nacional

Ninguém duvida que a Administração Pública é sem dúvida o sistema de qualquer país que está mais associado aos recursos de informação e que por isso deveria exigir maior rigor e competência na sua gestão, pois a actividade do Estado está toda ela impregnada de formulários, cadastros, processos e regras de negócio, cadeias de decisão, representações simbólicas de pessoas, empresas, território, veículos, etc., que constituem um fluxo perpétuo de recursos informacionais vitais ao funcionamento e à sobrevivência das suas instituições.
Historicamente os sistemas administrativos foram sendo construídos em casulos departamentais baseados em suportes massivos de papel, legitimando um número sempre crescente de estruturas compostas por legiões de funcionários e dirigentes submergidos em pilhas burocráticas de celulose, que se foram auto-perpetuando ao longo dos anos. Longe vai a Burocracia enquanto modelo perfeito de organização, idealizado pelo sociólogo Max Webber, pois hoje assistimos apenas às suas disfunções mais perversas e à imagem socialmente negativa que dela se foi construindo.
Há cerca de 30 anos que vimos denunciando os silos verticais, tentando romper a estanquicidade dos organismos e dos ministérios uns em relação aos outros, com a convicção e a impaciência de quem há muitos anos acredita que é urgente abrir novas perspectivas para um Estado mais orientado para as necessidades dos cidadãos e agentes económicos e não apenas concentrado em rotinas e processos internos.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Apesar dos progressos já alcançados ao longo dos últimos vinte anos, esta atitude paroquial continua a ser predominante na maioria dos serviços públicos. Nalguns casos instalou-se mesmo uma competição surda e uma marcação cada vez mais acentuada dos territórios e fronteiras orgânicas, como consequência da progressiva empresialização ou como mecanismo de defesa em relação às agressões a que alguns organismos passaram a ser sujeitos nos últimos tempos por força de preconceitos mal fundamentados e de um sistema de avaliação precipitados e mal apropriado pelos serviços.
Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva gestão da informação na Administração Pública. Apesar de alguns voluntarismos individuais, os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central. Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras e à deriva. É preciso acordar e abrir a “Caixa de Pandora” da Gestão da Informação, para termos esperança em relação ao futuro.

sexta-feira, novembro 20, 2009

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão
  • Pagar contribuições para a Segurança Social
  • Procura de emprego
  • Documentos pessoais – Carta de condução
  • Registo de automóveis
  • Licenças de construção
  • Documentos pessoais – B.I.
  • Documentos pessoais – Passaporte
  • Informar alteração de morada
  • Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
  • Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
  • Entregar declaração fiscal
  • Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos
Serviços para a Empresa
  • Registo de Empresas
  • Impostos IRC – Declarações e Notificações
  • Impostos IVA – Declarações e Notificações
  • Segurança Social – Contribuições
  • Alfândegas – Declarações
  • Ambiente – Licenças e relatórios
  • Aquisições Públicas
  • Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade