É incrível como a generalidade dos políticos de sucessivos
governos e até alguns académicos de referencia acreditam e propagam para a
sociedade que o cumprimento e o respeito pela lei, que deve orientar os valores
e a ação dos serviços públicos, não se mistura com a boa gestão, como se se
tratasse de água e azeite. Ou seja parece que na administração pública existe
uma incompatibilidade natural entre o “Princípio da Legalidade” e a “Boa
Gestão”.
Esta atitude fatalista e preconcebida baseada em crenças conduziram
o país a um descalabro institucional em que para se ser bom gestor na
administração pública se tem de ser “fora da lei”. A criação descontrolada de
institutos, agências, fundações e entidades empresariais é um testemunho desta
fuga à lei e aos mecanismos de controlo próprios de um Estado democrático.
Deixem-me usar uma metáfora, pois sou um alentejano que sabe
como a água e o azeite se podem misturar numa boa açorda se tivermos outros
ingredientes adequados como o alho e os coentros. Na cozinha mediterrânica esta
mistura saudável do azeite e da água é reconhecida em todo o mundo.
Também na administração pública é urgente acabar com este
preconceito e a crença de que não pode haver boa gestão com legalidade e que é
possível ter uma Governance que respeite os princípios do serviço público e da
democracia.
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