segunda-feira, janeiro 25, 2010

O "POCP" e a luta contra a corrupção no reinado de D.José I (1761)


"Porque a arrecadação das grossas quantias de receitas e despezas que hão de entrar no thesouro geral, e sair d’elle, não deve ficar arbitraria e sujeita a formulas diversas, e dependentes do modo de imaginar de cada um dos chefes, que eu agora nomear, e forem nomeados pelo tempo futuro: determino que o methodo da sobredita arrecadação seja o mercantil, e nelle o de escriptura dobrada e actuamente seguida por todas as nações polidas da Europa, como a mais breve, a mais clara e a mais concludente para se reger a administração das grandes sommas, sem subterfúgios, nas quaes a malícia ache logar para se esconder."

Dada no palácio de Nossa Senhora da Ajuda, a 22 de Dezembro de 1761 com a assignatura de El Rei e a do ministro.


Parece que as coisas não avançaram muito em dois séculos e meio...

domingo, janeiro 17, 2010

A urgência de clarificar e implementar correctamente serviços partilhados na AP

Ouça aqui a Audioconferência sobre Serviços Partilhados na Administração Pública organizada no passado dia 15 de Janeiro pelo INA em colaboração com a APDSI e moderada pelo dr João Catarino Tavares, que coordenou o respectivo estudo da APDSI


Num periodo de crise e de urgência na redução do défice do Estado, a implementação dos serviços partilhados torna-se cada vez mais urgente.

Vejamos realmente o que se deve esperar dos serviços partilhados:
  • Reforçar a capacidade de gestão e de concentração nas áreas estratégicas dos organismos através da sua libertação de tarefas de suporte e a subcontratação dessas tarefas a uma terceira parte (pública ou privada) altamente especializada nessas tarefas.
  • Garantir a máxima normalização dos processos comuns definidos de forma concertada com os respectivos órgãos reguladores, tornando claras as tarefas, os custos e os níveis de serviço a contratar.
  • Criação dos serviços partilhados maioritariamente a partir da transferência de recursos humanos afectos a áreas de suporte dos organismos aderentes.
  • Redução drástica do número de trabalhadores afectos a tarefas de suporte nos organismos, através da passagem de pessoas para as unidades de serviços partilhados e da libertação de cerca de 50% dos efectivos para outras tarefas.
  • Medição da eficiência e eficácia das unidades de serviços partilhados e benchmarking permanente com soluções alternativas do mercado.

De imediato deveriam ser tomadas as seguintes medidas:

  • Acabar com a promiscuidade entre unidades (ditas) de serviços partilhados e as direcções gerais reguladoras dos respectivos recursos,
  • Reforçar o papel e as competências dos órgãos reguladores dos recursos da administração pública e preenchimento das lacunas existentes.
  • Reforçar e clarificar o papel das secretarias gerais, enquanto órgãos da administração directa do Estado, as quais não poderão ser consideradas meras “delegações” das unidades de serviços partilhados, mas agentes mais activos no processo de regulação e decisão.
  • Suster ao máximo a admissão de recursos humanos externos à administração pública para as unidades de serviços partilhados, evitando redundâncias, aumento dos custos e consequente quebra de produtividade global.
  • Incluir desde já nos centros de custo das unidades de serviços partilhados todos os recursos actualmente afectos a actividades de suporte nos organismos, tornando transparentes os ganhos ou perdas de produtividade global das soluções implementadas.
Neste caso aplica-se bem a máxima de
Menos Estado e Melhor Estado

segunda-feira, janeiro 04, 2010

Finalmente estou a recuperar. Um Bom Ano a todos

Agora que me sinto com mais tranquilidade, após uma intervenção cirúrgica de urgência entre o Natal e o Ano Novo, utilizo este meio para agradecer a todos os que me enviaram por mail, SMS, etc. os votos de festas felizes, retribuindo a todos com amizade os votos de um Bom Ano de 2010.

terça-feira, dezembro 01, 2009

The Global Competitiveness Report 2009-2010 do World Economic Forum

Portugal está em 43º lugar no ranking de competitividade mundial - The Global Competitiveness Report 2009-2010 do World Economic Forum
Vejamos alguns indicadores e alguns desafios a vencer:


É preciso acordar e "Abrir a Caixa de Pandora"

sexta-feira, novembro 27, 2009

e-Government 2.0

Estamos agora na onda em que quase tudo é 2.0 e o e-Government não podia ser excepção. Mais do que uma nova tecnologia, o e-Government 2.0 é uma nova atitude, em que o Estado se propõe antecipar as necessidades do cidadão e passar a ter uma postura mais proactiva em torno dos seus eventos de vida e das suas expectativas em cada momento ou lugar.
Na Web 2.0 qualquer pessoa expõe o seu perfil e as suas ideias e interesses de forma espontânea e voluntária (pull), ao mesmo tempo que a Web semântica (denominada 3.0) organiza estes conteúdos individuais de forma colectiva e circunstanciada, devolvendo serviços personalizados (push) impensáveis à alguns anos atrás. Os tempos são cada vez mais de transformação e inovação na forma e nos canais como o Estado interage com a Sociedade, mas os cuidados e o rigor devem ser cada vez maiores.

CIO e Arquitecturas de SI/TI do Estado

As funções mais soberanas, que deveríamos desenvolver e proteger internamente, como é o caso de um verdadeiro CIO do Estado, exigem muita maturidade, independência, uma leitura atenta às inovações e às tendências e uma relação livre, descomprometida e profissional com o mercado. É difícil assegurar estas funções quando se está comprometido e se é refém de "arenas políticas" e de "tecnocracias" auto-geridas e predadoras.
A Arquitectura de sistemas e tecnologias da informação é uma função de soberania exercida no âmbito das funções de CIO, que faz essencialmente apelo a competências relacionais e de comunicação entre as necessidades das unidades de negócio e as possibilidades e oportunidades tecnológicas, numa dialéctica constante de transformação e mudança.
As funções de Arquitectura são um instrumento de coordenação e um testemunho de maturidade no desempenho do CIO, que deixa de corresponder simplesmente ao paradigma de prestação de serviços tecnológicos, para passar a uma relação de parceria e envolvimento conjunto e cooptado na transformação do aparelho do Estado e na incorporação de valor através das tecnologias da informação.
A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da Administração Directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a Administração Pública e as principais relações que as unem, é assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações), de forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a Administração Pública e as suas principais relações.

A importância e o valor da informação na AP

A Administração Pública recolhe todos os dias informação proveniente da sociedade, mas não tem sabido valorizá-la convenientemente como acontece no sector privado, em que o conhecimento das necessidades de cada cliente é considerado um activo muito valioso e preservado para utilização futura. O princípio de pedir informação uma vez e reutilizá-la muitas vezes (ask once and use many) ainda é tabu nos nossos serviços públicos, invocando pretextos de privacidade que ainda parecem inquestionáveis.
Na economia como na vida real a nossa identidade, os nossos interesses e os nossos perfis são cada vez mais capturados todos os dias, constituindo-se em chaves primárias para múltiplos sistemas comerciais, mas o Estado continua a fazer de conta que não pode haver representações únicas a pretexto da protecção da privacidade e da proibição constitucional de números únicos. É altura de repensar o nº 5 do Artigo 35º da Constituição e acabar de vez com fantasmas do passado que só atrasam, complicam e encarecem os sistemas de informação, com graves prejuízos para os cidadãos e agentes económicos e para a transparência e segurança do próprio Estado.
Sabe-se hoje que uma das maiores causas de fraude está na multiplicidade de identidades com que nos autenticamos perante o sistema Estado, parecendo ricos ou pobres, criminosos ou inocentes, devedores ou credores, vivos ou mortos, consoante as circunstâncias e as conveniências de cada um. A confusão e a irracionalidade dos processos estatais sempre alimentaram profissões e negócios privados, sem acrescentar qualquer valor ao país, mas actualmente não há desculpa para não termos sistemas mais simples, auditáveis, eficazes e seguros para os cidadãos e para a administração pública.
Não podemos continuar a ser inocentes e bons cidadãos com prazo de validade, comprovados através de certidões que deveriam ser eliminadas e substituídas por bits ou Web services lançados just in time e just in case sobre repositórios de informação dinâmicos, fiáveis e responsáveis. Só há pouco tempo é que deixámos de ter certidões de óbito com prazo de validade, como se esperássemos que os mortos acordassem e se levantassem dos túmulos ao fim de seis meses.
Não basta criar processos horizontais e acabar com silos verticais. São necessárias representações únicas de pessoas, empresas, território, etc., evitando a criação de novos silos horizontais (processuais), tanto ou mais perversos que os silos verticais (departamentais). Todos os silos afectam a qualidade da informação e é por isso que a informação incoerente e redundante é muito pior do que a informação eventualmente errada mas que, por ser partilhada, pode ser rapidamente corrigida e credibilizada.
O PIDDAC e o QREN, enquanto fontes de financiamento deveriam privilegiar processos end to end sob pena de se criarem auto-estradas para se chegar a engarrafamentos burocráticos. Sempre que não existisse um trabalho prévio de arquitectura e não se respeitasse o princípio da reutilização da informação, não deveria haver financiamento nem aprovação do projecto, a exemplo do que acontece no Governo Federal dos EUA no âmbito OMB e do CIO Council.
Os orçamentos anualizados e departamentalizados fragmentam os processos. Paradoxalmente os fornecedores externos, ao tentarem reduzir o risco e definir o âmbito da sua actuação no seu contrato com o cliente, também contribuem para esta fragmentação. Se a informação não existe recolhe-se de novo, se o organismo não respeita normas nem possui dicionários de dados inventam-se tabelas para a circunstância, evitando-se o incómodo e o risco de ir à procura de dados e semânticas comuns e partilháveis noutras entidades nacionais e internacionais.

Gestão de Informação na AP - Um desígnio nacional

Ninguém duvida que a Administração Pública é sem dúvida o sistema de qualquer país que está mais associado aos recursos de informação e que por isso deveria exigir maior rigor e competência na sua gestão, pois a actividade do Estado está toda ela impregnada de formulários, cadastros, processos e regras de negócio, cadeias de decisão, representações simbólicas de pessoas, empresas, território, veículos, etc., que constituem um fluxo perpétuo de recursos informacionais vitais ao funcionamento e à sobrevivência das suas instituições.
Historicamente os sistemas administrativos foram sendo construídos em casulos departamentais baseados em suportes massivos de papel, legitimando um número sempre crescente de estruturas compostas por legiões de funcionários e dirigentes submergidos em pilhas burocráticas de celulose, que se foram auto-perpetuando ao longo dos anos. Longe vai a Burocracia enquanto modelo perfeito de organização, idealizado pelo sociólogo Max Webber, pois hoje assistimos apenas às suas disfunções mais perversas e à imagem socialmente negativa que dela se foi construindo.
Há cerca de 30 anos que vimos denunciando os silos verticais, tentando romper a estanquicidade dos organismos e dos ministérios uns em relação aos outros, com a convicção e a impaciência de quem há muitos anos acredita que é urgente abrir novas perspectivas para um Estado mais orientado para as necessidades dos cidadãos e agentes económicos e não apenas concentrado em rotinas e processos internos.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma Administração Pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação suportada em formulários ad hoc, para uma Administração Pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, mediante a criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Apesar dos progressos já alcançados ao longo dos últimos vinte anos, esta atitude paroquial continua a ser predominante na maioria dos serviços públicos. Nalguns casos instalou-se mesmo uma competição surda e uma marcação cada vez mais acentuada dos territórios e fronteiras orgânicas, como consequência da progressiva empresialização ou como mecanismo de defesa em relação às agressões a que alguns organismos passaram a ser sujeitos nos últimos tempos por força de preconceitos mal fundamentados e de um sistema de avaliação precipitados e mal apropriado pelos serviços.
Nunca como agora se sentiu tanto a necessidade de uma efectiva gestão da informação na Administração Pública. Apesar de alguns voluntarismos individuais, os organismos cada vez mais se fecham em si próprios, sem saber o que fazer e sem encontrar nenhum apoio ou orientação central. Criam-se todos os dias novas taxionomias, novas semânticas e novas estruturas de informação totalmente desconcertadas umas das outras e à deriva. É preciso acordar e abrir a “Caixa de Pandora” da Gestão da Informação, para termos esperança em relação ao futuro.

sexta-feira, novembro 20, 2009

Alcançámos o 1º Lugar na Europa em e-Gov!!!

Com a divulgação ontem do Benchmarking do e-Government na Europa de 2009 , promovido pela União Europeia, Portugal alcançou o Primeiro Lugar, quer em Disponibilização de Serviços Online, quer em Sofisticação.

Vejamos o quadro global da Disponibilização de Serviços Online


Para nos recordarmos dos 20 serviços básicos medidos pela UE:

Serviços para o Cidadão
  • Pagar contribuições para a Segurança Social
  • Procura de emprego
  • Documentos pessoais – Carta de condução
  • Registo de automóveis
  • Licenças de construção
  • Documentos pessoais – B.I.
  • Documentos pessoais – Passaporte
  • Informar alteração de morada
  • Certidões de nascimento e casamento – Pedidos e fornecimentos
  • Reportar ocorrência ou denúncia de um crime
  • Entregar declaração fiscal
  • Bibliotecas públicas – Acesso aos catálogos
Serviços para a Empresa
  • Registo de Empresas
  • Impostos IRC – Declarações e Notificações
  • Impostos IVA – Declarações e Notificações
  • Segurança Social – Contribuições
  • Alfândegas – Declarações
  • Ambiente – Licenças e relatórios
  • Aquisições Públicas
  • Estatísticas – Envio dos dados

e o quadro global da Sofisticação


Eis pois a nossa evolução:


Aspectos ainda a melhorar: Usabilidade e Acessibilidade

domingo, outubro 25, 2009

Forum da Arrábida 2009 da APDSI

Já foram publicados na Internet 7 filmes relativos ao 8º Forum da Arrábida da APDSI, subordinado ao tema "O Papel da Sociedade da Informação na Superação da Crise", realizado nos passados dias 9 e 10 de Outubro no Convento da Arrábida:

quinta-feira, outubro 08, 2009

Hoje o Asterix faz 50 anos!

Porque hoje se comemora em todo o mundo os 50 anos de Asterix, aqui fica o exemplo da forma magistral como foi tratada a Burocracia

quarta-feira, outubro 07, 2009

Balcões, Lojas e Portais...

O Programa do PS para o Governo 2009 – 2010 destaca quatro balcões únicos orientados a serviços integrados em torno de eventos de vida dos cidadãos e das empresas, no âmbito das Lojas do Cidadão e da Empresa de Segunda Geração e prosseguindo uma estratégia de multi-canal (Web, call center e presencial):

  • Balcão futuro
    gabinetes de apoio ao emprego e ao emprendedorismo nas institui­ções do ensino superior e nas escolas profissionais para orientar e apoiar a entrada dos jovens na vida activa
  • Balcão do Empreendedor
    para prestar apoio qualificado na ob­tenção das licenças e autorizações necessários para iniciar actividade, no acesso ao financiamento, na revitalização de instalações, na propriedade industrial ou na internacionalização
  • Balcão Jovem
    nos jardins-de-infância e nas escolas, para poder tratar de apoios sociais ou pedir o Cartão de Cidadão dos filhos
  • Balcão Sénior
    em equipamentos sociais para idosos, com serviços de saúde e da segurança social
Estes Balcões espalham-se por três tipos de Lojas: Lojas do Cidadão (incluindo Lojas do Cidadão em movimento), Lojas de Empresa e Lojas da Exportação

Prosseguem os Portais na Web, com especial destaque para o Portal do Cidadão 2.0, o Portal da Empresa 2.0, o Portal da Cultura, o Portal da Segurança Social (integrado na Segurança Social Triplo Canal), o Portal da Justiça e o Portal do Governo. Já não se fala no Portal das Finanças, mas de certo que continuará a ser a jóia da coroa do e-Government português.

terça-feira, outubro 06, 2009

e-Government - Promessas para 2009 - 2013

Do Programa do PS e da apresentação no Debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, destacamos os seguintes compromissos para a Legislatura 2009 - 2010 na área do e-Government:
  • Portal do Cidadão 2.0
    Um só lugar para todos os serviços públicos. Permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta, da data em que expira a sua carta de condução, etc
  • Portal da Empresa 2.0
    Vida da empresa online: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on‑line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES
  • Simuladores on-line
    dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos
  • Licenciamento zero
    Projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores
  • Balcões e-agenda
    de utilização assistida nos centros de saúde e serviços de proximidade, para marcação de consulta e apoio na utilização de outros serviços
  • Menos CO2
    “Comunicar sem Papel” na Administração Pública
  • Cartão de Cidadão
    Potenciar a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line (ex: compra e venda de automóvel, saber quanto tempo vai demorar o meu processo judicial, etc)
  • Dados.gov
    Informação pública produzida pela AP e disponibilizada de forma facilmente utilizável por cidadãos, empresas, etc
  • Consulta Pública 2.0
    Plataforma agregadora de consultas e discussões públicas, para incentivar participação e co-participação
  • Voto Electrónico
    Voto antecipado e voto em mobilidade, explorando as potencialidades das TI

domingo, setembro 27, 2009

Este país terá de aprender a lidar com o envelhecimento


Com o aumento da esperança de vida e a redução da natalidade, Portugal vai ter de aprender a lidar com o envelhecimento da população em vários domínios: Saúde e bem-estar, turismo e tempos livres, aprendizagem ao longo da vida, vida cívica e recreativa, etc.
Com o adiamento da idade da reforma e consequentemente com o aumento da vida activa as empresas e principalmente as instituições públicas vão ter de saber lidar com a ocupação desses activos e ir em busca de valor nas pessoas com longa experiência profissional, evitando descartar precocemente os mais idosos.
A turbulência que se tem verificado nos últimos anos na administração pública portuguesa criou um sentimento generalizado de desvalorização da idade e da experiência acumulada, confundindo-se antiguidade com resistência à mudança.
O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastamento de gerações e desaproveitamento da mais-valia de cada uma delas. A estratégia de mudança proposta nos últimos anos pelo poder político criou padrões de comportamento e atitudes em que os mais novos cada vez mais assumem um sentimento de arrogância e omnisciência, afastando ou ignorando aqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar.
Quando não se conhece o “caminho das pedras” todas as escolhas nos parecem novas e inexploradas e não se conhecem os precipícios nem os verdadeiros desafios que cada uma das opções encerra. Os velhos caminheiros poderiam constituir uma ajuda preciosa na sinalização de percursos já trilhados e poderiam revelar-nos, a partir da sua longa experiência, os caminhos que não nos levam a lado nenhum ou que nos conduzem a precipícios ou a fracassos já conhecidos.
Para além da correcta utilização dos recursos humanos sénior, deveria ser uma obrigação da administração pública preparar os seus trabalhadores para que fossem capazes de prolongar a sua vida activa durante o período de aposentação.
O período de pré aposentação deveria ser cuidadosamente gerido, de forma a prolongar a saúde física e mental destes trabalhadores. O sentimento de inutilidade no final da vida activa contribui para frustrações crónicas e para o aparecimento precoce de demência, de que resulta o aumento dos encargos sociais em geriatria ou doenças crónicas associadas ao envelhecimento.
A maioria dos actuais políticos e dirigentes sentem-se embaraçados ao lidar com trabalhadores sénior, alguns deles com uma carreira reconhecida como técnicos e dirigentes. Em vez de se aproveitar e gerir estes recursos, prefere-se ignorar, descartar ou até mesmo humilhar quem parece que já não serve para nada ou que de algum modo lhes possa fazer sombra.
Gerir trabalhadores seniores não significa de modo algum distribuir lugares de dirigentes a quem tem mais antiguidade e experiência, trata-se apenas de transmitir respeito e reconhecimento a quem já deu muito esforço e dedicação ao Estado e ao serviço público.
Uma sociedade que não sabe respeitar a idade e a experiência de vida é uma sociedade doente e sem futuro.
No início da minha carreira tive acesso a uma brochura preparada pelo Civil Service College do Reino Unido, que muito me impressionou, em que se preparavam os velhos funcionários públicos para o período de aposentação. Este é um sinal de maturidade de um Estado que sabe gerir todo o ciclo de vida dos seus funcionários.
Os organismos públicos deveriam ser capazes de tomar algumas iniciativas para melhorar a pré-aposentação:



  • Criação de conselhos consultivos compostos por “velhos senadores” com longa e reconhecida experiência profissional;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades cívicas e associativas;

  • Facilitação e estímulo à participação em actividades de cooperação internacional;

  • Facilitação e estímulo a actividades docentes;

  • Facilitação e estímulo à participação em cursos que prolonguem a actividade física e mental;

  • Etc.

Como país que se pretende afirmar como destino turístico de qualidade e até como refúgio para reformados de países mais frios, as suas instituições e a população em geral tem de se adaptar a novas realidades e a novas competência associadas à população sénior. A administração pública tem de começar a dar o exemplo e preparar-se para um país diferente e alinhado com os novos tempos e as novas realidades demográficas.