O Regulado (GeRAP) capturou o Regulador (II)

Como era de prever, o Regulado (GeRAP) capturou o Regulador (II).

Onde está a Coordenação das TIC no MFAP? Qual a relação com a DGITA? Qual o papel do Conselho Coordenador?

Para que não nos esqueçamos de vez, aqui vão as verdadeiras expectativas políticas formalizadas para o II, na lei e nos termos do próprio Ministro, e que parecem não merecer muita importância no contexto actual:

Nova Lei Orgânica do Instituto de Informática do MFAP

Referências integrais ao II no discurso do Ministro na posse do Director Geral a 9 de Maio de 2007:

• Por seu turno, ao Instituto de Informática cabe a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, bem como o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos serviços e organismos do Ministério, devendo promover uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis, assim como a necessária interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação da Administração Pública.


• É ainda de realçar a criação, no âmbito do Instituto de Informática, de um Conselho Coordenador a quem caberá, numa perspectiva de partilha de serviços, aprovar o plano estratégico das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, o que possibilitará o alinhamento entre os objectivos do Governo, os objectivos operacionais dos organismos e os sistemas e tecnologias da informação.


• A actuação do novo Instituto de Informática surge necessariamente concertada com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e com a GeRAP

Ver também a Crise de identidade da "Olívia"