A democracia, seja ela exercida ou não com recurso a instrumentos tecnológicos, centra-se na capacitação / informação do cidadão (empowerment) e no empenho / comprometimento na participação activa no exercício do poder (engagement), de forma equitativa, representativa e tendencialmente universal.
A era digital veio potenciar tecnicamente não só o acesso, mas sobretudo a partilha da informação e a capacidade de reagir mais rapidamente a estímulos do poder e a controlar o seu desempenho no quotidiano. Contudo a era digital, como já aconteceu em toda a história da humanidade e da inovação tecnológica, acarretou um elevado potencial de exclusão e aumentou o fosso na acessibilidade dos cidadãos as estas novas oportunidades de exercício da democracia.
A democracia electrónica, entendida como uma prática universal de cidadania, ainda está limitada ao acesso generalizado e seguro a instrumentos que possibilitem a expressão de vontade política por qualquer pessoa, em qualquer lugar e em qualquer momento.
Os constrangimentos de acesso à manifestação electrónica da vontade política poderão ser ultrapassados através da generalização de locais públicos de recolha, assistidos ou não por agentes de apoio ao exercício de cidadania e ao grau de cobertura dos instrumentos de autenticação, como será o caso do cartão do cidadão.
O acesso democrático no domicílio ou no local de trabalho ainda está muito condicionado aos níveis de acessibilidade decorrentes, não apenas à disponibilidade de equipamentos e instrumentos seguros de autenticação, mas são fortemente condicionados por fenómenos de iliteracia e pobreza, típicos dos países menos desenvolvidos, mas igualmente decorrentes de tecnofobia, inabilidade e até desinteresse pessoal, que são típicos da natureza humana e que se podem verificar em qualquer país do mundo.
A utilização privada dos mios tecnológicos numa perspectiva de democracia electrónica, por enquanto apenas se pode limitar a grupos homogéneos de interesse e a práticas transparentes de lobbing por parte de organizações da sociedade civil, que garantam elas próprias critérios de representatividade e equidade, com fins e âmbitos muito específicos.
É hoje convicção assente que a utilização das tecnologias da informação e comunicação em práticas democráticas e na participação activa na governação (governance), passa por vários níveis e âmbitos de actuação e não se limita ao voto electrónico.
Em 1997, no âmbito da União Europeia e do Fórum Bangemann, foi apresentada uma taxionomia bidireccional para o e-Government, que passava por uma dimensão técnica de Informação / Comunicação / Transacção e uma dimensão democrática que ia da simples resolução dos problemas quotidianos à efectiva participação política.
A passagem de um nível informacional (num só sentido) a um nível comunicacional (nos dois sentidos), já reflecte uma mudança de grau na abertura e receptividade (receptivness no conceito da OCDE) dos poderes públicos em relação à sociedade (correio electrónico, fóruns de discussão, etc.).
A passagem dos serviços de comunicação aos serviços transaccionais, desde muito cedo se percebeu que não se tratava apenas de uma questão tecnológica, mas sobretudo de uma questão de interoperabilidade organizacional e semântica, capaz de garantir a prestação integral de serviços básicos aos cidadãos e agentes económicos, independentemente dos departamentos e níveis de governo intervenientes.
Se fizermos uma leitura na diagonal do quadro proposto no Fórum Bangemann, considerando as duas dimensões técnica e democrática, veremos como a democracia electrónica pode começar na capacitação informativa (empowerment) do cidadão e acabar nos referendos e nas eleições com recurso ao voto electrónico, passando por estágios intermediários de comunicação e confiança mútua entre o Estado e a Sociedade, traduzidos na troca de correio electrónico e na participação activa em fóruns de discussão e comunidades de prática co-optadas.
No âmbito do eEurope e do Online Avaibility of Public Services, foi apenas considerada esta dimensão técnica e descurada a dimensão democrática. Dos três níveis de Informação, Comunicação e Transacção, passou-se a considerar quatro níveis: Informação, Interacção num só sentido, Interacção nos dois sentidos e Transacção, porém no essencial nada mudou.
As próprias Nações Unidas (UNDESA) e a ASPA [1] em 2002, no seu “Benchmarking e-government: A Global Perspective”, apenas utilizaram como referencial cinco estágios de maturidade: Presença, Expansão, Interacção, Transacção e Integração. Estes estágios vieram na linha da abordagem do Gartner Group, a partir de 2000: Presença, Interacção, Transacção e Transformação.
A Integração, no caso do e-Government, torna-se não um estágio de chegada, mas uma terceira dimensão de análise, uma vez que dificilmente se chega a níveis de maturidade verdadeiramente transformadores e interdepartamentais, se não houver uma preocupação de cooperação e integração desde os níveis mais básicos de disponibilização da informação capacitadora do exercício de cidadania.
Portugal foi considerado desde o início dos anos 90, um país pioneiro nesta perspectiva integradora, como atesta o benchmarking “Integrated Service Delivery Governments Using Technology to Serve the Citizen” publicado pelo governo norte-americano em 1999.
As Nações Unidas e a União Europeia só mais recentemente retomaram a preocupação democrática do e-Government nomeadamente no “Global e-Government Readiness Report 2005: From e-Government to e-Inclusion” das Nações Unidas, enquanto a União Europeia, no âmbito do e-Government Action Plan i2010, passou a dar uma especial relevância à Inclusão, através da formulação do grande objectivo de que “em 2010 todos os cidadãos beneficiarão do acesso aos serviços da Administração Electrónica pelo canal que lhe seja mais conveniente” e através de cinco principais prioridades:
- No citizen left behind
- Making efficiency and effectiveness a reality
- Implementing high-impact key services
- Putting key enablers in place
- Strengthening participation and democratic decision-making
[1] American Society for Public Administration
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