quinta-feira, agosto 23, 2007

Um dilema para quem actua em projectos TIC para a modernização administrativa

Ao longo da minha vida como técnico e dirigente da administração pública, já dei para estes dois “peditórios” e só eu sei como é difícil balancear os dois lados do nosso comportamento e como pode ser perigoso desguarnecer qualquer destas competências. Só a maturidade e a experiência de sentir na pele os sucessos e os fracassos é que nos abre os olhos para o relativismo da vida real.

quarta-feira, agosto 22, 2007

Parabéns a Portugal pelo 7º lugar em 198 países

Portugal teve uma subida vertiginosa no estudo publicado este mês e conduzido pela Brown University sobre e-Government em 198 países.
Portugal passou para o 7º lugar, enquanto em 2006 estava em 48º lugar e foi um dos países com maior subida no ranking da Brown University.
O estudo revela que foram utilizados especialistas capazes de dominar a maioria dos idiomas, o que em parte justifica a subida de muitos países não anglo-saxónicos e que dificilmente eram convenientemente avaliados.

Estes estudos são sempre relativos e não cremos que o cidadão comum tenha sentido esta melhoria tão dramática nos serviços electrónicos em Portugal. Mas este facto não deixa de nos orgulhar.
Os primeiros da lista relativa ao ranking de 2007
(entre parêntesis o ranking de 2006)

1. (1) Coreia do Sul
2. (3) Singapura
3. (2) Taiwan
4. (4) Estados Unidos
5. (6) Reino Unido
6. (5) Canadá
7. (48) Portugal
8. (12) Austrália
8. (27) Turquia
10. (8) Alemanha
11. (7) Irlanda
12. (16) Suiça
13. (38) Brasil
14. (11) República Dominicana
15. (65) Bahrain
16. (40) Guiné Equatorial
16. (32) Lichtenstein
18. (133) Andorra
19. (14) Nova Zelândia
20. (35) Itália
21. (10) Espanha
22. (20) Hong Kong
23. (19) Finlândia
24. (30) Vaticano
25. (36) Malásia

Será interessante comparar o Estudo da Brown University com o Estudo da União Europeia de Junho 2006

sexta-feira, agosto 10, 2007

A Democracia Electrónica e o e-Government


A democracia, seja ela exercida ou não com recurso a instrumentos tecnológicos, centra-se na capacitação / informação do cidadão (empowerment) e no empenho / comprometimento na participação activa no exercício do poder (engagement), de forma equitativa, representativa e tendencialmente universal.

A era digital veio potenciar tecnicamente não só o acesso, mas sobretudo a partilha da informação e a capacidade de reagir mais rapidamente a estímulos do poder e a controlar o seu desempenho no quotidiano. Contudo a era digital, como já aconteceu em toda a história da humanidade e da inovação tecnológica, acarretou um elevado potencial de exclusão e aumentou o fosso na acessibilidade dos cidadãos as estas novas oportunidades de exercício da democracia.

A democracia electrónica, entendida como uma prática universal de cidadania, ainda está limitada ao acesso generalizado e seguro a instrumentos que possibilitem a expressão de vontade política por qualquer pessoa, em qualquer lugar e em qualquer momento.

Os constrangimentos de acesso à manifestação electrónica da vontade política poderão ser ultrapassados através da generalização de locais públicos de recolha, assistidos ou não por agentes de apoio ao exercício de cidadania e ao grau de cobertura dos instrumentos de autenticação, como será o caso do cartão do cidadão.

O acesso democrático no domicílio ou no local de trabalho ainda está muito condicionado aos níveis de acessibilidade decorrentes, não apenas à disponibilidade de equipamentos e instrumentos seguros de autenticação, mas são fortemente condicionados por fenómenos de iliteracia e pobreza, típicos dos países menos desenvolvidos, mas igualmente decorrentes de tecnofobia, inabilidade e até desinteresse pessoal, que são típicos da natureza humana e que se podem verificar em qualquer país do mundo.

A utilização privada dos mios tecnológicos numa perspectiva de democracia electrónica, por enquanto apenas se pode limitar a grupos homogéneos de interesse e a práticas transparentes de lobbing por parte de organizações da sociedade civil, que garantam elas próprias critérios de representatividade e equidade, com fins e âmbitos muito específicos.

É hoje convicção assente que a utilização das tecnologias da informação e comunicação em práticas democráticas e na participação activa na governação (governance), passa por vários níveis e âmbitos de actuação e não se limita ao voto electrónico.

Em 1997, no âmbito da União Europeia e do Fórum Bangemann, foi apresentada uma taxionomia bidireccional para o e-Government, que passava por uma dimensão técnica de Informação / Comunicação / Transacção e uma dimensão democrática que ia da simples resolução dos problemas quotidianos à efectiva participação política.

A passagem de um nível informacional (num só sentido) a um nível comunicacional (nos dois sentidos), já reflecte uma mudança de grau na abertura e receptividade (receptivness no conceito da OCDE) dos poderes públicos em relação à sociedade (correio electrónico, fóruns de discussão, etc.).

A passagem dos serviços de comunicação aos serviços transaccionais, desde muito cedo se percebeu que não se tratava apenas de uma questão tecnológica, mas sobretudo de uma questão de interoperabilidade organizacional e semântica, capaz de garantir a prestação integral de serviços básicos aos cidadãos e agentes económicos, independentemente dos departamentos e níveis de governo intervenientes.

Se fizermos uma leitura na diagonal do quadro proposto no Fórum Bangemann, considerando as duas dimensões técnica e democrática, veremos como a democracia electrónica pode começar na capacitação informativa (empowerment) do cidadão e acabar nos referendos e nas eleições com recurso ao voto electrónico, passando por estágios intermediários de comunicação e confiança mútua entre o Estado e a Sociedade, traduzidos na troca de correio electrónico e na participação activa em fóruns de discussão e comunidades de prática co-optadas.

No âmbito do eEurope e do Online Avaibility of Public Services, foi apenas considerada esta dimensão técnica e descurada a dimensão democrática. Dos três níveis de Informação, Comunicação e Transacção, passou-se a considerar quatro níveis: Informação, Interacção num só sentido, Interacção nos dois sentidos e Transacção, porém no essencial nada mudou.

As próprias Nações Unidas (UNDESA) e a ASPA [1] em 2002, no seu “Benchmarking e-government: A Global Perspective”, apenas utilizaram como referencial cinco estágios de maturidade: Presença, Expansão, Interacção, Transacção e Integração. Estes estágios vieram na linha da abordagem do Gartner Group, a partir de 2000: Presença, Interacção, Transacção e Transformação.

A Integração, no caso do e-Government, torna-se não um estágio de chegada, mas uma terceira dimensão de análise, uma vez que dificilmente se chega a níveis de maturidade verdadeiramente transformadores e interdepartamentais, se não houver uma preocupação de cooperação e integração desde os níveis mais básicos de disponibilização da informação capacitadora do exercício de cidadania.

Portugal foi considerado desde o início dos anos 90, um país pioneiro nesta perspectiva integradora, como atesta o benchmarking “Integrated Service Delivery Governments Using Technology to Serve the Citizen” publicado pelo governo norte-americano em 1999.

As Nações Unidas e a União Europeia só mais recentemente retomaram a preocupação democrática do e-Government nomeadamente no “Global e-Government Readiness Report 2005: From e-Government to e-Inclusion” das Nações Unidas, enquanto a União Europeia, no âmbito do e-Government Action Plan i2010, passou a dar uma especial relevância à Inclusão, através da formulação do grande objectivo de que “em 2010 todos os cidadãos beneficiarão do acesso aos serviços da Administração Electrónica pelo canal que lhe seja mais conveniente” e através de cinco principais prioridades:
  • No citizen left behind
  • Making efficiency and effectiveness a reality
  • Implementing high-impact key services
  • Putting key enablers in place
  • Strengthening participation and democratic decision-making

[1] American Society for Public Administration

quinta-feira, agosto 09, 2007

O percurso que traçámos estava alinhado com a União Europeia em 1997


Agora parece que a União Europeia, na linha do que vem acontecendo com as Nações Unidas, retomou as preocupações de inclusão e democraticidade do e-Government. Portugal deve retomar também as preocupações e a estratégia pioneira que prestigiaram este pequeno país em todo o mundo.

Por enquanto ainda temos uma grande confusão no "Empowerment" e ainda estamos muito afastados do "Engagement".

segunda-feira, agosto 06, 2007

Para memória futura - Portugal nos anos 90 foi pioneiro no e-Gov e esteve entre os melhores do mundo


Podem ver este relatório em http://www.egov.vic.gov.au/pdfs/ISDPDF.pdf
Centrelink of Australia, the Public Counter in the Netherlands, and Infocid of Portugal are examples of countries dealing with issues of access and organization before offering transactional services. Infocid presents services horizontally through kiosk and the Internet. Portugal has emphasized equal access in service
Ver especialmente a Página 33

Infocid is one of the pioneers of horizontal presentation of services, making services available through many means (Internet, and especially kiosks). Its services are mostly informational in nature and are not yet transactional.

The Portuguese have approached integrated service delivery from the bottom up. The site was developed and is maintained by all government agencies. Infocid has more than 50 partners spanning all government departments. The usual stumbling blocks of bureaucratic territorialism and inter-departmental rivalry made the horizontal integration of Infocid especially difficult. Rather than focusing on transactional services, Inoficd developers focus on intergovernmental management, learning how to work across organizational boundaries.

Instead of being driven by the technology, Infocid strives to be accessible to all, through the Internet and through kiosks. Kiosks are spread throughout the country and tailored to the specific local needs of citizens. The ultimate goal of Infocid is to provide one window to citizens, where citizens can reach services and information at one place. In the near future, Infocid envisions multi-service kiosks, which would be accessible to all citizens and offer transactional services like bill payments. Though that goal has yet to be reached, Infocid stands as an excellent example of integrated service delivery.

Infocid lists as their interactive services as:
  • A general directory of public institutions
  • Election results
  • Case simulation including tax and subsidies calculation
  • Rural tourism.

Portugal foi pioneiro no e-Gov desde 1989 e mesmo em 1999 estava entre os melhores do mundo:

  • Access America
  • Australia - Centrelink
  • Berlin, Germany - Berlin.de
  • Bremen, Germany - Bremen On-line
  • Helsinki, Finland – Virtual Helsinki
  • Netherlands – Public Counter
  • Ontario, Canada - ServiceOntario
  • Portugal - Infocid
  • Singapore - e-Citizen Centre
  • Tyrol, Italy - South Tyrol Citizen Network
  • Victoria, Australia - maxi
  • Victoria, British Columbia, Canada - City of Victoria Home Page
  • Vienna, Austria - wienonline