Já não é possível fazer outsorcing nem PPP na Administração Pública

Nos últimos anos assistiu-se a uma descapitalização drástica do factor humano da administração pública portuguesa.

A crise hoje já não é apenas financeira, mas sobretudo de falta de competências para assegurar as funções básicas do Estado, com gravíssimos reflexos no aumento da despesa pública.

Com a fuga para a empresarialização da administração pública perderam-se os valores do serviço público e as competências específicas do sector Estado:

• Competência e Respeito
• Independência e Equidade
• Universalidade e Inclusão
• Confiança e Harmonização
• Clareza e Simplicidade
• Segurança e Estabilidade
• Etc.

As competências internas do Estado e as suas áreas de maior soberania foram substituídas por estudos e pareceres de consultoras e escritórios de advogados da confiança dos membros do Governo e que muitas vezes dão suporte às próprias empresas contratadas, descartando-se e desqualificando-se o factor humano dos serviços públicos.

O outsourcing e as parcerias público-privadas seriam uma boa solução, para um Estado que se pretende cada vez mais regulador e menos executor, mas quem é que está a dialogar do lado de cá, que competências técnicas e de gestão existem hoje para negociar e gerir contratos, para elaborar as especificações e controlar a qualidade dos resultados. Onde estão os arquitectos para definir com clareza os problemas e fazer o alinhamento estratégico entre os objectivos políticos e as soluções do mercado?

A cobra acabou por comer o seu próprio veneno!