Por um novo modelo de Reforma do Estado em tempo de crise!

Portugal está a viver uma crise financeira, económica e política particularmente grave e consequentemente o Estado está a ser o alvo de medidas de racionalidade duvidosa, com impacto na vida de toda a sociedade.
É urgente definir prioridades e mobilizar toda a sociedade civil, os trabalhadores da administração pública e toda a classe política para o que deve ser feito no que se refere a uma efetiva reforma do Estado.
A ESTRATÉGIA ATUAL DE REFORMA:
O Governo atual entendeu a reforma como uma forma de reduzir a despesa pública no mais curto espaço de tempo possível, através do despedimento de trabalhadores e cortes abruptos nos salários e pensões. Mas será que este modelo de reforma será alguma vez possível?
Julgamos que não e, mais do que inconsequente, esta estratégia estritamente financeira corre o risco de destruir, não apenas o aparelho do Estado, mas também a economia e a coesão social do país.
Existem vários focos de intervenção reformadora: O emprego e a duração do trabalho, os salários e os benefícios sociais, as estruturas e o funcionamento.
O XIX Governo reduziu salários e benefícios sociais e propõe-se acelerar os despedimentos na função pública, com efeitos irreversíveis na quebra do consumo e na economia. Mas mais do que os impactos no curto prazo na economia, esta estratégia inviabiliza qualquer estratégia verdadeiramente transformadora em relação ao funcionamento e ao alinhamento das estruturas para novos desafios orientados ao crescimento e ao desenvolvimento do país.
Esta estratégia de agressão e desrespeito aos funcionários e trabalhadores em funções públicas cria um ambiente de medo generalizado e de desmobilização em relação ao futuro, paralisando estruturas e processos de transformação e cria na sociedade um sentimento de desconfiança e insegurança em relação a tudo o que se refere ao Estado.
Um país é definido por uma população, por um território e por uma soberania. A população está cada vez mais dividida (novos contra velhos, privados contra públicos, etc.) e a soberania está cada vez mais desgastada, não só pela intervenção externa mas sobretudo pelo descrédito e a desvalorização a que o Estado está a ser sujeito por parte da classe política e consequentemente pela maioria da sociedade portuguesa.
Com efeito, os serviços públicos estão em risco e consequentemente a situação do país vai-se agravar se este ou qualquer outro Governo continuar a insistir na atual estratégia de despedimentos e desqualificação do Estado.
Um Estado destruído, desmotivado e ineficiente torna-se motivo de atração para vigaristas e criminosos, pois um país onde o Estado não funciona e onde a soberania está desgastada, torna-se um paraíso para todo o tipo de fugas à lei.
Se houver ruptura de serviços públicos porque despedimos pessoas antes de mudarmos os processos, o desespero irá conduzir-nos à inevitabilidade de custos acrescidos para remediar situações de crise e ruptura iminente.
QUAL A ALTERNATIVA PARA O FUTURO PRÓXIMO?
Temos que nos concentrar TODOS no funcionamento e no aumento da produtividade do Estado. Temos que fazer um grande esforço de mobilização coletiva para acabar definitivamente com as verdadeiras “gorduras”, irracionalidades e arbitrariedades no funcionamento do Estado. Temos que nos mobilizar TODOS de forma cooperativa e empenhada para construir um o Estado mais moderno, eficiente e amigo dos cidadãos e dos agentes económicos.
Temos de tirar o máximo partido das tecnologias de informação e comunicação de que dispomos e fazer delas o centro do modelo de desenvolvimento do país.
Temos de acabar com as redundâncias, a desintegração, as incoerências, as incompatibilidades, os conflitos de poder e os desperdícios que são a verdadeira causa do aumento da despesa pública. Em vez disso temos que apostar com determinação na interoperabilidade, na partilha, na reutilização, na transparência, na rapidez e no rigor.
Temos que tirar partido das excelentes infraestruturas tecnológicas de que Portugal já dispõe, nomeadamente as plataformas de interoperabilidade, a federação de identidades através do Cartão do Cidadão, a partilha de repositórios sobre pessoas, empresas, território, veículos, entre outros, acabando com certidões e comprovantes inúteis e substituindo-as por troca automática de web services entre os vários sistemas do Estado.
Temos de nos focar no encadeamento, na aceleração e na sincronização dos processos orientados aos vários públicos e aos seus eventos de vida, criando uma verdadeira administração pública “em tempo real”.
Temos de nos ver livres de dirigentes e políticos que se recusem a cooperar, a partilhar e a integrar cadeias de valor para a melhoria do funcionamento do Estado e que por isso impedem o desenvolvimento do país. É urgente concentrarmo-nos naquilo que é essencial e básico e descartarmo-nos de tudo e todos que bloqueiem esta transformação.
“Em tempo de crise é um crime não cooperar”!