quarta-feira, julho 03, 2013

Por um novo modelo de Reforma do Estado em tempo de crise!

Portugal está a viver uma crise financeira, económica e política particularmente grave e consequentemente o Estado está a ser o alvo de medidas de racionalidade duvidosa, com impacto na vida de toda a sociedade.
É urgente definir prioridades e mobilizar toda a sociedade civil, os trabalhadores da administração pública e toda a classe política para o que deve ser feito no que se refere a uma efetiva reforma do Estado.
A ESTRATÉGIA ATUAL DE REFORMA:
O Governo atual entendeu a reforma como uma forma de reduzir a despesa pública no mais curto espaço de tempo possível, através do despedimento de trabalhadores e cortes abruptos nos salários e pensões. Mas será que este modelo de reforma será alguma vez possível?
Julgamos que não e, mais do que inconsequente, esta estratégia estritamente financeira corre o risco de destruir, não apenas o aparelho do Estado, mas também a economia e a coesão social do país.
Existem vários focos de intervenção reformadora: O emprego e a duração do trabalho, os salários e os benefícios sociais, as estruturas e o funcionamento.
O XIX Governo reduziu salários e benefícios sociais e propõe-se acelerar os despedimentos na função pública, com efeitos irreversíveis na quebra do consumo e na economia. Mas mais do que os impactos no curto prazo na economia, esta estratégia inviabiliza qualquer estratégia verdadeiramente transformadora em relação ao funcionamento e ao alinhamento das estruturas para novos desafios orientados ao crescimento e ao desenvolvimento do país.
Esta estratégia de agressão e desrespeito aos funcionários e trabalhadores em funções públicas cria um ambiente de medo generalizado e de desmobilização em relação ao futuro, paralisando estruturas e processos de transformação e cria na sociedade um sentimento de desconfiança e insegurança em relação a tudo o que se refere ao Estado.
Um país é definido por uma população, por um território e por uma soberania. A população está cada vez mais dividida (novos contra velhos, privados contra públicos, etc.) e a soberania está cada vez mais desgastada, não só pela intervenção externa mas sobretudo pelo descrédito e a desvalorização a que o Estado está a ser sujeito por parte da classe política e consequentemente pela maioria da sociedade portuguesa.
Com efeito, os serviços públicos estão em risco e consequentemente a situação do país vai-se agravar se este ou qualquer outro Governo continuar a insistir na atual estratégia de despedimentos e desqualificação do Estado.
Um Estado destruído, desmotivado e ineficiente torna-se motivo de atração para vigaristas e criminosos, pois um país onde o Estado não funciona e onde a soberania está desgastada, torna-se um paraíso para todo o tipo de fugas à lei.
Se houver ruptura de serviços públicos porque despedimos pessoas antes de mudarmos os processos, o desespero irá conduzir-nos à inevitabilidade de custos acrescidos para remediar situações de crise e ruptura iminente.
QUAL A ALTERNATIVA PARA O FUTURO PRÓXIMO?
Temos que nos concentrar TODOS no funcionamento e no aumento da produtividade do Estado. Temos que fazer um grande esforço de mobilização coletiva para acabar definitivamente com as verdadeiras “gorduras”, irracionalidades e arbitrariedades no funcionamento do Estado. Temos que nos mobilizar TODOS de forma cooperativa e empenhada para construir um o Estado mais moderno, eficiente e amigo dos cidadãos e dos agentes económicos.
Temos de tirar o máximo partido das tecnologias de informação e comunicação de que dispomos e fazer delas o centro do modelo de desenvolvimento do país.
Temos de acabar com as redundâncias, a desintegração, as incoerências, as incompatibilidades, os conflitos de poder e os desperdícios que são a verdadeira causa do aumento da despesa pública. Em vez disso temos que apostar com determinação na interoperabilidade, na partilha, na reutilização, na transparência, na rapidez e no rigor.
Temos que tirar partido das excelentes infraestruturas tecnológicas de que Portugal já dispõe, nomeadamente as plataformas de interoperabilidade, a federação de identidades através do Cartão do Cidadão, a partilha de repositórios sobre pessoas, empresas, território, veículos, entre outros, acabando com certidões e comprovantes inúteis e substituindo-as por troca automática de web services entre os vários sistemas do Estado.
Temos de nos focar no encadeamento, na aceleração e na sincronização dos processos orientados aos vários públicos e aos seus eventos de vida, criando uma verdadeira administração pública “em tempo real”.
Temos de nos ver livres de dirigentes e políticos que se recusem a cooperar, a partilhar e a integrar cadeias de valor para a melhoria do funcionamento do Estado e que por isso impedem o desenvolvimento do país. É urgente concentrarmo-nos naquilo que é essencial e básico e descartarmo-nos de tudo e todos que bloqueiem esta transformação.
“Em tempo de crise é um crime não cooperar”!

1 comentário:

Henrique ANTUNES FERREIRA disse...

Luísamigo

Gostei tanto deste texto - claro, simples, atraente, mesmo para leigos, como é o meu caso, mas, pelo menos, interessado que estive vai-não-vai para te fazer uma espera na garagem do nosso prédio, quiçá mesmo no elevador...

Realmente, este acabrunhado Portugal pode fazer (e tem feito por muitas e muitas vezes) coisas mais do que interessantes; coisas importantes, muito importantes mesmo.

A "Reforma do Estado" não pode continuar entre "avanços" (???), "recuos", "hesitações" ou "interrogações", resumindo em atitudes dúbias.

Este contributo que aqui deixaste Por um novo modelo de Reforma do Estado em tempo de crise! será para ser atendido? Ou será que irá parar à cesta secção?

Personalizo: com o actual vice vai-e-vem, sai-e-entra-e-sai, não vamos nós (e o Estado...) a lugar nenhum. Por isso, fico a aguardar que, por milagre desse mesmo Estado, o estado de coisas em que vivemos não se transforme num estado concentracionário.

Abç

Henrique
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(Trato sempre por tu aqueles que julgo não ofender porque são meus Amigos. Se tiveres algo em contrário, apita. Até somos "condominiários" = condomínio + diários...)