quarta-feira, abril 05, 2006

"The II is dead, long live the II"

Através do PRACE aparentemente o Instituto e Informática (II) vai ser extinto na próxima lei orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) após 29 anos de história notável, mas de forma surpreendente parece que ressuscita no Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS).
Estranha-se que no Relatório Bilhim o II tenha permanecido no MFAP e no Relatório do Governo tenha desaparecido.
No Relatório Bilhim o IIESS (Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social) tinha-se convertido em Departamento de Informática do MTSS e no Relatório do Governo passou a designar-se Instituto de Informática (ponto!).
Espera-se que esta volatilidade e troca de nomes se esclareça rapidamente.
Aparentemente o Instituto de Informática do MFAP vai ser repartido em quatro partes:
  • Uma parte para o Departamento de TIC (Gestão e Desenvolvimento)?
  • Uma parte para a Agência para a Modernização Administrativa (Coordenação na AP e Normalização)?
  • Uma parte para a Unidade de Missão de Serviços Partilhados da AP (Exploração e Infra-estruturas)?
  • Uma parte para a DGITA, a quem surpreendentemente se abre a hipótese no Relatório Bilhim de alargar os seus serviços a outros organismos do MFAP (???)?
Entre outras, subsistem ainda muitas dúvidas no modelo de Governança dos SI/TI:
  • Os Serviços Partilhados da AP (Exploração e Infra-estruturas) que vão ser criados no MFAP irão ser apenas para o MFAP ou irão ser alargados a outros serviços da AP?
  • A Agência para a Modernização Administrativa vai criar um novo Centro ou vai reutilizar e partilhar as infra-estruturas tecnológicas com o MFAP?
  • Onde vai ficar a plataforma de Interoperabilidade e a autenticação dos funcionários públicos?

A bem dos critérios de Eficiência, Eficácia e Economia, espero que estas dúvidas se esclareçam rapidamente para que os serviços não se arrastem por mais quatro anos na incerteza e confusões de competências, como aconteceu nos dois governos anteriores.
O jogo tem de ser claro e justo. Não se pode continuar a assistir ao espectáculo deplorável de estrangulamento financeiro de organismos por parte de alguns centros de poder designados ad hoc e à pilhagem de recursos humanos de uns organismos em relação aos outros por escandalosos desequilíbrios de estatutos e privilégios entre os vários departamentos de SI/TI.
A Reforma do Estado não se pode basear em preconceitos, invejas e vinganças, mas numa racionalidade clara, coerente e equitativa.


PS: Ajudei o dr Fernandes Costa desde 1976 a criar o Instituto de Informática e fui o primeiro funcionário a tomar posse nesta instituição. Não será apenas como dirigente, mas sobretudo como um dos funcionários mais antigos desta casa que lamento profundamente a injustiça que está a ser cometida para todos quantos lá trabalham ou nela já trabalharam noutros tempos.

8 comentários:

Rogerio Costa disse...

Na verdade, seria interessante conhecer as razões das alterações que se conhecem entre as recomendações do Relatório da Comissão Técnica do PRACE e aquilo que foi aprovado em Conselho de Ministros. Os habituais jogos palacianos de influências e de poderes? Meras motivações politicas e partidárias? Ou combate ao emprego público? Ou de tudo um pouco?

Nalguns ministérios, a montanha pariu um rato. A estrutura do Ministério da Educação sai praticamente intacta, (exceptuando alguns ajustamentos discutíveis) muito ao contrário do que propunha o Relatório da Comissão Técnica. Isto, num Ministério onde a ineficácia e a ineficiência são reconhecidas. No entanto, à luz dos argumentos da eficácia e da eficiência vão-se encerrando muitas escolas por esse país fora comprometendo a desejada equidade do sistema. Que vontade prevaleceu aqui?

Como explicar, no que diz respeito às TI/SI, a evidente falta de uniformidade relativamente às opções anunciadas? Falta de uma visão global e de uma estratégia concertada?

No capítulo dedicado às TIC, o "Modelo de Reestruturação da Administração Central" que foi apresentado atribui à futura "Agência para a Modernização Administrativa"(1) , a definição das linhas estratégicas e das políticas transversais à Administração Pública. E olhando para o mapa das macro estruturas lá está ela, sob a tutela da PCM.
Ainda segundo o mesmo documento, cada Ministério deverá concentrar num organismo um conjunto de competências, no âmbito das TIC, que passam pela definição da estratégia e das politicas, pelo planeamento, controlo e avaliação dos projectos, pela actualização tecnológica, pela gestão de contratos e pela concepção, apoio e eventual desenvolvimento dos SI. Como é consubstanciado este pensamento na estrutura aprovada, ministério a ministério? Da forma mais díspar. É verdade, temos de tudo: Institutos, Departamentos, Agências, Unidades de Missão. Presumo que explicarão esta disparidade pela especificidade e dimensão de cada Ministério.

Mas poderá muito bem ser porque cada Ministério geriu e fez valer os seus interesses particulares. O MFAP é um caso particular, dada a existência, neste Ministério, de dois grandes organismos na área dos SI. O relatório da Comissão Técnica remetia para mais tarde uma análise específica desta situação. Porque, como referia o mesmo relatório, trata-se de instituições muito distintas no que se refere à sua natureza, missões, tradição e cultura.

Mas, ao inverso do que aconteceu no Ministério da Educação, no MFAP avançou-se mais do que propunha o referido relatório. Na proposta aprovada pelo Governo é extinto o IIMF. Aparece, em seu lugar, um tal Departamento de TIC que ninguém consegue precisar bem em que consistirá.

O Luís Vidigal, tenta compreender as propostas aprovadas à luz de uma visão estratégica e de um modelo de governança para as SI/TI na Administração Publica. Mas para lá das ténues orientações do "Modelo de Reestruturação" não parece vislumbrar-se, na prática, a existência dessa visão estratégica e de um modelo de organização e gestão. Temos de lembrar que, na essência de tudo, está um problema de finanças públicas. Por isso, há quem faça outra leitura. E entenda que, algumas das decisões tomadas se percebam melhor quando equacionadas paralelamente numa perspectiva de ataque ao emprego público como forma de reduzir o peso do Estado e combater o défice actual. E que as contradições apontadas se explicam desta forma.

Confio que o futuro se encarregará de desmentir que a extinção de alguns serviços (como a DGAP e o IIESS, por exemplo) criando, ao lado, serviços praticamente iguais (o DGAEP e o II) seja uma forma ardilosa de demitir uma dúzia de dirigentes e atirar para a bolsa de supra numerários umas largas centenas de funcionários. Confiando que, perante um leque de incentivos a definir, um terço desses funcionários venha a optar por quebrar o vínculo contratual que os liga presentemente ao Estado(2).

É uma tese que me custa tanto a aceitar como acreditar que algumas decisões, nomeadamente, para a extinção de serviços possam ser tomadas orientadas pelo preconceito, pela inveja ou, pela vingança.


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1)Mais uma estrutura de missão (aliás, um 'agente catalizador') que se institucionaliza? À semelhança da UMIC? Os ciclos políticos vão largando estes rastos na sua inefável missão de reforma e modernização.
2) Recorrendo se necessário à venda de ouro, emissão extraordinária de divida pública ou reafectação de fundos estruturais da UE.

Anónimo disse...

Haja alguém que fale com clareza e frontalidade.

A minha concordância e os meus parabéns Vidigal.

Tânia Peixoto

Maria João Costa disse...

Gostaria de dizer que o Instituto de Informática do MFAP, enquanto organismo dotado de competências globais ao nível das TIC, no Ministério das Finanças, enquanto organismo que, entre tantas outras acções e competências, desenvolveu e implementou os sistemas informáticos que consubstanciaram a Reforma da Administração Financeira do Estado, em termos de racionalização de despesas do Estado, sempre fez parte da solução e não, parte do problema.

E, actualmente, tendo desenvolvido os sistemas (mais uma vez, entre outros) da Bolsa de Emprego Público, da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública, do sistema informático de apoio ao Siadap, não se encontra qualquer desalinhamento com as tendências mais recentes de reavaliação/reutilização dos recursos humanos do sector público.

Por outro lado, e para além do desenvolvimento, implementação e exploração de sistemas fundamentais para toda a Administração Pública, concebidos sempre em parceria com as principais instituições do Ministério (DGT, DGO, DGAP, IGCP…), o Instituto nunca se escusou à reflexão que permite a criação de uma visão, aquela visão que gera e determina o avanço estratégico e tecnológico das TIC.

É assim, com tristeza, que assisto ao desenrolar das previsões de desmembramento de uma instituição de trabalho intenso e empenhado.

Espero que o futuro confirme as melhores expectativas, e que a vida de trabalho de centenas (ou milhares, no contexto de toda a reforma) de pessoas não seja destruída, apenas em função de algumas décimas dos números do nosso país. Espero que haja forma de construir o futuro, sem ser sobre os escombros do presente.

Anónimo disse...

A minha visão de "míudo" na Organização leva-me a recorrer à sabedoria ancestral portuguesa,sintetizada em adágios Populares, para comentar esta situação:

1.À mulher de César não basta sê-lo, tem também que parecê-lo;

2. Quem semeia ventos colhe tempestades;

3.O pior cego é aquele que não quer ver.


Paulo Carvalho

Anónimo disse...

Tenho sempre dificuldade em comentar estes acontecimentos pois tenho sempre a sensação que me falta informação para fazer um comentário devidamente baseado em argumentos sólidos no entanto aqui vai: Acerca do declinio do II já oiço falar dele desde 1999 quando entrei para este organismo. É um facto que o descrédito deve ser atribuído em primeiro lugar aos dirigentes,pois são eles que tomam as decisões estratégicas, sendo que eles não são todos iguais e as
generalizações nunca são do meu ponto de vista uma atitude inteligente. Parece-me importante deixar algumas questões? Será que faz sentido a existência de um organismo com o peso (orçamental e humano) do II quando quase todos os principais projectos são executados em larga escala por empresas externas? Vale a pena manter um organismo com cerca de 220 pessoas quando se transmite uma imagem de falta de capacidade dos recursos existentes para levar a cabo grandes projectos? Outsourcing e sub-contratação são
conceitos muito em voga e bastante "caros" principalmente ao sector privado e aos "tablóides" de gestão americanos que abundam no meio e que se impõem como
fatais inevitabilidades. A Administração Pública não está isolada do restante contexto mas não podemos esquecer que a AP deve ser orientada numa perspectiva
de serviço e as empresas privadas são e serão sempre e em primeiro lugar orientadas numa perspectiva de negócio...não raras vezes a conciliação não é fácil.Resumindo talvez a imagem que se tem acentuado nos ultimos anos é que o II é uma casa para planear e controlar o que vai sendo feito por outros e não para fazer...Nesta orientação TALVEZ,e sublinho o TALVEZ, não seja necessária tanta gente nem uma estrutura como ela existe.

Pedro Maia

Cláudio Sousa disse...

É muito estranho, de facto, que se tomem decisões que não explicitam a mudança que se pretende. Divulga-se uma lista de coisas a acontecer sem se ter um plano de acção bem definido e objectivo, bem calendarizado e debatido, sendo que nem os próprios actores sabem no concreto o que se pretende. Os decisores têm uma estratégia muito vaga que mais parece uma operação de cosmética, uma ideia ténue e fugidia, muito longe de ser posta em prática e de ser concretizada. Nesse sentido, paira uma incerteza que não pode ser benéfica à produtividade, uma vez que os funcionários não sabem com rigor o que acontecerá com os projectos e/ou tarefas do seu dia-a-dia.

A resistência à mudança é uma característica comum à maior parte de nós, mas neste contexto concreto ela será maior, pois ao contrário do que dizem os livros não se sabe muito bem onde se está e muito menos para aonde se quer ir. Espero que a mudança seja rápida e benéfica, que agrade à maioria dos que são arrastados pela maré, se não puder agradar a todos.

Depois há os funcionários que vêem adiada a sua reforma para serem colocados como excedentários! Há também os desempregados que são um peso para um país no qual ainda há tanta coisa para fazer e por melhorar!

Esta é a opinião duma pessoa que vê as coisas um pouco do outro lado, pela falta de experiência e pela ignorância sobre o assunto e sobre as matérias debatidas. Não obstante a minha falta de sensibilidade, também tenho a minha opinião.

Me disse...

Pois é Dr. Vidigal....

É pena não ter uma mentalidade tão aberta..... como a que diz ter!!!


É pena!!!!

Luis Vidigal disse...

Não me posso abrir a quem se fecha para mim
Estarei totalmente disponível para falar consigo no Instituto ou em qualquer outro lugar não anónimo, para perceber melhor o que o atormenta.
Ajudei o dr Fernandes Costa desde 1976 a criar o Instituto de Informática e fui o primeiro funcionário a tomar posse nesta instituição. Não será apenas como dirigente, mas sobretudo como um dos funcionários mais antigos desta casa que lamento profundamente a injustiça que está a ser cometida para todos quantos lá trabalham ou nela já trabalharam noutros tempos.
Não é o meu cargo que quero proteger, pois se me conhecesse melhor saberia que estou permanentemente disposto a deixar de ser dirigente quando se quebra a solidariedade com quem me nomeou.
Sei que estou já demasiado velho para entender alguma falta de ética nestas comunidades.
Comecei no início dos anos 90 (antes da Web) a participar em BBS bastante polémicas, talvez por isso não me consigo adaptar ao anonimato.
Com 57 anos ainda tenho algumas ilusões em mudar o mundo e acredite que já tenho contribuido muitas vezes com alguns contributos dentro e fora do país.
Se não quiser continuar a conversa de forma aberta, termino aqui o meu diálogo.