domingo, novembro 26, 2006

Uma mistura explosiva na governação dos SI/TI na AP



A pretensa criação de alguns serviços partilhados, os quais caem demasiadas vezes na tentação de se transformarem em autênticos serviços centralizados, dotados de soberania e poderes de coordenação, nada tem a ver com a simples prestação qualificada de serviços internos, convenientemente contratualizados com clientes que jamais devem abdicar da sua capacidade de gestão e soberania, serviços estes que são justificados numa lógica estritamente empresarial e numa mera relação de cliente-fornecedor.
A centralização de serviços é quase sempre inimiga da partilha de serviços, uma vez que a centralização se baseia em relações de obediência a uma qualquer autoridade dotada de competências soberanas e a partilha deverá basear-se na celebração (muitas vezes concorrencial) de contratos de prestação de serviços e na garantia de níveis de qualidade devidamente acordados entre fornecedor e cliente.
Apesar da defesa do modelo de serviços partilhados ser evidente no PRACE, no que se refere aos SI/TI, a confusão persiste como se fosse um mundo completamente à parte e desconhecido.
No que se refere à coordenação, reconheço que para os organismos que se habituaram a prestar serviços de forma mais ou menos centralizada ou partilhada aos restantes departamentos do seu ministério, não vai ser fácil ganhar credibilidade e respeito por parte da classe política e dos organismos parceiros. Se isso não acontecer, estas entidades perderão toda a sua legitimidade e razão de existência enquanto entidades independentes e soberanas.
Formalmente já existiam em cada ministério organismos de coordenação de SI/TI, como entidades coordenadoras sectoriais (ECS), nos termos do Decreto-Lei nº 196/99, no entanto este papel foi apenas exercido de um ponto de vista meramente formal e burocrático, sem que se traduzisse no reconhecimento objectivo desta competência por parte dos restantes organismos.
Quando se trata de organismos ao mesmo tempo coordenadores e executores, assiste-se a um verdadeiro conflito de interesses e a uma encruzilhada de papéis verdadeiramente contraditórios e conflituantes.

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