Adquiri recentemente num site dos EUA um brinquedo científico de demonstração de energias alternativas para oferecer ao meu neto e fui surpreendido em Portugal por práticas pseudo-aduaneiras verdadeiramente abusivas, praticadas pela empresa transportadora.
O preço da mercadoria em USD foi de $40.90 e o transporte foi de $6, o que totalizou $46.90, ou seja em euros €36.74.
Por se tratar de uma encomenda proveniente dos EUA, ficou retida na Alfândega do Porto, para pagamento dos respectivos encargos aduaneiros: O IVA a 21% deveria ser de 7,72 e os emolumentos não deveriam ultrapassar 1€.
A empresa transportadora FEDEX apresentou uma factura para desalfandegamento de 81 euros, ou seja aproveitou-se da circunstância de facto consumado e a pretexto de custos aduaneiros, impôs ao seu livre arbítrio encargos adicionais injustificados de mais de 72€?
Recordo os valores:
No acto da compra
Em relação aos custos de transporte e aos encargos aduaneiros não há nada a apontar e parecem-me justos. O problema está no abuso de imputação de encargos adicionais injustificados por parte da FEDEX / Rangel, aproveitando-se da encomenda já estar em Portugal e sob a ameaça de poder ser devolvida.
Trata-se de uma verdadeira coacção não regulada por mecanismos de mercado, pois nestas circunstâncias o destinatário não pode escolher o despachante enquanto seu representante para o desalfandegamento.
Todas estas operações são efectuadas pela empresa transportadora a coberto de “encargos aduaneiros” e numa total cumplicidade de interesses, colocando o Estado português em cheque de forma totalmente injusta, uma vez que os verdadeiros encargos aduaneiros nem são exagerados.
Trata-se de um aproveitamento de posição dominante para fixar preços abusivos, lesando o consumidor e a imagem do Estado português.
Parece que os CTT, enquanto empresa pública, é o único operador de transporte que por enquanto não se comporta desta maneira, pois todos os grandes operadores privados de transporte internacional estão cartelizados na fixação de preços ao consumidor final. Daí mais uma razão para repensar a intenção de alguns políticos de privatização dos CTT.
Dei conhecimento deste assunto à Direcção Geral das Alfândegas, à Direcção Geral do Consumidor e ao MOPTC e até agora recebi a resposta do Director Geral das Alfândegas e do Gabinete do MOPTC a informar que estariam a estudar este caso.
A prática não regulada de preços especulativos por parte de empresas de transporte internacional, que abusam de situações dominantes e de facto consumado, quando as encomendas chegam a território português, exige uma actuação urgente e concertada do MOPTC, da Direcção Geral do Consumidor e da Direcção Geral das Alfândegas.
O Estado português, na sua função reguladora, tem de actuar contra abusos de posição dominante como estes.
Nem o vendedor que contrata o transporte nem o cliente conhecem as regras do jogo antes da transacção ter sido efectuada e estas práticas e cumplicidades pouco transparentes entre tranportadores e despachantes, põem em causa o comércio electrónico internacional e a confiança dos consumidores que optam pelas vantagens da sociedade da informação.
O preço da mercadoria em USD foi de $40.90 e o transporte foi de $6, o que totalizou $46.90, ou seja em euros €36.74.
Por se tratar de uma encomenda proveniente dos EUA, ficou retida na Alfândega do Porto, para pagamento dos respectivos encargos aduaneiros: O IVA a 21% deveria ser de 7,72 e os emolumentos não deveriam ultrapassar 1€.
A empresa transportadora FEDEX apresentou uma factura para desalfandegamento de 81 euros, ou seja aproveitou-se da circunstância de facto consumado e a pretexto de custos aduaneiros, impôs ao seu livre arbítrio encargos adicionais injustificados de mais de 72€?
Recordo os valores:
No acto da compra
- Custo da mercadoria: 31.74€ (pago online)
- Transporte: 4.66€ (pago online)
À chegada a Portugal
- Encargos aduaneiros: 8.72€ (IVA: 7.72€ e Emolumentos: 1€)
- Encargos adicionais injustificados: 72€
Em relação aos custos de transporte e aos encargos aduaneiros não há nada a apontar e parecem-me justos. O problema está no abuso de imputação de encargos adicionais injustificados por parte da FEDEX / Rangel, aproveitando-se da encomenda já estar em Portugal e sob a ameaça de poder ser devolvida.
Trata-se de uma verdadeira coacção não regulada por mecanismos de mercado, pois nestas circunstâncias o destinatário não pode escolher o despachante enquanto seu representante para o desalfandegamento.
Todas estas operações são efectuadas pela empresa transportadora a coberto de “encargos aduaneiros” e numa total cumplicidade de interesses, colocando o Estado português em cheque de forma totalmente injusta, uma vez que os verdadeiros encargos aduaneiros nem são exagerados.
Trata-se de um aproveitamento de posição dominante para fixar preços abusivos, lesando o consumidor e a imagem do Estado português.
Parece que os CTT, enquanto empresa pública, é o único operador de transporte que por enquanto não se comporta desta maneira, pois todos os grandes operadores privados de transporte internacional estão cartelizados na fixação de preços ao consumidor final. Daí mais uma razão para repensar a intenção de alguns políticos de privatização dos CTT.
Dei conhecimento deste assunto à Direcção Geral das Alfândegas, à Direcção Geral do Consumidor e ao MOPTC e até agora recebi a resposta do Director Geral das Alfândegas e do Gabinete do MOPTC a informar que estariam a estudar este caso.
A prática não regulada de preços especulativos por parte de empresas de transporte internacional, que abusam de situações dominantes e de facto consumado, quando as encomendas chegam a território português, exige uma actuação urgente e concertada do MOPTC, da Direcção Geral do Consumidor e da Direcção Geral das Alfândegas.
O Estado português, na sua função reguladora, tem de actuar contra abusos de posição dominante como estes.
Nem o vendedor que contrata o transporte nem o cliente conhecem as regras do jogo antes da transacção ter sido efectuada e estas práticas e cumplicidades pouco transparentes entre tranportadores e despachantes, põem em causa o comércio electrónico internacional e a confiança dos consumidores que optam pelas vantagens da sociedade da informação.
Os abusos das transportadoras podem destruir o comércio electrónico, o qual é para elas actualmente uma verdadeira "galinha dos ovos de ouro" que corre o risco de sucumbir.
O receptor das encomendas não tem escolha, pois após efectuar o pagamento do bem e do transporte, vê-se obrigado a pagar valores especulativos e injustificados falsamente imputados a "Direitos e Imposições" do Estado português e a serviços que era suposto já estarem incluídos no preço do transporte e sem sequer ter acesso ao documento oficial de despacho.
Se não é para isto que precisamos do Estado, então de facto mais vale acabar com o Ministério da Economia, dos Transportes, etc.
Por último informo que já recebi em casa o tão esperado brinquedo, contra o pagamento dos tais 81€, mas por dever de cidadania não vou deixar de denunciar o roubo de que fui alvo.
Se não é para isto que precisamos do Estado, então de facto mais vale acabar com o Ministério da Economia, dos Transportes, etc.
Por último informo que já recebi em casa o tão esperado brinquedo, contra o pagamento dos tais 81€, mas por dever de cidadania não vou deixar de denunciar o roubo de que fui alvo.
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