quinta-feira, junho 30, 2011

É de aplaudir ou desconfiar da mudança na Justiça?

Parece que os representantes de todos os operadores judiciários se pronunciaram aprovando a escolha de Paula Teixeira da Cruz para a pasta da justiça. Será de aplaudir ou desconfiar? Nunca vi um programa de Governo tão permeável aos interesses corporativos. Na Justiça (p. 60) diz-se que "É intenção do Governo restaurar o modelo das “profissões jurídicas”.
São exactamente algumas profissões jurídicas que atrapalham e boicotam o funcionamento da justiça. Por exemplo, o calendário e o ritmo de trabalho dos juízes é gerido pelas secretarias judiciais e é aí que se decide de forma arbitrária quais os processos que avançam ou prescrevem. É preciso acabar com os grandes e os pequenos poderes da justiça que se alimentam de cumplicidades perversas.
Parece que os tribunais são avaliados e recebem mais recursos humanos quanto maior for o número de processos pendentes. Não é difícil adivinhar que a ociosidade se afigura compensadora para quem está a gerir o rítmo de fecho dos processos judiciais e as cumplicidades entre funcionários das secretarias e os juízes parece evidente.
A única forma de romper com as cumplicidades perversas na Justiça e noutros sistemas do Estado é através da introdução de workflows, capazes de dar transparência e rigor aos processos judiciais.
O grande segredo de Paulo Macedo nos impostos foi desobstruir sistemas de workflow na justiça tributária, que vinham sendo sucessivamente desenvolvidos e que foram sempre boicotados desde os anos 80 por grupos de interesse internos e externos à DGCI.
Não é fácil a libertação do aparelho de Estado em relação às corporações e grupos de interesse, quando se invoca um modelo liberal de "New Public Managemnet" de apropriação do Estado pelos interesses corporativos.
Aqui fica um caso insólito mas real que demonstra a actual "eficiência" da Justiça portuguesa.




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