New Public Management à portuguesa. Uma reflexão para o novo Governo

No início de um novo Governo e depois de já ter passado 25 governos diferentes durante a minha carreira profissional como funcionário público, é de esperar mais uma onda de empresarialismo para o aparelho do Estado, igual às que assistimos desde o primeiro governo de Cavaco Silva em 1985.

Os políticos do chamado "arco da governação" em Portugal têm perseguido um ideal de transformar o Estado num amontoado de empresas de faz de conta, com os seguintes propósitos:

• Fugir ao Controlo e à Lei - Criação de serviços “não integrados” no Orçamento Geral do Estado e consequentemente dispensados de certos formalismos de controlo na execução de despesas públicas;
• Alimentar a “Dança das Cadeiras” – Criar um cada vez maior número de lugares para gestores públicos e “prateleiras douradas”, capazes de satisfazer favores políticos e permitir a alternância de cargos entre o Governo e a Oposição, no seio do Bloco Central (PS e PSD);
• Esconder a verdadeira despesa pública - Através da desorçamentação.

Este modelo que, no seu estado puro e idealista, foi criado no Reino Unido por Margaret Thatcher no início dos anos 80, propagou-se a alguns países como a Austrália e a Nova Zelândia e assumiu a designação de "New Public Management", procurando-se aproximar o modelo de gestão pública ao modelo de gestão privada. Mais do que uma evidência científica, este novo paradigma de gestão partiu de um preconceito de que tudo o que é mau é público e tudo o que é bom é privado.

As primeiras agências criadas no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia caracterizavam-se efectivamente por um funcionamento empresarial baseado num equilibrio entre autonomia e responsabilidade. Construíram-se para o efeito sistemas de informação capazes de monitorar a performance destes novos gestores públicos e responsabilizá-los pelos seus resultados.

Em Portugal só se deram as boas notícias, tais como a autonomia, a privatização, a flexibilização, a mudança, etc e nunca se acautelaram os reversos sustentáveis e menos simpáticos destes novos desígnios políticos, tais como, a responsabilização, a regulação, a protecção dos valores do serviço público, a mobilização dos intervenientes, etc..

No início da implementação do POCP / RIGORE a par da criação do SIGRAP (Sistema de Gestão dos Recursos da AP) no âmbito do Sistema de Controlo Interno, aprovado pela Ministra Manuela Ferreira Leite em Janeiro de 2003, houve um reforço da preocupação no controlo financeiro de todos os subsectores do Estado onde circulavam dinheiros públicos, a par do controlo dos recursos humanos.

Com a criação da GERAP em 2007, todo este processo de cobrir a totalidade dos recursos financeiros e humanos foi interrompido e enveredou-se por uma estratégia em sentido inverso, com uma preocupação centrada na implementação de ERP departamentais e pela sua venda avulsa aos organismos. A universalidade e a consequente gestão global dos recursos do Estado deixou de ser uma prioridade, numa altura em que seria mais necessária, devido à passagem acelerada dos organismos da administração directa para a administração indirecta do Estado, de forma deliberada mas também descontrolada.

Com a vinda da Troika e durante a recente campanha eleitoral, muito se falou no volume excessivo do sector público empresarial do Estado e no descontrolo da chamada administração indirecta do Estado. Depois de 26 anos de ensaios mal feitos de "New Public Management" à portuguesa, vamos ver o que nos trazem os novos salvadores da pátria.

O "New Public Management" procurou livra-se das disfunções burocráticas, mas acabou por criar novas disfunções tanto ou mais perversas, como a destruição dos valores do serviço público. Foi como se "deitássemos fora o bebé juntamente com a água do banho".

Uma coisa é certa, os países mais desenvolvidos do mundo já estão a tentar librertar-se desta vaga empresarealista e ensaiam um novo período denominado "New Public Service", em que os administrados e clientes do Estado passarão a ser verdadeiros cidadãos, a burocracia e o "negócio" serão substituídos pela Democracia, onde o neoliberalismo poderá dar lugar ao neo-intervencionismo e onde o Government será substituído pela Governance e pelo equilíbrio transparente entre os interesses do Estado e da sociedade.

Como disse Denhardt em "The New Public Service" (2003), "Government shouldn't be run like a business, it should be run like a democracy".