sábado, julho 23, 2005

A Lei do Pêndulo

A Autonomia não pode ser um subterfúgio para se poder fazer tudo o que se quer sem prestar contas a ninguém, nem pode ser vista como uma nova forma de modernizar a administração pública subordinada a modelos facilitadores do sector privado.
A Autonomia, quando é criada no sector público, deve ser proporcional à transparência, maturidade e rigor dos Sistemas de Informação que lhe dão suporte. Chamamos a isto a Lei do Pêndulo, pois a intensidade da Autonomia deve ser tão elevada quanto os sistemas de informação necessários para garantir a sua transparência e o seu controlo.
A tendência dos últimos anos tem sido a fuga para as autonomias de gestão e para a criação de paraísos gestionários criados à margem do sector público administrativo, mas suportados integralmente pelos orçamentos nacionais e comunitários. Estas novas autonomias, onde se concentra a verdadeira despesa pública, estão protegidas por uma profunda hipocrisia e vêm alimentando mordomias a quem vive politicamente da gestão pública e da alternância do poder. Infelizmente estas novas entidades não estão a ser acompanhadas de sistemas de informação centrais, capazes de monitorizar, regular e auditar a qualidade e a eficácia da gestão dos avultados recursos colocados à sua disposição.

sexta-feira, julho 22, 2005

Ecologia Organizacional

Quando falamos em modernizar o Estado falamos em reduzir a “gordura”, eliminar o desperdício, etc. Trata-se de um processo semelhante à gestão do ambiente, subordinado a princípios semelhantes de reutilização de recursos a que poderemos chamar Ecologia Organizacional. Vejamos algumas semelhanças com os princípios ecológicos:
Eficiência energética e proteção dos recursos: Economizar matéria-prima e energia tanto na fabricação, no packaging, no transporte, no uso e na eliminação.
Share-Ware e novos conceitos de exploração: Os serviços oferecidos por vários produtos, quando bem organizados, podem oferecer muito mais ganhos do que realmente oferecem. Isto porque estão a ser mal aproveitados ou aproveitados somente de forma parcial. Adquirir um meio de transporte, ao invés de um carro.
Produtos reparáveis e Up-Dating: Os produtos que tem componentes que podem ser substituídos de maneira simples estão a ser recuperados em vez de substituídos por novos produtos. A inovação tecnológica acontece em ciclos cada vez mais curtos. Um Up-Dating na Electrónica evita a fabricação de novos produtos.
Reciclagem e Ciclos fechados: Produtos e serviços são concebidos de tal maneira que todos os materiais podem ser reutilizados ou recuperados sem problemas, na cadeia de materiais.
Em resumo, o que se espera da modernização administrativa é um processo semelhante à gestão do meio físico, nomeadamente:
· Utilizar menos matéria-prima
· Consumir menos energia
· Reduzir a produção de resíduos
· Reutilizar, reciclar ou vender resíduos
Fazer de conta que se cria inovação no Estado, gastando mais de 400 milhões de euros anuais em tecnologias da informação sem retorno para a Sociedade nem para o próprio Estado, sem acautelar os resíduos (humanos, tecnológicos e organizacionais) que deixamos no caminho, não nos parece um bom princípio de gestão pública.
Nunca mais se para de criar novos organismos e alimentar novas vaidades, sem que os poderes políticos se apercebam dos “elefantes brancos” em que se estão a meter e do lastro de desperdício, redundância, paralisia e desmotivação que deixam pelo caminho.
Como na Ecologia, saibamos também aqui reutilizar recursos e evitar a redundância de iniciativas, infra-estruturas ou organismos para o mesmo fim..

quinta-feira, julho 14, 2005

Missões ou novas instituições?

Uma Unidade de Missão nunca deveria constituir uma agência de emprego público:
Não podemos continuar a assistir à criação de unidades de missão, como aconteceu com a UMIC, cuja motivação de quem lá trabalha é institucionalizar o seu posto de trabalho para o futuro, quando por outro lado se anunciam medidas drásticas de redução do emprego público.
Os recursos humanos deveriam à partida contratualizar uma missão e não um emprego.
Não deveriam existir quadros permanentes, mas simplesmente requisições ou destacamentos temporários acordados com entidades públicas ou privadas, para onde regressariam no termo do mandato.
Uma Unidade de Missão deve actuar no aparelho do Estado e não fazer dele um lastro despresível para o substituir nas suas funções e competências:
As unidades de missão são estruturas temporárias que se deveriam esgotar no tempo, deveriam ser capazes de transformar as estruturas existentes e através delas criar uma nova dinâmica de mudança para o Estado. Nunca deveriam substituir e desresponsabilizar entidades existentes e acumular deste modo custos, desperdícios e ineficiências colectivas.
A criação e o rejuvenescimento de organismos deveria resultar apenas de fusões e reestruturações e deveria basear-se numa análise de impacte no ambiente operacional onde actuam e de todos os organismos congéneres já existentes.
A mudança deve ser baseada em relações de confiança e credibilidade
As relações entre os organismos da administração pública e as unidades de missão não se podem basear apenas em instrumentos de autoridade e soberania:
Que dinheiro vão dar ao meu organismo? (Dependência)
Que competências vão retirar ao meu organismo? (Medo)
Deste modo, quando o pedestal se desmorona, muito pouca coisa fica de pé em seu redor.

quarta-feira, julho 13, 2005

Um tombo monumental em 4 anos

De acordo com o estudo comparativo da União Europeia sobre e-Government, Portugal caiu do 5º lugar em 2001 para 13º em 2005, entre o grupo dos 15 países da União Europeia e para 16ª entre os actuais 25 países membros.
Chegámos a estar à frente do Reino Unido, da França, da Alemanha, da Espanha, etc.
Apesar disso, nunca como nos últimos quatro anos se gastou tanto dinheiro em TIC na administração pública, se politizaram tanto as iniciativas e se investiu tanto na imagem pública de uma só instituição.
Chegou-se mesmo a dizer que estes números eram apenas invenção dos jornalistas.
Dizer a verdade não só não constitui uma manifestação de pessimismo, como é a única forma de saber onde estamos e de mobilizar todos os intervenientes para um futuro mais promissor, sem mentiras nem demagogia.

quinta-feira, julho 07, 2005

Empreendedorismo para mudar a AP

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Vale a pena ver a iniciativa da APDSI, designada Kafka

sábado, julho 02, 2005

A necessidade de um "Choque Tecnológico" nos serviços públicos

Se olharmos à nossa volta já vemos alguns sintomas do pior que está para vir. Os serviços estão envelhecidos sem vontade nem estímulo para mudar! Temos de fazer alguma coisa urgentemente para que os processos da administração pública portuguesa evoluam com inovação e vontade colectiva.
"Não há nada tão inútil como fazer com eficiência aquilo que não precisa ser feito"
Peter Drucker
Baseado no esquema (que pode ver tocando na imagem), há mais de cinco anos que venho afirmando o seguinte:
A administração pública está em riscos de entrar em ruptura, pois é previsível a redução drástica dos funcionários públicos, por aposentação ou limite de idade nos próximos anos (mesmo com as medidas de prolongamento dos anos de serviço anunciadas pelo Governo). Com esta debandada vai-se perder todo um conhecimento e uma sabedoria que ainda hoje sustenta o funcionamento do Estado na lógica do papel e dos sistemas manuais centenários.
A ruptura de serviços está eminente se não for mudado o paradigma do seu funcionamento. Dir-se-ia que é uma oportunidade para mudar, mas como, para onde, com que meios e, sobretudo para quando?
No final dos anos 80 Michael Hammer puxou do seu “martelo” e criou o seu polémico conceito de Reengenharia como sendo um “reprojecto radical dos processos de negócios em busca de melhorias dramáticas”. Como consequência desta abordagem radical da Reengenharia tivemos como medida drástica o “Downsizing” dos efectivos humanos das empresas. Na administração pública portuguesa paradoxalmente vamos assistir a um ciclo inverso - Face ao downsizing inevitável dos próximos anos vamos ser conduzidos a uma reengenharia forçada com recurso às tecnologias da informação e comunicação, como forma de suster a ruptura dos serviços públicos. Se ao contrário se vierem a repor os mesmos efectivos que se vão perder, esta oportunidade de downsizing natural só se repetirá daqui a quarenta anos.

sexta-feira, julho 01, 2005

Grelha de Avaliação da Administração Pública Electrónica

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Metodologia adaptada de um sistema desenvolvido por mim para o Governo brasileiro em Maio de 2005