Há mais de um ano que a GERAP e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (II-MFAP) continuam descaradamente a praticar um acordo de troca de recursos humanos e financeiros e a dar um mau exemplo de práticas pouco éticas a todo o sector público.
A GERAP, enquanto entidade pública de cariz empresarial, não se pode candidatar aos fundos do QREN pelo que se socorre do Instituto de Informática para pagar os milhões de euros dos seus projectos.
O Instituto de Informática, como organismo integrado na administração directa do Estado, não pode recrutar recursos humanos no mercado, pelo que se socorre da GERAP para recrutar dezenas de pessoas fora da função pública.
Deste modo a GERAP e o II-MFAP prosseguem impunemente uma prática de troca de favores mútuos e cumplicidades perversas, desrespeitando descaradamente as orientações de auto-sustentabilidade financeira da GERAP e de contenção de recrutamento de recursos humanos no II-MFAP.
Como Empresa Pública responsável pela gestão da mobilidade dos recursos humanos da AP, a GERAP deveria ter mais cuidado nestas práticas de recrutamento fora do sector público, quanto mais não fosse por respeito às pessoas que foram colocadas em regime de mobilidade e que esta entidade é suposto estar a gerir.
Por seu lado o II-MFAP perdeu complectamente a sua identidade e não passa de um mero instrumento de conveniência comandado pela GERAP.
No mínimo é imoral, mas a ética do Serviço Público deixou de ser um valor a respeitar, quando unilateralmente nos passaram a todos para o regime de Contrato de Trabalho.
Mesmo em tempo de crise, está-se a perder completamente a ética e o controlo das contas públicas e da gestão dos recursos humanos no sector público.
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3 comentários:
Permita-me discordar, não por completo, mas em grande parte das suas observações.
Quem está por dentro deste organismo, e com uma visão imparcial, sabe perfeitamente o manifesto atraso tecnológico que existia no II. Os profissionais contratados pela GeRAP, deveriam de ser encarados como uma grande mais valia para este organismo e não como um grande "inimigo público" como por vezes os funcionários públicos querem transparecer. Não preciso, nem vou frisar a evolução tecnológica e processual do último ano e da abrangência de serviços alcançada mesmo fora do Ministério das Finanças.
Por fim, peço que haja respeito, não só pelos funcionários públicos existentes no regime de mobilidade mas também pelos profissionais da GeRAP, porque foram contratados com um objectivo definido e não para entrar ou alimentar "guerras" internas internas da função pública.
Obrigado e os meus melhores cumprimentos.
Permita-me discordar do seu comentário Sr. Anónimo porque o cerne da questão não está aí. Se o II não tem técnicos cabe à Direcção do II fazer ver à tutela que tem de dar meio a esta Organização II e não criar esta teia e emaranhado de confusão organizacional, nada ético e violador da legalidade e transparência. Além disso há outros aspectos: a ilegalidade da da usurpação pela GERAP de funções na área tecnológica: a sua lei orgânica não o permite - essa função é do Instituto de Informática. Em segundo lugar a canalização de fundos comunitários a que o II acede para os projectos da GERAP, mais uma vez contrariando a lei, que estipula que apenas organismos do Sector Público Administrativo devem ter acesso. Outro aspecto ainda é a passagem de custos de funcionamento da GERAP para o II, em mais uma confusão de contas nada ética. Eu apenas não diria que há troca de favores, há uma imposição de uma situação por via de um Director-Geral, apoiado politicamente, que é simultaneamente o Administrador da GERAP perante a passividade dos dirigentes do II.
Com os meus cumprimentos,
Um outro anónimo que preza os valores do serviço público e da legalidade há muito colocados na gaveta não só na AP como no país!
Já por lá passei e quanto aos técnicos que lá se encontram na GeRAP posso dize-lo que estão lá como inteiramente profissionais, agora concordo plenamente que muitas decisões tem sido mal tomadas e que o director-geral do II-MFAP deveriam ser a mesma pessoa q o presidente da GeRAP, pois para alem de curiosamente obter um vencimento acima do presidente da republica, vai dar azo a estas parcialidades. Aproveitando-se da situação de controlar ambos das lados para obter o melhor dos seus 2 mundos. Outro dos grandes problemas é que não se consegue definir um scope linear e passa-se demasiado tempo a fazer e a refazer o que já foi feito porque simplesmente mudaram de ideias... logo aqui está outro grande problema, pois é tempo e dinheiro deitado fora... para além de nunca saberem definir prioridades...
Agora dentro do II existe uma grande falta de conhecimento tecnológico, mas em grande parte pela maneira de como deixaram as coisas progredir, se não podem contratar para o II, que fossem mantendo os seus próprios funcionários actualizados com formações. No mundo da informática parar é morrer... é um mundo que as coisas evoluem num passo tão acelerado que não nos podemos encostar à sobra da bananeira... bem me lembro de uns quantos problemas que se passaram, e de ter de estar nas salas de sistemas e ter de ser eu a fazer o trabalho dos funcionários que lá se encontravam pois não tinham competência necessária as funções que ocupavam... pois para além de como referi de nesta área tudo evoluir muito rapidamente é também uma profissão de desgaste rápido que nunca ninguém se preocupou em pensar dar reformas mais cedo, como aos professores, ou assim... mas isto é outra história...
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