Não é fácil acelerar os processos, mantendo as garantias do cidadão

A evolução do papel do Estado e as áreas onde vem intervindo, tem muito a ver com a evolução da democracia e decorre do empowerment do cidadão nas suas relações com a administração pública e o poder político.
Chamemos a esta dimensão o eixo do “D” (Garantias Democráticas), que ao longo dos anos foi acumulando não apenas regras e procedimentos burocráticos, mas foi sendo o resultado do reconhecimento de direitos e garantias dos cidadãos, como foi o caso do Código do Procedimento Administrativo, em que são reconhecidos prazos de reclamação aos interessados e com isto foram-se dilatando tempos e formalidades burocráticas.
O eixo do “D” (Garantias Democráticas) acarretou consigo uma dimensão paralela e quantas vezes perversa, a que poderemos chamar o eixo do “B” (Burocracia). Poderemos assim dizer que ao longo dos anos o Estado garante e protector tornou-se muitas vezes num Estado burocrático e bloqueador.
Poderemos concluir que o Estado democrático está em perigo se não forem acelerados os processos e os serviços prestados aos cidadãos e agentes económicos? Se o tempo gasto nas formalidades e nos procedimentos constituírem um embaraço excessivo ao desenvolvimento económico-social, temos que “baixar a guarda” e diminuir o eixo do “D”? Como manter ou até mesmo acelerar o progresso democrático “D” sem custos burocráticos excessivos e contraproducentes “B”?
A resposta está na aceleração dos processos burocráticos, a que chamamos o eixo do “E” (Aceleração Electrónica). Para mantermos ou aumentarmos os níveis do “D” (Garantias Democráticas), temos de saber aumentar proporcionalmente os níveis de aceleração electrónica. A administração pública electrónica torna-se assim um imperativo dos Estados modernos e um garante das democracias, desde que respeite o crescimento sustentado dos dois vectores “E” e “D” e não se tenha de sacrificar o “D” para reduzir o “B”.
É por isso que propomos insistentemente, há já alguns anos, a substituição da maioria das certidões pela troca de bits entre bases de dados, sem necessidade de qualquer intervenção humana, bem como a criação de cadeias de valor baseadas em processos decisórios interdepartamentais e inter soberanos, baseados em workflows cooperativos entre pessoas e máquinas.