Paradoxo da Defesa da Propriedade do Software

Os caminhos da compra legal de software ou da pirataria, ao contrário do que se poderá pensar, não derivam apenas de comportamentos de pessoas e sociedades cleptomaníacas, mas são induzidos por comportamentos pouco éticos de algumas empresas e por opções políticas de certos Governos que acabam por lhes dar cobertura.
Com efeito, algumas empresas começaram por lançar no mercado produtos, cuja propriedade protegiam desde o início, mas através de meios sofisticados que impediam a cópia ilegal dos seus produtos. Infelizmente, nos primeiros tempos o comportamento ético não foi favorável nem rentável a muitas empresas inovadoras e crentes na regulação e no funcionamento correcto das regras de mercado.
Em contrapartida, algumas outras empresas preferiram não proteger de forma sofisticada os seus produtos, “permitindo” que uns poucos pagassem e a maioria recorresse à sua cópia ilegal mas suficientemente intoxicante, para provocar o “vício” num cada vez mais vasto número de consumidores “agarrados” a esta espécie de droga. De seguida, quando o mercado monopolista já o permitia, decidiram finalmente proteger e “fidelizar” os seus clientes através de um combate feroz em favor do direito de propriedade do software e a uma atitude cínica de defesa da moral e dos bons costumes, usando a bandeira da luta contra a pirataria, que eles próprios haviam gerado, por razões de intoxicação do mercado.
A questão da propriedade no mundo da informática não se pode colocar numa luta de polícias e ladrões nem tão pouco numa simples querela partidária de esquerda e direita, como alguns a querem colocar, como se se tratasse de obras de arte, casas, carros, jóias, etc.
Do domínio da informática, a luta sobre as escolhas e a utilização do software do lado dos consumidores foi sempre uma luta contra o chamado “software proprietário”, em favor da abertura do código e para o cumprimento de normas abertas e partilhadas.
A história de todos os grandes impérios de fornecedores informáticos que a seu tempo se desmoronaram, tiveram a ver quase sempre com o seu “fechamento” e a sua recusa em entrar no mundo da partilha, da interoperabilidade e do cumprimento das normas co-optadas. Só sobreviveram os que souberam fazer uma leitura, ao mesmo tempo realista e ética, da evolução tecnológica e das condições de sobrevivência a longo prazo neste sector de actividade.
A própria Internet nasceu e cresceu nessa luta e criou o maior império da história das TIC, baseado em comunidades abertas de partilha de conhecimento e na abertura e na normalização do seu código (HTML, XML, etc.) e dos seus requisitos de interoperabilidade (TCP/IP, etc.), de que todos hoje beneficiamos, quer sejam fornecedores quer sejam consumidores.
Hoje existem dois modelos de negócio: Um baseado na criação de ganhos, de curto prazo, através da Propriedade e outro baseado na criação de valor, a longo prazo, através da Inovação e do Conhecimento.
Cabe também aos Estados decidirem qual a política a seguir e se pretendem que o seu país seja um mero país de consumidores e parametrizadores de software, excluídos das verdadeiras sedes do conhecimento, ou um país de produtores de valor acrescentado através da partilha de conhecimento e o desenvolvimento de competências para a inovação.
Um Governo que abre as portas à intoxicação “gratuita” das suas escolas e universidades para o uso massificado de uma tecnologia proprietária, fechada e monopolista, para depois converter os jovens e o resto das comunidades numa sociedade totalmente “agarrada” e sem retorno, é um Governo que optou por estimular o caminho da pirataria e do facilitismo, em vez da abertura e da partilha do conhecimento que sempre foram aliadas da inovação e do desenvolvimento social e económico.