“Nova Gestão Pública” ou “Novo Serviço Público”?

Numa altura em que parece reinar a confusão sobre o que deve ser o “Serviço Público” e em que se fazem propostas para a sua “refundação”, é interessante recordar os princípios que deverão orientar o chamado “Novo Serviço Público”, propostos por Robert e Janet Denhardt em 2000, como resposta ao enorme fracasso do modelo neo-liberal que inspirou a “Nova Gestão Pública”, criada há 30 anos a partir das ideias de Margaret Thatcher no Reino Unido e de Ronald Reagan nos EUA.
Vejamos quais os sete princípios que devem orientar o “Novo Serviço Público”:

1. Servir em vez de dirigir
2. O interesse publico é o propósito, não o subproduto
3. Pensar estrategicamente, agir democraticamente
4. Servir cidadãos, não consumidores
5. A responsabilização não é simples
6. Valorizar as pessoas, não somente a produtividade
7. Valorizar a cidadania e o serviço publico mais do que o empreendedorismo.

O nosso Governo está a fazer tudo ao contrário:

1. Está a mandar em vez de servir
2. Está a colocar os interesses privados à frente do interesse público
3. Só vê o curto prazo e está a agir contra a democracia
4. Vê os cidadãos como meros consumidores de serviços públicos
5. Não responsabiliza seriamente os culpados
6. Esquece que são as pessoas que alcançam a produtividade
7. Não valoriza a cidadania nem o serviço público

O actual Governo parece que quer entrar agora na vaga da “Nova Gestão Pública”, quando países como a Austrália, a Nova Zelândia, entre outros, já se conseguiram libertar deste flagelos que lhes custou muito caro e que quase lhes destruiu o Estado.
O actual Governo quer incentivar a concorrência entre o sector público e o sector privado, criando mais empresas de faz de conta, como se o número de empresas públicas, institutos, agências e fundações que vivem à rédea solta não fossem já suficientes.
Repito o que disse há dias: Como se pode “refundar” um Estado que se foi decapitando ao longo dos últimos anos? Um Estado fraco não pode desintervir, contratar serviços, nem mesmo privatizar seja o que for, pois corre o risco de ser capturado por grupos económicos e oportunistas sem escrúpulos, que entram e saem do Governo a seu belo prazer, criando as condições propícias para esta captura desenfreada.