quinta-feira, novembro 08, 2012

O actual Governo pretende capturar a Administração Pública

Depois de assistir na passada sexta feira, no âmbito do Cidadania 2.0, à apresentação do Portal do Governo (http://www.portugal.gov.pt/), pela drª Marta Sousa que, para além de responsável pela imagem do Governo, é coordenadora da estratégia das TIC na Administração Pública portuguesa, ficou claro que o actual Governo pretende capturar a Administração Pública e confunde a política de uma legislatura com a continuidade e a independência do aparelho do Estado que deverá estar disponível e preparado técnica e eticamente para executar qualquer programa de Governo eleito democraticamente.
Na Internet já não existem ministérios mas apenas ministros e o culto da sua imagem política. Calaram-se os ministérios enquanto instituições capazes de preservar a memória e dar continuidade ao cumprimento de políticas públicas. Já não existem arquivos históricos relativos aos governos anteriores e já não sabemos até que ponto é que se vai calar a administração pública na sua vocação de servir o cidadão independentemente dos vários ciclos legislativos.
Durante a minha vida como funcionário público trespassei 25 governos diferentes e habituei-me, nas minhas áreas de competência, a cumprir técnica e eticamente os respectivos programas e as Grandes Opções do Plano (GOPs) que sustentavam os vários orçamentos. Contribuí com o meu esforço e dedicação para ciclos governamentais diferentes, preservando sempre que possível objectivos mais estruturantes e que iam muito para além de cada legislatura, através de propostas inovadoras e intemporais.
O juramento do funcionário público obrigava a “cumprir com lealdade as funções que lhe eram confiadas”, ao mesmo tempo que aprendíamos desde muito cedo a preservar valores de serviço público e a manter a neutralidade e imparcialidade de tratamento capazes de impedir o aparecimento de interesses pessoais ou particulares. Hoje parece que tudo isto ficou esquecido e parece que a sobrevivência e o sucesso dos novos “trabalhadores em funções públicas” depende acima de tudo da conquista do poder e da “politics” (política partidária) e não da assumpção das “policies” (políticas públicas) discutidas e sufragadas pela sociedade.
A estética e a sofisticação tecnológica do novo portal do Governo parece deslumbrar os políticos e alguns eleitores mal avisados sobre o perigo da promiscuidade entre a política e a máquina do Estado. O próprio CEGER, que era o serviço que garantia a continuidade e a passagem de testemunhos entre os vários governos, através da gestão de várias plataformas tecnológicas, parece estar arredado deste novo portal, passando a ser substituído pela contratação a peso de ouro de meros instrumentos de propaganda circunstanciais e de fachada.
Quer dar-se como exemplo outros governos como os do Reino Unido, dos EUA, da Austrália, do Canadá ou da vizinha Espanha, mas esquecem-se que nesses países a separação entre a classe política e a administração pública faz parte da maturidade das suas instituições e do funcionamento das suas democracias. Conheço pessoalmente muitos dos responsáveis destas administrações públicas que estão por detrás desses portais e da sua capacidade para suster a tentação da captura do Estado por parte da classe política que vai passando em cada ciclo legislativo, mas o exemplo destas instituições e do seu back office parece passar despercebido aos consultores de imagem do actual Governo de Portugal.
Vejam os exemplos e as diferenças Austrália http://australia.gov.au/, Reino Unido https://www.gov.uk/, EUA http://www.usa.gov/, etc. Mesmo o Governo de Espanha e o site La Moncloa mantém a mesma imagem institucional ao longo de vários governos http://www.lamoncloa.gob.es/ .
A captura política de iniciativas que deveriam ser estruturais e de interesse nacional conduz à falência de boas ideias. Por exemplo quem se lembra hoje do SIMPLEX? Será que o actual Governo se esqueceu de lhe dar continuidade ou pura e simplesmente o deixou cair porque esta iniciativa não foi criada por ele ("Not invented here"). Ao longo da minha vida já vi repetidas vezes este filme. O INFOCID por exemplo sobreviveu a quatro governos mas foi re-inventado em 2004 apenas para servir propósitos políticos. Ainda hoje me perguntam a partir de vários países porque é que o INFOCID acabou, quando foi o primeiro portal em todo o mundo a privilegiar a perspectiva do cidadão em 1989, através da cooperação de 52 organismos de todos os ministérios para os vários eventos de vida. Nessa altura a Administração Pública tinha iniciativas e não se deixava vergar à propagandistas políticos.

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