quinta-feira, novembro 08, 2012

Sector Público ou Sector Privado?

Nas actuais propostas de "refundação" do Estado, fala-se muito na escola publica e na escola privada e na necessidade de se poder dar liberdade de escolha aos cidadãos.
Com efeito, desde há muitos anos que nos habituámos a ver os mais ricos a pagarem o ensino primário e secundário privado de maior qualidade aos filhos, para mais tarde poderem beneficiar de um ensino superior público mais barato e com melhor empregabilidade, enquanto os mais pobres acabam quase sempre por seguir o percurso inverso, começando nas escolas primárias e secundárias publicas, para vir mais tarde a acabar nas escolas de ensino superior privadas mais dispendiosas e de menor qualidade. Tudo isto faz parte do processo de fractura social que se tem agravado nos últimos anos, aproximando-se cada vez mais do modelo norte-americano do que do modelo europeu.
Na saúde, o principio da universalidade da prestação dos cuidados tem sido um dos activos do SNS, mas não falta quem questione o sistema actual, para dar lugar a uma liberdade de escolha contributiva e de prestação de serviços, assente por um lado num sistema de seguradoras para ricos, libertando-os de qualquer esforço solidário contributivo para o sistema público e por outro ir-se-ia degradando o SNS, o qual passaria a pertencer apenas ao universo dos pobres, numa lógica estritamente assistencialista e de caridadezinha. Mais uma vez nos estaríamos a aproximar cada vez mais do modelo norte-americano (pré Obama) e a afastarmo-nos do modelo europeu do SNS.
Fala-se em estimular a concorrência entre o sector publico e o sector privado, mas porque os argumentos são apenas financeiros, não sabemos como se vão pagar os chamados "vouchers" ou títulos de compra de um serviço aos que mais precisam, mas sobretudo não sabemos como se vão manter actividades que vão para além da mera prestação de serviços e que actualmente quase que são da exclusividade do sistema publico, como a investigação e a resolução de casos complexos que vão para além dos acordos de nível de serviço e que no futuro nenhum sistema publico ou privado, numa lógica estritamente mercantilista, passaria a acolher com agrado.

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