terça-feira, agosto 18, 2009

Os meus Twitts de hoje...

  • A definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lobbying proposta pelo PS abrangerá a origem dos cargos públicos?
  • Com o fim dos Funcionários Públicos os juramentos de Serviço Público parecem mais dirigidos aos compromissos c/ a Maçonaria e c/ a Opus Dei
  • Mais do que os aparelhos partidários, é preocupante a captura do Estado pela Maçonaria e pela Opus Dei
  • Para se conhecer a estrutura actual dos cargos no Estado é necessário perceber a dimensão e o grau de influência da Maçonaria e da Opus Dei
  • Muitos dos processos judiciais poderiam ser resolvidos com formulários e algoritmos dinâmicos e inteligentes. Não tenham medo do Futuro!
  • Às Máquinas o que é das Máquinas, às Pessoas o que é das Pessoas. Dos Políticos só se espera decisões transparentes e escrutináveis
  • Muitas decisões podem com vantagem ser tomadas por máquinas. São menos corruptas e mais precisas quando as regras são claras e coerentes
  • A maior parte das certidões não passam de um simples bit que se pode trocar entre máquinas que dialogam entre sí "just in time and in case"
  • Já viram a profusão de logótipos no Estado? Será muito difícil criar uma imagem única (e não politizada) para os serviços públicos?
  • Modernizar o Estado passa pela demolição das muralhas e pela construção de pontes e vias verdes em direcção às necessidades do cidadão
  • Quanto mais "modernos" são os organismos do Estado mais fechados são em si próprios e maiores são as muralhas dos seus castelos de vaidade
  • Se souberem qual é a lei que querem encontram-na no http://www.dre.pt/ se apenas souberem o assunto esqueçam pois o DRE não é para cidadãos
  • O Cartão do Cidadão é o expoente máximo da Burocracia Electrónica num país que prefere driblar a Lei a alterá-la (nº 5 Artigo 35 da CRP)
  • Se não se conhece o Caminho das Pedras todas nos parecem novas e inexploradas e não conhecemos os precipícios nem os verdadeiros desafios
  • O maior crime que se cometeu nos últimos anos na Administração Pública foi o afastar gerações e desaproveitar a mais-valia de cada uma delas
  • Com experiência de vida estou disposto a ajudar a descobrir a felicidade naqueles que parecem velhos para trabalhar e novos para se reformar
  • A Burocracia Electrónica vai ser pior e mais cara do que a actual. Vai-se perpetuar mais no tempo porque parece que é moderna e incontestada
  • A Burocracia Electrónica passa pela necessidade de comprar intérpretes digitais muito caros quando os humanos se ignoram no mundo real
  • Quando as máquinas se falam e se compreendem entre si acaba a necessidade de certidões e passamos a ser bem servidos pelo Estado
  • Automatizar certidões inúteis não acrescenta valor e apenas esconde a complexidade dos processos que se desejam mais simples
  • Não desejo reformar-me, apenas desejo ter liberdade e saúde para inovar e trabalhar de forma irreverente e cívica até ao Fim
  • A minha carreira passa hoje por trabalhar em férias em Angola como amanhã passará por uma cidadania cada vez mais activa durante a reforma
  • Inovar no Estado é acrescentar valor ao que outros fizeram e não apenas "mudar" colocando o contador a zeros no início de cada Legislatura
  • Em 38 anos de Serviço Público e 24 Governos diferentes, sempre me dei mal com políticos e muito bem com a minha consciência - Sou feliz!
  • No Estado, se trabalhamos apenas para deslumbrar o nosso chefe, não construímos a nossa carreira, não inovamos e não servimos o Cidadão
  • O Agente de Cidadania deve ser o cimento de conhecimento capaz de juntar as partes e ir ao encontro das necessidades globais do Cidadão
  • No Estado mais do que nas empresas precisamos de Empreendedores capazes de salvaguardar valores e sobreviver aos ataques da volúpia política
  • Um Agente de Cidadania não é apenas um Empregado do Estado é um Cidadão Independente e Empreendedor em prol da melhoria do Serviço Público
  • Temos de converter trabalhadores rotinados, mecânicos e reactivos em Agentes de Cidadania proactivos, capazes de ver o Cidadão como um todo.
  • Que trabalhadores queremos e precisamos para o Estado de amanhã? Como adaptar a Função Pública aos novos tempos e aos novos desafios?
  • O que é e qual será o papel do Estado para cada um dos partidos que concorre à próxima Legislatura?
  • É dever dos Trabalhad do Estado salvaguardar o que é importante no Serviço Público e não embarcar cegamente nas ilusões dos ciclos políticos
  • Inovar no Estado não é reinventar (renomear) a roda nem ser criativo por ser diferente É apostar na melhoria sustentável do Serviço Público
  • Empreendedorismo no Estado não é a sua empresarialização mas sim a auto-responsabilização dos funcionários pela melhoria do Serviço Público

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sexta-feira, agosto 14, 2009

Há sempre um canal de comunicação que se abre quando outros se fecham


Os meus Twitts de hoje...

  • Não sou pessimista, apenas vivo a ansiedade de ter a certeza q/ poderíamos estar muito mais além se não desperdiçássemos recursos valiosos
  • Não sou pessimista, apenas vivo a ansiedade de ter a certeza q/ poderíamos estar muito mais além se não se reinventasse a roda todos os dias
  • Existem poucos lideres na AP, pois cada vez temos mais rolhas a flutuar à tona de água e colunas vertebrais descaídas e tortuosas
  • A Gestão actual do Estado limita-se a fazer de conta que é empresarial, foge à lei e diz mal da função pública em surdina
  • A proactividade e a crítica inovadora são difíceis de coexistir com o pagamento de favores e a protecção de cargos a todo o custo
  • Os novos modelos de gestão não passaram de fugas ao direito público e as novas lideranças limitaram-se a mais submissão acrítica
  • O Desemprego a 9,1% no país e o sub-emprego na Função Pública a alastrar de forma silenciosa. Para quando as pré-reformas no Estado?
  • O calvário actual dos licenciamentos e a sua falta de transparência e desmaterialização são sem dúvida a maior fonte de Corrupção do País
  • Licenciamentos no país da Empresa na Hora não passam de rituais para manter territórios, cargos e mordomias a todos os níveis de governação
  • Transportar a lógica do papel para a gestão documental dos Tribunais passa a ser redundância burocrática e não aceleração de processos
  • “Para se fazer um planeamento eficaz, o primeiro princípio é conhecer o território” http://2url.org/?cadastro Ajudem o SINErGIC por favor!
  • A quem interessa a inexistência de um cadastro predial? Temos muitas representações geo-espaciais do país mas não sabemos a quem pertence!
  • Os Registos não deviam ser considerados parte do sistema Justiça mas Serviços Comuns de Dados a todos os processos da AP e da sociedade
  • A enorme melhoria dos Registos contrasta com o péssimo funcionamento da Justiça. Para quando processos ágeis e com algum automatismo?
  • É bom ter uma AP que também se começa a preocupar em servir o cidadão e não apenas em melhorar as actividades colectoras e fiscais
  • O melhor da AP http://2url.org/?empresa http://2url.org/?auto http://2url.org/?predio http://2url.org/?civil são os Registos e não a Justiça
  • Felizes os que ainda podem distinguir o trigo do joio sem se deixarem aprisionar por euforias partidárias nem depressões crónicas
  • Não basta um Choque Tecnológico é urgente um Choque Motivacional na Administração Pública portuguesa
  • Aos trabalhadores da função pública de hoje não resta se não a condição de ser Burocrata "zeloso e cumpridor"
  • A desmotivação e a paralisia da função pública foi longe demais e por isso está a contaminar muitas famílias e toda a sociedade portuguesa

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quarta-feira, agosto 12, 2009

Ainda dizem que eu sou pessimista...

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira criticou esta noite, numa entrevista à SIC Notícias, a classe política portuguesa e lamentou a falta de uma aposta séria na captação de investimento estrangeiro:
"Sempre que um partido em Portugal tem maioria absoluta, os deputados ficam reduzidos a zero. Se tem maioria relativa, há estas contendas brutais em que o PSD está metido porque sabem que sem ir ao Governo não têm lugares para tratar da vida e dos negócios. E, portanto, degladiam-se para ver se têm acesso aos lugarzitos que restam"...
"É para empregar os primos, os tios, para fazer negócios de auto-estradas e outras coisas no genero. Portugal hoje é um grande BPN"...
"Tem que se ver no terreno, [se a falta de investimento estrangeiro] é por causa dos ordenados, das leis laborais, da burocracia, dos tribunais, dos corruptos. O Governo deveria fazer um inquérito para saber porquê que é que isto acontece e depois propôr as medidas"...
"Agora se não se faz nada disso, se vem um programa eleitoral que diz que a Justiça tem que ser mais rápida, bom o amigo banana dizia a mesma coisa"...

sexta-feira, julho 31, 2009

O Melhor Lado da Reforma - O Simplex

Vídeo de uma excelente intervenção da
Profª Maria Manuel Leitão Marques
no "Ponto de Situação da AP Electrónica - A Legislatura" organizado pela APDSI
no passado dia 19 de Junho
no Hotel Lapa Palace em Lisboa
Duração: 52 Minutos


Apresento também a intervenção do Prof Carlos Zorrinho no âmbito do mesmo evento da APDSI:

Ver também:

Mais 200 "Lojas do Cidadão" ou "Balcões Únicos"?

terça-feira, julho 28, 2009

ERP – Recursos Humanos: Uma aquisição apressada em final da Legislatura

Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP?
Foi publicado pelo II-MFAP no Diário da República de sexta-feira, dia 24 de Julho, o “Concurso Limitado por Prévia Qualificação” (até 5 candidatos), para “Aquisição de uma Solução Tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública (GeRHuP).”
Logo de seguida a página oficial do “Governo de Portugal” refere que “A GERAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública lançou um concurso para a aquisição de uma solução tecnológica destinada à gestão partilhada de recursos humanos”.
Afinal quem é que está a lançar o concurso o II-MFAP ou a GERAP? E será que se trata de “Serviços Partilhados” ou “Serviços Centralizados”?

O QREN paga de forma encapotada projectos da empresa estatal
A solução a concurso destina-se à GERAP e faz parte do seu core, mas como esta Empresa não se pode candidatar a verbas do QREN, utiliza como testa de ferro o Instituto de Informática do MFAP. Mas a contradição entre o Aviso do Diário da República e a página oficial do Governo deixa claros os verdadeiros propósitos e a engenharia financeira que está por detrás deste esquema de “Chico-espertice”.
Só espero (mas não acredito) que a GERAP pague no final ao II-MFAP os verdadeiros custos desta aquisição financiada pelo QREN (ah, ah, ah…:-)).

Integração, interoperabilidade e independência dos processos e dados
Para além desta trapalhada administrativa, do ponto de vista técnico não estão criadas condições mínimas para a abertura de um concurso isento e transparente.
Nos termos do concurso “Está prevista a integração do GerHuP com as restantes aplicações do programa GeRall, nomeadamente a aplicação GeRFiP – para a gestão dos recursos financeiros – e o GeADAP, que se dirige à gestão da avaliação do desempenho, ambas já em funcionamento”.
Sem estarem definidas regras de integração e interoperabilidade semântica, estas só poderão ser asseguradas pela extensão a outros módulos das actuais soluções proprietárias e a liberdade de escolha do produto (software) é nula. Apenas restará escolher entre os vários implementadores do Produto X, que existem no mercado (serviços).
Há mais de 3 anos que existem normas semânticas de interoperabilidade para os Recursos Humanos (hrXML), mas continua-se a ignorar estes requisitos e a preferir-se ser capturados pelos fabricantes de software ou a inventar requisitos ad hoc e ao sabor do vento.
Seria mais aconselhável começar por adquirir serviços de modelização de processos e dados e só depois abrir um novo concurso para a solução tecnológica. Na fase de definição dos processos e dados seria mandatório envolver a entidade reguladora que é a DGAEP, não devendo a GERAP extrapolar funções que não lhe competem.
Com a progressiva desmaterialização dos processos e dos dados que os suportam, verifica-se uma dependência cada vez mais acentuada em relação às tecnologias da informação, acabando mesmo estas por se confundirem com o negócio, com riscos bastante elevados de continuidade e sustentabilidade de serviços.
Torna-se cada vez mais evidente a necessidade de salvaguardar os processos e os dados, que constituem os verdadeiros activos das organizações.
O Estado têm necessidade de salvaguardar os seus activos e deve proteger-se contra à excessiva dependência em relação a fornecedores externos de tecnologia. Por isso deverá ter-se consciência das componentes que envolvem os mais elevados níveis de soberania e risco operacional (Processos e Dados) e o que pode ser subcontratado externamente e substituído quando for necessário (Tecnologia).
As boas práticas de gestão de sistemas e tecnologias exigiriam salvaguardas que nos permitissem livremente mudar de tecnologia em qualquer momento, protegendo a soberania sobre os activos informacionais (Processos e Dados), através da segregação adequada das camadas semânticas e tecnológicas.

É preciso saber comprar e ter liberdade de escolha
Quem não sabe o que quer, começa por comprar a Tecnologia como se fosse uma panaceia milagrosa e deixa-se capturar pelo fornecedor, que faz tudo para impedir a liberdade de escolha e “fidelizar” o cliente. A história das TIC estão cheias de lutas entre a abertura desejada pelos clientes e o fechamento proprietário imposto pelos fornecedores. Este ciclo vicioso só é quebrado se o cliente conseguir proteger os seus processos e dados, tornando-os agnósticos em relação à tecnologia (utilização de XML, BPML, SOA, etc).
Tudos os activos de uma organização (processos e dados) que entram num produto tecnológico devem poder sair em qualquer momento e ser reaproveitados futuramente numa nova infraestrutura tecnológica. Esta deve ser não apenas uma opção tecnológica, mas uma atitude de gestão que deve presidir a todas as escolhas, muito especialmente quando se trata de aplicações em larga escala para o Estado.
É muito elevado o grau de dependência do Estado português em relação ao ERP anteriormente escolhido para a fase piloto de implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POC-P), se bem que a passagem para a fase de roll-out e de extensão aos serviços da administração pública ainda permitisse grandes margens de negociação através de benchmarkings internacionais conduzidos por entidades imparciais e tecnicamente competentes, como estava previsto efectuar em 2006. Isto só poderá acontecer se for o negócio a condicionar a tecnologia e não o contrário.
Por tudo isto e porque o dinheiro não sai do bolso de quem decide, não é preciso ser bruxo para saber qual é o software que vai ganhar. O jogo está totalmente viciado e as cartas estão previamente marcadas. Salta-se com alguma ligeireza dos produtos de gestão financeira para os seus satélites dedicados à gestão dos recursos humanos.
No final nem a GERAP terá liberdade de escolha da sua solução tecnológica nem os serviços da administração pública terão liberdade de escolha dos “serviços partilhados”. Como no tempo do Ford T, os organismos do Estado poderão escolher o fornecedor de serviços partilhados desde que seja a GERAP e obrigatoriamente com o Produto X.
Atenção! Não se está a falar de um projecto de tostões, mas de um projecto de milhões que exigiria mais rigor e transparência. Parece que se trata do maior negócio do mundo para o ERP escolhido, mas infelizmente só entramos no Guinness por razões pouco lisonjeiras.
A culpa não é do fornecedor e muito menos do produto. Não há bons fornecedores nem bons produtos sem bons clientes. Porque não dar uma olhadela ao CMMI for Acquisition (CMMI-ACQ)?
Conhecemos exemplos de maus produtos com boas implementações e de bons produtos com más implementações. Tudo depende do domínio da área de negócio e da capacidade de gestão.
Decorridos mais de dois anos da criação da GERAP e de reestruturação do II-MFAP, “a montanha pariu um rato” já no final da legislatura.
Isto já nem é “Chico-espertice”, mas incompetência pura e dura.

Ver também:

segunda-feira, julho 13, 2009

O que falta ao Magalhães para ser um Projecto universal com sustentabilidade


• Mais ambição tecnológica para explorar caminhos mais abertos e alternativos
• Abertura às soluções do mercado que se adequam ao Projecto
• Menos submissão ao binómio Windows e Intel
• Mais contenção política para dar credibilidade ao projecto
• Um amplo Projecto Pedagógico a nível nacional e global
• Conteúdos adequados em português visando a CPLP
• Infra-estrutura de rede para trabalho colaborativo (Mesh ou redes virais)
• Autosustentação financeira para permitir a continuidade para além da euforia política
• Permitir a leitura à luz do dia (e-Ink)
• Funcionalidades ergonómicas para leitura em mobilidade (e-Book e Tablet PC)
• Eficiência energética, não ultrapassando os 6 Watts (comparados com os actuais 100 Watts)
• Recarga através de fonte de alimentação alternativa (manual)

Mais do que "despejar" computadores nas escolas, é necessário criar um ambiente de aprendizagem e colaboração orientado ao futuro e que seja capaz de sobreviver para além dos subsídios estatais.

Ver também:

quarta-feira, julho 08, 2009

Invocar poupanças virtuais e vender "gato por lebre" aos PALOP

Esta é a lógica de poupança e sustentabilidade de algumas empresas que vivem à custa do erário público, ostentando sinais de opulência e novo-riquismo, pagando o que lhes apetece a quem querem, desprezando recursos e conhecimentos, fugindo ao controlo orçamental, omitindo concursos públicos, etc, etc, etc.
Mas dizem que poupam muito dinheiro renegociando contratos que nunca tinham sido verdadeiramente negociados e invocam poupanças virtuais que nunca foram efectivamente comprovadas por benchmarkings credíveis.
São exemplo desta poupança virtual, os Serviços Partilhados que foram prometidos no PRACE e onde já se gastaram milhões sem nenhum resultado.
Agora parece que se pretende vender aos PALOP "gato por lebre", pois não se tem nenhuma experiência de Serviços Partilhados concreta ao fim dos dois anos de funcionamento da GERAP.

Alguém dizia que tinha poupado 1 €uro em cada viagem de eléctrico porque passou a correr ao seu lado. Imaginem se passasse a correr ao lado de um táxi!

Está na hora da interoperabilidade (semântica)!

Ao longo dos tempos a Administração Pública afastou-se do modelo integrador do Estado, sectorizou-se em excesso, repetiu-se sucessivamente estruturou-se em unidades orgânicas com fracas articulações entre si e está longe de funcionar de forma integrada e sistémica.
Assim se multiplicaram as ilhas de computadores e os silos de informação não comunicáveis entre si, que requerem mão-de-obra intensiva e elevados custos de exploração e administração, para uma prestação de serviços quase sempre medíocre e incompleta.
É urgente estimular a mudança de paradigma de uma administração pública passiva e reactiva, estritamente baseada na recolha departamentalizada de informação baseada em formulários ad hoc, para uma administração pública proactiva e que seja capaz de controlar e partilhar as diversas fontes de informação através da integração e interoperabilidade dentro do mesmo sistema Estado e nas suas diversas relações com a sociedade, através da criação de uma arquitectura de informação interdepartamental co-optada entre os vários sectores.
Como exemplo, poderá dizer-se que os cidadãos, as empresas, os prédios, os veículos, etc. deverão, sempre que possível, ter as mesmas representações informacionais entre os diversos departamentos do Estado. A concertação semântica deverá ser um desígnio nacional e deverá existir uma arquitectura de dados / informação comum e transversal, gerida de forma centralizada por um órgão equidistante de todos os sectores e dotado de competências reguladoras, no âmbito da administração directa do Estado.
Só um quadro semântico comum facilitará a integração e a interoperabilidade dos vários sistemas da administração pública, já de si excessivamente compartimentada.
A qualidade e a validação interdepartamental da informação deveriam mobilizar toda a administração pública, num momento em que se estão a iniciar em todos os ministérios novos sistemas de informação baseados em semânticas e tecnologias nem sempre concertadas e interoperáveis.
A primeira componente no desenvolvimento de uma Arquitectura de Sistema de Informação é a compreensão e obtenção de consenso quanto às principais entidades conceptuais de informação relevantes para o Sistema de Informação Estado. 0 desenvolvimento de um modelo de dados de alto nível organizativo, que integre as principais entidades conceptuais de informação relevantes para toda a administração pública e as principais relações que as unem, e assim um dos pilares fundamentais do Sistema de Informação, sendo o principal condicionante de integração do modelo aplicacional e respectivos subsistemas.
Para alem da definição de um conjunto estruturante de processos de negócio a empreender (Macro-modelo de Processos) e de aplicações informáticas que dêem suporte adequado a estes processos (Modelo de Aplicações), é ainda necessário garantir que a implementação destas aplicações se faz segundo uma visão integrada dos dados (Macro-modelo de Dados), sobre uma arquitectura tecnológica adequada (Modelo de Tecnologias e Comunicações) e de uma forma equilibrada e em harmonia com as características particulares de algumas organizações perfeitamente identificadas.
O Macro-modelo de Dados deverá assumir um papel de referência para futuros desenvolvimentos aplicacionais. A aproximação preconizada corresponde às duas camadas superiores da framework de Zachman (níveis Contextual e Conceptual) representando-se a este nível abstracções das entidades do mundo real relevantes para a administração pública e as suas principais relações.
Trata-se de um trabalho que deveria ser levado a cabo não apenas pela AMA, mas por toda a administração pública portuguesa, de forma a ser construída uma Arquitectura de Sistemas e Tecnologias de Informação, de forma concertada entre todos os responsáveis dos Sistemas de Informação e coordenada por uma entidade interministerial com competências de coordenação, do tipo Comissão Interministerial de SI/TI, presidida por um membro do Governo.
Trata-se de pensar num sistema de Administração Pública em Tempo Real (Real Time Government – RTG), baseada numa visão holística e integrada das diversas aplicações e em arquitecturas tecnológicas orientadas a serviços web.
O que se propõe para as novas aplicações da administração pública são novas competências para lidar com a abertura e a interoperabilidade entre sistemas heterogéneos e uma nova atitude mais aberta para inovar nos processos internos, inovar nos processos interdepartamentais e inovar no relacionamento com os cidadãos e agentes económicos.

segunda-feira, julho 06, 2009

Cumplicidades perversas entre a GERAP e o II

Há mais de um ano que a GERAP e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (II-MFAP) continuam descaradamente a praticar um acordo de troca de recursos humanos e financeiros e a dar um mau exemplo de práticas pouco éticas a todo o sector público.
A GERAP, enquanto entidade pública de cariz empresarial, não se pode candidatar aos fundos do QREN pelo que se socorre do Instituto de Informática para pagar os milhões de euros dos seus projectos.
O Instituto de Informática, como organismo integrado na administração directa do Estado, não pode recrutar recursos humanos no mercado, pelo que se socorre da GERAP para recrutar dezenas de pessoas fora da função pública.
Deste modo a GERAP e o II-MFAP prosseguem impunemente uma prática de troca de favores mútuos e cumplicidades perversas, desrespeitando descaradamente as orientações de auto-sustentabilidade financeira da GERAP e de contenção de recrutamento de recursos humanos no II-MFAP.
Como Empresa Pública responsável pela gestão da mobilidade dos recursos humanos da AP, a GERAP deveria ter mais cuidado nestas práticas de recrutamento fora do sector público, quanto mais não fosse por respeito às pessoas que foram colocadas em regime de mobilidade e que esta entidade é suposto estar a gerir.
Por seu lado o II-MFAP perdeu complectamente a sua identidade e não passa de um mero instrumento de conveniência comandado pela GERAP.
No mínimo é imoral, mas a ética do Serviço Público deixou de ser um valor a respeitar, quando unilateralmente nos passaram a todos para o regime de Contrato de Trabalho.
Mesmo em tempo de crise, está-se a perder completamente a ética e o controlo das contas públicas e da gestão dos recursos humanos no sector público.

domingo, julho 05, 2009

Desobediência descarada à Lei e ao Ministro


Onde estão as competências do II-MFAP e as palavras proferidas no discurso do Ministro na posse do Director Geral a 9 de Maio de 2007?:
"Por seu turno, ao Instituto de Informática cabe a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, bem como o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos serviços e organismos do Ministério, devendo promover uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis, assim como a necessária interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação da Administração Pública.
É ainda de realçar a criação, no âmbito do Instituto de Informática, de um Conselho Coordenador a quem caberá, numa perspectiva de partilha de serviços, aprovar o plano estratégico das tecnologias de informação e comunicação do Ministério, o que possibilitará o alinhamento entre os objectivos do Governo, os objectivos operacionais dos organismos e os sistemas e tecnologias da informação.
A actuação do novo Instituto de Informática surge necessariamente concertada com a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e com a GeRAP"

Relembro a Missão e as Atribuiões previstas no Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 83/2007:

1—O II tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

2—O II prossegue as seguintes atribuições:
a) Apoiar a definição da política estratégica de TIC do MFAP, elaborar o respectivo plano estratégico e acompanhar o seu cumprimento;
b) Assegurar a articulação com os organismos com atribuições inter-ministeriais na área das TIC, garantindo a participação em iniciativas de natureza transversal, a aplicação no MFAP de normas e orientações comuns, a utilização de infra-estruturas tecnológicas partilhadas da Administração Pública e a integração em processos aquisitivos agregados com outros ministérios;
c) Definir e controlar o cumprimento de normas e procedimentos relativos à selecção, aquisição e utilização de infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação;
d) Coordenar a realização de projectos no âmbito das tecnologias de informação e de comunicações e assegurar a construção, gestão e operação de sistemas e infra-estruturas na área de actuação do MFAP, em articulação com os organismos;
e) Acompanhar em permanência o desenvolvimento de sistemas de informação e infra-estruturas tecnológicas, de forma a garantir a sua adequação às necessidades dos organismos do ministério e o cumprimento das políticas e normas definidas, promovendo a unificação e racionalização de métodos, processos e infra-estruturas;
f) Administrar bases de dados que, no âmbito do MFAP, lhe sejam cometidas;
g) Prestar serviços a outras entidades, com base em adequados instrumentos contratuais que determinem, designadamente, os níveis de prestação e respectivas contrapartidas.

A Missão foi deturpada e as Atribuições foram suprimidas, à excepção das f) e g).

Como eu dizia em Fevereiro de 2007, a propósito da Crise de Identidade da "Olívia":

Se for preciso alterar as leis da República e desse modo poder colocar o Estado de "pernas para o ar" e inverter os padrões de soberania, vamos a isso!

Ver também:

quarta-feira, julho 01, 2009

A triste figura da gestão patrimonial do Estado

Hoje, durante a 1ª Convenção Nacional das Compras Públicas, ficou bem patente a ausência de uma entidade reguladora da gestão patrimonial do Estado e em particular das compras públicas.
Perante uma sucessão de dúvidas colocadas pela audiência, as respostas foram improvisadas por advogados ou académicos sem qualquer vinculação institucional.
Julgou-se que ficaria tudo resolvido, ao ser extinta a Direcção Geral do Património e ao ser criada em sua substituição uma Agência Nacional de Compras Públicas. No entanto o que se constituiu foi apenas uma nova entidade (empresarial) pretensamente de serviços partilhados que porventura seria capaz de celebrar acordos quadro para determinados bens e serviços.
Perguntei já a vários secretários gerais e directores administrativos a quem se dirigiriam para esclarecer dúvidas de aplicação da legislação sobre compras públicas e nenhum me soube responder qual seria a entidade competente.
A confusão aumenta quando o próprio ministro Teixeira dos Santos deixa de se referir a “serviços partilhados” para falar em “serviços comuns”, numa evidente tentação de criar “serviços centralizados”, que tendencialmente vão capturando as tarefas que competiriam a um regulador ausente e se escapam ao controlo orçamental e aos necessários benchmarkings com o sector privado, a que deveria ser sujeita uma EPE verdadeiramente comprometida na criação e dinamização de serviços partilhados.
Como resultado vamos assistindo a acordos quadro vergonhosos, como foi o caso do equipamento informático e das plataformas electrónicas, na sequência dos quais se vão acumulando inúmeros processos em tribunal e se vão perfilando comportamentos de arrogância e abuso de autoridade, próprios de dirigentes imaturos e deslumbrados com o poder, mas que nunca souberam o que significam valores e atitudes de serviço público.

Ver também:

terça-feira, junho 16, 2009

Fim-de-semana na região de Malange (Angola)

Passeio de fim-de-semana à região de Malange em Angola:
Fortaleza de Cambambe, Pedras Negras de Pungo Andongo, Quedas de Calandula (Duque de Bragança), Túmulo do Zé do Telhado, etc

quarta-feira, abril 29, 2009

Uma lição sobre a Crise pela Dra Teodora Cardoso

Apresentação sobre as Condicionantes colocadas pela Crise Económico-Financeira à Construção da Sociedade da Informação, durante a Conferência promovida pela APDSI no passado dia 22 de Abril

terça-feira, abril 28, 2009

Pensar o futuro da Internet e dos media - Prometeus

Vamos pensar no futuro ajudando a perceber o presente com mais confiança e cidadania

quinta-feira, abril 23, 2009

Sociedade da Informação - Marc Porrat

Vale a pena rever este filme com quase 30 anos, na sequência dos vários eventos promovidos esta semana pela APDSI sobre os Desafios Económicos da Sociedade da Informação

domingo, março 08, 2009

Angola - Religiao w História (Muxima e Massangano)

Slides de um passeio à Muxima e a Massangano, no dia 7 de Março de 2009, para visitar tertemunhos dos portugueses no Rio Quanza, que remontam ao séc. XVI.

quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Um "Magalhães" a 100 dolares e a 5 dólares para as crianças na Índia

A Índia quer produzir um computador portátil para ser vendido ao preço de 10 dólares, o mais barato do mundo, e destinado às dezenas de milhões de alunos nas zonas rurais do país, informou em 3 de Fevereiro a agência oficial Press Trust of India (PTI).
Estes computadores serão fabricados no âmbito de um programa governamental educativo de 46 mil milhões de rupias (732 milhões de euros).
No ano passado o Governo indiano tinha rejeitado um projecto de produção de um computador por 100 dólares, apresentado por Nicholas Negroponte no âmbito do seu projecto OLPC, invocando que o custo real de produção seria superior (cerca de 150 dolares).
Parece que é agora que se vai chegar à fasquia do custo de produção de 100 dólares proposto por Negroponte em 2005.
Fazendo a comparação com o nosso Magalhães, o custo na Índia será de 100 dólares e vendido a 5 dólares às crianças enquanto em Portugal o custo é de 285 euros e é vendido às crianças a 50 euros.